NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 33 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 6)

17. O reconhecimento dos custos no valor contábil de item do ativo
imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas
pela administração. Portanto, os gastos incorridos no uso ou na transferência ou
reinstalação de item do ativo imobilizado não são incluídos no seu valor contábil, como,
por exemplo:
(a) gastos incorridos durante o período em que o ativo, capaz de funcionar
nas condições operacionais pretendidas pela administração, ainda não está sendo
utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total;
(b) perdas operacionais iniciais, tais como as incorridas enquanto a demanda
pelos produtos do ativo é estabelecida; e
(c) gastos de realocação ou reorganização de parte ou de todas as operações
da entidade.
18. Itens podem ser produzidos ao colocar o ativo imobilizado no local e na
condição necessários para que seja capaz de funcionar da forma pretendida pela
administração (tais como amostras produzidas ao testar se o ativo está a funcionar
corretamente). A entidade reconhece as receitas da venda de tais itens, e o custo desses
itens, diretamente no resultado de acordo com as normas aplicáveis. A entidade mensura
o custo desses itens aplicando os critérios de mensuração da NBC TSP 04.
19. Algumas operações realizadas em conexão com a construção ou o
desenvolvimento de item do ativo imobilizado não são necessárias para deixá-lo no local
e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Essas atividades eventuais
podem ocorrer antes ou durante as atividades de construção ou desenvolvimento. Por
exemplo, o local de construção pode ser utilizado como estacionamento e gerar receitas
até que a construção se inicie. Como essas atividades não são necessárias para que o
ativo fique em condições de funcionar no local e nas condições operacionais pretendidas
pela administração, as receitas e as despesas relacionadas devem ser reconhecidas no
resultado do período e incluídas nas suas respectivas classificações.
Mensuração do Custo
20. O custo de item do ativo imobilizado é o seu preço à vista ou, para item
referido no item 12, o seu custo atribuído na data do reconhecimento. Se o prazo de
pagamento excede os prazos normais de crédito, a diferença entre o preço equivalente
à vista e o total dos pagamentos deve ser reconhecida como despesa de juros durante
o prazo de financiamento, a menos que tais juros sejam passíveis de capitalização, de
acordo com o tratamento alternativo da NBC TSP 14, Custos de Empréstimos.
21. Ativos imobilizados podem ser adquiridos por meio de permuta por um ou
mais ativos não monetários, ou pela combinação de ativos monetários e não monetários.
A discussão a seguir refere-se simplesmente à permuta de ativo não monetário por outro,
mas também se aplica a todas as permutas descritas anteriormente. O custo de tal item
do ativo imobilizado deve ser mensurado pelo valor corrente a não ser que a operação
de permuta não tenha natureza comercial ou o valor corrente do ativo recebido e do
ativo cedido não possa ser mensurado confiavelmente. O ativo adquirido deve ser
mensurado dessa forma, mesmo que a entidade não consiga desreconhecer
imediatamente o ativo cedido. Se o ativo adquirido não for mensurável ao valor corrente,
seu custo deve ser mensurado pelo valor contábil do ativo cedido.
22. A entidade deve determinar se a operação de permuta tem natureza
comercial, considerando a extensão na qual seus fluxos de caixa futuros ou potencial de
serviços serão modificados em virtude da operação. A operação de permuta tem natureza
comercial se:
(a) a configuração (risco, oportunidade e valor) dos fluxos de caixa ou
potencial de serviços do ativo recebido for diferente da configuração dos fluxos de caixa
ou potencial de serviços do ativo cedido; ou
(b) parcela das operações da entidade for afetada pelas mudanças resultantes
da permuta; e
(c) a diferença em (a) ou (b) for significativa em relação ao valor corrente dos
ativos permutados.
Para determinar se parcela das operações da entidade foi afetada pela
permuta, conforme item 22 (b), a entidade deve calcular o valor presente dos fluxos de
caixa esperados (ou fluxos de caixa pós-tributação quando aplicável) em razão do uso
continuado de um ativo e da sua alienação no final da sua vida útil. O resultado dessas
análises pode ficar claro sem que a entidade realize cálculos detalhados.
23. O valor corrente do ativo é mensurável confiavelmente, se a variabilidade
na faixa de estimativas razoáveis do valor corrente não for significativa para esse ativo ou
se as probabilidades de várias estimativas, dentro dessa faixa, puderem ser
razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor corrente. Se a entidade for
capaz de mensurar confiavelmente tanto o valor corrente do ativo recebido quanto do
ativo cedido, então o valor corrente do ativo cedido deve ser utilizado para mensurar o
custo do ativo recebido, a não ser que o valor corrente do ativo recebido seja mais
evidente.
Mensuração Subsequente (ver itens A20-A36)
24. A entidade deve escolher o modelo do custo histórico do item 26 ou o
modelo do valor corrente do item 27 como sua política contábil e deve aplicar tal política
para a classe inteira de ativos imobilizados.
25. Quando os critérios de mensuração são aplicados ao item do ativo
imobilizado após o reconhecimento, a entidade deve aplicar a NBC TSP 38. Se a
mensuração inicial de um item do ativo imobilizado incluiu uma estimativa inicial do
custo de desmontagem e remoção do item e restauração do local, conforme o item 14(c),
para o qual a entidade reconheceu um passivo correspondente de acordo com a NBC TSP
03 , a entidade também aplicará o Apêndice 2 da NBC TSP 03 na mensuração
subsequente do item.
Modelo do Custo Histórico
26. Após o reconhecimento como ativo, o item do ativo imobilizado deve ser
apresentado pelo custo histórico menos qualquer depreciação e perda por redução ao
valor recuperável acumuladas.
Modelo do Valor Corrente (ver itens A20-A23)
27. Após o reconhecimento como ativo, o item do ativo imobilizado cujo valor
corrente possa ser mensurado confiavelmente deve ser apresentado pelo seu valor
reavaliado, correspondente ao seu valor corrente operacional na data da reavaliação
menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas
subsequentes. O objetivo principal pelo qual a entidade mantém um item ou parte de um
item do ativo imobilizado determina a base de mensuração do valor corrente. Um item
ou parte de um item do ativo imobilizado mantido principalmente por sua capacidade
operacional é mensurado pelo valor corrente operacional, e quando é mantido
principalmente por sua capacidade financeira é mensurado pelo valor justo.
28. A base de mensuração utilizada para mensurar o valor corrente, seja o
valor corrente operacional ou o valor justo, deve ser aplicada consistentemente a um
item ou a parte de um item do ativo imobilizado em cada data de mensuração, a menos
que o objetivo principal para o qual a entidade mantém um item ou parte de um item
do ativo imobilizado seja alterado. Nesse caso, é apropriada uma alteração na base de
mensuração do valor corrente, do valor corrente operacional para o justo valor, ou vice-
versa.
29. A reavaliação deve ser realizada com suficiente regularidade para
assegurar que o valor contábil do ativo não difira materialmente daquele que seria
determinado, utilizando-se seu valor corrente na data das demonstrações contábeis. O
tratamento contábil para a reavaliação é estabelecido nos itens 36 a 38.
30. A frequência das reavaliações depende das mudanças no valor corrente
dos itens do ativo imobilizado que estão sendo reavaliados. Quando o valor corrente de
ativo reavaliado difere, materialmente, do seu valor contábil, é necessária outra
reavaliação. Alguns itens do ativo imobilizado sofrem mudanças frequentes e significativas
no seu valor corrente, necessitando, portanto, de reavaliação anual. Tais reavaliações
frequentes são desnecessárias para itens do ativo imobilizado sem variações significativas
no seu valor corrente. Em vez disso, pode ser necessário reavaliar o item apenas a cada
três ou cinco anos.
31. Quando o item do ativo imobilizado é reavaliado, o valor contábil do ativo
deve ser ajustado para o valor reavaliado. Na data da reavaliação, o ativo deve ser
tratado de uma das seguintes formas:
(a) o valor contábil bruto deve ser ajustado de forma que seja consistente
com a reavaliação do valor contábil do ativo. Por exemplo, o valor contábil bruto pode
ser ajustado em função dos dados de mercado observáveis, ou pode ser ajustado
proporcionalmente à variação no valor contábil. A depreciação acumulada à data da
reavaliação deve ser ajustada para igualar a diferença entre o valor contábil bruto e o
valor contábil do ativo, após considerar as perdas por redução ao valor recuperável
acumuladas; ou
(b) a depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto
do ativo.
O valor do ajuste da depreciação acumulada deve fazer parte do aumento ou
da diminuição no valor contábil registrado, de acordo com os itens 36 e 37.
32. Se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo
imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada.
33. As perdas por redução ao valor recuperável e as reversões de perdas de
um ativo segundo a NBC TSP 09 e a NBC TSP 10 não dão necessariamente origem à
necessidade de reavaliar a classe de ativos à qual esse ativo, ou grupo de ativos,
pertence.
34. Classe de ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso
semelhantes nas operações da entidade. São exemplos de classes:
(a) terrenos;
(b) edifícios operacionais;
(c) maquinários;
(d) navios;
(e) aeronaves;
(f) armamentos;
(g) veículos motorizados;
(h) móveis e utensílios;
(i) equipamentos de escritório;
(j) plataformas de petróleo;
(k) plantas portadoras;
(l) acervos do patrimônio cultural; e
(m) bens de infraestrutura.
Ao agrupar o ativo imobilizado em classes, a entidade pode identificar itens de
natureza semelhante, mas mantidos para funções diferentes, ou vice-versa. Por exemplo,
embora várias parcelas de terra possam ser de natureza semelhante, algumas podem ser
mantidas para fins agrícolas e outras para fins comerciais. Isso pode resultar na
identificação de duas classes de terrenos pela entidade e na apresentação de informações
utilizando o custo histórico para uma classe e o valor corrente para a outra.
35. Os itens de cada classe do ativo imobilizado devem ser reavaliados
simultaneamente, a fim de ser evitada a reavaliação seletiva de ativos e a divulgação de
montantes nas demonstrações contábeis que sejam uma combinação de custos e valores
em datas diferentes. Entretanto, uma classe de ativos pode ser reavaliada de forma
rotativa desde que a reavaliação da classe de ativos seja concluída em curto período e
desde que as reavaliações sejam mantidas atualizadas.
36. Se o valor contábil da classe do ativo aumentar em virtude da reavaliação,
esse aumento deve ser contabilizado diretamente à conta de reserva de reavaliação. No
entanto, o aumento deve ser reconhecido no resultado do período quando se tratar da
reversão de decréscimo por reavaliação do mesmo ativo anteriormente reconhecido no
resultado.
37. Se o valor contábil da classe do ativo diminuir em virtude da reavaliação,
essa diminuição deve ser reconhecida no resultado do período. No entanto, se houver
saldo de reserva de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser contabilizada diretamente
à conta de reserva de reavaliação até o limite de qualquer saldo existente na reserva de
reavaliação referente àquela classe de ativo.
38. Aumentos ou diminuições de reavaliação relativa a ativos individuais
dentro de uma classe do ativo imobilizado devem ser contrapostos uns com os outros
dentro da classe, mas não devem ser contrapostos com ativos de classes diferentes.
39. Parte ou todo o saldo da reserva de reavaliação do patrimônio líquido
decorrente do ativo imobilizado pode ser transferido diretamente para resultados
acumulados quando o ativo é desreconhecido. Isso pode envolver a transferência de
parte ou toda a reserva de reavaliação quando os ativos, dentro da classe do ativo
imobilizado à qual a reserva de reavaliação se refira, são baixados ou alienados.
Entretanto, parte da reserva pode ser transferida enquanto o ativo é utilizado pela
entidade. Nesse caso, o valor da reserva de reavaliação a ser transferido é a diferença
entre a depreciação baseada no valor contábil reavaliado do ativo e a depreciação que
teria sido reconhecida com base no custo histórico original do ativo. As transferências da
reserva de reavaliação para resultados acumulados não transitam pelo resultado do
período.
40. Orientações acerca dos efeitos tributários sobre os ganhos, se houver,
resultantes da reavaliação do ativo imobilizado, podem ser encontradas nas normas
aplicáveis que tratam de tributos sobre a renda.
Depreciação (ver itens A24-A36)
41. Cada componente de item do ativo imobilizado com custo significativo em
relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente.
42. O componente significativo de item do ativo imobilizado pode ter a vida
útil e o método de depreciação iguais à vida útil e ao método de depreciação de outro
componente significativo do mesmo item. Esses componentes podem ser agrupados no
cálculo da depreciação.
43. À medida que a entidade depreciar separadamente alguns componentes
de item do ativo imobilizado, também deve depreciar separadamente o remanescente do
item. Esse remanescente consiste em componentes de item que não são individualmente
significativos. Se a entidade possuir expectativas diferentes para essas partes, técnicas de
aproximação podem ser necessárias para depreciar o remanescente, de forma que
represente fidedignamente o padrão de consumo e/ou a vida útil desses componentes.
44. A entidade pode escolher depreciar separadamente os componentes de
item que não tenham custo significativo em relação ao custo total do item.
45. O montante da depreciação de cada período deve ser reconhecido no
resultado do período, a menos que seja incluído no valor contábil de outro ativo.
46. A depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado
do período. Entretanto, por vezes, os benefícios econômicos futuros ou potencial de
serviços incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos. Nesses
casos, a depreciação faz parte do custo de outro ativo, devendo ser incluída no seu valor
contábil. Por exemplo, a depreciação de máquinas e equipamentos de produção deve ser
incluída nos custos de produção de estoque (ver a NBC TSP 04). De forma semelhante,
a depreciação de ativo imobilizado utilizado para atividades de desenvolvimento pode ser
incluída no custo de ativo intangível reconhecido de acordo com a NBC TSP 08 - Ativo
Intangível.
Valor depreciável e período de depreciação (ver itens A25-A27)
47. O valor depreciável do ativo deve ser alocado de forma sistemática ao
longo da sua vida útil estimada.
48. O valor residual e a vida útil do ativo devem ser revisados pelo menos ao
final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a
mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil, de acordo com a
NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
49. A depreciação deve ser reconhecida mesmo que o valor corrente do ativo
exceda o seu valor contábil, desde que o valor residual do ativo não exceda o seu valor
contábil. O reparo e a manutenção de ativo não afastam a necessidade de depreciá-lo.
Inversamente, alguns ativos podem sofrer manutenções precárias ou a manutenção pode
ser diferida indefinidamente por motivos de restrições orçamentárias. Quando as políticas
de administração de ativos exageram no uso do ativo, sua vida útil deve ser reavaliada
e/ou o ativo deve ser testado quanto a redução ao valor recuperável de acordo com o
item 59 e devidamente ajustado.
50. Terrenos e edificações são ativos separáveis e são contabilizados
separadamente, mesmo quando são adquiridos conjuntamente. Com algumas exceções,
como os locais de extração de rochas ou minerais (pedreiras) e os locais utilizados como
aterro, os terrenos têm vida útil ilimitada e, portanto, não devem ser depreciados. As
edificações geralmente têm vida útil limitada e, por isso, são ativos depreciáveis. O
aumento de valor do terreno no qual a edificação esteja construída não afeta a
determinação do montante depreciável da edificação.
51. Se o valor contábil do terreno incluir custos de desmontagem, remoção e
restauração do local, essa parte do valor contábil do terreno deve ser depreciada durante
o período de benefícios ou potencial de serviços obtidos ao incorrer nesses custos. Em
alguns casos, o próprio terreno pode ter vida útil limitada, sendo depreciado de modo a
refletir os benefícios ou potencial de serviços a serem dele retirados.
Vidas Úteis Definidas e Indefinidas (ver itens A28-A32)
52. A entidade deve avaliar se a vida útil do ativo imobilizado é definida ou
indefinida e, se for definida, a duração ou o número de unidades de produção ou
similares que constituem essa vida útil. Os terrenos geralmente têm vida útil indefinida.
Há uma presunção refutável de que os ativos imobilizados, exceto terrenos, têm vidas
úteis definidas. Os ativos imobilizados devem ser considerados pela entidade como tendo
uma vida útil indefinida quando, com base em uma análise de todos os fatores
relevantes, não houver limite previsível para o período durante o qual se espera que o
ativo forneça potencial de serviço ou seja utilizado para gerar entradas de caixa líquidas
para a entidade.
53. O item do ativo imobilizado com vida útil definida deve ser depreciado. O
item do imobilizado com vida útil indefinida não deve ser depreciado.
54. O termo "indefinido" não significa "infinito". A vida útil do ativo
imobilizado deve refletir a evidência de fatores que podem afetar a vida útil no momento
da estimativa da vida útil do ativo. As projeções desses fatores e da vida útil estimada
devem ser realistas e não otimistas ou pessimistas, o que significa que devem ser
apoiadas por evidências objetivas e gerar medidas relevantes e fielmente representativas
do valor dos ativos e da depreciação, em vez de projeções otimistas ou pessimistas
desses fatores. Por exemplo, a conclusão de que a vida útil do ativo imobilizado é
indefinida não deve depender de dispêndios futuros superiores aos necessários para
manter o ativo no seu atual padrão de desempenho. Tampouco tal conclusão deveria
depender de ações de preservação para as quais não haja probabilidade realista sob
restrições orçamentárias atuais ou projetadas.
55. A vida útil de um item do ativo imobilizado pode ser muito longa ou
mesmo indefinida. A incerteza sobre a vida útil de um ativo quando esta é muito longa
não justifica a escolha de uma vida que seja irrealisticamente curta.
Revisões Anuais dos Testes de Redução ao Valor Recuperável para Ativos com
Vida Útil Indefinida
56. A entidade é obrigada a rever anualmente os ativos imobilizados com vida
útil indefinida quanto a indicações de redução ao valor recuperável de acordo com a NBC
TSP 09 e a NBC TSP 10.
Método de Depreciação (ver itens A33-A34)
57. O método de depreciação deve refletir o padrão esperado no qual os
benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela
entidade.
58. O método de depreciação aplicado ao ativo deve ser revisado pelo menos
ao final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão esperado de
consumo dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços incorporados no
ativo, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa mudança. Tal
mudança deve ser registrada como mudança na estimativa contábil, de acordo com a
NBC TSP 23.
Redução ao valor recuperável
59. Para determinar se o item do ativo imobilizado deve ser objeto de
redução ao valor recuperável, a entidade deve aplicar a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10,
conforme o caso. Essas normas explicam como a entidade deve revisar o valor contábil
de seus ativos, como determinar o seu valor recuperável e quando reconhecer ou
reverter perda por redução ao valor recuperável.
Indenização de perda por redução ao valor recuperável
60. A indenização de terceiros por itens do ativo imobilizado que tenham sido
objeto de redução ao valor recuperável, extraviados ou abandonados deve ser
reconhecida no resultado do período quando a indenização se tornar recebível.
61. Reduções ao valor recuperável ou perdas de itens do ativo imobilizado,
pagamentos ou reivindicações relativas a indenizações de terceiros e qualquer aquisição,
construção ou desenvolvimento posterior de ativos de substituição são eventos
econômicos separados, contabilizados separadamente conforme abaixo:
(a) reduções ao valor recuperável de itens do ativo imobilizado devem ser
reconhecidas de acordo com a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10, conforme o caso;
(b) desreconhecimento de itens do ativo imobilizado obsoletos ou alienados é
determinado de acordo com esta Norma;
(c) indenização de terceiros por itens do ativo imobilizado que tenham sido
objeto de redução ao valor recuperável, extraviados ou abandonados deve ser
reconhecida no resultado do período quando a indenização se tornar recebível; e
(d) o custo de itens do ativo imobilizado restaurados, adquiridos, construídos
ou desenvolvidos para reposição deve ser determinado de acordo com esta Norma.
Desreconhecimento
62. O valor contábil de item do ativo imobilizado deve ser desreconhecido:
(a) por ocasião de sua alienação; ou
(b) quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial
de serviços com a sua utilização ou alienação.
63. Os ganhos ou as perdas decorrentes do desreconhecimento de item do
ativo imobilizado devem ser reconhecidos no resultado do período quando do
desreconhecimento (a menos que a NBC TSP 35, Arrendamentos, exija o contrário em
uma venda ou retroarrendamento).
64. Existem várias formas de alienação de item do ativo imobilizado (por
exemplo, venda, arrendamento mercantil financeiro ou doação). A data de alienação de
um item do ativo imobilizado é a data em que o destinatário obtém o controle desse
item de acordo com os critérios, e quaisquer obrigações exequíveis ou obrigações de
conformidade da NBC TSP 39, Receita. A NBC TSP 35 deve ser aplicada na alienação por
meio de venda e retroarrendamento.
65. Se, de acordo com o critério do reconhecimento previsto no item 6, a
entidade reconhecer no valor contábil do item do ativo imobilizado o custo de
substituição de parte do item, deve desreconhecer o valor contábil da parte substituída,
independentemente de a parte substituída estar sendo depreciada separadamente ou
não. Se a apuração desse valor contábil não for praticável para a entidade, ela pode
utilizar o custo de substituição como indicativo do custo da parte substituída na época
em que foi adquirida ou construída.
66. Os ganhos ou as perdas decorrentes do desreconhecimento de item do
ativo imobilizado devem ser determinados pela diferença entre a receita líquida de
venda, se houver, e o valor contábil do item.
67. A quantia a receber pela venda de ativo imobilizado deve ser reconhecida
no resultado, inicialmente pelo seu valor justo, juntamente com a baixa do ativo. Se o
pagamento pelo item for diferido, o recebível deve ser reconhecido inicialmente pelo
valor equivalente em dinheiro. A diferença entre o valor nominal do recebível e o valor
equivalente em dinheiro deve ser reconhecida como receita de juros de acordo com a
NBC TSP 39.
68. Entretanto, a entidade que, no curso de suas atividades operacionais,
normalmente vende itens do ativo imobilizado que foram mantidos para aluguel a
terceiros deve transferir esses ativos para estoques pelo seu valor contábil quando o
aluguel cessar e o ativo passar a ser mantido para alienação. O recebimento da venda
desses ativos deve ser reconhecido como receita de acordo com a NBC TSP 39. A NBC
TSP 36 não se aplica quando ativos que são mantidos para alienação no decurso normal
das suas operações são transferidos para estoques.
Divulgação
Divulgação Geral para Ativos Imobilizados
69. As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de ativo
imobilizado:
(a) os critérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil
bruto;
(b) os métodos de depreciação utilizados;
(c) as vidas úteis ou as taxas de depreciação utilizadas;
(d) o valor contábil bruto e a depreciação acumulada (mais as perdas por
redução ao valor recuperável acumuladas) no início e no final do período; e
(e) a conciliação do valor contábil no início e no final do período
demonstrando:
(i) adições;
(ii) ativos classificados como mantidos para alienação ou incluídos em um
grupo classificado como mantidos para alienação, de acordo com a NBC TSP 36;
(iii) aquisições por meio de combinações do setor público;
(iv) aumentos ou reduções decorrentes de reavaliações nos termos dos itens
29, 36 e 37 e perdas por redução ao valor recuperável de ativos (se houver) reconhecidas
ou revertidas diretamente no patrimônio líquido de acordo com a NBC TSP 09 ou a NBC
TSP 10, conforme o caso;
(v) perdas por redução ao valor recuperável de ativos, reconhecidas no
resultado do período de acordo com a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10, conforme o
caso;
(vi) reversão das perdas por redução ao valor recuperável de ativos,
reconhecidas no resultado do período de acordo com a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10,
conforme caso;
(vii) depreciações;
(viii) variações cambiais líquidas geradas pela conversão das demonstrações
contábeis da moeda funcional para a moeda de apresentação, incluindo a conversão da
operação estrangeira para a moeda de apresentação da entidade; e
(ix) outras alterações.
70. As demonstrações contábeis também devem divulgar para cada classe de
ativo:
(a) a existência e os valores de restrições a ativos imobilizados oferecidos
como garantia de obrigações;
(b) o valor dos custos reconhecidos no valor contábil de item do ativo
imobilizado durante a sua construção ou desenvolvimento; e
(c) o valor dos compromissos contratuais advindos da aquisição, construção ou
desenvolvimento de ativos imobilizados.
71. Se não forem apresentadas separadamente na demonstração do resultado,
as demonstrações contábeis também devem divulgar:
(a) o montante da indenização de terceiros por itens do ativo imobilizado que
foram reduzidos a valor recuperável, perdidos ou cedidos e que estão incluídos no
resultado do período; e
(b) as quantias de receitas e custos incluídas no resultado do período de
acordo com o item 18 que se relacionam com itens produzidos que não são um produto
das atividades normais da entidade, e cuja(s) linha(s) de item(ns) na demonstração do
resultado abrange(m) tais receitas e custos.
72. A seleção do método de depreciação e a estimativa da vida útil dos ativos
são questões de julgamento. Por isso, a divulgação dos métodos adotados e das
estimativas das vidas úteis ou das taxas de depreciação fornece aos usuários das
demonstrações contábeis informação que lhes permite revisar as políticas selecionadas
pela administração e facilita comparações com outras entidades. Por razões semelhantes,
é necessário divulgar:
(a) a depreciação, quer seja reconhecida no resultado do período, quer como
parte do custo de outros ativos, durante o período; e
(b) a depreciação acumulada no final do período.