NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 33 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 6)

49B. A entidade deve divulgar informações que possibilitem aos usuários de
suas demonstrações contábeis:
(a) compreender a relação entre ativos financeiros transferidos que não são
desreconhecidos em sua totalidade e os passivos associados; e
(b) avaliar a natureza e os riscos associados do envolvimento contínuo da
entidade em ativos financeiros desreconhecidos.
49C. Para fins de aplicação dos requisitos de divulgação dos itens 49E a 49H,
a entidade tem envolvimento contínuo em ativo financeiro transferido se, como parte da
transferência, a entidade retiver quaisquer direitos ou obrigações contratuais inerentes ao
ativo financeiro transferido ou obtiver quaisquer novos direitos ou obrigações contratuais
relativos ao ativo financeiro transferido. Para as finalidades de aplicar os requisitos de
divulgação dos itens 49E a 49H, os seguintes casos abaixo não constituem envolvimento
contínuo:
(a) declarações e garantias normais relativas à transferência fraudulenta e
conceitos de razoabilidade, boa-fé e negociações justas que poderiam invalidar a
transferência como resultado de ação judicial;
(b) contratos a termo, de opções e outros contratos para readquirir o ativo
financeiro transferido para o qual o preço contratual (ou preço de exercício da opção) é
o valor justo do ativo financeiro transferido; ou
(c) um acordo pelo qual a entidade retém os direitos contratuais de receber
os fluxos de caixa de ativo financeiro, mas assume a obrigação contratual de pagar os
fluxos de caixa para uma ou mais entidades e as condições dos itens 3.2.5(a) a (c) da NBC
TG 48 forem satisfeitas.
Ativos financeiros transferidos que não são desreconhecidos em sua
totalidade
49D. A entidade pode ter transferido ativos financeiros de tal forma que parte
ou a totalidade dos ativos financeiros transferidos não se qualifiquem para
desreconhecimento. Para alcançar os objetivos definidos no item 49B(a), a entidade deve
divulgar, em cada data a que se referem as demonstrações contábeis e para cada classe
de ativos financeiros transferidos, que não são desreconhecidos em sua totalidade:
(a) a natureza dos ativos transferidos.
(b) a natureza dos riscos e benefícios da propriedade aos quais a entidade
está exposta.
(c) uma descrição da natureza da relação entre os ativos transferidos e os
passivos associados, incluindo restrições decorrentes da transferência sobre o uso dos
ativos transferidos pela entidade que está apresentando as demonstrações contábeis.
(d) quando a contraparte dos passivos associados tem recurso somente para
os ativos transferidos, o cronograma que estabelece o valor justo dos ativos transferidos,
o valor justo dos passivos associados e a posição líquida (a diferença entre o valor justo
dos ativos transferidos e os passivos associados).
(e) quando a entidade continuar a reconhecer a totalidade dos ativos
transferidos, os valores contábeis dos ativos e dos passivos associados.
(f) quando a entidade continuar a reconhecer os ativos na medida de seu
envolvimento contínuo (ver itens 17(c)(ii) e 27 da NBC TSP 31), o valor contábil total dos
ativos originais antes da transferência, o valor contábil dos ativos que a entidade continua
a reconhecer e o valor contábil dos passivos associados.
Ativos financeiros transferidos que são desreconhecidos em sua totalidade
49E. Para alcançar os objetivos definidos no item 49B(b), quando a entidade
desreconhece ativos financeiros transferidos em sua totalidade (ver itens 17(a) e (c)(i) da
NBC TSP 31), mas tem envolvimento contínuo neles, a entidade deve divulgar, no
mínimo, para cada tipo de envolvimento contínuo em cada data a que se referem as
demonstrações contábeis:
(a) o valor contábil dos ativos e passivos que são reconhecidos no balanço
patrimonial da entidade e que representam o envolvimento contínuo da entidade nos
ativos financeiros desreconhecidos, e as rubricas em que são reconhecidos os valores
contábeis desses ativos e passivos;
(b) o valor justo dos ativos e passivos que representa o envolvimento contínuo
da entidade nos ativos financeiros desreconhecidos;
(c) o valor que melhor representa a exposição máxima da entidade à perda a
partir de seu envolvimento contínuo nos ativos financeiros desreconhecidos, e
informações que mostram como a exposição máxima à perda é determinada;
(d) as saídas de caixa não descontadas que seriam ou poderiam ser requeridas
para recomprar ativos financeiros desreconhecidos (por exemplo, o preço de exercício em
contrato de opções) ou outros valores a pagar ao cessionário em relação aos ativos
transferidos. Se a saída de caixa for variável, então o valor divulgado deve ser baseado
nas condições existentes em cada período a que se referem as demonstrações
contábeis;
(e) uma análise de vencimento das saídas de fluxo de caixa não descontadas
que seriam ou poderiam ser requeridas para recomprar os ativos financeiros
desreconhecidos ou outros valores pagáveis ao cessionário em relação aos ativos
transferidos, demonstrando os vencimentos contratuais restantes do envolvimento
contínuo da entidade; e
(f) informações qualitativas que explicam e suportam as divulgações
quantitativas requeridas em (a) a (e).
49F. A entidade pode agregar as informações exigidas pelo item 49E em
relação a ativo específico se a entidade tiver mais do que um tipo de envolvimento
contínuo nesse ativo financeiro desreconhecido e reportá-lo sob um tipo de envolvimento
contínuo.
49G. Adicionalmente, a entidade deve divulgar para cada tipo de envolvimento
contínuo:
(a) o ganho ou a perda reconhecida na data de transferência dos ativos;
(b) receitas e despesas reconhecidas, tanto na data-base quanto
cumulativamente, a partir do envolvimento contínuo da entidade nos ativos financeiros
desreconhecidos (por exemplo, mudanças no valor justo de instrumentos derivativos); e
(c) se o valor total dos recursos da atividade de transferência (que qualifica
para desreconhecimento) em uma data a que se referem as demonstrações contábeis
não é distribuído uniformemente ao longo de todo o período das demonstrações
contábeis (por exemplo, se uma parte substancial do valor total da atividade de
transferência ocorre nos dias de fechamento do período a que se referem as
demonstrações contábeis):
(i) quando a principal atividade de transferência ocorre dentro desse período
a que se referem as demonstrações contábeis (por exemplo, os últimos cinco dias antes
do final do período);
(ii) o valor (por exemplo, os respectivos ganhos ou perdas) reconhecido a
partir da atividade de transferência nessa parte do período a que se referem as
demonstrações contábeis; e
(iii) o valor total dos rendimentos da atividade de transferência nessa parte do
período a que se referem as demonstrações contábeis.
A entidade deve fornecer essas informações para cada período para o qual a
demonstração do resultado abrangente é apresentada.
Informações suplementares
49H. A entidade deve divulgar quaisquer informações adicionais que
considerar necessárias para alcançar os objetivos de divulgação do item 49B.
Aplicação inicial da NBC TSP 31
49I. No período a que se referem as demonstrações contábeis, que inclui a
data da aplicação inicial da NBC TSP 31, a entidade deve divulgar as seguintes
informações para cada classe de ativos financeiros e passivos financeiros na data da
aplicação inicial:
(a) a categoria de mensuração original e o valor contábil determinados de
acordo com a NBC TSP 32;
(b) a nova categoria de mensuração e o valor contábil determinado de acordo
com a NBC TSP 31; e
(c) o valor de quaisquer ativos financeiros e passivos financeiros no balanço
patrimonial que foram anteriormente designados como mensurados ao valor justo por
meio do resultado, mas que não são mais designados dessa forma, distinguindo entre
aqueles que a NBC TSP 31 requer que a entidade reclassifique e aqueles que a entidade
opta por reclassificar na data da aplicação inicial.
49J. No período de relatório que inclui a data da aplicação inicial da NBC TSP
31, a entidade deve divulgar informações qualitativas para permitir aos usuários
compreenderem:
(a) como a entidade aplicou os requisitos de classificação da NBC TSP 31 a
esses ativos financeiros, cuja classificação alterou-se como resultado da aplicação da NBC
TSP 31; e
(b) as razões para qualquer designação ou nova designação de ativos
financeiros ou passivos financeiros como mensurados ao valor justo por meio do
resultado, na data da aplicação inicial.
49K. No período a que se referem as demonstrações contábeis em que a
entidade aplicar, pela primeira vez, os requisitos de mensuração e classificação para
ativos financeiros da NBC TSP 31, ela deve apresentar as divulgações previstas nos itens
49L a 49O desta Norma, conforme requerido pelo item 173 da NBC TSP 31.
49L. Quando requerido pelo item 49K, a entidade deve divulgar as alterações
nas classificações de ativos financeiros e passivos financeiros na data da aplicação inicial
da NBC TSP 31, mostrando separadamente:
(a) as alterações nos valores contábeis com base em suas categorias de
mensuração de acordo com a NBC TSP 31; e
(b) as alterações nos valores contábeis resultantes da alteração no atributo de
mensuração na transição para a NBC TSP 31.
As divulgações descritas neste item não precisam ser feitas após o período a
que se referem as demonstrações contábeis anuais em que a entidade inicialmente aplicar
os requisitos de mensuração e classificação para ativos financeiros na NBC TSP 31.
49M. Quando exigido pelo item 49K, a entidade deve divulgar, para ativos
financeiros e passivos financeiros que tenham sido reclassificados, de forma que sejam
mensurados pelo custo amortizado e, no caso de ativos financeiros, que tenham sido
reclassificados do valor justo por meio do resultado de forma que sejam mensurados ao
valor justo por meio do patrimônio líquido, como resultado da transição para a NBC TSP
31, o seguinte:
(a) o valor justo dos ativos financeiros ou passivos financeiros no final do
período a que se referem as demonstrações contábeis; e
(b) o ganho ou a perda no valor justo que teria sido reconhecido no resultado
ou diretamente no patrimônio líquido durante o período a que se referem as
demonstrações contábeis; se os ativos financeiros ou passivos financeiros não tivessem
sido reclassificados.
As divulgações descritas neste item não precisam ser feitas após o período a
que se referem as demonstrações contábeis para o qual a entidade inicialmente aplica os
requisitos de mensuração e classificação para ativos financeiros na NBC TSP 31.
49N. Quando exigido pelo item 49K, a entidade deve divulgar, para ativos
financeiros e passivos financeiros que tenham sido reclassificados da categoria de valor
justo por meio do resultado como resultado da transição para a NBC TG 48, o
seguinte:
(a) a taxa de juros efetiva determinada na data da aplicação inicial; e
(b) a receita ou a despesa de juros reconhecida.
Se a entidade tratar o valor justo de ativo financeiro ou passivo financeiro
como novo valor contábil bruto na data da aplicação inicial (ver item 168 da NBC TSP 31),
as divulgações deste item devem ser feitas para cada período a que se referem as
demonstrações contábeis até o desreconhecimento. Por outro lado, as divulgações
descritas neste item não precisam ser feitas após o período a que se referem as
demonstrações contábeis anuais em que a entidade inicialmente aplicar os requisitos de
mensuração e classificação para ativos financeiros na NBC TSP 31.
49O. Quando a entidade apresentar as divulgações previstas nos itens 49K a
49N, essas divulgações e as divulgações descritas no item 29 desta Norma, devem
permitir a conciliação entre:
(a) as categorias de mensuração apresentadas de acordo com a NBC TSP 31
e NBC TSP 32; e
(b) a classe de instrumento financeiro na data da aplicação inicial.
49P. Na data de aplicação inicial dos itens 73 a 93 da NBC TSP 31, a entidade
é obrigada a divulgar informações que permitam a conciliação das provisões para redução
ao valor recuperável de encerramento (do balanço) de acordo com a NBC TSP 32 e as
provisões de acordo com a NBC TSP 03 para as provisões para perdas de abertura (do
balanço), determinadas de acordo com a NBC TSP 31. Para ativos financeiros, essa
divulgação deve ser fornecida pelas respectivas categorias de mensuração de ativos
financeiros de acordo com a NBC TSP 31 e NBC TSP 32, e deve mostrar, separadamente,
o efeito das alterações na categoria de mensuração na provisão para perdas nessa
data.
49Q. No período a que se referem as demonstrações contábeis, que inclui a
data da aplicação inicial da NBC TSP 31, a entidade não está obrigada a divulgar os
valores de rubricas que teriam sido informados de acordo com os requisitos de
mensuração e classificação (que inclui os requisitos relativos à mensuração de custo
amortizado de ativos financeiros e à redução ao valor recuperável nos itens 69 a 72 e 73
a 93 da NBC TSP 31) da:
(a) NBC TSP 31 para períodos anteriores; e
(b) NBC TSP 32 para o período corrente.
49R. De acordo com o item 161 da NBC TSP 31, se for impraticável (conforme
definido na NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro), na data de aplicação inicial da NBC TSP 31, para a entidade avaliar o elemento de
valor do dinheiro no tempo, com base nos fatos e nas circunstâncias que existiam no
reconhecimento inicial do ativo financeiro, a entidade deve avaliar as características do
fluxo de caixa contratual desse ativo financeiro com base nos fatos e nas circunstâncias
que existiam no reconhecimento inicial do ativo financeiro, sem considerar os requisitos
referentes à modificação do elemento de valor do dinheiro no tempo. A entidade deve
divulgar o valor contábil, na data do relatório, dos ativos financeiros cujas características
do fluxo de caixa contratual foram avaliadas com base nos fatos e nas circunstâncias que
existiam no reconhecimento inicial do ativo financeiro, sem considerar os requisitos
relativos à modificação do elemento de valor do dinheiro no tempo, até que esses ativos
financeiros sejam desreconhecidos.
49S. De acordo com o item 162 da NBC TSP 31, se for impraticável (conforme
definido na NBC TSP 23), na data da aplicação inicial, para a entidade avaliar se o valor
justo de elemento de pré-pagamento era insignificante com base nos fatos e nas
circunstâncias que existiam no reconhecimento inicial do ativo financeiro, a entidade deve
avaliar as características de fluxo de caixa contratual desse ativo financeiro com base nos
fatos e nas circunstâncias que existiam no reconhecimento inicial do ativo financeiro, sem
considerar a exceção para elementos de pré-pagamento. A entidade deve divulgar o valor
contábil na data do relatório dos ativos financeiros cujas características de fluxo de caixa
contratual foram avaliadas com base nos fatos e nas circunstâncias que existiam no
reconhecimento inicial do ativo financeiro sem considerar a exceção para elementos de
pré-pagamento, até que esses ativos financeiros sejam desreconhecidos.
50 a 54 (Não convergidos).
Vigência
54A. Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir
de 1º de janeiro de 2027, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional
que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 33, publicada
no DOU, Seção 1, de 10 de dezembro de 2021, salvo na existência de algum normativo
em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que esses
prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 37, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2025
Aprova a NBC TSP 37 - Ativo Imobilizado.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Federação Internacional de Contadores (Ifac), que
autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações,
outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas
internacionais e demais pronunciamentos em formato eletrônico, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º
do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de
junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira
de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 45 - Property, Plant, and
Equipment, editada pelo InternationalPublic Sector Accounting Standards Board da
International Federation of Accountants(IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-
HANDBOOK 2025:
NBC TSP 37 - ATIVO IMOBILIZADO
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil para ativos
imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a
informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como
suas variações. As principais questões a serem consideradas na contabilização do ativo
imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis
e os valores de depreciação e de perdas por redução ao valor recuperável a serem
reconhecidos em relação aos mesmos.
Alcance (ver itens A1-A7)
2. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis, de acordo com
o regime de competência, deve aplicar esta Norma na contabilização do ativo imobilizado,
exceto quando outra NBC TSP exigir ou permitir tratamento contábil diferente.
3. Esta Norma não se aplica a:
(a) ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola que não sejam
plantas portadoras (ver NBC TSP 26, Ativo Biológico e Produto Agrícola). Esta Norma se
aplica às plantas portadoras, mas não se aplica aos produtos dessas plantas
portadoras;
(b) direitos de exploração mineral e reservas minerais, tais como petróleo, gás
natural e recursos não renováveis semelhantes;
(c) ativo imobilizado classificado como mantido para alienação de acordo com a
NBC TSP 36, Ativo Não Circulante Mantido para Alienação e Operação Descontinuada; e
(d) reconhecimento e mensuração de ativos de exploração e avaliação (ver
NBC TSP 42, Exploração e Avaliação de Recursos Minerais).
Contudo, esta Norma se aplica aos ativos imobilizados utilizados para
desenvolver ou manter os ativos descritos nos itens 3(a), 3(b) e 3 (d).
4. A entidade que utiliza o modelo do custo para propriedades para
investimento, conforme a NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento, deve utilizar o
modelo do custo previsto nesta norma para suas propriedades para investimento.
Definições (ver itens A8-A11)
5. Os termos a seguir são utilizados nesta norma com os seguintes
significados:
Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução
da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
Classe de ativo imobilizado significa um agrupamento de ativos de natureza ou
função similares nas operações da entidade, que é mostrado como um único item para
fins de divulgação nas demonstrações contábeis.
Valor depreciável é o custo do ativo ou outro montante que substitua seu
custo, menos seu valor residual.
Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de ativo ao longo
da sua vida útil.
Ativo imobilizado é o ativo tangível que:
(a) é mantido para o uso na produção ou no fornecimento de bens ou
serviços, para aluguel a terceiros (exceto se estiver no alcance de NBC TSP específica), ou
para fins administrativos; e
(b) se espera utilizar por mais de um período contábil.
Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a
venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a
idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
Vida útil é:
(a) o período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para a
utilização pela entidade; ou
(b) o número de unidades de produção ou de unidades similares que a
entidade espera obter pela utilização do ativo.
Os termos definidos em outras NBCs TSP são usados nesta Norma com o
mesmo significado.
Os termos a seguir são utilizados nesta norma com o mesmo significado que
a NBC TSP 38, Mensuração:
(a) custo histórico;
(b) valor corrente operacional; e
(c) valor justo.
Valor recuperável de serviço é o definido na NBC TSP 09, Redução ao Valor
Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa, e é utilizado nesta Norma com o mesmo
significado.
Valor recuperável é o definido na NBC TSP 10, Redução ao Valor Recuperável
de Ativo Gerador de Caixa, e é utilizado nesta Norma com o mesmo significado.
Plantas portadoras é definido na NBC TSP 26 e é utilizado nesta Norma com
o mesmo significado.
Reconhecimento (ver itens A12-A16)
6. Um item do ativo imobilizado deve ser reconhecido se, e somente se:
(a) for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços
associados ao item fluirão para a entidade; e
(b) o item puder ser mensurado confiavelmente .
7. Se a entidade possuir itens tangíveis do patrimônio cultural que satisfaçam
a definição de ativo, mas que não satisfaçam aos critérios de reconhecimento do item
6(b), as informações exigidas pelo item 77 devem ser divulgadas nas notas explicativas às
demonstrações contábeis. Quando a informação sobre o custo ou o valor corrente do
ativo do patrimônio cultural tangível estiver disponível, a entidade deve, a partir dessa
data, reconhecer o ativo de acordo com o item 6 e aplicar os critérios de mensuração
desta Norma.
8. Esta Norma não estabelece qual é a unidade para o reconhecimento, ou
seja, aquilo que constitui um item do imobilizado. Assim, é necessário exercer julgamento
ao aplicar os critérios de reconhecimento às circunstâncias específicas da entidade. Pode
ser apropriado (a) desagregar itens individualmente significantes, tais como pisos de um
edifício, em unidades de conta separadas quando o objetivo para o qual a entidade
mantém o edifício é tanto a capacidade operacional como financeira ou (b) agregar itens
individualmente insignificantes, tais como livros de biblioteca, periféricos de
computadores e pequenos itens de equipamento, e aplicar o critério ao valor
agregado.
9. A entidade deve avaliar, segundo esse critério de reconhecimento, todos os
custos dos ativos imobilizados no momento em que são incorridos. Esses custos incluem
custos incorridos inicialmente para adquirir, construir ou desenvolver um item do ativo
imobilizado e custos incorridos posteriormente para adicionar, substituir suas partes ou
prestar manutenção a ele. O custo de item de imobilizado pode incluir custos incorridos,
relativos aos contratos de arrendamento de ativo, que são utilizados para construir,
adicionar, substituir parte ou serviço a item do imobilizado, tais como a depreciação de
ativo de direito de uso.
10. Itens do ativo imobilizado podem ser necessários por razões de segurança
ou ambientais. A aquisição, construção ou desenvolvimento de tais ativos imobilizados,
mesmo que não aumentem diretamente os futuros benefícios econômicos ou potencial
de serviços de qualquer item específico já existente de ativo imobilizado, pode ser
necessária para que a entidade obtenha futuros benefícios econômicos ou potencial de
serviços para seus outros ativos. Esses itens do ativo imobilizado se qualificam para
reconhecimento como ativo porque possibilitam à entidade obter futuros benefícios
econômicos ou potencial de serviços de ativos relacionados acima dos benefícios que
obteria, caso não tivesse adquirido, construído ou desenvolvido esses itens. Por exemplo,
normas de segurança de incêndio podem exigir que o hospital modernize os sistemas de
sprinkler. Essas melhorias devem ser reconhecidas no ativo porque, sem elas, a entidade
é incapaz de operar o hospital de acordo com as normas aplicáveis. Entretanto, o valor
contábil resultante desse ativo e de ativos relacionados deve ser avaliado quanto à
redução ao valor recuperável, de acordo com a NBC TSP 09 e NBC TSP 10.
Mensuração Inicial (ver itens A17-A19)
11. O item do imobilizado que atenda aos critérios para reconhecimento deve
ser mensurado pelo seu custo, conforme descrito nos itens 14-19, a menos que seja
adquirido por meio de uma transação sem contraprestação.
12. Os ativos imobilizados adquiridos por meio de uma transação sem
contraprestação serão mensurados pelo seu custo atribuído. A entidade deve aplicar a
NBC TSP 38 ao mensurar o custo atribuído de um ativo imobilizado.
13. Para fins desta Norma, a mensuração no reconhecimento de item do ativo
imobilizado adquirido sem custo ou com custo simbólico pelo custo atribuído conforme
os requisitos do item 12, não constitui reavaliação. Consequentemente, os critérios de
reavaliação presentes no item 29 e no Apêndice A somente se aplicam quando a
entidade opta por reavaliar o item do ativo imobilizado em períodos contábeis
subsequentes.
Elementos do Custo
14. O custo de item do ativo imobilizado compreende:
(a) seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e tributos não
recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
(b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e
condições necessárias para ele ser capaz de funcionar da forma pretendida pela
administração; e
(c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de
restauração do local no qual esse está localizado. Tais custos representam a obrigação em
que a entidade incorre quando o item é adquirido, ou como consequência de utilizá-lo
durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante
esse período.
15. São exemplos de custos diretamente atribuíveis:
(a) custos de benefícios a empregados (conforme definido na NBC TSP 15,
Benefícios a Empregados) decorrentes diretamente da construção ou aquisição,
construção ou desenvolvimento de item do ativo imobilizado;
(b) custos de preparação do local;
(c) custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação);
(d) custos de instalação e montagem;
(e) custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente
(ou seja, avaliar se o desempenho técnico e físico do ativo é capaz de ser utilizado na
produção ou no fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros ou para fins
administrativos); e
(f) honorários profissionais.
16. A entidade deve aplicar a NBC TSP 04, Estoques aos custos das obrigações
de desmontagem, remoção e restauração do local em que o item está localizado que
sejam incorridos durante determinado período como consequência de ter utilizado o item
para produzir estoque durante esse período. As obrigações decorrentes de custos
contabilizados de acordo com a NBC TSP 04 e esta Norma devem ser reconhecidas e
mensuradas de acordo com a NBC TSP 03, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes.