NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 15 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 5)

(iii) no caso de benefícios médicos, custos médicos futuros, incluindo custos de
administração de sinistros (ou seja, custos que serão incorridos no processamento e solução
de sinistros, incluindo honorários legais e taxas de reguladores) (ver itens 98 a 100); e
(iv) impostos devidos pelo plano sobre contribuições relativas a serviços
anteriores à data a que se referem as demonstrações contábeis, ou sobre benefícios
decorrentes desses serviços.
79. As premissas atuariais não são enviesadas se elas não forem imprudentes
nem excessivamente conservadoras.
80. As premissas atuariais são mutuamente compatíveis se refletirem as
relações econômicas entre fatores, tais como inflação, taxas de crescimento salarial e taxa
de desconto. Por exemplo, todas as premissas que dependem de determinado nível de
inflação (tais como premissas sobre taxas de juros, aumentos de salários e de benefícios)
para qualquer período futuro devem pressupor o mesmo nível de inflação.
81. A entidade deve determinar a taxa de desconto e outras premissas
financeiras em termos nominais (taxa de inflação inclusa), exceto se as estimativas em
termos reais (líquidas da taxa de inflação) forem mais confiáveis, por exemplo, em
economia hiperinflacionária ou quando o benefício for indexado e existir mercado
estruturado de títulos de dívida indexados na mesma moeda e prazo.
82. As premissas financeiras devem basear-se em expectativas de mercado na
data a que se referem as demonstrações contábeis, relativamente ao período ao longo do
qual devem ser liquidadas as obrigações.
Premissas atuariais: mortalidade
83. A entidade deve determinar suas premissas de mortalidade, tendo por
referência a sua melhor estimativa de mortalidade dos participantes do plano durante e
após o emprego.
84. A fim de estimar o custo final do benefício, a entidade deve considerar as
mudanças esperadas na taxa de mortalidade, por exemplo, ajustando as tábuas-padrão de
mortalidade com estimativas de melhorias na mortalidade.
Premissas atuariais: taxa de desconto
85. A taxa utilizada para descontar a valor presente as obrigações de
benefícios pós-emprego (tanto as custeadas como as não custeadas) deve refletir o valor
do dinheiro no tempo. A moeda e o prazo do instrumento financeiro devem ser
consistentes com a moeda e o prazo estimado das obrigações de benefício pós-
emprego.
86. A premissa atuarial que tem efeito significativo é a taxa de desconto. A
taxa de desconto deve refletir o valor do dinheiro no tempo, mas não o risco atuarial ou
de investimento. Além disso, a taxa de desconto não deve refletir o risco de crédito
específico da entidade suportado pelos seus credores, nem refletir o risco de a
experiência futura poder diferir das premissas atuariais.
87. A taxa de desconto deve refletir os prazos estimados dos pagamentos de
benefícios. Na prática, a entidade frequentemente consegue isso, aplicando uma única
taxa de desconto média ponderada que reflita os prazos estimados e o valor dos
pagamentos de benefícios e a moeda em que os benefícios vão ser pagos.
88. A entidade decide se a taxa de desconto que reflete o valor do dinheiro
no tempo é a melhor aproximação, na data a que se referem as demonstrações
contábeis, tendo por referência os rendimentos de mercado de títulos da dívida pública,
de títulos da dívida privada com elevados ratings ou de outro instrumento financeiro.
Geralmente, os rendimentos de mercado dos títulos da dívida pública fornecem a melhor
aproximação do valor do dinheiro no tempo. Entretanto, pode haver situações em que
esse não é o caso, por exemplo, quando não há mercado ativo de títulos da dívida
pública ou em que os rendimentos do mercado de tais títulos não refletem o valor do
dinheiro no tempo. Nesses casos, a entidade que relata deve determinar a taxa por outro
método, por exemplo, por referência às rentabilidades de mercado de títulos da dívida
privada com elevados ratings. Também pode haver circunstâncias em que não exista
mercado ativo de títulos da dívida pública ou de títulos da dívida privada com elevados
ratings com maturidade suficiente para corresponder ao prazo estimado de todos os
pagamentos de benefícios. Nessas circunstâncias, a entidade deve utilizar as taxas
correntes de mercado, com a maturidade apropriada para descontar pagamentos de
maturidades mais curtas, e deve estimar a taxa de desconto para vencimentos mais
longos, extrapolando as taxas correntes de mercado ao longo da curva de rendimento. É
improvável que o valor presente total de obrigação de benefício definido seja
particularmente sensível à taxa de desconto aplicada à parcela dos benefícios devidos
após o vencimento final do instrumento financeiro disponível, como títulos da dívida
pública e títulos da dívida privada.
Premissas atuariais: salários, benefícios e custos médicos
89. A entidade deve mensurar suas obrigações de benefício definido em base
que reflita:
(a) os benefícios estabelecidos nos termos do plano (ou resultantes de
qualquer obrigação não formalizada que vá além desses termos), na data a que se
referem as demonstrações contábeis;
(b) quaisquer aumentos salariais estimados futuros que afetem os benefícios
devidos;
(c) o efeito de qualquer limite sobre a parcela do empregador no custo dos
benefícios futuros;
(d) as contribuições de empregados ou de terceiros que reduzam o custo final
desses benefícios para a entidade; e
(e) as mudanças futuras estimadas no nível de benefícios do regime geral de
previdência social que afetem os benefícios devidos, segundo o plano de benefício
definido, se e somente se:
(i) essas mudanças tiverem sido decretadas antes da data a que se referem as
demonstrações contábeis; ou
(ii) dados históricos ou outras evidências confiáveis indicarem que esses
benefícios do regime geral de previdência social mudarão de alguma forma previsível, por
exemplo, de acordo com mudanças futuras nos níveis gerais de preço ou nos níveis gerais
de salário.
90. As premissas atuariais devem refletir alterações em benefícios futuros que
estejam estabelecidos nos termos formais de plano (ou obrigação não formalizada que vá
além desses termos) na data a que se referem as demonstrações contábeis. Esse é o caso
quando, por exemplo:
(a) a entidade tem histórico de benefícios crescentes, por exemplo, para
mitigar os efeitos da inflação e não exista indício de que essa prática se alterará no
futuro;
(b) a entidade está obrigada, seja pelos termos formais de plano (ou obrigação
não formalizada que vá além desses termos) ou pela legislação, a utilizar quaisquer
excedentes desse plano para benefício dos participantes do plano (ver item 110(c)); ou
(c) os benefícios variam em resposta à meta de desempenho ou a outros
critérios. Por exemplo, os termos do plano podem dispor que haverá redução do valor
dos benefícios ou exigirá contribuições adicionais dos empregados, se os ativos do plano
forem insuficientes. A mensuração da obrigação deve refletir a melhor estimativa do
efeito da meta de desempenho ou outros critérios.
91. As premissas atuariais não devem refletir alterações nos benefícios futuros
que não estejam estabelecidas nos termos formais do plano (ou de obrigação não
formalizada), na data a que se referem as demonstrações contábeis. Tais alterações
resultarão em:
(a) custo do serviço passado, na medida em que alterem benefícios relativos
ao serviço prestado antes da alteração; e
(b) custo do serviço corrente relativo a períodos posteriores à alteração, na
medida em que eles modifiquem os benefícios relativos a serviços posteriores à
alteração.
92. As estimativas de futuros aumentos salariais devem levar em consideração
a inflação, a experiência, as promoções e outros fatores relevantes, tais como oferta e
demanda no mercado de trabalho.
93. Alguns planos de benefício definido limitam as contribuições que a
entidade está obrigada a pagar. O custo final dos benefícios deve considerar o efeito do
limite sobre as contribuições. O efeito do limite sobre contribuições deve ser
determinado pelo que for mais curto entre:
(a) a vida estimada da entidade; e
(b) a vida estimada do plano.
94. Alguns planos de benefício definido exigem que os empregados ou
terceiros contribuam para o custo do plano. As contribuições dos empregados reduzem
o custo dos benefícios para a entidade. A entidade deve considerar se as contribuições
de terceiros reduzem o custo dos benefícios para a entidade ou constituem direito a
reembolso, conforme descrito no item 118. Contribuições de empregados ou de terceiros
são estabelecidas nos termos formais do plano (ou resultam de obrigação não
formalizada que vá além desses termos) ou são discricionárias. Contribuições
discricionárias de empregados ou de terceiros reduzem o custo do serviço por ocasião do
pagamento dessas contribuições ao plano.
95. Contribuições de empregados ou de terceiros estabelecidas nos termos
formais do plano reduzem o custo do serviço (se estiverem atreladas ao serviço) ou
afetam as remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido (se não
estiverem atreladas ao serviço). Um exemplo de contribuições que não estão atreladas ao
serviço ocorre quando as contribuições forem exigidas para reduzir o déficit decorrente
de perdas sobre os ativos do plano ou de perdas atuariais. Se as contribuições de
empregados ou de terceiros são atreladas ao serviço, essas reduzem o custo do serviço
da seguinte forma:
(a) se o valor das contribuições depende do número de anos de serviço, a
entidade deve atribuir as contribuições para períodos de serviço, utilizando o mesmo
método de atribuição exigido pelo item 72 para o benefício bruto (isto é, utilizando a
fórmula de contribuição do plano ou a forma linear); ou
(b) se o valor das contribuições independe do número de anos de serviço, a
entidade está autorizada a reconhecer tais contribuições como redução do custo do
serviço no período em que o serviço relacionado seja prestado. Exemplos de
contribuições que são independentes do número de anos de serviço incluem aqueles que
são uma percentagem fixa do salário do empregado, um valor fixo durante todo o
período de serviço ou dependem da idade do empregado.
96. Para contribuições dos empregados ou de terceiros que são atribuídas aos
períodos de serviço, de acordo com o item 95(a), as mudanças nas contribuições resultam
em:
(a) custo do serviço corrente e passado (se essas mudanças não forem
estabelecidas nos termos formais do plano e não resultarem de obrigação não
formalizada); ou
(b) ganhos e perdas atuariais (se essas mudanças forem estabelecidas nos
termos formais do plano ou resultarem de obrigação não formalizada).
97. Alguns benefícios pós-emprego estão atrelados a variáveis, como o nível
de benefícios do regime geral de previdência social ou assistência médica governamental.
A mensuração de tais benefícios deve refletir a melhor estimativa dessas variáveis,
baseadas no dado histórico e em outra evidência confiável.
98. As premissas acerca de custos médicos devem levar em consideração as
estimativas de alterações futuras no custo dos serviços médicos que resultem não só da
inflação como de alterações específicas nos custos médicos.
99. A mensuração de benefícios de assistência médica pós-emprego requer a
utilização de premissas acerca do nível e da frequência de sinistros futuros e do custo
para a cobertura desses sinistros. A entidade deve estimar os custos médicos futuros com
base em dados históricos sobre a experiência da própria entidade, adicionado sempre
que necessário por dados históricos de outras entidades, de companhias de seguro, de
fornecedores de serviços médicos ou de outras fontes. As estimativas dos custos médicos
futuros devem considerar o efeito dos avanços tecnológicos, a mudança no uso de
assistência médica ou de modelos de prestação dessa assistência e as alterações nas
condições de saúde dos participantes do plano.
100. O nível e a frequência dos sinistros são particularmente sensíveis à idade,
às condições de saúde e ao sexo dos empregados (e dos seus dependentes) e podem ser
sensíveis a outros fatores, tais como localização geográfica. Portanto, os dados históricos
devem ser ajustados na medida em que o conjunto demográfico da população diferir
daquele utilizado como base de dados. Esses dados devem ser também ajustados sempre
que haja evidência confiável de que as tendências históricas se modificarão.
Custo do serviço passado e ganhos e perdas na liquidação
101. Antes de determinar o custo do serviço passado ou o ganho ou a perda
na liquidação, a entidade deve remensurar o valor líquido de passivo (ativo) de benefício
definido usando o valor justo dos ativos do plano e as premissas atuariais correntes
(incluindo taxas de juros de mercado e outros preços de mercado correntes) que
reflitam:
(a) os benefícios oferecidos sob o plano e os ativos do plano antes da
alteração, redução ou liquidação do plano; e
(b) os benefícios oferecidos sob o plano e os ativos do plano após a alteração,
redução ou liquidação do plano.
102. A entidade não precisa distinguir entre custo do serviço passado
resultante de alteração, custo do serviço passado resultante de encurtamento e ganho ou
perda na liquidação do plano, se essas transações ocorrerem ao mesmo tempo. Em
alguns casos, a alteração no plano ocorre antes da liquidação, como, por exemplo,
quando a entidade altera os benefícios decorrentes do plano e líquida posteriormente os
benefícios alterados. Nesses casos, a entidade deve reconhecer o custo do serviço
passado antes de qualquer ganho ou perda na liquidação.
103. A liquidação ocorre ao mesmo tempo em que uma alteração e um
encurtamento no plano, se o plano for encerrado com o efeito de que a obrigação seja
liquidada e o plano deixe de existir. Entretanto, o encerramento do plano não é
liquidação se o plano for substituído por novo plano que ofereça benefícios que sejam,
na essência, os mesmos.
103A. Ao ocorrer uma alteração do plano, redução ou liquidação, a entidade
deve reconhecer e mensurar qualquer custo de serviço passado, ou um ganho ou perda
na liquidação, em conformidade com os itens 101 a 103 e os itens 104 a 114. Ao fazer
isso, a entidade não deve considerar o efeito do limite do ativo. Deve, então, determinar
o efeito do limite do ativo após a alteração do plano, redução ou liquidação, e deve
reconhecer qualquer mudança nesse efeito em conformidade com o item 59(d).
Custo do serviço passado
104. Custo do serviço passado é a mudança no valor presente da obrigação de
benefício definido resultante de alteração ou redução do plano.
105. A entidade deve reconhecer o custo do serviço passado como despesa na
data em que ocorrer primeiro entre as seguintes opções:
(a) quando ocorrer a alteração ou a redução do plano; e
(b) quando a entidade reconhecer os custos de reestruturação
correspondentes (ver NBC TSP 03) ou os benefícios rescisórios (ver item 168).
106. A alteração no plano ocorre quando a entidade introduz ou cancela plano
de benefício definido ou altera os benefícios devidos em virtude de plano de benefício
definido existente.
107. A redução do plano ocorre quando a entidade reduz significativamente o
número de empregados cobertos pelo plano. A redução pode resultar de evento isolado,
tal como o fechamento de fábrica de uma empresa estatal dependente, a descontinuação
de operação ou o encerramento ou a suspensão do plano.
108. O custo do serviço passado pode ser tanto positivo (quando benefícios
são introduzidos ou modificados de tal modo que o valor presente da obrigação de
benefício definido aumenta) quanto negativo (quando benefícios são cancelados ou
modificados, de tal modo que o valor presente da obrigação de benefício definido
diminui).
109. Quando a entidade reduz determinados benefícios a pagar, conforme
plano de benefício definido existente e, ao mesmo tempo, aumenta outros benefícios a
pagar, segundo o plano para os mesmos empregados, a entidade deve tratar a alteração
como alteração líquida.
110. O custo do serviço passado exclui:
(a) o efeito das diferenças entre os aumentos reais de salário e os
previamente presumidos sobre a obrigação de pagar benefícios referentes a serviços
prestados em anos anteriores (não há custo do serviço passado, porque as premissas
atuariais contemplam projeções salariais);
(b) estimativas, a maior ou a menor, na concessão de aumentos discricionários
de benefícios, quando a entidade tiver obrigação não formalizada de conceder tais
aumentos (não há custo do serviço passado, pois as premissas atuariais admitem esses
aumentos);
(c) estimativas de melhorias de benefícios resultantes de ganhos atuariais ou
do retorno sobre os ativos do plano que tiverem sido reconhecidos nas demonstrações
contábeis, se a entidade for obrigada, seja pelos termos formais do plano (ou de
obrigação não formalizada que vá além desses termos) ou pela legislação, a utilizar
qualquer excedente do plano em benefício dos participantes do plano, mesmo se o
aumento de benefício ainda não tiver sido formalmente concedido (não há custo do
serviço passado, pois o aumento resultante da obrigação é uma perda atuarial; ver item
90); e
(d) o aumento de benefícios com direito adquirido (ou seja, benefícios que
não dependem de emprego futuro - ver item 74) quando, na ausência de benefícios
novos ou melhorados, os empregados atenderem aos requisitos de aquisição de direito
(não há custo do serviço passado, pois a entidade reconheceu o custo estimado de
benefícios como custo do serviço corrente, à medida que o serviço foi prestado).
Ganhos e perdas na liquidação
111. O ganho ou a perda na liquidação é a diferença entre:
(a) o valor presente da obrigação de benefício definido que estiver sendo
liquidada, conforme determinado na data de liquidação; e
(b) o preço de liquidação, incluindo quaisquer ativos do plano transferidos e
quaisquer pagamentos feitos diretamente pela entidade referente à liquidação.
112. A entidade deve reconhecer o ganho ou a perda na liquidação de plano
de benefício definido quando ocorrer a liquidação.
113. A liquidação ocorre quando a entidade celebra a transação que elimina
todas as obrigações, legais ou não formalizadas, restantes em relação à totalidade ou
parte dos benefícios oferecidos pelo plano de benefício definido (exceto o pagamento de
benefícios a empregados, ou em seu nome, de acordo com os termos do plano e
considerado nas premissas atuariais). Por exemplo, uma transferência não recorrente de
obrigações significativas do empregador em virtude do plano à companhia seguradora por
meio da aquisição de apólice de seguros é uma liquidação; um pagamento em dinheiro
em parcela única, de acordo com os termos do plano, a participantes do plano em troca
de seu direito ao recebimento de benefícios pós-emprego específicos não é uma
liquidação.
114. Em alguns casos, a entidade adquire uma apólice de seguro para custear
parte ou a totalidade dos benefícios a empregados, referentes ao serviço prestado nos
períodos corrente e anteriores. A aquisição de apólice desse tipo não é uma liquidação
se a entidade mantiver a obrigação legal ou não formalizada (ver item 48) de pagar
valores adicionais, se a seguradora não pagar os benefícios aos empregados,
estabelecidos na apólice de seguro. Os itens 118 a 121 estabelecem o reconhecimento e
a mensuração dos direitos a reembolsos previstos em apólices de seguro que não são
ativos do plano.
Reconhecimento e mensuração: ativos do plano
Valor justo dos ativos do plano
115. O valor justo de quaisquer ativos do plano deve ser deduzido do valor
presente da obrigação de benefício definido na determinação do resultado do período.
116. Os ativos do plano excluem contribuições não pagas, devidas pela
entidade ao fundo de pensão, assim como quaisquer instrumentos financeiros não
transferíveis, emitidos pela entidade e detidos pelo fundo. Os ativos do plano são
reduzidos por quaisquer passivos do fundo que não estão relacionados com benefícios a
empregados, por exemplo, contas a pagar e outros exigíveis e passivos resultantes dos
instrumentos financeiros derivativos.
117. Quando os ativos do plano incluem apólices de seguro elegíveis, que
correspondem exatamente ao valor e ao prazo de partes ou da totalidade dos benefícios
devidos do plano, o valor justo dessas apólices de seguro deve ser considerado como o
valor presente das respectivas obrigações (sujeito a qualquer redução necessária se os
valores a receber, segundo as apólices de seguro, não forem integralmente
recuperáveis).
Reembolsos
118. Quando, e somente quando, for praticamente certo que a outra parte
reembolsará total ou parcialmente os gastos necessários para liquidar obrigação de
benefício definido, a entidade deve:
(a) reconhecer seu direito ao reembolso como ativo separado. A entidade
deve mensurar o ativo pelo valor justo.
(b) separar e reconhecer as variações no valor justo de seu direito ao
reembolso da mesma forma que para mudanças no valor justo de ativos do plano (ver
itens 126 e 128). Os componentes de custo de benefício definido reconhecidos de acordo
com o item 122 podem ser reconhecidos pelo valor líquido dos valores relativos a
variações no valor contábil do direito ao reembolso.
119. Algumas vezes, a entidade está em condições de procurar outra parte, tal
como seguradora, para pagar parte ou a totalidade dos gastos necessários para liquidar
a obrigação de benefício definido. Apólices de seguro elegíveis, como definidas no item
8, são ativos do plano. A entidade deve contabilizar apólices de seguro elegíveis da
mesma maneira que os outros ativos do plano e o item 118 não é relevante para esses
casos (ver itens 48 a 51 e 117).
120. Quando a apólice de seguro mantida pela entidade não é apólice de
seguro elegível, essa apólice de seguro não é um ativo do plano. O item 118 é relevante
para tais casos: a entidade deve reconhecer seu direito ao reembolso, de acordo com a
apólice de seguro, como ativo separado e, não, como dedução, ao determinar o resultado
do benefício definido. O item 142(b) exige que a entidade divulgue breve descrição da
ligação entre o direito a reembolso e a respectiva obrigação.
121. Se o direito ao reembolso decorrer de apólice de seguro que
corresponde exatamente ao valor e ao prazo de parte ou da totalidade dos benefícios
devidos, conforme o plano de benefício definido, o valor justo do direito de reembolso
é considerado como sendo o valor presente da respectiva obrigação (condicionado a
qualquer redução necessária se o reembolso não for integralmente recuperável).
Componentes de custo de benefício definido
122. A entidade deve reconhecer os componentes de custo de benefício
definido, exceto na medida em que outra NBC TSP exigir ou permitir sua inclusão no
custo de ativo, da seguinte maneira:
(a) custo do serviço (ver itens 68 a 114 e item 124A) no resultado;
(b) juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
(ver itens 125 a 128) no resultado; e
(c) remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
(ver itens 129 a 132) no patrimônio líquido.
123. Outras NBCs TSP exigem a inclusão de alguns custos de benefício a
empregados como custo de ativos, tais como estoques e imobilizado (ver NBC TSP 04 e
NBC TSP 37). Quaisquer custos de benefícios pós-emprego incluídos no custo desses
ativos devem considerar a proporção apropriada dos componentes listados no item
122.
124. Remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
reconhecidas no patrimônio líquido não devem ser reclassificadas para o resultado no
período subsequente. Contudo, a entidade pode transferir esses valores reconhecidos
dentro do patrimônio líquido.
Custo do serviço corrente
124A. A entidade deve determinar o custo de serviço corrente utilizando
premissas atuariais determinadas no início do período de relatório anual. No entanto, se
uma entidade remensurar o passivo (ativo) líquido de benefício definido em
conformidade com o item 101, ela deve determinar o custo de serviço corrente para o
restante do período de relatório anual após a alteração do plano, redução ou liquidação
utilizando as premissas atuariais utilizadas para remensurar o passivo (ativo) líquido de
benefício definido em conformidade com o item 101(b).
Juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
125. A entidade deve determinar os juros líquidos sobre o valor líquido de
passivo (ativo) de benefício definido multiplicando o valor líquido de passivo (ativo) de
benefício definido pela taxa de desconto especificada no item 85.
125A. Para determinar os juros líquidos em conformidade com o item 125, a
entidade deve utilizar o passivo (ativo) líquido de benefício definido e a taxa de desconto
determinados no início do período de relatório anual. No entanto, se a entidade
remensurar o passivo (ativo) líquido de benefício definido em conformidade com o item
101, a entidade deve determinar os juros líquidos para o restante do período de relatório
anual após a alteração do plano, redução ou liquidação utilizando:
(a) o passivo (ativo) líquido de benefício definido determinado em
conformidade com o item 101(b); e
(b) a taxa de desconto utilizada para remensurar o passivo (ativo) líquido de
benefício definido em conformidade com o item 101(b).
Ao aplicar o item 125A, a entidade deve também levar em consideração
quaisquer mudanças no passivo (ativo) líquido de benefício definido durante o período
resultantes de contribuições ou pagamentos de benefícios.
126. Os juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício
definido podem ser vistos como compreendendo receita de juros sobre ativos do plano,
custo de juros sobre a obrigação de benefício definido e juros sobre o efeito do teto de
ativo mencionado no item 66.
127. A receita de juros sobre ativos do plano é o componente de retorno
sobre os ativos do plano e deve ser determinada multiplicando-se o valor justo dos
ativos do plano pela taxa de desconto especificada no item 125A. A entidade deve
determinar o valor justo dos ativos do plano no início do período a que se referem as
demonstrações contábeis. No entanto, se uma entidade remensurar o passivo (ativo)
líquido de benefício definido em conformidade com o item 101, a entidade deve
determinar a receita de juros para o restante do período a que se referem as
demonstrações contábeis após a alteração do plano, redução ou liquidação utilizando os
ativos do plano utilizados para remensurar o passivo (ativo) líquido de benefício
definido em conformidade com o item 101(b). Ao aplicar o item 127, a entidade deve
também levar em consideração quaisquer mudanças nos ativos do plano mantidos
durante o período resultantes de contribuições ou pagamentos de benefícios. A
diferença entre a receita de juros sobre os ativos do plano e o retorno sobre os ativos
do plano é incluída na remensuração do passivo (ativo) líquido de benefício definido.
128. Os juros sobre o efeito do teto do ativo são parte da mudança total
no efeito do teto do ativo, e são determinados multiplicando o efeito do teto do ativo
pela taxa de desconto especificada no item 125A. A entidade deve determinar o efeito
do teto do ativo no início do período a que se referem as demonstrações contábeis.
No entanto, se a entidade remensurar o passivo (ativo) líquido de benefício definido em
conformidade com o item 101, a entidade deve determinar os juros sobre o efeito do
teto do ativo para o restante do período de relatório anual após a alteração do plano,
redução ou liquidação levando em consideração qualquer mudança no efeito do teto do
ativo determinada em conformidade com o item 103A. A diferença entre os juros sobre
o efeito do teto do ativo e a mudança total no efeito do teto do ativo é incluída na
remensuração do passivo (ativo) líquido de benefício definido.
Remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
129. Remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
compreendem:
(a) ganhos e perdas atuariais (ver item 130 e 131);