NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 15 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

(a) se a entidade espera que os benefícios rescisórios sejam integralmente
liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações
contábeis em que o benefício rescisório for reconhecido, ela deve aplicar os requisitos
para benefícios de curto prazo a empregados.
(b) se a entidade não espera que os benefícios rescisórios sejam
integralmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as
demonstrações contábeis, a entidade deve aplicar os requisitos para outros benefícios
de longo prazo a empregados.
173. Dado que benefícios rescisórios não são fornecidos em troca de
serviços, os itens 72 a 76 relativos à atribuição do benefício a períodos de serviço não
são relevantes.
Divulgação
174. Embora esta Norma não exija divulgações específicas sobre benefícios
rescisórios, outras NBCs TSP podem exigir tais divulgações. Por exemplo, a NBC TSP 22
exige a divulgação de benefícios a empregados destinados ao pessoal-chave da
administração. A NBC TSP 11 exige a divulgação das despesas de benefícios a
empregados.
175 a 178. (Não convergidos).
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 15, publicada
no DOU, Seção 1, de 31/10/2018, salvo na existência de algum normativo em âmbito
nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que esses prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho