NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 33 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 6 de 6)

73. De acordo com a NBC TSP 23, a entidade deve divulgar a natureza e o
efeito da mudança de estimativa contábil que tenha impacto no período corrente ou em
períodos subsequentes. Para ativos imobilizados, tal divulgação pode resultar de
mudanças de estimativas relativas a:
(a) valores residuais;
(b) custos estimados de desmontagem, remoção ou restauração de itens do
ativo imobilizado;
(c) vidas úteis; e
(d) métodos de depreciação.
74. Caso uma classe do ativo imobilizado seja contabilizada a valores
reavaliados, a entidade deve divulgar o seguinte:
(a) a data efetiva da reavaliação;
(b) se foi ou não utilizado avaliador independente;
(c) a reserva de reavaliação, indicando as alterações do período e quaisquer
restrições sobre distribuição do saldo da reserva aos proprietários;
(d) a soma de todas as reservas de reavaliação para itens individuais do ativo
imobilizado dentro daquela classe; e
(e) a soma de todos os déficits de reavaliação para itens individuais do ativo
imobilizado dentro daquela classe.
75. De acordo com as NBC TSP 09 e NBC TSP 10, a entidade deve divulgar
informações sobre ativos imobilizados objeto de redução ao valor recuperável, além das
informações exigidas no item 69(e)(iv) a 69(e)(vi).
76. Os usuários das demonstrações contábeis também podem entender que as
seguintes informações são relevantes para as suas necessidades:
(a) o valor contábil do ativo imobilizado que esteja temporariamente
ocioso;
(b) o valor contábil bruto de qualquer ativo imobilizado totalmente depreciado
que ainda esteja em operação;
(c) o valor contábil de ativos imobilizados retirados de uso e mantidos para
alienação, de acordo com a NBC TSP 36; e
(d) quando o modelo de custo histórico for utilizado e o valor corrente (valor
operacional corrente ou valor justo) do ativo imobilizado for materialmente diferente do
valor contábil.
Por isso, as entidades são encorajadas a divulgar esses valores.
Divulgação de itens do patrimônio cultural não reconhecidos (ver itens A37-A38)
77. Quando o patrimônio cultural ou uma classe de itens do patrimônio
cultural não for reconhecido nas demonstrações contábeis porque, na mensuração inicial,
seu custo ou valor corrente não pôde ser mensurado confiavelmente, a entidade deve
divulgar:
(a) as dificuldades na obtenção de uma mensuração confiável que impediram
o reconhecimento; e
(b) a relevância dos itens do patrimônio cultural não reconhecidos em relação
ao atendimento dos objetivos da entidade.
78. Quando forem reconhecidos gastos subsequentes com itens do patrimônio
cultural não reconhecidos, devem ser aplicados os requisitos de divulgação dos itens 69-
76 e 79-84.
Mensuração do Valor Corrente
79. A entidade deve divulgar informação que ajude os usuários das
demonstrações contábeis a avaliar:
(a) para ativos imobilizados mensurados pelo valor corrente operacional ou
pelo valor justo no Balanço Patrimonial após o reconhecimento inicial, as técnicas de
avaliação e os dados utilizados para desenvolver essas mensurações.
(b) para mensurações do valor justo utilizando dados não observáveis
relevantes (Nível 3), ou mensurações do valor corrente operacional estimadas utilizando
dados não observáveis relevantes, o efeito das mensurações sobre o resultado do período
ou ativos/patrimônio líquido.
80. Para cumprir os objetivos do item 79, a entidade deve considerar todos as
seguintes informações:
(a) o nível de detalhe necessário para satisfazer os requisitos de divulgação;
(b) quanta ênfase deve ser dada a cada um dos vários requisitos;
(c) quanta agregação ou desagregação realizar; e
(d) se os usuários das demonstrações contábeis necessitam de informações
adicionais para avaliar a informação quantitativa divulgada.
Se as divulgações fornecidas de acordo com esta Norma forem insuficientes
para cumprir os objetivos do item 79, a entidade deve divulgar informação adicional
necessária para cumprir esses objetivos.
81. Para cumprir os objetivos do item 79, a entidade deve divulgar, no
mínimo, as seguintes informações para cada classe de ativo imobilizado (ver item 82 para
informações sobre como determinar classes apropriadas de ativos imobilizados para
divulgações de mensuração do valor corrente) mensurados pelo valor corrente
operacional ou pelo valor justo no balanço patrimonial após o reconhecimento inicial:
(a) o valor corrente operacional ou mensuração do valor justo no final do
período a que se referem as demonstrações contábeis;
(b) se tiver havido uma alteração na base de mensuração (por exemplo,
alteração do valor corrente operacional para o valor justo), a entidade deve divulgar essa
alteração e a(s) razão(ões) para a fazer;
(c) para mensurações do valor corrente operacional, se são estimadas
utilizando dados observáveis ou não observáveis. Para mensurações de valor justo, o nível
da hierarquia de valor justo dentro do qual as mensurações de valor justo estão
categorizadas na sua totalidade (nível 1, 2 ou 3);
(d) para o valor corrente operacional ou mensurações do valor justo
estimados utilizando dados não observáveis, uma descrição da(s) técnica(s) de
mensuração e dos dados utilizados na mensuração do valor corrente operacional ou do
valor justo. Se tiver havido uma alteração na técnica de mensuração (por exemplo,
mudança de uma abordagem de custo para uma abordagem de mercado ou a utilização
de uma técnica de avaliação adicional), a entidade deve divulgar essa alteração e a(s)
razão(ões) para a fazer. Para mensurações de valor justo categorizadas no Nível 3 da
hierarquia de valor justo, ou para valor operacional atual ou mensurações de valor justo
estimadas utilizando dados não observáveis relevantes, a entidade deve fornecer
informações quantitativas sobre os dados não observáveis significativos utilizados no valor
corrente operacional ou na mensuração do valor justo. A entidade não é obrigada a criar
informações quantitativas para cumprir este requisito de divulgação se dados
quantitativos não observáveis não forem desenvolvidos pela entidade ao mensurar o
valor corrente operacional ou o valor justo (por exemplo, quando a entidade utiliza
preços de transações anteriores ou informações de preços de terceiros sem ajuste).
Contudo, ao fornecer esta divulgação, a entidade não pode ignorar dados quantitativos
não observáveis que sejam significativos para o valor corrente operacional ou para a
mensuração do valor justo e que estejam razoavelmente disponíveis para a entidade;
(e) para mensurações de valor justo categorizadas no Nível 3 da hierarquia de
valor justo, ou para mensurações de valor corrente operacional estimadas utilizando
dados não observáveis relevantes, uma reconciliação dos saldos iniciais com os saldos
finais, divulgando separadamente as alterações durante o período atribuíveis ao
seguinte:
(i) ganhos ou perdas totais do período reconhecidos como resultado do
período, e a(s) rubrica(s) do resultado do período em que esses ganhos ou perdas são
reconhecidos;
(ii) ganhos ou perdas totais do período reconhecidos no patrimônio líquido, e
a(s) linha(s) de item(s) no patrimônio líquido em que esses ganhos ou perdas são
reconhecidos;
(iii) compras e vendas (cada um desses tipos de alterações divulgadas
separadamente);
(f) para mensurações de valor justo categorizadas no Nível 3 da hierarquia de
valor justo, ou para valor corrente operacional estimado utilizando dados não observáveis
relevantes, o valor dos ganhos ou perdas totais para o período em (e)(i) incluído no
resultado do período que é atribuível à alteração nos ganhos ou nas perdas não
realizados relativos aos itens do ativo imobilizado detidos no final do período a que se
referem as demonstrações contábeis, e à(s) rubrica(s) de resultado do período em que
esses ganhos ou perdas não realizados são reconhecidos;
(g) para mensurações de valor justo categorizadas no Nível 3 da hierarquia de
valor justo, ou para mensurações de valor corrente operacional estimadas utilizando
dados não observáveis relevantes, uma descrição dos processos de avaliação utilizados
pela entidade (incluindo, por exemplo, como a entidade decide suas políticas e
procedimentos de avaliação e analisa alterações no valor corrente operacional ou nas
mensurações do valor justo de período a período); e
(h) Para mensurações de valor justo categorizadas no Nível 3 da hierarquia de
valor justo ou para mensurações de valor corrente operacional estimadas utilizando dados
não observáveis relevantes, uma descrição narrativa da sensibilidade do valor corrente
operacional ou mensuração de valor justo a mudanças em dados não observáveis se uma
mudança nesses dados para um valor diferente pode resultar em um valor corrente
operacional significativamente mais alto ou mais baixo ou numa mensuração valor justo. Se
existirem inter-relações entre esses dados e outros dados não observáveis utilizados no
valor corrente operacional ou na mensuração do valor justo, a entidade deve também
fornecer uma descrição dessas inter-relações e de como podem ampliar ou mitigar o efeito
das alterações nos dados não observáveis sobre o valor corrente operacional ou a
mensuração do valor justo. Para cumprir esse requisito de divulgação, a descrição narrativa
da sensibilidade a alterações nos dados não observáveis deve incluir, no mínimo, os dados
não observáveis divulgados no cumprimento da alínea (d).
82. Para efeitos de divulgações de mensuração do valor corrente, a entidade
pode decidir que é necessária uma maior desagregação das classes de ativo imobilizado
(ver item 34) com base (a) nas bases de mensuração aplicadas, e (b)) o nível da
hierarquia do valor justo dentro do qual a mensuração do valor justo é categorizada, ou
a extensão em que o valor corrente operacional utiliza dados observáveis ou não
observáveis.
O número de classes pode necessitar ser maior para mensurações de valor justo
categorizadas no Nível 3 da hierarquia de valor justo, ou para mensurações de valor corrente
operacional estimadas utilizando dados não observáveis relevantes, porque essas mensurações
têm um maior grau de incerteza e subjetividade. A determinação de classes apropriadas de
ativo imobilizado para as quais devem ser fornecidas divulgações sobre o valor corrente
operacional ou mensurações do valor justo requer julgamento. Uma classe de ativo imobilizado
exigirá, muitas vezes, uma desagregação maior do que as linhas de itens apresentadas no
balanço patrimonial. Contudo, a entidade deve fornecer informação suficiente para permitir a
reconciliação com as linhas de itens apresentadas no balanço patrimonial.
83. Para cada classe do ativo imobilizado mensurada com base no custo
histórico no balanço patrimonial, mas para a qual o valor corrente operacional ou o valor
justo é divulgado, a entidade deve divulgar a informação exigida pelo item 81(b), (c) e (g).
Contudo, a entidade não é obrigada a fornecer divulgações quantitativas sobre dados não
observáveis relevantes utilizados nas mensurações do valor justo categorizadas no Nível
3 da hierarquia do valor justo, ou para o valor corrente operacional ou mensurações do
valor justo estimadas utilizando dados não observáveis relevantes, exigido pelo item
81(d). Para esses ativos imobilizados, a entidade não precisa fornecer as outras
divulgações de mensuração do valor corrente exigidas por esta Norma.
84. A entidade deve apresentar as divulgações quantitativas de mensuração
do valor corrente exigidas por esta Norma em um formato tabular, a menos que outro
formato seja mais apropriado.
Disposições Transitórias
85. (Não convergido).
86. (Não convergido).
87. A entidade deve aplicar esta Norma retrospectivamente, de acordo com a
NBC TSP 23, exceto quando:
(a) a entidade pode optar por mensurar os ativos do patrimônio cultural pelo
seu custo atribuído quando não estiver disponível informação confiável sobre os custos
desses ativos à data de aplicação desta Norma.
(b) se, na aplicação inicial desta Norma, existir uma diferença entre o valor
contábil anterior pelo valor justo e o novo valor contábil pelo valor justo ou valor
corrente operacional, a entidade deve reconhecer essa diferença como um ajuste nos
resultados acumulados (ou outro componente do patrimônio líquido, conforme
apropriado) sem reapresentação da informação comparativa.
88. Os requisitos dos itens 21-22 relativamente à mensuração inicial de um
item do ativo imobilizado adquirido em uma transação de permuta de ativos devem ser
aplicados prospectivamente apenas a transações futuras.
89. (Não convergido).
Vigência
Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir de 1º
de janeiro de 2027, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional que
estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem, e revoga, a partir de 1º
de janeiro de 2027, a NBC TSP 07, Ativo Imobilizado, publicada no DOU, Seção 1, de 28
de setembro de 2017.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho