NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 31 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 5)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 31 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 31 (R1) - Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Federação Internacional de Contadores (Ifac), que
autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações,
outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas
internacionais e demais pronunciamentos em formato eletrônico, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do
Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho
de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de
Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 41 - Financial Instruments, editado
pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of
Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2024:
NBC TSP 31 (R1) - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para os relatórios contábeis
sobre ativos e passivos financeiros que devem apresentar informações úteis e relevantes
para os usuários das demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e
incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade.
Alcance
2. Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades em todos os tipos de
instrumentos financeiros, com exceção de:
(a) participações em entidades controladas, coligadas ou em empreendimentos
controlados em conjunto (joint ventures), que são contabilizados conforme a NBC TSP 16
- Demonstrações Contábeis Separadas, NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis
Consolidadas ou NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento
Controlado em Conjunto. Entretanto, em alguns casos, as NBCs TSP 16, 17 e 18 exigem ou
permitem que a entidade contabilize uma participação em controlada, coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto conforme alguns ou todos os requisitos desta
Norma. As entidades também devem aplicar esta Norma para derivativos em participação
em controlada, coligada ou empreendimento controlado em conjunto, exceto se o
derivativo atender à definição de instrumento patrimonial da entidade, conforme a NBC
TSP 30 - Instrumentos Financeiros: Apresentação;
(b) direitos e obrigações previstos em arrendamentos. Entretanto:
(i) arrendamentos financeiros a receber (ou seja, investimentos líquidos em
arrendamentos financeiros) e arrendamentos operacionais a receber reconhecidos por
arrendador estão sujeitos às exigências de desreconhecimento e de redução ao valor
recuperável desta Norma;
(ii) passivos de arrendamentos reconhecidos por arrendatário estão sujeitos aos
requisitos do item 35 desta Norma; e
(iii) derivativos que estão embutidos em arrendamentos estão sujeitos aos
requisitos de derivativos embutidos nesta Norma;
(c) direitos e obrigações de empregadores em plano de benefícios aos
empregados no qual se aplica a NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados;
(d) instrumentos financeiros emitidos pela entidade que atenderem à definição
de instrumento patrimonial da NBC TSP 30 (incluindo opções e bônus de subscrição) ou
que sejam classificados como instrumento patrimonial, conforme os itens 15 e 16 ou itens
17 e 18 da NBC TSP 30. Entretanto, o titular desses instrumentos deve aplicar esta Norma
naqueles instrumentos, exceto se atenderem à exceção da alínea (a);
(e) direitos e obrigações decorrentes de:
(i) contrato de seguro, que não sejam direitos e obrigações de uma emitente
decorrentes de um contrato de seguro que atenda à definição de um contrato de garantia
financeira no item 9; ou
(ii) contrato que esteja dentro do alcance de uma norma contábil nacional ou
internacional de contratos de seguro porque contém uma característica de participação
discricionária;
Esta Norma se aplica a derivativo que esteja embutido em contrato se o
próprio derivativo não for um contrato de seguro (ver os itens de 47 a 53). A entidade
deve aplicar a presente Norma a contratos de garantia financeira, mas deve aplicar de
acordo com uma norma contábil nacional ou internacional de contratos se o emitente
optar por aplicar esta Norma no reconhecimento e na mensuração destes. Não obstante o
inciso (i) anterior, a entidade pode aplicar esta Norma a outros contratos de seguro que
envolvam a transferência do risco financeiro.
(f) qualquer contrato a termo entre adquirente e vendedor para comprar ou
vender uma operação adquirida que deve resultar em combinação de negócios do setor
público a qual se aplica a NBC TSP 21 - Combinações no Setor Público em data de
aquisição futura. O prazo do contrato a termo não deve exceder um período razoável
normalmente necessário à obtenção de quaisquer aprovações exigidas e para concluir a
transação;
(g) compromissos de empréstimos, exceto aqueles descritos no item 4.
Entretanto, o emissor de compromissos de empréstimos deve aplicar as exigências quanto
à redução ao valor recuperável desta Norma, a compromissos de empréstimo que não
estejam dentro do alcance desta Norma. Ademais, todos os compromissos de empréstimos
estão sujeitos às exigências de desreconhecimento desta Norma;
(h) instrumentos financeiros, contratos e obrigações previstos em transações de
pagamento baseadas em ações aos quais se aplica a norma contábil internacional ou
nacional relevante que trata de pagamento baseado em ações, com exceção dos contratos
dentro do alcance dos itens de 5 a 8 desta Norma, aos quais esta Norma se aplica; direitos
a pagamentos para reembolsar a entidade por gastos necessários à liquidação de passivo
que seja reconhecido como provisão, conforme a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes, ou para os quais, em período anterior, tenha
reconhecido uma provisão, conforme a NBC TSP 03;
(i) reconhecimento e mensuração inicial de direitos e obrigações que surjam de
transações sem contraprestação, aos quais se aplica a NBC TSP 39 - Receitas, exceto
conforme descrito no item A6; e
(j) direitos e obrigações previstos em acordos de concessão de serviços aos
quais se aplica a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.
Entretanto, passivos financeiros reconhecidos por concedente no modelo de financiamento
de passivos estão sujeitos às provisões para desreconhecimento desta Norma (ver itens de
35 a 38).
3. As exigências quanto à redução ao valor recuperável desta Norma devem ser
aplicadas aos direitos decorrentes de transações no contexto da NBC TSP 39 - Receitas, e
que dão origem a instrumentos financeiros para os propósitos do reconhecimento de
ganhos ou perdas por redução ao valor recuperável.
4. Os seguintes compromissos de empréstimos estão dentro do alcance desta
Norma:
(a) compromissos de empréstimos que a entidade designe como passivos
financeiros ao valor justo por meio do resultado (ver item 46). A entidade que tenha a
prática passada de comercialização de ativos resultantes de seus compromissos de
empréstimos logo após terem sido originados deve aplicar esta Norma a todos os
compromissos de empréstimo da mesma classe;
(b) compromissos de empréstimos que possam ser liquidados pelo valor líquido
à vista ou pela entrega ou emissão de outro instrumento financeiro. Esses compromissos
de empréstimos são derivativos. O compromisso de empréstimo não é considerado como
liquidado pelo valor líquido meramente porque o empréstimo foi pago em prestações (por
exemplo, hipoteca que é paga em prestações conforme o progresso da construção); e
(c) compromissos para fornecer empréstimos a taxas de juros inferiores às do
mercado (ver item 45(d)).
5. Esta Norma deve ser aplicada àqueles contratos de compra e venda de item
não financeiro que possam ser liquidados pelo valor líquido à vista, por outro instrumento
financeiro ou pela troca de instrumentos financeiros, tal como se contratos financeiros
fossem, com a exceção de contratos que foram celebrados e continuam a serem mantidos
com fins de recebimento ou entrega de item não financeiro, conforme exigências da
compra, venda ou de uso. Entretanto, esta Norma deve ser aplicada aos contratos que a
entidade designa como mensurados ao valor justo por meio do resultado em conformidade
com o item 6.
6. O contrato de compra ou venda de item não financeiro que pode ser
liquidado pelo valor líquido à vista, por outro instrumento financeiro ou pela troca de
instrumentos financeiros, tal como se o contrato fosse instrumento financeiro, pode ser
irrevogavelmente designado como mensurado ao valor justo por meio do resultado,
mesmo se celebrado para fins de entrega ou recebimento de item não financeiro,
conforme as exigências de compra, venda ou uso esperadas da entidade. Essa designação
está disponível somente ao início do contrato, e somente se eliminar ou reduzir
significativamente uma inconsistência de reconhecimento (algumas vezes referida como
descasamento contábil) que de outro modo surgiria do não reconhecimento desse contrato
porque foi excluído do alcance desta Norma (ver item 5).
7. Há diversas formas em que um contrato de compra ou venda de item não
financeiro pode ser liquidado pelo valor líquido à vista, por outro instrumento financeiro
ou pela troca de instrumentos financeiros. Essas formas incluem:
(a) quando os termos do contrato permitem que qualquer uma das partes o
liquide pelo valor líquido à vista, outro instrumento financeiro ou pela troca de
instrumentos financeiros;
(b) quando a capacidade de liquidar pelo valor líquido à vista, por outro
instrumento financeiro ou pela troca de instrumentos financeiros não estiver explícita nos
termos do contrato, mas a entidade tiver a prática de liquidar contratos similares pelo
valor líquido à vista, por outro instrumento financeiro ou pela troca de instrumentos
financeiros (se com a contraparte, por meio de contratos de compensação ou por meio da
venda do contrato antes do seu exercício ou prescrição);
(c) quando, para contratos similares, a entidade tiver a prática de obter a
entrega do item subjacente e vendê-lo dentro de curto período após a entrega, com fins
de gerar lucro por meio de flutuações de preço de curto prazo ou pela margem do
revendedor; e
(d) quando o item não financeiro que for objeto do contrato for prontamente
conversível em caixa.
O contrato ao qual se aplique a alínea (b) ou (c) não deve ser celebrado para
fins de recebimento ou entrega de itens não financeiros, conforme exigências de compra,
venda ou de uso esperadas da entidade e, consequentemente, está dentro do alcance
desta Norma. Outros contratos para os quais o item 5 se aplica devem ser avaliados para
determinar se foram celebrados e continuam a ser mantidos para fins de recebimento ou
entrega de item não financeiro, conforme as exigências de compra, venda ou de uso
esperadas pela entidade e, consequentemente, se estão dentro do alcance desta
Norma.
8. A opção lançada de compra ou venda de item não financeiro que pode ser
liquidada pelo valor líquido à vista, outro instrumento financeiro ou pela troca de
instrumentos financeiros, conforme o item 7(a) ou 7(d), está dentro do alcance desta
Norma. Tal contrato não pode ser celebrado para fins de recebimento ou entrega de item
não financeiro, conforme as exigências de compra, venda ou de uso esperadas da
entidade.
Definições
9. Os termos a seguir são usados nesta Norma com os seguintes significados:
Perdas de crédito esperadas para 12 meses são a parcela de perdas de crédito,
esperadas ao longo da existência do crédito, que resulta de eventos de inadimplência
sobre instrumento financeiro que são possíveis de ocorrer dentro do período de 12 meses
após a data das demonstrações contábeis.
Custo amortizado de ativo ou passivo financeiro corresponde ao montante pelo
qual o ativo ou passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial, menos os
reembolsos do principal, mais ou menos a amortização acumulada utilizando-se o método
de juros efetivos, de qualquer diferença entre o montante inicial e o montante no
vencimento, e, para ativos financeiros, ajustado para qualquer ajuste para perdas.
Ativo financeiro com problemas de recuperação de crédito é o ativo financeiro
que apresenta problemas de recuperação de crédito quando ocorrerem um ou mais
eventos com impacto negativo nos fluxos de caixa futuro estimados desse ativo financeiro.
A evidência de que o ativo financeiro apresenta problemas de recuperação de crédito
inclui dados observáveis acerca dos seguintes eventos:
(a) significativa dificuldade financeira do emissor ou mutuário;
(b) quebra de contrato, como inadimplência ou pagamentos vencidos;
(c) credor do mutuário, que, por motivos econômicos ou contratuais
relacionados às dificuldades financeiras do mutuário, dá ao mutuário uma ou mais
concessões que o credor, em outras condições, não consideraria;
(d) tornar-se provável que o mutuário entrará em falência ou passará por outra
reorganização financeira;
(e) desaparecimento de mercado ativo para esse ativo financeiro devido a
dificuldades financeiras; ou
(f) compra ou concessão de ativo financeiro com significativo desconto que
reflita as perdas de crédito incorridas.
Pode não ser possível identificar um único e distinto evento e, em vez disso, o
efeito combinado de diversos eventos pode ter feito com que os ativos financeiros
apresentassem problemas de recuperação de crédito.
Perda de crédito é a diferença entre todos os fluxos de caixa contratuais
devidos à entidade, conforme o contrato e todos os fluxos de caixa que a entidade espera
receber (ou seja, todos os déficits de tesouraria), descontada a taxa de juros efetiva (ou
taxa de juros efetiva ajustada ao crédito para ativos financeiros comprados ou originados
com problemas de recuperação de crédito). A entidade deve estimar os fluxos de caixa
levando em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por
exemplo, pagamento antecipado, prorrogação, opções de compra e similares) ao longo da
vida esperada desse instrumento financeiro. Os fluxos de caixa que são considerados
devem incluir fluxos de caixa da venda de garantia detida ou outras melhorias de crédito
que forem parte integrante dos termos contratuais. Há presunção que a vida esperada de
instrumento financeiro pode ser estimada confiavelmente. Contudo, nos raros casos em
que não for possível estimar confiavelmente a vida esperada de instrumento financeiro, a
entidade deve utilizar o prazo contratual restante do instrumento financeiro.
Taxa de juros efetiva ajustada ao crédito é a taxa que desconta exatamente os
recebimentos ou pagamentos futuros à vista estimados ao longo da vida esperada do ativo
financeiro em relação ao custo amortizado do ativo financeiro que foi comprado ou
originado com problemas de recuperação de crédito. Ao calcular a taxa de juros efetiva
ajustada ao crédito, a entidade deve estimar os fluxos de caixa esperados levando em
consideração todos os termos contratuais do ativo financeiro (por exemplo, pagamento
antecipado, prorrogação, opções de compra e similares) e perdas de crédito esperadas. O
cálculo inclui todas as taxas e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que
sejam parte integrante da taxa de juros efetiva, custos de transação e todos os outros
prêmios ou descontos. Há presunção que os fluxos de caixa e a vida esperada de grupo de
instrumentos financeiros similares podem ser estimados confiavelmente. Contudo, nos
casos raros em que não é possível estimar confiavelmente os fluxos de caixa ou a vida
restante de instrumento financeiro (ou grupo de instrumentos financeiros), a entidade
deve utilizar os fluxos de caixa contratuais ao longo de todo o prazo contratual do
instrumento financeiro (ou grupo de instrumentos financeiros).
Desreconhecimento é a retirada de ativo ou passivo financeiro anteriormente
reconhecido no balanço patrimonial da entidade.
Derivativo é o instrumento financeiro ou outro contrato dentro do alcance
desta Norma com todas as três características seguintes:
(a) seu valor é modificado em resposta à mudança de determinada taxa de
juros, preço de instrumento financeiro, preço de commodity, taxa de câmbio, índice de
preços ou taxas, classificação de crédito ou índice de crédito ou outra variável, fornecida
no caso de variável não financeira em que a variável não é específica para uma parte do
contrato (algumas vezes chamado subjacente);
(b) não exige nenhum investimento líquido inicial ou exige investimento líquido
inicial que seja menor do que seria necessário para outros tipos de contratos que se
esperaria que tivessem comportamento similar a alterações nos fatores de mercado; e
(c) é liquidado em data futura.
Dividendos ou distribuições similares são distribuições aos titulares de
instrumentos patrimoniais na proporção de sua propriedade de determinada classe de
capital.
Método de juros efetivos é o método utilizado no cálculo do custo amortizado
de ativo ou passivo financeiro e na alocação e reconhecimento da receita ou despesa de
juros no resultado, ao longo de período específico.
Taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os recebimentos ou
pagamentos futuros à vista, estimados ao longo da vida esperada do ativo ou passivo
financeiro em relação ao valor contábil bruto de ativo financeiro ou ao custo amortizado
de passivo financeiro. Ao calcular a taxa de juros efetiva, a entidade deve estimar os fluxos
de caixa esperados levando em consideração todos os termos contratuais do instrumento
financeiro (por exemplo, pagamento antecipado, extensão, opções de compra e similares),
mas não deve considerar perdas de crédito esperadas. O cálculo inclui todas as taxas e
pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que sejam parte integrante da taxa
de juros efetiva, custos de transação e todos os outros prêmios ou descontos. Há
presunção de que os fluxos de caixa e a vida esperada de grupo de instrumentos
financeiros similares podem ser estimados de forma confiável. Contudo, nos raros casos
em que não for possível estimar confiavelmente os fluxos de caixa ou a vida esperada de
um instrumento financeiro (ou grupo de instrumentos financeiros), a entidade deve utilizar
os fluxos de caixa contratuais ao longo de todo o termo contratual do instrumento
financeiro (ou grupo de instrumentos financeiros).
Perda de crédito esperada é a média ponderada de perdas de crédito com os
respectivos riscos de inadimplência que possam ocorrer conforme as ponderações.
Contrato de garantia financeira é o contrato que exige que o emitente efetue
determinados pagamentos para reembolsar o detentor por perda que este incorrer em
virtude de não pagamento, no vencimento, por determinado devedor, conforme os
termos originais ou modificados do instrumento de dívida.
Passivo financeiro ao valor justo por meio do resultado é o passivo financeiro
que atenda a uma das seguintes condições:
(a) atende à definição de mantido para negociação;
(b) no reconhecimento inicial, é designado pela entidade como ao valor justo
por meio do resultado, conforme o item 46 ou 51; ou
(c) é designado por ocasião do reconhecimento inicial ou subsequentemente
como ao valor justo por meio do resultado, conforme o item 152.
Compromisso firme é o contrato vinculante para a troca de uma quantidade
determinada de recursos a um preço determinado em data futura específica.
Transação prevista é uma transação futura não comprometida, mas
antecipada.
Valor contábil bruto de ativo financeiro é o custo amortizado do ativo
financeiro, antes do ajuste para quaisquer perdas.
Índice de hedge é a relação entre a quantidade do instrumento de hedge e
a quantidade do item de hedge em termos de sua ponderação relativa.
Instrumento financeiro mantido para negociação é ativo ou passivo financeiro
que:
(a) é adquirido ou incorrido, principalmente, para ser vendido ou recomprado
no curto prazo;
(b) no reconhecimento inicial, faz parte de carteira de instrumentos
financeiros identificados que sejam administrados em conjunto e para os quais há
evidência de padrão real recente de obtenção de lucros no curto prazo; ou
(c) é derivativo (exceto derivativo que seja contrato de garantia financeira ou
instrumento de hedge designado e efetivo).
Ganho ou perda por redução ao valor recuperável é reconhecido no resultado
do período, conforme o item 80, e resulta da aplicação das exigências quanto à redução
ao valor recuperável nos itens de 73 a 93.
Perdas permanentes de crédito esperadas são as perdas de crédito esperadas
que resultam de todos os eventos de inadimplência possíveis ao longo da vida esperada
de instrumento financeiro.
Ajuste para perdas é o ajuste para perdas de crédito esperadas em ativos
financeiros mensurados, conforme o item 40 (recebíveis de arrendamento); o valor
acumulado por redução ao valor recuperável para ativos financeiros mensurados,
conforme o item 41; e o ajuste para perdas de crédito esperadas em compromissos de
empréstimo e contratos de garantia financeira.
Ganho ou perda na modificação é o valor resultante do ajuste do valor
contábil bruto de ativo financeiro para refletir os fluxos de caixa contratuais modificados
ou renegociados.
A entidade deve recalcular o valor contábil bruto de ativo financeiro como o
valor presente dos futuros recebimentos ou pagamentos à vista estimados ao longo da
vida esperada do ativo financeiro modificado ou renegociado que são descontados pela
taxa de juros efetiva original do ativo financeiro (ou taxa de juros efetiva original
ajustada ao crédito para ativos financeiros comprados ou originados com problemas de
recuperação de crédito) ou, quando aplicável, pela taxa de juros efetiva revisada
calculada, conforme o item 139. Ao estimar os fluxos de caixa esperados de ativo
financeiro, a entidade deve considerar todos os termos contratuais do ativo financeiro
(por exemplo, pagamento antecipado, opções de compra e similares), mas não deve
considerar as perdas de crédito esperadas, salvo se o ativo financeiro for ativo financeiro
comprado ou originado com problemas de recuperação de crédito, sendo que nesse caso
a entidade também deve considerar as perdas de crédito esperadas iniciais que foram
consideradas ao calcular a taxa de juros efetiva original ajustada ao crédito.
O ativo financeiro encontra-se vencido quando a contraparte deixou de
efetuar o pagamento no vencimento estipulado por contrato.
Ativo financeiro comprado ou originado com problemas de recuperação de
crédito apresenta problemas de recuperação de crédito no reconhecimento inicial.
Data da reclassificação é o primeiro dia do primeiro período de relatório após
a mudança no modelo de gestão que resulte em reclassificação de ativos financeiros
pela entidade.
Compra ou venda de forma regular é a compra ou venda de ativo financeiro
conforme contrato cujos termos exigem a entrega do ativo dentro do prazo estabelecido,
em geral por regulamentação ou convenção no mercado correspondente.
Custos de transação são custos incrementais diretamente atribuíveis à
aquisição, emissão ou alienação de ativo financeiro ou passivo financeiro. Custo
incremental é aquele que não teria sido incorrido se a entidade não tivesse adquirido,
emitido ou alienado o instrumento financeiro.
Os termos definidos em outras NBCs TSP são utilizados nesta Norma com o
mesmo significado que naquelas normas. Os seguintes termos são definidos tanto na
NBC TSP 30 ou na NBC TSP 33 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação: risco de crédito
(*), risco de moeda, risco de liquidez, risco de mercado, instrumento patrimonial,
instrumento financeiro, passivo financeiro e instrumento com opção de venda.
(*) Este termo (conforme definido na NBC TSP 30) é utilizado nas exigências
para apresentar os efeitos das mudanças no risco de crédito de passivos designados ao
valor justo por meio do resultado (ver item 108).
Reconhecimento e desreconhecimento
Reconhecimento inicial
10. A entidade deve reconhecer um ativo ou passivo financeiro em seu balanço
patrimonial quando, e apenas quando, a entidade se tornar parte das disposições
contratuais do instrumento. Ao reconhecer pela primeira vez um ativo financeiro, a
entidade deve classificá-lo conforme os itens de 39 a 44 e mensurá-lo conforme os itens 57
e 59. Ao reconhecer pela primeira vez um passivo financeiro, a entidade deve classificá-lo
conforme os itens 45 e 46 e mensurá-lo conforme o item 57.
Compra ou venda de forma regular de ativo financeiro
11. A compra ou venda regular de ativos financeiros deve ser reconhecida e
desreconhecida, conforme aplicável, utilizando-se a contabilização na data de negociação
ou a contabilização na data de liquidação.
Desreconhecimento de ativo financeiro
12. Nas demonstrações contábeis consolidadas, os itens de 13 a 20, A15, A21,
A26 e A28, devem ser aplicados ao nível consolidado. Portanto, a entidade,
primeiramente, deve consolidar todas as entidades controladas, conforme a NBC TSP 17
e, então, aplica esses itens à entidade econômica resultante.
13. Antes de avaliar se, e até que ponto, o desreconhecimento é apropriado,
conforme os itens de 14 a 20, a entidade deve determinar se esses itens devem ser
aplicados a uma parte de um ativo financeiro (ou a uma parte de grupo de ativos
financeiros similares) ou à totalidade do ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros
similares), como segue:
(a) os itens de 14 a 20 devem ser aplicados a uma parte do ativo financeiro
(ou a uma parte de grupo de ativos financeiros similares) se, e somente se, a parte que
estiver sendo considerada para desreconhecimento atender a uma das três condições a
seguir:
(i) a parte abranger apenas fluxos de caixa especificamente identificados do
ativo financeiro (ou de grupo de ativos financeiros similares). Por exemplo, quando a
entidade celebrar acordo de faixa de taxa de juros, pelo qual a contraparte obtém o
direito aos fluxos de caixa de juros, mas não aos fluxos de caixa do principal de
instrumento de dívida, os itens de 14 a 20 devem ser aplicados aos fluxos de caixa de
juros;
(ii) a parte compreender apenas uma parcela totalmente pro rata dos fluxos
de caixa do ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros similares). Por exemplo,
quando a entidade celebrar um acordo pelo qual a contraparte obtém os direitos à
participação de 90% de todos os fluxos de caixa do instrumento de dívida, os itens de
14 a 20 se aplicam a 90% desses fluxos de caixa. Se houver mais de uma contraparte,
cada contraparte não é obrigada a ter uma parcela proporcional dos fluxos de caixa,
desde que a entidade transferidora tenha uma parcela totalmente proporcional; e
(iii) a parte compreender apenas uma parcela totalmente pro rata dos fluxos
de caixa especificamente identificados do ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros
similares). Por exemplo, quando a entidade celebrar um acordo pelo qual a contraparte
obtém os direitos à participação de 90% dos fluxos de caixa de juros do ativo financeiro,
os itens de 14 a 20 se aplicam a 90% desses fluxos de caixa de juros. Se houver mais
de uma contraparte, cada contraparte não é obrigada a ter uma parcela proporcional
dos fluxos de caixa especificamente identificados, desde que a entidade transferidora
tenha uma parcela totalmente proporcional;
(b) em todos os outros casos, os itens de 14 a 20 devem ser aplicados ao
ativo financeiro em sua totalidade (ou ao grupo de ativos financeiros similares em sua
totalidade). Por exemplo, quando a entidade transferir (i) os direitos aos primeiros ou
aos últimos 90% dos recebimentos de caixa do ativo financeiro (ou grupo de ativos
financeiros), ou (ii) o direito a 90% dos fluxos de caixa de grupo de contas a receber,
mas fornecer uma garantia para compensar o comprador por quaisquer perdas de
crédito de até 8% do valor do principal das contas a receber, os itens de 14 a 20 se
aplicam ao ativo financeiro (ou a grupo de ativos financeiros similares) em sua
totalidade.
Nos itens de 14 a 23, o termo ativo financeiro refere-se a uma parte do ativo
financeiro (ou uma parte de grupo de ativos financeiros similares), conforme identificado
na alínea (a) acima ou, de outro modo, ao ativo financeiro (ou grupo de ativos
financeiros similares) em sua totalidade.
14. A entidade deve desreconhecer o ativo financeiro quando, e apenas
quando:
(a) os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo financeiro expirarem
ou forem renunciados; ou
(b) ela transferir o ativo financeiro, conforme definido nos itens 15 e 16, e
a transferência se qualificar para o desreconhecimento, conforme o item 17. (Ver item
11 para venda de forma regular de ativos financeiros.)
15. A entidade deve transferir o ativo financeiro se, e apenas se: