NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 8 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

95. A existência dos fatores a seguir, entre outros, indica que a entidade está
apta a renovar os acordos vinculantes (direitos contratuais ou outros direitos legais) sem
custo significativo:
(a) existem evidências, possivelmente com base na experiência, de que os
acordos vinculantes (direitos contratuais ou outros direitos legais) serão renovados. Se a
renovação depender de autorização de terceiros, devem ser incluídas evidências de que
essa autorização será concedida;
(b) existem evidências de que quaisquer condições necessárias para obter a
renovação serão cumpridas; e
(c) evidências de que o custo de renovação para a entidade não é significativo
quando comparado aos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços que se
esperam fluir para a entidade a partir dessa renovação.
Caso esse custo seja significativo quando comparado aos benefícios
econômicos futuros ou potencial de serviços esperados, o custo de renovação deve
representar, em essência, o custo de aquisição de novo ativo intangível na data da
renovação.
Ativo intangível com vida útil definida
Período e método de amortização
96. O valor amortizável do ativo intangível com vida útil definida deve ser
alocado de forma sistemática ao longo da sua vida útil. A amortização deve ser iniciada a
partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, ou seja, quando se
encontrar no local e nas condições necessárias para que possa funcionar da maneira
pretendida pela administração. A amortização deve cessar na data em que o ativo é
classificado como mantido para venda (ou incluído no grupo de ativos classificado como
mantido para venda) ou na data em que ele é desreconhecido, o que ocorrer primeiro. O
método de amortização utilizado deve refletir o padrão de consumo previsto pela entidade
dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Se não for possível determinar
confiavelmente esse padrão, deve ser utilizado o método linear. O encargo de amortização
para cada período deve ser reconhecido no resultado do período, a não ser que esta ou
outra NBC TSP permita ou exija a sua inclusão no valor contábil de outro ativo.
97. Podem ser utilizados vários métodos de amortização para apropriar, de
forma sistemática, o valor amortizável do ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos
incluem o método linear, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades
produzidas. A seleção do método deve obedecer ao padrão de consumo dos benefícios
econômicos futuros ou potencial de serviços esperados incorporados ao ativo e aplicado
consistentemente entre períodos, a não ser que exista alteração nesse padrão.
97A. Há premissa refutável de que o método de amortização baseado na
receita gerada pela atividade, que inclui o uso de ativo intangível, não é apropriado. A
receita gerada pela atividade que inclui o uso de ativo intangível deve refletir fatores
típicos que não estão diretamente associados ao consumo dos benefícios econômicos ou
potencial de serviços incorporados no ativo intangível. Por exemplo, a receita é afetada
por outros insumos e processos, atividades de venda e mudanças nos volumes e preços
de venda. O componente de preço da receita pode ser afetado pela inflação, o que não
tem qualquer influência sobre a maneira como o ativo é consumido. Essa premissa só
pode ser superada em circunstâncias limitadas:
(a) em que o ativo intangível é expresso como mensuração de receitas,
conforme descrito no item 97C; ou
(b) quando possa ser demonstrado que as receitas e o consumo dos
benefícios econômicos ou potencial de serviços do ativo intangível são altamente
correlacionados.
97B. Na escolha do método de amortização adequado, de acordo com o item
97, a entidade pode determinar o fator limitante predominante que é inerente ao ativo
intangível. Por exemplo, o contrato que estabelece os direitos da entidade sobre o uso
do ativo intangível pode especificar o uso do ativo intangível pela entidade pelo número
predeterminado de anos (ou seja, tempo), pelo número de unidades produzidas ou pelo
montante total fixo da receita a ser gerada. A identificação do fator limitante
predominante pode servir de ponto de partida para a identificação da base adequada da
amortização, mas outra base pode ser aplicada se refletir de forma mais próxima o
padrão esperado de consumo de benefícios econômicos ou potencial de serviços.
97C. Na circunstância em que o fator limitante predominante, que é inerente
ao ativo intangível, é a obtenção do limite de receita, a receita a ser gerada pode ser a
base adequada para amortização. Por exemplo, o direito de operar a estrada com
pedágio pode estar baseado no montante total fixo de receita a ser gerado a partir de
pedágios cobrados cumulativos. No caso em que a receita foi estabelecida como o fator
limitante predominante no contrato para a utilização do ativo intangível, a receita que
será gerada pode ser a base adequada para a amortização do ativo intangível, desde que
o contrato especifique o valor fixo total da receita a ser gerado sobre o qual a
amortização deve ser determinada.
98. A amortização deve normalmente ser reconhecida no resultado do
período. No entanto, por vezes, os benefícios econômicos futuros ou potencial de
serviços incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos. Nesses
casos, o encargo de amortização deve fazer parte do custo de outro ativo, devendo ser
incluído no seu valor contábil. Por exemplo, a amortização de ativos intangíveis utilizados
em processo de produção deve fazer parte do valor contábil dos estoques (ver NBC TSP
04).
Valor residual
99. Deve-se presumir que o valor residual de ativo intangível com vida útil
definida é zero, a não ser que:
(a) haja compromisso de terceiros para comprar o ativo ao fim da sua vida
útil; ou
(b) exista mercado ativo para ele e:
(i) o valor residual possa ser determinado em relação a esse mercado; e
(ii) seja provável que esse mercado continuará a existir ao fim da vida útil do
ativo.
100. O valor amortizável de ativo com vida útil definida deve ser determinado
após a dedução de seu valor residual. O valor residual diferente de zero implica que a
entidade pretende alienar o ativo intangível antes do fim de sua vida econômica.
101. A estimativa do valor residual do ativo baseia-se no valor recuperável
pela alienação, utilizando os preços em vigor na data da estimativa para a venda de ativo
similar que tenha atingido o fim de sua vida útil e que tenha sido operado em condições
semelhantes àquelas em que o ativo é utilizado. O valor residual deve ser revisado pelo
menos ao fim de cada exercício. A alteração no valor residual deve ser contabilizada
como mudança na estimativa contábil, de acordo com a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
102. O valor residual do ativo intangível pode aumentar até o montante igual
ou superior ao seu valor contábil. Se isso ocorrer, a taxa de amortização do ativo
intangível é zero, a menos que e até que seu valor residual subsequente reduza a
montante abaixo do valor contábil.
Revisão do período e do método de amortização
103. O período e o método de amortização de ativo intangível com vida útil
definida devem ser revisados pelo menos ao fim de cada exercício. Caso a vida útil
prevista do ativo seja diferente de estimativas anteriores, o prazo de amortização deve
ser devidamente alterado. Se houver alteração no padrão de consumo previsto dos
benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços atrelados ao ativo, o método de
amortização deve ser alterado para refletir essa mudança. Tais mudanças devem ser
registradas como mudanças nas estimativas contábeis.
104. Ao longo da vida de ativo intangível, pode ficar evidente que a estimativa
de sua vida útil é inadequada. Por exemplo, o reconhecimento de perda por redução ao
valor recuperável pode indicar que o prazo de amortização deve ser alterado.
105. Com o decorrer do tempo, o padrão dos benefícios econômicos futuros
ou potencial de serviços gerados pelo ativo intangível que se espera ingressar na
entidade pode mudar. Por exemplo, pode ficar evidente que o método dos saldos
decrescentes é mais adequado que o método linear. Outro exemplo é o caso da
utilização de direitos de licença que depende de medidas pendentes em relação a outros
componentes do plano de negócios. Nesse caso, os benefícios econômicos ou potencial
de serviços gerados pelo ativo talvez só sejam auferidos em períodos posteriores.
Ativo intangível com vida útil indefinida
106. Ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.
107. De acordo com a NBC TSP 09 e a NBC TSP 10, a entidade deve testar
a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida, ou aqueles ainda não
disponíveis para o uso, comparando o valor recuperável de seus serviços ou seu valor
recuperável, o que for apropriado, com o seu valor contábil:
(a) anualmente; e
(b) sempre que houver indícios de que o ativo intangível pode ter perdido
valor.
Revisão da vida útil
108. A vida útil de ativo intangível que não é amortizado deve ser revisada a
cada exercício, para determinar se eventos e circunstâncias continuam a fundamentar a
avaliação de vida útil indefinida. Caso contrário, a mudança na avaliação de vida útil de
indefinida para definida deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.
109. Para ativos intangíveis mensurados pelo modelo do custo, a revisão da
vida útil de indefinida para definida, de acordo com a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10,
conforme apropriado, é um indicador de que o ativo pode ter sofrido perda por redução
ao valor recuperável. Assim, a entidade deve testar a perda de valor do ativo em relação
ao valor recuperável de seus serviços ou seu valor recuperável, determinados de acordo
com a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10, conforme o caso, com seu valor contábil e
reconhecendo a eventual perda por redução ao valor recuperável.
Recuperação do valor contábil - perda por redução ao valor recuperável
110. Para determinar se um ativo intangível sofreu redução ao valor
recuperável, a entidade deve aplicar a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10, conforme
apropriado. Essas normas determinam quando e como a entidade deve revisar o valor
contábil de seus ativos, como deve determinar o valor recuperável de seus serviços ou
seu valor recuperável, conforme apropriado, e quando deve reconhecer ou reverter
perda por redução ao valor recuperável.
Baixa e alienação
111. O ativo intangível deve ser desreconhecido:
(a) por ocasião de sua alienação (incluindo a alienação por meio de transação
sem contraprestação); ou
(b) quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial
de serviços com a sua utilização ou alienação.
112. Os ganhos ou as perdas decorrentes do desreconhecimento de ativo
intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se
houver, e o valor contábil do ativo. Esses ganhos ou perdas devem ser reconhecidos no
resultado do período quando o ativo é desreconhecido, exceto se outra norma dispuser
em contrário.
113. A alienação de um ativo intangível pode ocorrer de diversas formas (por
exemplo, por venda, pela celebração de um arrendamento financeiro, ou por meio de
uma transação sem contraprestação). A data da alienação de um ativo intangível é a data
em que o recebedor obtém o controle desse ativo em conformidade com os requisitos
para determinar quando uma obrigação de conformidade no acordo vinculante é
satisfeita na NBC TSP 39. A NBC TSP 35 aplica-se à alienação por venda e arrendamento
de volta.
114. Se, de acordo com o critério de reconhecimento de ativo intangível
previsto no item 28, a entidade reconhecer, no valor contábil de ativo, o custo de
substituição de parte de ativo intangível, deve desreconhecer o valor contábil da parcela
substituída. Se a apuração desse valor contábil não for praticável para a entidade, esta
pode utilizar o custo de substituição como indicador do custo da parcela substituída na
época em que foi adquirida ou gerada internamente.
114A. No caso de:
(a) uma licença ou um direito similar anteriormente concedido por uma
operação de combinação a outra operação do mesmo tipo, reconhecido pela entidade
resultante em uma fusão; ou
(b) um direito readquirido reconhecido como um ativo intangível em uma
aquisição.
Para ambos, se o direito for subsequentemente reemitido (vendido) a uma
terceira parte, o valor contábil relacionado, se houver, deve ser utilizado na
determinação do ganho ou da perda na reemissão.
115. O montante da contraprestação a ser incluído no resultado decorrente
do desreconhecimento de um ativo intangível é determinado em conformidade com os
requisitos para determinar a contraprestação da transação na NBC TSP 39. Mudanças
subsequentes no montante estimado da contraprestação incluído no ganho ou na perda
devem ser contabilizadas em conformidade com os requisitos para mudanças na
contraprestação da transação na NBC TSP 39.
116. A amortização de ativo intangível com vida útil definida não cessa
quando ele deixa de ser utilizado, a não ser que esteja completamente amortizado ou
classificado como mantido para venda (ou incluído no grupo de ativos classificado como
mantido para venda), de acordo com a NBC TSP 36.
Divulgação
Geral
117. A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada classe de
ativos intangíveis, fazendo a distinção entre ativos intangíveis gerados internamente e
outros ativos intangíveis:
(a) se a vida útil é indefinida ou definida e, se definida, o prazo de vida útil
ou a taxa de amortização utilizado;
(b) os métodos de amortização utilizados para ativos intangíveis com vida útil
definida;
(c) o valor contábil bruto e eventual amortização acumulada (mais as perdas
acumuladas por redução ao valor recuperável) no início e no fim do período;
(d) a rubrica da demonstração do resultado em que qualquer amortização de
ativo intangível for incluída;
(e) a conciliação do valor contábil no início e no fim do período,
demonstrando:
(i) adições, indicando separadamente as que foram geradas internamente e as
adquiridas em separado;
(ii) ativos classificados como mantidos para venda ou incluídos em grupo de
ativos classificados como mantidos para venda;
(iii) aumentos ou reduções durante o período decorrentes de reavaliações nos
termos dos itens 74, 84 e 85 (se houver);
(iv) perdas por redução ao valor recuperável de ativos reconhecidas no
resultado do período, de acordo com a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10 (se houver);
(v) reversão de perdas por redução ao valor recuperável de ativos, apropriada
ao resultado do período, de acordo com a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10 (se houver);
(vi) qualquer amortização reconhecida durante o período;
(vii) variações cambiais líquidas geradas pela conversão das demonstrações
contábeis para a moeda de apresentação e de operações no exterior para a moeda de
apresentação da entidade; e
(viii) outras alterações no valor contábil durante o período.
118. Uma classe de ativos intangíveis é o grupo de ativos de natureza e com
utilização similares nas atividades da entidade. Entre os exemplos de classes distintas,
temos:
(a) marcas;
(b) títulos de publicação;
(c) softwares para computador;
(d) licenças;
(e) direitos autorais, patentes e outros direitos de propriedade industrial, de
serviços e operacionais;
(f) receitas, fórmulas, modelos, projetos e protótipos; e
(g) ativos intangíveis em desenvolvimento.
As classes acima mencionadas devem ser separadas (agregadas) em classes
menores (maiores) se isso resultar em informação mais relevante para os usuários das
demonstrações contábeis.
119. A entidade deve divulgar informações sobre ativos intangíveis que
perderam o seu valor, de acordo com a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10, além das
informações exigidas no item 117(e)(iii) a (v).
120. A NBC TSP 23 exige que a entidade divulgue a natureza e o montante
de uma mudança em uma estimativa contábil que tenha efeito material no período
corrente ou que se espere que tenha efeito material em períodos subsequentes. Tal
divulgação pode surgir de mudanças:
(a) na avaliação da vida útil de um ativo intangível;
(b) no método de amortização; ou
(c) em valores residuais.
121. A entidade também deve divulgar:
(a) para ativos intangíveis avaliados como tendo vida útil indefinida, o seu
valor contábil e os motivos que fundamentaram essa avaliação. Ao apresentar essas
razões, a entidade deve descrever os fatores mais importantes que levaram à definição
de vida útil indefinida do ativo;
(b) a descrição, o valor contábil e o prazo de amortização remanescente de
qualquer ativo intangível individual material para as demonstrações contábeis da
entidade;
(c) para ativos intangíveis adquiridos por meio de transação sem
contraprestação e inicialmente reconhecidos ao valor justo (ver itens 42 e 43):
(i) o valor justo inicialmente reconhecido para esses ativos;
(ii) o seu valor contábil; e
(iii) se são mensurados, após o reconhecimento, pelo modelo do custo ou da
reavaliação;
(d) a existência e os valores contábeis de ativos intangíveis cuja titularidade é
restrita e os valores contábeis de ativos intangíveis oferecidos como garantia de
obrigações; e
(e) o valor dos compromissos contratuais advindos da aquisição de ativos
intangíveis.
122. Quando a entidade descrever os fatores mais importantes que levaram à
definição de que a vida útil do ativo é indefinida, deve levar em consideração os fatores
relacionados no item 89.
Ativo intangível mensurado após o reconhecimento utilizando o modelo da
reavaliação
123. Caso os ativos intangíveis sejam contabilizados a valores reavaliados, a
entidade deve divulgar o seguinte:
(a) por classe de ativos intangíveis:
(i) a data efetiva da reavaliação;
(ii) o valor contábil dos ativos intangíveis reavaliados; e
(iii) a diferença entre o valor contábil dos ativos intangíveis reavaliados e o
valor desses ativos se utilizado o modelo do custo especificado no item 73;
(iii) o valor contábil que teria sido reconhecido se a classe reavaliada de ativos
intangíveis tivesse sido mensurada após o reconhecimento utilizando o modelo de custo
histórico, conforme o item 73;
(b) o saldo da reavaliação relacionada aos ativos intangíveis, no início e no fim
do período contábil, indicando as variações ocorridas nesse período e eventuais restrições
à distribuição do saldo aos proprietários; e
(c) (eliminado).
123A. A entidade deve divulgar informações que ajudem os usuários de suas
demonstrações contábeis a avaliar ambos os seguintes aspectos:
(a) para ativos intangíveis que são mensurados ao valor justo em base
recorrente ou não recorrente no balanço patrimonial após o reconhecimento inicial, as
técnicas de mensuração e os insumos utilizados para desenvolver essas mensurações; e
(b) para mensurações recorrentes ao valor justo utilizando insumos não
observáveis significativos (Nível 3), o efeito das mensurações no resultado ou ativos
líquidos/patrimônio líquido para o período.
123B. Para atender aos objetivos no item 123A, a entidade deve considerar
todos os seguintes aspectos:
(a) o nível de detalhe necessário para satisfazer os requisitos de
divulgação;
(b) quanta ênfase dar a cada um dos vários requisitos;
(c) quanta agregação ou desagregação realizar; e
(d) se os usuários das demonstrações contábeis necessitam de informações
adicionais para avaliar as informações quantitativas divulgadas.
Se as divulgações fornecidas em conformidade com esta Norma e outras NBC
TSP forem insuficientes para atender aos objetivos no item 123A, a entidade deve
divulgar informações adicionais necessárias para atender a esses objetivos.
123C. Para atender aos objetivos no item 123A, a entidade deve divulgar, no
mínimo, as seguintes informações para cada classe de ativos intangíveis (ver item 123D
para informações sobre a determinação de classes apropriadas de ativos intangíveis)
mensurados ao valor justo (incluindo mensurações baseadas no valor justo dentro do
alcance da NBC TSP 38 - Mensuração) no balanço patrimonial após o reconhecimento
inicial:
(a) para mensurações recorrentes e não recorrentes ao valor justo, a
mensuração ao valor justo no fim do período a que se referem as demonstrações
contábeis, e para mensurações não recorrentes ao valor justo, as razões para a
mensuração. Mensurações recorrentes ao valor justo de ativos intangíveis são aquelas
que esta Norma exige ou permite no balanço patrimonial no fim de cada período a que
se referem as demonstrações contábeis. Mensurações não recorrentes ao valor justo de
ativos intangíveis são aquelas que esta Norma exige ou permite no balanço patrimonial
em circunstâncias particulares;
(b) para mensurações recorrentes e não recorrentes ao valor justo, o nível da
hierarquia do valor justo, dentro do qual as mensurações ao valor justo são categorizadas
em sua totalidade (Nível 1, 2 ou 3);
(c) para mensurações recorrentes e não recorrentes ao valor justo estimadas
utilizando insumos não observáveis, uma descrição da(s) técnica(s) de mensuração e dos
insumos utilizados na mensuração ao valor justo. Se houver uma mudança na técnica de
mensuração (por exemplo, mudança de uma abordagem de mercado para uma
abordagem de receita ou o uso de uma técnica de mensuração adicional), a entidade
deve divulgar essa mudança e a(s) razão(ões) para fazê-la. Para mensurações ao valor
justo categorizadas dentro do Nível 3 da hierarquia do valor justo, ou para mensurações
ao valor justo estimadas utilizando insumos não observáveis, a entidade deve fornecer
informações quantitativas sobre os insumos não observáveis significativos utilizados na
mensuração ao valor justo. A entidade não é obrigada a criar informações quantitativas
para cumprir este requisito de divulgação se insumos não observáveis quantitativos não
forem desenvolvidos pela entidade ao mensurar o valor justo (por exemplo, quando a
entidade utiliza preços de transações anteriores ou informações de preços de terceiros
sem ajuste). No entanto, ao fornecer essa divulgação, a entidade não pode ignorar
insumos não observáveis quantitativos que são significativos para a mensuração ao valor
justo e que são razoavelmente disponíveis para a entidade;
(d) para mensurações recorrentes ao valor justo categorizadas dentro do Nível
3 da hierarquia do valor justo, uma reconciliação dos saldos iniciais para os saldos finais,
divulgando separadamente as mudanças durante o período atribuíveis ao seguinte:
(i) ganhos ou perdas totais para o período reconhecidos no resultado, e o(s)
item(ns) de linha no resultado em que esses ganhos ou perdas são reconhecidos;
(ii) ganhos ou perdas totais para o período reconhecidos nos ativos
líquidos/patrimônio líquido, e o(s) item(ns) de linha nos ativos líquidos/no patrimônio
líquido em que esses ganhos ou perdas são reconhecidos; e
(iii) compras, vendas, emissões e liquidações (cada um desses tipos de
mudanças divulgado separadamente).
(e) para mensurações recorrentes ao valor justo categorizadas dentro do Nível
3 da hierarquia do valor justo, ou para mensurações recorrentes ao valor justo estimadas
utilizando insumos não observáveis, o montante dos ganhos ou perdas totais para o
período em (d)(i) incluído no resultado atribuível à mudança nos ganhos ou perdas não
realizados relacionados a esses ativos intangíveis mantidos no fim do período a que se
referem as demonstrações contábeis, e o(s) item(ns) de linha no resultado em que esses
ganhos ou perdas não realizados são reconhecidos;
(f) para mensurações recorrentes e não recorrentes ao valor justo
categorizadas dentro do Nível 3 da hierarquia do valor justo, uma descrição dos
processos de avaliação utilizados pela entidade (incluindo, por exemplo, como uma
entidade decide suas políticas e seus procedimentos de avaliação e analisa mudanças nas
mensurações ao valor justo de período para período); e
(g) para mensurações recorrentes ao valor justo categorizadas dentro do Nível
3 da hierarquia do valor justo, uma descrição narrativa da sensibilidade da mensuração
ao valor justo a mudanças em insumos não observáveis se uma mudança nesses insumos
para um montante diferente puder resultar em uma mensuração ao valor justo
significativamente maior ou menor. Se houver inter-relações entre esses insumos e
outros insumos não observáveis utilizados na mensuração ao valor justo, a entidade deve
também fornecer uma descrição dessas inter-relações e de como elas podem magnificar
ou mitigar o efeito das mudanças nos insumos não observáveis na mensuração ao valor
justo. Para cumprir esse requisito de divulgação, a descrição narrativa da sensibilidade a
mudanças em insumos não observáveis deve incluir, no mínimo, os insumos não
observáveis divulgados ao cumprir com (c).
123D. Para fins das divulgações de mensuração ao valor corrente, a entidade
pode decidir que uma maior desagregação das classes de ativos intangíveis (conforme
determinado no item 71) é exigida com base no seguinte:
(a) a natureza, as características e os riscos dos ativos intangíveis; e
(b) o nível da hierarquia do valor justo dentro do qual a mensuração ao valor
justo é categorizada, ou se o valor justo é observável ou não observável.
O número de classes pode precisar ser maior para mensurações ao valor justo
categorizadas dentro do Nível 3 da hierarquia do valor justo, pois essas mensurações
possuem um maior grau de incerteza e subjetividade. A determinação de classes
apropriadas de ativos intangíveis para as quais as divulgações sobre mensurações ao
valor justo devem ser fornecidas requer julgamento. Uma classe de ativos intangíveis
frequentemente exigirá maior desagregação do que os itens de linha apresentados no
balanço patrimonial. No entanto, a entidade deve fornecer informações suficientes para
permitir a reconciliação com os itens de linha apresentados no balanço patrimonial. Se
outra NBC TSP especificar a classe para um ativo intangível, a entidade pode usar essa
classe ao fornecer as divulgações exigidas nesta Norma, se essa classe atender aos
requisitos deste item.
123E. Para cada classe de ativos intangíveis não mensurados ao valor justo no
balanço patrimonial, mas para os quais o valor justo é divulgado, a entidade deve
divulgar as informações exigidas pelos itens 123C(b), (c) e (g). No entanto, a entidade não
é obrigada a fornecer as divulgações quantitativas sobre insumos não observáveis
significativos utilizados em mensurações ao valor justo categorizadas dentro do Nível 3 da
hierarquia do valor justo, ou para mensurações ao valor justo estimadas utilizando
insumos não observáveis, exigidas pelo item 123C(c). Para tais ativos intangíveis, a
entidade não precisa fornecer as outras divulgações exigidas por esta Norma.
123F. A entidade deve apresentar as divulgações quantitativas exigidas por
esta Norma em formato tabular, a menos que outro formato seja mais apropriado.
124. Pode ser necessário agrupar as classes de ativos reavaliados em classes
maiores para efeitos de divulgação. No entanto, elas não devem ser agrupadas se isso
provocar a apresentação de classe de ativos intangíveis que inclua valores mensurados
pelos modelos do custo e da reavaliação.
Gasto com pesquisa e desenvolvimento
125. A entidade deve divulgar o total de gastos com pesquisa e
desenvolvimento reconhecidos como despesa no período.