NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 31 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 5)

(a) transferir os direitos contratuais de receber os fluxos de caixa do ativo
financeiro; ou
(b) retiver os direitos contratuais de receber fluxos de caixa do ativo
financeiro, mas assumir a obrigação contratual de pagar os fluxos de caixa a um ou mais
recebedores em acordo que atenda às condições do item 16.
16. Quando a entidade retiver os direitos contratuais de receber fluxos de
caixa do ativo financeiro (ativo original), mas assumir a obrigação contratual de pagar
esses fluxos de caixa a uma ou mais entidades (os eventuais recebedores), ela deve
tratar a transação como transferência do ativo financeiro se, e apenas se, todas as três
condições a seguir forem atendidas:
(a) a entidade não tem obrigação de pagar valores a eventuais recebedores,
exceto se cobrar valores equivalentes do ativo original. Os adiantamentos de curto prazo
por parte da entidade, com direito à recuperação total do valor emprestado, mais juros
acumulados a taxas de mercado não violam essa condição;
(b) a entidade está proibida, pelos termos do contrato de transferência, de
vender ou oferecer em garantia o ativo original, exceto como garantia a eventuais
recebedores pela obrigação de lhes pagar fluxos de caixa; e
(c) a entidade tem a obrigação de remeter quaisquer fluxos de caixa que
cobrar em nome de eventuais recebedores, sem atraso material. Além disso, a entidade
não tem o direito de reinvestir esses fluxos de caixa, com exceção de investimentos em
caixa ou equivalentes de caixa (como definido na NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos
de Caixa) durante o curto período de liquidação, desde a data de recebimento até a
data requerida de remessa aos eventuais recebedores, e os juros auferidos sobre esses
investimentos devem ser repassados aos eventuais recebedores.
17. Quando a entidade transferir o ativo financeiro (ver item 15), ela deve
avaliar até que ponto retém os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro.
Nesse caso:
(a) se a entidade transferir substancialmente todos os riscos e benefícios da
propriedade do ativo financeiro, ela deve desreconhecer o ativo financeiro e reconhecer
separadamente como ativos ou passivos quaisquer direitos e obrigações criados ou
retidos na transferência;
(b) se a entidade retiver substancialmente todos os riscos e benefícios da
propriedade do ativo financeiro, ela deve continuar a reconhecer o ativo financeiro;
(c) se a entidade não transferir nem retiver substancialmente todos os riscos
e benefícios da propriedade do ativo financeiro, ela deve determinar se reteve o
controle do ativo financeiro. Nesse caso:
(i) se a entidade não tiver retido o controle, ela deve desreconhecer o ativo
financeiro e reconhecer separadamente como ativos ou passivos quaisquer direitos ou
obrigações criados ou retidos na transferência; e
(ii) se a entidade tiver retido o controle, ela deve continuar a reconhecer o ativo
financeiro, na medida de seu envolvimento contínuo no ativo financeiro (ver item 27).
18. A transferência dos riscos e benefícios (ver item 17) deve ser avaliada,
comparando-se a exposição da entidade, antes e após a transferência, com a
variabilidade nos valores e época dos fluxos de caixa líquidos do ativo transferido. A
entidade reteve substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo
financeiro se sua exposição à variação no valor presente dos fluxos de caixa líquidos
futuros do ativo financeiro não mudar significativamente como resultado da
transferência (por exemplo, pelo fato de a entidade ter vendido o ativo financeiro sujeito
a contrato para recomprá-lo a preço fixo ou ao preço de venda mais o retorno de juros).
A entidade transferiu substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade do
ativo financeiro se sua exposição a essa variação deixar de ser significativa em relação
à variação total no valor presente dos fluxos de caixa líquidos futuros associados ao
ativo financeiro (por exemplo, pelo fato de a entidade ter vendido o ativo financeiro
sujeito apenas à opção de recomprá-lo ao seu valor justo na ocasião da recompra ou ter
transferido uma parcela totalmente proporcional dos fluxos de caixa do ativo financeiro
maior em acordo, como, por exemplo, uma subparticipação em empréstimo que atenda
às condições do item 16).
19. Frequentemente, é óbvio que a entidade transfira ou retenha
substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade e não haja necessidade de
realizar nenhum cálculo. Em outros casos, é necessário calcular e comparar a exposição
da entidade à variação no valor presente dos fluxos de caixa líquidos futuros antes e
após a transferência. O cálculo e a comparação devem ser realizados utilizando-se como
taxa de desconto uma taxa de juros de mercado corrente apropriada. Toda a variação
razoavelmente possível nos fluxos de caixa líquidos deve ser considerada, sendo dado
maior peso àqueles resultados cuja ocorrência seja mais provável.
20. O fato de a entidade ter retido ou não o controle (ver item 17(c)) do
ativo transferido depende da capacidade do cessionário de vender o ativo. Se o
cessionário tiver a capacidade prática de vender o ativo em sua totalidade a terceiro não
relacionado e for capaz de exercer essa capacidade unilateralmente e sem precisar impor
restrições adicionais sobre a transferência, a entidade não reteve o controle. Em todos
os outros casos, a entidade reteve o controle.
Transferência que se qualifica para desreconhecimento
21. Se a entidade transferir o ativo financeiro em transferência que se
qualifica para desreconhecimento em sua totalidade e retiver o direito de prestar serviço
de cobrança do ativo financeiro em troca de comissão, ela deve reconhecer o ativo ou
o passivo pelo serviço de cobrança em relação a esse contrato de serviço. Se não se
espera que a comissão a ser recebida remunere adequadamente a entidade pela
prestação do serviço de cobrança, o passivo pela obrigação de serviço de cobrança deve
ser reconhecido ao seu valor justo. Se for esperado que a comissão a ser recebida seja
uma remuneração mais que adequada pelo serviço de cobrança, o ativo de serviço de
cobrança deve ser reconhecido para o direito de serviço de cobrança pelo valor
determinado com base na alocação do valor contábil do ativo financeiro maior,
conforme o item 24.
22. Se, como resultado da transferência, o ativo financeiro for desreconhecido
em sua totalidade, mas a transferência resultar na obtenção pela entidade de novo ativo
financeiro ou na assunção de novo passivo financeiro, ou de passivo de serviço de
cobrança, a entidade deve reconhecer o novo ativo financeiro, passivo financeiro ou
passivo de serviço de cobrança ao valor justo.
23. No desreconhecimento do ativo financeiro em sua totalidade, a diferença
entre:
(a) o valor contábil (mensurado na data do desreconhecimento); e
(b) a contraprestação recebida (incluindo qualquer novo ativo obtido menos
qualquer novo passivo assumido) deve ser reconhecida no resultado.
24. Se o ativo transferido fizer parte de ativo financeiro maior (por exemplo,
quando a entidade transferir fluxos de caixa de juros que sejam parte de instrumento
de dívida, (ver item 13(a)) e a parte transferida se qualificar para desreconhecimento em
sua totalidade, o valor contábil anterior do ativo financeiro maior deve ser alocado entre
a parte que continua a ser reconhecida e a que é desreconhecida, com base nos valores
justos relativos dessas partes na data da transferência. Para essa finalidade, o ativo de
serviço de cobrança retido deve ser tratado como parte que continua a ser reconhecida.
A diferença entre:
(a) o valor contábil (mensurado na data do desreconhecimento) alocado à
parte desreconhecida; e
(b) a contraprestação recebida pela parte desreconhecida (incluindo qualquer
novo ativo obtido menos qualquer novo passivo assumido); deve ser reconhecida no
resultado.
25. Quando a entidade aloca o valor contábil anterior de ativo financeiro
maior entre a parte que continua a ser reconhecida e a parte que é desreconhecida, o
valor justo da parte que continua a ser reconhecida deve ser mensurado. Quando a
entidade tem histórico de vendas de partes similares à que continua a ser reconhecida ou
houver outras transações de mercado para essas partes, os preços recentes das
transações reais fornecem a melhor estimativa de seu valor justo. Quando não houver
cotações de preço ou transações de mercado recentes para suportar o valor justo da
parte que continua a ser reconhecida, a melhor estimativa do valor justo é a diferença
entre o valor justo do maior ativo financeiro e a contraprestação recebida do cessionário
pela parte que é desreconhecida.
Transferência que não se qualifica para desreconhecimento
26. Se a transferência não resultar em desreconhecimento porque a entidade
reteve substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo transferido,
a entidade deve continuar a reconhecer o ativo transferido em sua totalidade e deve
reconhecer o passivo financeiro pela contraprestação recebida. Em períodos
subsequentes, a entidade deve reconhecer qualquer receita proveniente do ativo
transferido e qualquer despesa incorrida com o passivo financeiro.
Envolvimento contínuo em ativos transferidos
27. Se a entidade não transferir nem retiver substancialmente todos os riscos
e benefícios da propriedade do ativo transferido e retiver o controle, ela deve continuar
a reconhecer o ativo transferido na medida de seu envolvimento contínuo. A extensão do
envolvimento contínuo da entidade no ativo transferido é a extensão em que ela está
exposta a mudanças no valor do ativo transferido. Por exemplo:
(a) quando o envolvimento contínuo da entidade toma a forma de garantia do
ativo transferido, a extensão do envolvimento contínuo da entidade é o menor valor
entre (i) o valor do ativo e (ii) o valor máximo da contraprestação recebida que a
entidade poderia ser obrigada a restituir (valor da garantia).
(b) quando o envolvimento contínuo da entidade toma a forma de opção
lançada ou comprada (ou ambas) sobre o ativo transferido, a extensão do envolvimento
contínuo da entidade é o valor do ativo transferido que a entidade pode recomprar.
Entretanto, no caso de opção lançada sobre ativo que seja mensurado ao valor justo, a
extensão do envolvimento contínuo da entidade está limitada ao que for menor entre o
valor justo do ativo transferido e o preço de exercício da opção.
(c) quando o envolvimento contínuo da entidade toma a forma de opção que
pode ser liquidada em espécie ou forma similar sobre o ativo transferido, a extensão do
envolvimento contínuo da entidade deve ser mensurada da mesma forma que aquela que
resulta de opções não liquidáveis em espécie, conforme definido na alínea (b) acima.
28. Quando a entidade continua a reconhecer o ativo na medida de seu
envolvimento contínuo, ela deve também reconhecer o respectivo passivo.
Independentemente das outras exigências de mensuração desta Norma, o ativo
transferido e o respectivo passivo devem ser mensurados em base que reflitam os
direitos e as obrigações que a entidade reteve. O respectivo passivo deve ser mensurado
de tal forma que o valor contábil líquido do ativo transferido e do respectivo passivo
seja:
(a) o custo amortizado dos direitos e obrigações retidos pela entidade, se o
ativo transferido for mensurado ao custo amortizado; ou
(b) igual ao valor justo dos direitos e obrigações retidos pela entidade, quando
mensurado de forma individual, caso o ativo transferido seja mensurado ao valor
justo.
29. A entidade deve continuar a reconhecer qualquer receita proveniente do
ativo transferido na medida do seu envolvimento contínuo e deve reconhecer qualquer
despesa incorrida com o respectivo passivo.
30. Para fins de mensuração subsequente, as mudanças reconhecidas no valor
justo do ativo transferido e do respectivo passivo devem ser contabilizadas de forma
consistente uma com a outra, conforme o item 101, e não devem ser compensadas.
31. Se o envolvimento contínuo da entidade estiver apenas em uma parte do
ativo financeiro (por exemplo, quando a entidade retém a opção para recomprar parte do
ativo transferido, ou retém participação residual que não resulta na retenção substancial
de todos os riscos e benefícios da propriedade e a entidade retém o controle), ela deve
alocar o valor contábil anterior do ativo financeiro entre a parte que continua a
reconhecer conforme seu envolvimento contínuo e a parte que deixa de reconhecer com
base nos valores justos relativos dessas partes na data da transferência. Para essa
finalidade, os requisitos do item 25 são aplicáveis. A diferença entre:
(a) o valor contábil (mensurado na data do desreconhecimento) alocado à
parte que deixa de ser reconhecida; e
(b) a contraprestação recebida pela parte não mais reconhecida; deve ser
reconhecida no resultado.
32. Se o ativo transferido for mensurado ao custo amortizado, a opção desta
Norma de designar o passivo financeiro como ao valor justo por meio do resultado não
é aplicável ao respectivo passivo.
Todas as transferências
33. Se o ativo transferido continuar a ser reconhecido, o ativo e o respectivo
passivo não devem ser compensados. De forma similar, a entidade não deve compensar
nenhuma receita proveniente do ativo transferido com nenhuma despesa incorrida com
o respectivo passivo (ver item 47 da NBC TSP 30).
34. Se o cedente fornecer garantia não monetária (tais como instrumentos de
dívida ou de patrimônio) ao cessionário, a contabilização da garantia pelo cedente e pelo
cessionário depende do fato de o cessionário ter ou não o direito de vender ou oferecer
novamente a garantia e do fato de o cedente estar ou não em inadimplência. O cedente
e o cessionário devem contabilizar a garantia da seguinte forma:
(a) se o cessionário tiver o direito por contrato ou prática de vender ou
oferecer novamente a garantia, então o cedente deve reclassificar esse ativo no balanço
patrimonial (por exemplo, como ativo emprestado, instrumentos patrimoniais ofertados
em garantia ou recebíveis por recompra) separadamente de outros ativos;
(b) se o cessionário vender a garantia oferecida a ele, deve reconhecer o valor
da venda e o passivo mensurado ao valor justo referente à sua obrigação de devolver a
garantia;
(c) se o cedente estiver em inadimplência conforme os termos do contrato e
deixar de ter direito de resgatar a garantia, deve desreconhecer a garantia e o cessionário
deve reconhecer a garantia como seu ativo inicialmente mensurado ao valor justo ou, se
já tiver vendido a garantia, desreconhecer sua obrigação de devolver a garantia; e
(d) exceto conforme previsto na alínea (c), o cedente deve continuar a
reconhecer a garantia como seu ativo e o cessionário não deve reconhecer a garantia
como ativo.
Desreconhecimento de passivo financeiro
35. A entidade deve baixar o passivo financeiro (ou parte do passivo
financeiro) de seu balanço patrimonial quando, e apenas quando, ele for extinto - ou seja,
quando a obrigação especificada no contrato for liberada, dispensada, cancelada ou
vencer.
36. A troca de instrumento de dívida, entre o mutuário e o credor com termos
substancialmente diferentes, deve ser contabilizada como extinção do passivo financeiro
original e o reconhecimento de novo passivo financeiro. De forma similar, a modificação
substancial dos termos do passivo financeiro existente ou parte dele (atribuível ou não à
dificuldade financeira do devedor) deve ser contabilizada como extinção do passivo
financeiro original e o reconhecimento de novo passivo financeiro.
37. A diferença entre o valor contábil do passivo financeiro (ou parte do
passivo financeiro) extinto ou transferido à outra parte e a contraprestação paga,
incluindo quaisquer ativos não monetários transferidos ou passivos assumidos, deve ser
reconhecida no resultado. Se a obrigação for renunciada pelo credor ou assumida por
terceiro como parte de transação sem contraprestação, a entidade deve aplicar a NBC
TSP 39 Receitas.
38. Se a entidade recomprar parte do passivo financeiro, ela deve alocar o
valor contábil anterior do passivo financeiro entre a parte que continua a ser reconhecida
e a parte que é desreconhecida com base nos valores justos relativos dessas partes na
data da recompra. A diferença entre (a) o valor contábil alocado à parte desreconhecida
e (b) a contraprestação paga, incluindo quaisquer ativos não monetários transferidos ou
passivos assumidos, pela parte desreconhecida, deve ser reconhecida no resultado.
Classificação
Classificação de ativo financeiro
39. A menos que o item 44 seja aplicável, a entidade deve classificar ativos
financeiros como mensurados subsequentemente ao custo amortizado, ao valor justo
reconhecido diretamente no patrimônio líquido ou ao valor justo por meio do resultado
com base tanto:
(a) no modelo de negócios da entidade para ativos financeiros; quanto
(b) nas características de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro.
40. O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as
seguintes condições forem atendidas:
(a) for mantido dentro do modelo de negócios, cujo objetivo seja manter
ativos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e
(b) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas
especificadas, a fluxos de caixa que constituam exclusivamente pagamentos de principal
e juros sobre o valor do principal em aberto.
41. O ativo financeiro deve ser mensurado ao valor justo reconhecido
diretamente no patrimônio líquido se ambas as seguintes condições forem atendidas:
(a) for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja atingido tanto
pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros; e
(b) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas
especificadas, a fluxos de caixa que constituam exclusivamente pagamentos de principal
e juros sobre o valor do principal em aberto.
42. O ativo financeiro deve ser mensurado ao valor justo por meio do
resultado, a menos que seja mensurado ao custo amortizado, conforme o item 40, ou ao
valor justo reconhecido diretamente no patrimônio líquido, conforme o item 41.
Entretanto, a entidade pode efetuar a escolha irrevogável no reconhecimento inicial para
investimentos específicos em instrumentos patrimoniais, que, de outro modo, seriam
mensurados ao valor justo por meio do resultado, de apresentar mudanças subsequentes
no valor justo reconhecido diretamente no patrimônio líquido (ver itens 106 e 107).
Opção de designar ativo financeiro ao valor justo por meio do resultado
43. Para a finalidade de aplicar os itens 40(b) e 41(b):
(a) principal é o valor justo do ativo financeiro no reconhecimento inicial; e
(b) juros consistem na contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo, pelo
risco de crédito associado ao valor do principal em aberto durante um período de tempo
específico e por outros riscos e custos básicos de empréstimo, bem como a margem de
lucro.
44. Não obstante os itens de 39 a 43, a entidade pode, no reconhecimento
inicial, designar de modo irrevogável o ativo financeiro como mensurado ao valor justo
por meio do resultado se, ao fazê-lo, puder eliminar ou reduzir significativamente uma
inconsistência de mensuração ou de reconhecimento (algumas vezes referida como
descasamento contábil) que, de outro modo, poderia resultar da mensuração de ativos ou
passivos ou do reconhecimento de ganhos e perdas nesses ativos e passivos em bases
diferentes.
Classificação de passivo financeiro
45. A entidade deve classificar todos os passivos financeiros como mensurados
subsequentemente ao custo amortizado, exceto por:
(a) passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Esses passivos,
incluindo derivativos que sejam passivos, devem ser mensurados subsequentemente ao
valor justo;
(b) passivos financeiros que surjam quando a transferência do ativo financeiro
não se qualificar para desreconhecimento ou quando a abordagem do envolvimento
contínuo for aplicável. Os itens 26 e 28 se aplicam à mensuração desses passivos
financeiros;
(c) contratos de garantia financeira. Após o reconhecimento inicial, o emitente
desse contrato (exceto se o item 45(a) ou (b) for aplicável) deve mensurá-lo
subsequentemente pelo maior valor entre:
(i) o valor do ajuste para perdas, determinado conforme os itens de 73 a 93; e
(ii) o valor inicialmente reconhecido (ver item 57) menos, se apropriado, o
valor acumulado da amortização reconhecido, conforme as práticas da NBC TSP 39;
(d) compromissos de conceder empréstimo com a taxa de juros abaixo do
mercado. O emitente desse compromisso (exceto se o item 45(a) for aplicável) deve
mensurá-lo subsequentemente pelo maior valor entre:
(i) o valor do ajuste para perdas, determinado conforme os itens de 73 a 93; e
(ii) o valor inicialmente reconhecido (ver item 57) menos, se apropriado, o
valor acumulado da amortização reconhecido conforme as práticas da NBC TSP 39; e
(e) a contraprestação contingente reconhecida por adquirente em combinação
de negócios do setor público à qual se aplica a NBC TSP 21. Essa contraprestação
contingente deve ser subsequentemente mensurada ao valor justo com as mudanças
reconhecidas no resultado.
Opção de designar passivo financeiro ao valor justo por meio do resultado
46. A entidade pode, no reconhecimento inicial, designar de modo irrevogável
o passivo financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado, se for
permitido pelo item 51, ou quando, ao fazê-lo, isso resultar em informações mais
relevantes, porque:
(a) elimina ou reduz significativamente uma inconsistência de mensuração ou
reconhecimento (algumas vezes denominada como descasamento contábil) que ocorreria
em virtude da mensuração de ativos ou passivos ou do reconhecimento de seus ganhos
e perdas em bases diferentes; ou
(b) um grupo de passivos financeiros, ou de ativos financeiros e passivos
financeiros é administrado e seu desempenho é avaliado com base no valor justo,
conforme estratégia documentada de gerenciamento de risco ou de investimento, e
informações sobre o grupo são fornecidas internamente nessa base ao pessoal-chave da
administração da entidade (como definido na NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes
Relacionadas), como, por exemplo, a alta administração e o dirigente máximo da
entidade.
Derivativo embutido
47. Derivativo embutido é um componente de contrato híbrido que inclui
também um componente principal não derivativo - com o efeito de que parte dos fluxos
de caixa do instrumento combinado varia de forma similar ao derivativo individual. O
derivativo embutido faz com que a totalidade ou parte dos fluxos de caixa que seria de
outro modo exigido pelo contrato seja modificada conforme determinada taxa de juros,
preço de instrumento financeiro, preço de commodity, taxa de câmbio, índice de preços
ou taxas, classificação ou índice de crédito ou outra variável, desde que, no caso de
variável não financeira, essa variável não seja específica a uma das partes do contrato. O
derivativo que esteja vinculado ao instrumento financeiro, mas que possa ser
contratualmente transferido independentemente desse instrumento, ou que possua uma
contraparte diferente, não é derivativo embutido, mas instrumento financeiro
separado.
Contratos híbridos com contratos principais de ativos financeiros
48. Se o contrato híbrido contiver um componente principal que seja um ativo
dentro do alcance desta Norma, a entidade deve aplicar as exigências dos itens de 39 a
44 ao contrato híbrido como um todo.
Outros contratos híbridos
49. Se o contrato híbrido contiver um componente principal que não seja um
ativo dentro do alcance desta Norma, o derivativo embutido deve ser separado do
componente principal e contabilizado como derivativo, conforme esta Norma, se, e
somente se:
(a) as características e os riscos econômicos do derivativo embutido não
estiverem estritamente relacionados às características e aos riscos econômicos do
contrato principal;
(b) o instrumento separado, com os mesmos termos que o derivativo
embutido, atender à definição de derivativo; e
(c) o contrato híbrido não for mensurado ao valor justo, com as mudanças no
valor justo reconhecidas no resultado (ou seja, o derivativo que esteja embutido em
passivo financeiro ao valor justo por meio do resultado não seja separado).
50. Se o derivativo embutido for separado, o contrato principal deve ser
contabilizado conforme as normas apropriadas. Esta Norma não aborda se o derivativo
embutido deve ser apresentado separadamente no balanço patrimonial.
51. Apesar dos itens 49 e 50, se o contrato contiver um ou mais derivativos
embutidos e o componente principal não for um ativo dentro do alcance desta Norma,
a entidade pode designar todo o contrato híbrido como ao valor justo por meio do
resultado, salvo se:
(a) o derivativo embutido não modificar significativamente os fluxos de caixa
que, de outra forma, seriam exigidos pelo contrato; ou
(b) ficar claro com pouca ou nenhuma análise, quando um instrumento
híbrido similar for considerado pela primeira vez, que é proibida a separação do
derivativo embutido, como, por exemplo, a opção de pagamento antecipada embutida
em um empréstimo que permita que o titular pré-pague o empréstimo por
aproximadamente seu custo amortizado.
52. Se a entidade for obrigada por esta Norma a separar um derivativo
embutido de seu contrato principal, mas for incapaz de mensurar o derivativo embutido
separadamente na aquisição ou no final de período subsequente a que se referem as
demonstrações contábeis, ela deve designar todo o contrato híbrido como mensurado
ao valor justo por meio do resultado.
53. Se a entidade não puder mensurar de forma confiável o valor justo de
derivativo embutido, com base em seus termos e condições, o valor justo do derivativo
embutido é a diferença entre o valor justo do contrato híbrido e o valor justo do
contrato principal. Se a entidade não puder mensurar o valor justo do derivativo
embutido utilizando esse método, o item 52 é aplicável e o contrato híbrido deve ser
designado como mensurado ao valor justo por meio do resultado.
Reclassificação
54. Quando, e somente quando, a entidade mudar seu modelo de negócios
para os ativos financeiros, ela deve reclassificar todos os ativos financeiros afetados,
conforme os itens de 39 a 43.
55. A entidade não deve reclassificar qualquer passivo financeiro.
56. As seguintes mudanças nas circunstâncias não constituem reclassificações
para as finalidades dos itens 54 e 55:
(a) o item que era anteriormente instrumento de hedge designado e efetivo no
hedge de fluxo de caixa ou hedge de investimento líquido não mais se qualifica como tal;
(b) o item se torna instrumento de hedge designado e efetivo no hedge de
fluxo de caixa ou hedge de investimento líquido; e
(c) mudanças na mensuração, conforme os itens de 152 a 155.
Mensuração
Mensuração inicial
57. Exceto por contas a receber e a pagar de curto prazo dentro do alcance
do item 60, no reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar o ativo financeiro ou
passivo financeiro ao seu valor justo mais ou menos, nos casos em que não seja
mensurado ao valor justo por meio do resultado, custos de transação que sejam
diretamente atribuíveis à aquisição ou à emissão do ativo ou passivo financeiro.
58. Contudo, se o valor justo do ativo financeiro ou passivo financeiro no
reconhecimento inicial diferir do preço da transação, a entidade deve aplicar o item
A117.
59. Quando a entidade utiliza a data de liquidação para contabilização do
ativo que seja mensurado subsequentemente ao custo amortizado, o ativo deve ser
reconhecido inicialmente ao seu valor justo na data de negociação.
60. Apesar do requisito no item 57, no reconhecimento inicial, a entidade
pode mensurar contas a receber e a pagar de curto prazo pelo valor da fatura original
se o efeito do desconto for imaterial.
Mensuração subsequente de ativo financeiro
61. Após o reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar o ativo
financeiro, conforme os itens de 39 a 44 pelo:
(a) custo amortizado;
(b) valor justo reconhecido diretamente no patrimônio líquido; ou
(c) valor justo por meio do resultado.