NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 15 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 5)

(b) retorno sobre os ativos do plano (ver item 132), excluindo valores que
constam nos juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
(ver item 127); e
(c) qualquer mudança no efeito do teto de ativo, excluindo valores que
constam nos juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
(ver item 128).
130. Ganhos e perdas atuariais resultam de aumentos ou reduções no valor
presente da obrigação de benefício definido em razão de mudanças em premissas
atuariais e os ajustes pela experiência. As causas de ganhos e de perdas atuariais
incluem, por exemplo:
(a) aumentos e reduções inesperadas nas taxas de mortalidade e
rotatividade de empregados, antecipação de aposentadoria ou aumento nos salários,
benefícios (se os termos formais ou construtivos do plano estabelecerem aumentos de
benefícios inflacionários) ou custos médicos;
(b) o efeito de mudanças nas premissas em relação às opções de pagamento
de benefícios;
(c) o efeito de mudanças nas estimativas de rotatividade futura de
empregados, aposentadoria antecipada ou mortalidade, ou de aumentos nos salários,
benefícios (se os termos formais ou construtivos do plano estabelecerem aumentos de
benefícios inflacionários) ou custos médicos; e
(d) o efeito de mudanças na taxa de desconto.
131. Os ganhos e as perdas atuariais não devem incluir as alterações no
valor presente da obrigação de benefício definido ocorrido em razão da introdução,
alteração, encurtamento ou liquidação do plano de benefício definido ou alterações nos
benefícios devidos, de acordo com o plano de benefício definido. Referidas alterações
resultam em custo do serviço passado ou em ganhos ou perdas na liquidação.
132. Na determinação do retorno sobre os ativos do plano, a entidade deve
deduzir os custos de gestão dos ativos do plano e quaisquer impostos devidos pelo
próprio plano, exceto impostos incluídos nas premissas atuariais utilizadas para
mensurar a obrigação de benefício definido (item 78). Outros custos de administração
não devem ser deduzidos do retorno sobre os ativos do plano.
Apresentação
Compensação
133. A entidade pode compensar um ativo referente a um plano com um
passivo referente a outro plano quando, e somente quando, a entidade:
(a) tem o direito legal para utilizar o excedente do plano para liquidar
obrigações de outro plano; e
(b) tem a intenção de liquidar as obrigações em base líquida ou pretende
liquidar, simultaneamente, o excedente do plano contra a obrigação de outro plano.
134. Os critérios de compensação são similares aos estabelecidos pela NBC
TSP 32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
Distinção entre circulante e não circulante
135. As entidades normalmente distinguem ativos e passivos circulantes de
ativos e passivos não circulantes. Esta Norma não especifica se a entidade deve
distinguir a parcela circulante e não circulante de ativos e passivos provenientes de
benefícios pós-emprego.
Componente financeiro de custo de benefício definido
136. O item 122 exige que a entidade reconheça o custo do serviço e os
juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido no resultado.
Esta Norma não especifica como a entidade deve apresentar o custo do serviço e os
juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido. A entidade
deve apresentar esses componentes de acordo com o estabelecido na NBC TSP 11.
Divulgação
137. A entidade deve divulgar informações que:
(a) expliquem as características de seus planos de benefício definido e os
riscos a eles associados (ver item 141);
(b) identifiquem e expliquem os valores em suas demonstrações contábeis
decorrentes de seus planos de benefício definido (ver itens 142 a 146); e
(c) descrevam como seus planos de benefício definido podem afetar o valor,
o prazo e a incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade (ver itens 147 a 149).
138. Para atingir os propósitos do item 137, a entidade deve considerar
todos os seguintes itens:
(a) o nível de detalhamento necessário para atender aos requisitos de
divulgação;
(b) o quanto de ênfase se deve dar a cada um dos diversos requisitos;
(c) o quanto de agregação ou desagregação se deve efetuar; e
(d) se os usuários das demonstrações contábeis necessitam de informações
adicionais para avaliar as informações quantitativas divulgadas.
139. Se as divulgações efetuadas de acordo com os requisitos desta Norma
e de outras NBCs TSP forem insuficientes para atingir os objetivos do item 137, a
entidade deve divulgar informações adicionais necessárias para alcançar esses objetivos.
Por exemplo, a entidade pode apresentar a análise do valor presente da obrigação de
benefício definido que distinga a natureza, as características e os riscos da referida
obrigação. Essa divulgação pode fazer distinção:
(a) entre valores devidos a participantes ativos, inativos e pensionistas;
(b) entre benefícios com direito adquirido e benefícios acumulados, mas sem
direito adquirido;
(c) entre benefícios condicionais, valores atribuíveis a futuros aumentos
salariais e outros benefícios.
140. A entidade deve avaliar se a totalidade ou parte das divulgações deve
ser desagregada para distinguir planos ou grupos de planos com riscos
significativamente diferentes. Por exemplo, a entidade pode efetuar divulgações
desagregadas sobre planos, mostrando uma ou mais das seguintes características:
(a) diferentes localizações geográficas.
(b) diferentes características, tais como planos de previdência de salário fixo,
planos de previdência de salário final ou planos de assistência médica pós-emprego.
(c) diferentes ambientes regulatórios.
(d) diferentes segmentos.
(e) diferentes modalidades de financiamento (por exemplo, totalmente não
custeado, total ou parcialmente custeado).
Características dos planos de benefício definido e seus riscos associados
141. A entidade deve divulgar:
(a) informações sobre as características de seus planos de benefício definido,
incluindo:
(i) a natureza dos benefícios fornecidos pelo plano (por exemplo, plano de
benefício definido de salário final ou plano baseado em contribuição com garantia).
(ii) a descrição da estrutura regulatória na qual o plano opera, como, por
exemplo, o nível de quaisquer requisitos mínimos de custeio, e qualquer efeito da
estrutura regulatória sobre o plano, como, por exemplo, o teto de ativo (ver item 66).
(iii) a descrição da responsabilidade de qualquer outra entidade pela
governança do plano, tais como responsabilidades de administradores e conselheiros do
plano.
(b) a descrição dos riscos aos quais o plano expõe a entidade, voltada para
quaisquer riscos incomuns, específicos da entidade ou específicos do plano, e de
quaisquer concentrações de risco significativas. Por exemplo, se os ativos do plano
estiverem investidos principalmente em uma classe de investimentos, como, por
exemplo, imóveis, o plano poderá expor a entidade à concentração de risco do mercado
imobiliário.
(c) a descrição de quaisquer alterações, encurtamento e liquidações do
plano.
(d) a base em que a taxa de desconto foi determinada.
Explicação de valores das demonstrações contábeis
142. A entidade deve fornecer a conciliação entre o saldo de abertura e o
saldo de fechamento para cada um dos itens a seguir, se aplicáveis:
(a) o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido, apresentando
conciliações separadas para:
(i) ativos do plano.
(ii) valor presente da obrigação de benefício definido.
(iii) efeito do teto de ativo.
(b) quaisquer direitos a reembolso. A entidade deve também apresentar a
relação entre qualquer direito a reembolso e a obrigação correspondente.
143. Cada conciliação listada no item 142 deve apresentar cada um dos itens
a seguir, se aplicáveis:
(a) custo do serviço corrente.
(b) receita ou despesa de juros.
(c) remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
líquido, apresentando separadamente:
(i) o retorno sobre os ativos do plano, excluindo valores de juros que
constam na alínea (b).
(ii) ganhos e perdas atuariais decorrentes de mudanças nas premissas
demográficas (ver item 78(a)).
(iii) ganhos e perdas atuariais decorrentes de mudanças nas premissas
financeiras (ver item 78(b)).
(iv) mudanças no efeito limitador de ativo de benefício definido líquido ao
teto de ativo, excluindo valores de juros que constam na alínea (b). A entidade deve
divulgar também como determinou o benefício econômico máximo disponível, ou seja,
se esses benefícios seriam na forma de reembolso, de reduções nas contribuições
futuras ou da combinação de ambas.
(d) custo do serviço passado e ganhos e perdas resultantes de liquidações.
Conforme permite o item 102, o custo do serviço passado e ganhos e perdas
decorrentes de liquidações não precisam ser destacados se estes ocorrerem de forma
simultânea.
(e) efeito de mudanças nas taxas de câmbio.
(f) contribuições efetuadas para o plano, apresentando separadamente
aquelas efetuadas pelo empregador e pelos participantes do plano.
(g) pagamentos provenientes do plano, apresentando separadamente o valor
pago referente a quaisquer liquidações.
(h) efeitos de combinações e alienações de negócios.
144. A entidade deve alocar o valor justo dos ativos do plano em classes
que distingam a natureza e o risco desses ativos, subdividindo cada classe de ativos do
plano entre aquelas que possuem valor de mercado cotado em mercado ativo
(conforme definido na NBC TSP 38) e aquelas que não têm. Por exemplo, considerando-
se o nível de divulgação requerido no item 138, a entidade pode distinguir entre:
(a) caixa e equivalentes de caixa;
(b) instrumentos patrimoniais (segregados por tipo de setor, porte da
empresa, localização geográfica, etc.);
(c) instrumentos de dívida (segregados por tipo de emissor, qualidade do
crédito, localização geográfica, etc.);
(d) imóveis (segregados por localização geográfica, etc.);
(e) instrumentos derivativos (segregados por tipo de risco subjacente
especificado em contrato, por exemplo, contratos de taxa de juros, contratos de
câmbio, contratos de ações, contratos de crédito, swaps de longevidade, etc.);
(f) fundos de investimento (segregados por tipo de fundo);
(g) títulos lastreados em ativos; e
(h) dívida estruturada.
145. A entidade deve divulgar o valor justo dos instrumentos financeiros de
sua própria emissão mantidos como ativos do plano e o valor justo de ativos do plano
que sejam imóveis ocupados pela entidade ou outros ativos por ela utilizados.
146. A entidade deve divulgar as premissas atuariais significativas utilizadas
para determinar o valor presente da obrigação de benefício definido (ver item 78).
Referida divulgação deve ser em termos absolutos (por exemplo, como porcentagem
absoluta, e não apenas como margem entre diferentes porcentagens ou outras
variáveis). Quando a entidade elaborar divulgações totais por agrupamento de planos,
ela deve fornecer essas divulgações na forma de médias ponderadas ou na forma de
faixas restritas.
Valor, prazo e incerteza de fluxos de caixa futuros
147. A entidade deve divulgar:
(a) análise de sensibilidade para cada premissa atuarial significativa
(divulgadas em conformidade com o item 146) na data a que se referem as
demonstrações contábeis, demonstrando como a obrigação de benefício definido teria
sido afetada por mudanças em premissa atuarial relevante que eram razoavelmente
possíveis naquela data.
(b) métodos e premissas utilizados na elaboração das análises de
sensibilidade exigidas pela alínea (a) e as limitações desses métodos.
(c) mudanças, em relação ao período anterior, nos métodos e nas premissas
utilizados na elaboração das análises de sensibilidade e as razões dessas mudanças.
148. A entidade deve divulgar a descrição de quaisquer estratégias de
confrontação de ativos/passivos utilizada pelo plano ou pela entidade patrocinadora,
incluindo o uso de anuidades e outras técnicas, tais como swaps de longevidade, para
gerenciamento do risco.
149. Para fornecer uma indicação do efeito do plano de benefício definido
sobre os seus fluxos de caixa futuros, a entidade deve divulgar:
(a) descrição de quaisquer acordos de custeio e de política de custeamento
que afetem contribuições futuras.
(b) contribuições esperadas ao plano para o próximo período a que se
referem as demonstrações contábeis.
(c) informações sobre o perfil de vencimento da obrigação de benefício
definido. Isso inclui a duração média ponderada da obrigação de benefício definido e
pode incluir outras informações sobre os prazos de distribuição de pagamentos de
benefícios, tais como a análise de vencimentos dos pagamentos de benefícios.
Planos multiempregadores
150. Caso participe de plano de benefício definido multiempregador, a
entidade deve divulgar:
(a) descrição dos acordos de custeio, incluindo o método utilizado para
determinar a taxa de contribuições da entidade e quaisquer requisitos mínimos de
custeio.
(b) descrição da medida em que a entidade pode ser responsável perante o
plano por obrigações de outras entidades, em conformidade com os termos e as
condições do plano multiempregador.
(c) descrição de qualquer alocação convencionada de déficit ou de superávit
sobre:
(i) o encerramento do plano; ou
(ii) a saída do plano por parte da entidade.
(d) caso a entidade contabilize esse plano como se ele fosse plano de
contribuição definida, de acordo com o item 34, a entidade deve divulgar o seguinte,
complementarmente às informações exigidas pelas alíneas (a) a (c), em vez das
informações exigidas pelos itens 141 a 149:
(i) o fato de que o plano é plano de benefício definido.
(ii) a razão pela qual não estão disponíveis informações suficientes para
permitir que a entidade contabilize o plano como plano de benefício definido.
(iii) as contribuições esperadas para o plano para o próximo período a que
se referem as demonstrações contábeis.
(iv) informações sobre qualquer déficit ou superávit no plano que possa
afetar o valor de contribuições futuras, incluindo a base utilizada para determinar o
déficit ou o superávit e as implicações, se houver, para a entidade.
(v) a indicação do nível de participação da entidade no plano em
comparação com outras entidades participantes. Exemplos de medidas que podem
fornecer essa indicação incluem a proporção da entidade sobre as contribuições totais
ao plano ou a proporção da entidade sobre o número total de participantes ativos,
participantes aposentados e antigos participantes com direito a benefícios, se essas
informações estiverem disponíveis.
Planos de benefício definido que compartilham riscos entre várias entidades
sob controle comum
151. Caso a entidade participe de plano de benefício definido que
compartilhe os riscos entre entidades sob controle comum, ela deve divulgar:
(a) o acordo contratual ou a política estabelecida para a cobrança do custo
líquido de benefício definido ou o fato de que referida política não exista.
(b) a política de determinação da contribuição a ser paga pela entidade.
(c) se a entidade contabilizar a alocação do custo líquido de benefício
definido, conforme indicado no item 41, todas as informações sobre o plano como um
todo exigidas pelos itens 137 a 149.
(d) se a entidade contabilizar a contribuição a pagar no período, conforme
indicado no item 41, as informações sobre o plano como um todo exigidas pelos itens
137 a 139, 141, 144 a 146 e 149(a) e (b).
152. As informações exigidas pelo item 151(c) e (d) podem ser divulgadas
por meio de referência cruzada com divulgações nas demonstrações contábeis de outra
entidade de grupo se:
(a) as demonstrações contábeis desse grupo de entidade identificarem e
divulgarem separadamente as informações exigidas sobre o plano; e
(b) as demonstrações contábeis desse grupo de entidade estiverem
disponíveis aos usuários das demonstrações contábeis sob os mesmos termos que as
demonstrações contábeis da entidade e, ao mesmo tempo, ou antes, que as
demonstrações contábeis da entidade.
Requisitos de divulgação em outras NBCs TSP
153. Quando exigido pela NBC TSP 22, a entidade deve divulgar informações
sobre:
(a) transações com partes relacionadas com planos de benefícios pós-
emprego; e
(b) benefícios pós-emprego para o pessoal-chave da administração.
154. Quando exigido pela NBC TSP 03, a entidade deve divulgar informações
sobre passivos contingentes decorrentes de obrigações de benefícios pós-emprego.
Outros benefícios de longo prazo a empregados
155. Outros benefícios de longo prazo a empregados incluem itens, como,
por exemplo, os seguintes, se a entidade não espera que sejam integralmente
liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações
contábeis em que os empregados prestarem os respectivos serviços:
(a) ausências remuneradas de longo prazo, como, por exemplo, licença por
tempo de serviço ou licença sabática;
(b) licenças-prêmio ou outros benefícios por tempo de serviço;
(c) benefícios de invalidez de longo prazo;
(d) participação nos lucros e bônus;
(e) remuneração diferida; e
(f) remuneração devida pela entidade até que o indivíduo ingresse em novo
emprego.
156. A mensuração de outros benefícios de longo prazo a empregados não
está normalmente sujeita ao mesmo grau de incerteza que a mensuração de benefícios
pós-emprego. Por essa razão, esta Norma requer um método simplificado de
contabilização no caso de outros benefícios de longo prazo a empregados.
Diferentemente da contabilização exigida para benefícios pós-emprego, esse método
não deve reconhecer remensurações no patrimônio líquido.
157. Esta Norma inclui uma hipótese refutável de que os pagamentos de
benefícios de invalidez de longo prazo não estão normalmente sujeitos ao mesmo grau
de incerteza que a mensuração dos benefícios pós-emprego. Quando essa hipótese é
refutada, a entidade deve considerar se alguns ou todos os pagamentos de benefícios
por invalidez devem ser contabilizados, de acordo com os itens 57 a 154.
Reconhecimento e mensuração
158. Ao reconhecer e mensurar o superávit ou o déficit em outro plano de
benefícios de longo prazo a empregados, a entidade deve aplicar os itens 58 a 100 e
115 a 117. A entidade deve aplicar os itens 118 a 121 no reconhecimento e na
mensuração de qualquer direito a reembolso.
159. Para outros benefícios de longo prazo a empregados, a entidade deve
reconhecer o valor líquido dos seguintes valores no resultado, exceto se outra NBC TSP
exigir ou permitir a inclusão no custo de ativo:
(a) custo do serviço (ver itens 68 a 114 e item 124A);
(b) juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício
definido (ver itens 125 a 128); e
(c) remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
(ver itens 129 a 132).
160. Uma forma de outros benefícios de longo prazo a empregados é o
benefício de invalidez de longo prazo. Se o nível de benefício depender do tempo de
serviço, a obrigação surge a partir da prestação do serviço. A mensuração dessa
obrigação reflete a probabilidade de que o pagamento venha a ser exigido e a duração
de tempo pela qual se espera que o pagamento seja efetuado. Se o nível de benefício
for o mesmo para qualquer empregado inválido, independentemente do tempo de
serviço, o custo esperado desses benefícios deve ser reconhecido quando o evento que
gera o benefício de longo prazo de invalidez ocorrer.
Divulgação
161. Embora esta Norma não exija divulgações específicas sobre outros
benefícios de longo prazo a empregados, outras NBCs TSP podem requerer tais
divulgações. Por exemplo, a NBC TSP 22 exige divulgação sobre benefícios a
empregados destinados ao pessoal-chave da Administração e a NBC TSP 11 -
Apresentação das Demonstrações Contábeis exige a divulgação das despesas com
benefícios a empregados.
Benefícios rescisórios
162. Esta Norma trata de benefícios rescisórios separadamente de outros
benefícios a empregados, porque o evento gerador da obrigação é a rescisão do
contrato de trabalho, e não a prestação do serviço pelo empregado. Benefícios
rescisórios resultam da decisão da entidade de rescindir o contrato de trabalho ou da
decisão do empregado de aceitar a oferta de benefícios por parte da entidade em troca
da rescisão do contrato de trabalho.
163. Benefícios rescisórios não incluem benefícios a empregados decorrentes
da rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado sem uma oferta da
entidade ou como resultado de aposentadoria compulsória, uma vez que esses
benefícios são benefícios pós-emprego. Algumas entidades fornecem um nível menor de
benefício para rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado (na essência,
benefício pós-emprego) do que para a rescisão do contrato de trabalho a pedido da
entidade. A diferença entre o benefício fornecido pela rescisão do contrato de trabalho
a pedido do empregado e o benefício maior fornecido por rescisão a pedido da
entidade constitui benefício rescisório.
164. A forma do benefício a empregado não determina se ele é fornecido
em troca de serviço ou em troca da rescisão do contrato de trabalho do empregado.
Benefícios rescisórios são tipicamente pagamentos em parcela única, mas, algumas
vezes, incluem também:
(a) melhoria de benefícios pós-emprego, seja indiretamente, por meio de
plano de benefícios a empregados, ou diretamente.
(b) salário até o final do período de aviso específico, se o empregado não
mais prestar serviços que proporcionem benefícios econômicos à entidade.
165. Indicadores de que o benefício a empregados é fornecido em troca de
serviços incluem os seguintes:
(a) o benefício depende da prestação de serviços futuros (incluindo
benefícios que aumentam se serviços adicionais forem prestados).
(b) o benefício é fornecido de acordo com os termos de plano de benefícios
a empregados.
166. Alguns benefícios rescisórios são fornecidos de acordo com os termos
de plano de benefícios a empregados existente. Por exemplo, eles podem ser
especificados por lei, pelo contrato de trabalho ou por acordo sindical, ou podem ser
implícitos como resultado da prática passada da entidade de fornecer benefícios
similares. Outro exemplo, se a entidade disponibiliza uma oferta de benefícios, por mais
do que um curto período, ou se exista mais do que um curto período entre a oferta
e a data esperada de efetiva rescisão, a entidade considera se estabeleceu novo plano
de benefícios a empregados e, assim, se os benefícios oferecidos em razão desse plano
são benefícios rescisórios ou benefícios pós-emprego. Benefícios fornecidos de acordo
com os termos de plano de benefícios a empregados são rescisórios, se resultarem da
decisão da entidade de rescindir o contrato de trabalho do empregado e não
dependerem da prestação de serviços futuros.
167. Alguns benefícios a empregados são fornecidos independentemente do
motivo do desligamento do empregado. O pagamento desses benefícios é certo (sujeito
a quaisquer requisitos de aquisição de direito ou de serviço mínimo), mas o momento
desse pagamento é incerto. Embora esses benefícios sejam descritos, em alguns países,
como indenizações rescisórias ou gratificações por desligamento, eles são benefícios
pós-emprego, e não benefícios rescisórios, e a entidade deve contabilizá-los como
benefícios pós-emprego.
Reconhecimento
168. A entidade deve reconhecer o passivo e a despesa com benefícios
rescisórios no momento que ocorrer primeiro entre as seguintes datas:
(a) quando a entidade não mais puder cancelar a oferta desses benefícios; e
(b) quando a entidade reconhecer os custos de reestruturação que estiver no
alcance da NBC TSP 03 e envolver o pagamento de benefícios rescisórios.
169. Para benefícios rescisórios devidos em razão da decisão do empregado
de aceitar a oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho, o
momento em que a entidade não pode mais cancelar a oferta desses benefícios é a
data que ocorrer primeiro entre as seguintes opções:
(a) quando o empregado aceitar a oferta; e
(b) quando a restrição (por exemplo, exigência legal, regulatória ou
contratual ou outra restrição) sobre a capacidade da entidade de cancelar a oferta
passar a ter efeito. Isso se daria no momento em que a oferta fosse efetuada, se a
restrição existisse no momento da oferta.
170. Para benefícios rescisórios devidos como resultado da decisão da
entidade em rescindir o contrato de trabalho do empregado, a entidade não pode mais
cancelar a oferta quando tiver comunicado aos empregados afetados o plano de
rescisão que atenda a todos os critérios seguintes:
(a) as ações requeridas para a conclusão do plano indicam ser improvável
que serão efetuadas mudanças significativas no plano.
(b) o plano identifica o número de empregados cujo contrato de trabalho
deve ser rescindido, suas classificações de cargo ou funções e suas localizações (mas o
plano não necessita identificar cada empregado individualmente) e a data de conclusão
esperada.
(c) o plano estabelece os benefícios rescisórios que os empregados
receberão em detalhes suficientes, de forma que os empregados possam determinar o
tipo e o valor dos benefícios que receberão quando seu contrato de trabalho for
rescindido.
171. Quando a entidade reconhecer benefícios rescisórios, ela pode ter
também a necessidade de contabilizar a alteração ou a redução em outros benefícios
a empregados (ver item 105).
Mensuração
172. A entidade deve mensurar benefícios rescisórios no reconhecimento
inicial, mensurando e reconhecendo mudanças subsequentes, de acordo com a natureza
do benefício a empregados. Ficando evidente que os benefícios rescisórios são uma
melhoria de benefícios pós-emprego, a entidade deve aplicar os requisitos para
benefícios pós-emprego, do contrário: