NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 15 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 5)

(a) contabilizar proporcionalmente a sua parcela da obrigação de benefício
definido, dos ativos do plano e do custo associado ao plano, da mesma forma como
qualquer outro plano de benefício definido; e
(b) divulgar as informações exigidas pelos itens 137 a 150 (excluindo-se o item
150(d)).
34. Quando não houver informação suficiente disponível para se adotar a
contabilização de benefício definido para plano multiempregador de benefício definido, a
entidade deve:
(a) contabilizar o plano de acordo com os itens 53 e 54 como se fosse plano
de contribuição definida;
(b) divulgar as informações exigidas pelo item 150.
35. Um exemplo de plano multiempregador de benefício definido é aquele em
que:
(a) o plano é financiado em regime de repartição simples, tal que: as
contribuições são definidas em nível que se espera seja suficiente para pagar os
benefícios que vençam no mesmo período, e os benefícios futuros adquiridos durante o
período corrente sejam pagos com contribuições futuras; e
(b) os benefícios dos empregados são determinados pelo tempo de serviço e
as entidades participantes não podem se retirar do plano sem pagar a contribuição pelos
benefícios adquiridos pelos empregados até a data de sua retirada. Esse plano representa
os seguintes riscos atuariais para a entidade: se o custo final dos benefícios já adquiridos
até a data a que se referem as demonstrações contábeis for maior do que o esperado,
a entidade tem que aumentar as suas contribuições ou convencer os empregados a
aceitarem a redução nos benefícios. Portanto, tal plano é plano de benefício definido.
36. Quando houver informações suficientes disponíveis sobre o plano
multiempregador de benefício definido, a entidade deve contabilizar proporcionalmente
sua parcela da obrigação de benefício definido, dos ativos do plano e do custo pós-
emprego associados ao plano, da mesma forma que para qualquer outro plano de
benefício definido. Entretanto, a entidade pode não ser capaz de identificar sua parte na
posição financeira subjacente e o desempenho do plano com confiabilidade suficiente
para fins contábeis. Isso pode ocorrer, se:
(a) o plano expuser as entidades participantes a riscos atuariais associados a
empregados, atuais e antigos de outras entidades, resultando na falta de base consistente
e confiável para alocar a obrigação, os ativos do plano e o custo individualmente às
entidades que participam do plano;
ou
(b) a entidade não tiver acesso às informações pertinentes ao plano que
satisfaçam aos requisitos desta Norma.
Nesses casos, a entidade deve contabilizar o plano como se fosse plano de
contribuição definida e divulgar as informações adicionais exigidas pelo item 150.
37. Pode haver acordo contratual, entre o plano multiempregador e seus
participantes, que determine como o excedente do plano será distribuído aos
participantes (ou o déficit custeado). A entidade participante no plano multiempregador,
com acordo desse tipo e que contabilize o plano como plano de contribuição definida, de
acordo com o item 34, deve reconhecer o ativo ou o passivo resultante do acordo
contratual e a receita ou a despesa no resultado.
38. Planos multiempregadores são distintos dos planos administrados em
grupo. O plano administrado em grupo é meramente a agregação de planos individuais
combinados para permitir que os empregadores reúnam os seus ativos para fins de
investimento, de maneira a reduzir os custos de gestão e de administração, mas os
direitos dos diferentes empregadores são segregados para o benefício exclusivo dos seus
próprios empregados. Os planos administrados em grupo não apresentam problemas
contábeis específicos porque a informação está prontamente disponível, sendo tratados
da mesma forma que qualquer outro plano individual e porque tais planos não expõem
as entidades participantes a riscos atuariais, associados aos empregados atuais e antigos
de outras entidades. As definições desta Norma exigem que a entidade classifique o
plano administrado em grupo como plano de contribuição definida ou como plano de
benefício definido de acordo com os termos do plano (incluindo qualquer obrigação não
formalizada que vá além dos termos formais).
39. Para determinar quando reconhecer e como mensurar o passivo relativo
ao encerramento de plano multiempregador de benefício definido ou à saída da entidade
de plano de benefício definido, a entidade deve aplicar a NBC TSP 03 - Provisões,
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Planos de benefício definido que compartilham riscos entre entidades sob
controle comum
40. Planos de benefício definido que compartilham riscos entre entidades sob
controle comum, por exemplo, uma controladora e suas controladas, não são planos
multiempregadores.
41. A entidade que patrocinar planos desse tipo deve obter informações
acerca do plano como um todo, mensurado de acordo com esta Norma, utilizando
premissas que se apliquem ao plano como um todo. Se houver acordo contratual ou
política expressa para atribuir o custo líquido dos benefícios definidos do plano,
mensurado de acordo com esta Norma às entidades individuais do grupo econômico,
então a entidade deve, nas suas demonstrações contábeis separadas ou individuais,
reconhecer o custo líquido correspondente aos benefícios definidos para ela. Se não
houver tal acordo ou política, o custo líquido do benefício definido deve ser reconhecido
nas demonstrações separadas ou individuais da entidade, que é legalmente a
patrocinadora do plano. As outras entidades pertencentes ao grupo devem reconhecer,
em suas demonstrações contábeis separadas ou individuais, o custo igual às contribuições
devidas no período.
42. Há casos no setor público em que a entidade controladora e uma ou mais
entidades controladas participam de plano de benefício definido. A menos que exista
acordo contratual, acordo vinculativo ou política declarada, conforme especificado no
item 41, a entidade controlada deve contabilizar em regime de contribuição definida e a
entidade controladora deve contabilizar em regime de benefício definido nas suas
demonstrações contábeis consolidadas. A entidade controlada também divulga suas
contas em regime de contribuição definida em suas demonstrações contábeis separadas.
A entidade controlada que contabiliza em regime de contribuição definida também deve
fornecer detalhes da entidade controladora e declarar que, nas demonstrações contábeis
consolidadas da entidade controladora, a contabilização utiliza o regime de benefício
definido. A entidade controladora também deve fazer as divulgações exigidas pelo item
151.
43. A participação nesse tipo de plano é uma transação com partes
relacionadas para cada entidade do grupo, individualmente. A entidade deve, portanto,
em suas demonstrações separadas ou individuais, divulgar as informações exigidas pelo
item 151.
Planos do regime geral de previdência social
44. A entidade deve contabilizar sua contribuição em plano do regime geral de
previdência social da mesma maneira que contabiliza sua participação em plano
multiempregador (ver itens 32 e 39).
45. Planos do regime geral de previdência social são estabelecidos pela
legislação e disponíveis a todas as entidades (ou todas as entidades de uma categoria em
particular, por exemplo, um setor específico) e são operados pelo governo ou por outro
órgão (por exemplo, agência criada especificamente para essa finalidade). Esta Norma
trata apenas dos benefícios dos empregados da entidade e não aborda a contabilização
de quaisquer obrigações decorrente de planos de previdência social relacionados com
empregados, atuais e anteriores, de entidades que não são controladas pela entidade que
reporta. Embora os governos possam estabelecer planos do regime geral de previdência
social e proporcionar benefícios a empregados de entidades do setor privado e/ou
profissionais independentes, as obrigações decorrentes de tais planos não são tratadas
nesta Norma. Alguns planos estabelecidos por entidade fornecem benefícios
compulsórios, como substituto para benefícios que, de outro modo, seriam cobertos pelo
plano de previdência social e benefícios voluntários adicionais. Esses planos não são
planos do regime geral de previdência social.
46. Muitos planos do regime geral de previdência social são financiados em
regime de repartição simples: as contribuições são fixadas no nível que se espera seja
suficiente para pagar os benefícios que vençam no mesmo período; benefícios futuros
obtidos durante o período corrente serão pagos com contribuições futuras. Entidades
cobertas por planos do regime geral de previdência social devem contabilizar esses planos
como planos de contribuição definida ou de benefício definido. O tratamento contábil
depende se a entidade tem obrigação legal ou não formalizada de pagar benefícios
futuros. Se a única obrigação da entidade for pagar as contribuições à medida que elas
vençam, não tendo obrigação de pagar benefícios futuros, ela deve contabilizar esse
plano do regime geral de previdência social como plano de contribuição definida.
47. O plano do regime geral de previdência social pode ser classificado como
plano de contribuição definida por entidade controlada. No entanto, é uma hipótese
refutável que o plano do regime geral de previdência social será caracterizado como
plano de benefício definido pela entidade controladora. Quando essa hipótese é refutada,
o plano do regime geral de previdência social deve ser contabilizado como plano de
contribuição definida.
Seguro de benefícios
48. A entidade pode pagar prêmios de seguro para custear plano de
benefícios pós-emprego. A entidade deve tratar esse tipo de plano como plano de
contribuição definida, exceto se a entidade tiver (direta ou indiretamente por meio do
plano) a obrigação legal ou não formalizada de:
(a) pagar os benefícios a empregados diretamente quando forem devidos;
ou
(b) pagar contribuições adicionais, se a seguradora não cobrir todos os
benefícios futuros do empregado relativos aos serviços prestados nos períodos corrente
e anteriores.
Se a entidade tiver a obrigação legal ou não formalizada, o plano deve ser
tratado como plano de benefício definido.
49. Os benefícios segurados por apólice de seguro não precisam ter relação
direta ou automática com a obrigação da entidade em relação aos benefícios a
empregados. Os planos de benefícios pós-emprego que envolvam apólices de seguro
estão sujeitos à mesma distinção entre contabilização e financiamento aplicável a outros
planos custeados.
50. Quando a entidade custeia a obrigação de benefícios pós-emprego, ao
contribuir para uma apólice de seguro pela qual a entidade (direta ou indiretamente por
meio do plano, utilizando-se de mecanismo de fixação de prêmios futuros ou por meio
de relacionamento entre as partes relacionadas com a seguradora) mantém a obrigação
legal ou não formalizada, o pagamento dos prêmios não corresponde a um acordo de
contribuição definida. Como consequência, a entidade:
(a) deve contabilizar a apólice de seguro elegível como ativo do plano (ver
item 8); e
(b) deve reconhecer outras apólices de seguro como direitos de reembolso (se
as apólices satisfizerem aos critérios do item 118).
51. Quando a apólice de seguro estiver no nome de participante específico do
plano ou de grupo de participantes e a entidade não tiver nenhuma obrigação legal ou
não formalizada de cobrir qualquer perda na apólice, a entidade não tem obrigação de
pagar benefícios a empregados, e a seguradora tem a responsabilidade exclusiva de pagar
esses benefícios. O pagamento de prêmios fixos, segundo tais contratos, é, na verdade,
a liquidação da obrigação de benefícios a empregado, e não investimento para cobrir a
obrigação. Consequentemente, a entidade deixa de possuir um ativo ou um passivo.
Portanto, a entidade trata tais pagamentos como contribuições para plano de
contribuição definida.
Benefícios pós-emprego: planos de contribuição definida
52. A contabilização dos planos de contribuição definida é direta porque a
obrigação da entidade que reporta, relativa a cada exercício, é determinada pelos valores
a serem contribuídos no período. Consequentemente, não são necessárias premissas
atuariais para mensurar a obrigação ou a despesa, e não há possibilidade de qualquer
ganho ou perda atuarial. Além disso, as obrigações são mensuradas em base não
descontada, exceto quando não são completamente liquidadas em até doze meses após
a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestam o
respectivo serviço.
Reconhecimento e mensuração
53. Quando o empregado tiver prestado serviços à entidade durante o
período, a entidade deve reconhecer a contribuição devida para plano de contribuição
definida em troca desses serviços:
(a) como passivo, após a dedução de qualquer contribuição já paga. Se a
contribuição já paga exceder a contribuição devida relativa ao serviço prestado antes do
período a que se referem as demonstrações contábeis, a entidade deve reconhecer esse
excesso como ativo (despesa antecipada), na medida em que as antecipações conduzirão,
por exemplo, à redução nos pagamentos futuros ou no reembolso em dinheiro; e
(b) como despesa, a menos que outra norma exija ou permita a inclusão da
contribuição no custo de ativo (ver, por exemplo, as NBC TSP 04 e NBC TSP 37).
54. Quando as contribuições para plano de contribuição definida não são
completamente liquidadas em até doze meses após a data a que se referem as
demonstrações contábeis da prestação de serviço pelo empregado, elas devem ser
descontadas, utilizando-se a taxa de desconto especificada no item 85.
Divulgação
55. A entidade deve divulgar o valor reconhecido como despesa para os
planos de contribuição definida.
56. Quando for exigida pela NBC TSP 22, a entidade deve divulgar informação
acerca das contribuições para planos de contribuição definida relativas ao pessoal-chave
da entidade.
Benefícios pós-emprego: planos de benefício definido
57. A contabilização dos planos de benefício definido é complexa porque são
necessárias premissas atuariais para mensurar a obrigação e a despesa do plano, bem
como existe a possibilidade de ganhos e perdas atuariais. Além disso, as obrigações são
mensuradas ao seu valor presente, porque podem ser liquidadas muitos anos após a
prestação dos serviços pelos empregados.
Reconhecimento e mensuração
58. Plano de benefício definido pode não ter fundo constituído ou pode ser
total ou parcialmente coberto pelas contribuições da entidade e, algumas vezes, dos seus
empregados, para entidade ou fundo legalmente separado da entidade que reporta, e a
partir do qual são pagos os benefícios a empregados. O pagamento dos benefícios
depende não somente da situação financeira e do desempenho dos investimentos do
fundo, mas também da capacidade e da propensão da entidade de suprir qualquer
insuficiência nos ativos do fundo. Portanto, a entidade assume, na essência, os riscos
atuariais e de investimento associados ao plano. Consequentemente, a despesa
reconhecida de plano de benefício definido não é necessariamente o valor da
contribuição devida relativa ao período.
59. A contabilização de planos de benefício definido pela entidade envolve os
seguintes passos:
(a) determinar o déficit ou o superávit. Isso envolve:
(i) utilizar uma técnica atuarial, o método de crédito unitário projetado, para
estimar de maneira confiável o custo final para a entidade do benefício obtido pelos
empregados em troca dos serviços prestados nos períodos corrente e anteriores (ver
itens 69 a 71). Isso exige que a entidade determine quanto do benefício deve ser
atribuível aos períodos corrente e anteriores (ver itens 72 a 76) e que faça estimativas
(premissas atuariais) acerca de variáveis demográficas (tais como rotatividade e
mortalidade de empregados) e variáveis financeiras (tais como futuros aumentos nos
salários e nos custos médicos), que afetarão o custo do benefício (ver itens 77 a 100);
(ii) descontar esse benefício para determinar o valor presente da obrigação de
benefício definido e o custo do serviço corrente (ver itens 69 a 71 e 85 a 88); e
(iii) deduzir o valor justo de quaisquer ativos do plano (ver itens 115 a 117)
do valor presente da obrigação de benefício definido;
(b) determinar o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido como o
valor do déficit ou do superávit determinado na alínea (a), ajustado por qualquer efeito
de limitação de ativo líquido de benefício definido ao teto de ativo (ver item 66);
(c) determinar os valores a serem reconhecidos no resultado:
(i) custo do serviço corrente (ver itens 72 a 76 e item 124A); e
(ii) qualquer custo do serviço passado e ganho ou perda na liquidação (ver
itens 101 a 114);
(iii) juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido
(ver itens 125 a 128); e
(d) determinar as remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de
benefício definido, a serem reconhecidas no patrimônio líquido, compreendendo:
(i) ganhos e perdas atuariais (ver itens 130 e 131);
(ii) retorno sobre os ativos do plano, excluindo valores que constam nos juros
líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido (ver item 132); e
(iii) qualquer mudança no efeito do teto de ativo (ver item 66), excluindo os
valores que constam nos juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de
benefício definido.
Quando a entidade possuir mais de um plano de benefício definido, deve
aplicar esses procedimentos separadamente para cada plano relevante.
60. A entidade deve determinar o valor líquido de passivo (ativo) de benefício
definido com suficiente regularidade, de modo que os valores reconhecidos nas
demonstrações contábeis não divirjam, significativamente, dos valores que seriam
determinados na data a que se referem as demonstrações contábeis.
61. Esta Norma incentiva, mas não requer, que a entidade envolva atuário
habilitado na mensuração de todas as obrigações relevantes de benefícios pós-emprego.
Por razões práticas, a entidade pode solicitar a atuário habilitado que realize a avaliação
detalhada da obrigação antes da data a que se referem as demonstrações contábeis.
Contudo, os resultados dessa avaliação devem ser atualizados com base em transações
relevantes e em outras mudanças significativas nas circunstâncias (incluindo alterações
nos valores de mercado e nas taxas de juros) até o final do período contábil a que se
referem as demonstrações contábeis.
62. Em alguns casos, estimativas, médias e simplificações de cálculo podem
proporcionar uma aproximação confiável dos cálculos detalhados e ilustrados nesta
Norma.
Contabilização da obrigação não formalizada
63. A entidade deve contabilizar não somente a sua obrigação legal segundo
os termos formais de plano de benefício definido, mas também qualquer obrigação não
formalizada que surja a partir das práticas informais da entidade. As práticas informais
dão origem à obrigação não formalizada quando a entidade não tiver alternativa realista
a não ser pagar os benefícios a empregados. Um exemplo de obrigação não formalizada
ocorre quando uma alteração nas práticas informais da entidade possa causar dano
inaceitável no seu relacionamento com os empregados.
64. Os termos formais de plano de benefício definido podem permitir que a
entidade encerre sua obrigação com o plano. Contudo, é usualmente difícil para a
entidade encerrar sua obrigação com o plano (sem pagamento), se os empregados
tiverem de ser mantidos. Portanto, na ausência de evidência em sentido contrário, a
contabilização de benefícios pós-emprego pressupõe que a entidade que prometa esses
benefícios deve continuar a fazê-lo durante o tempo de trabalho remanescente dos
empregados.
Balanço patrimonial
65. A entidade deve reconhecer o valor líquido de passivo (ativo) de benefício
definido no balanço patrimonial.
66. Quando a entidade obtiver superávit no plano de benefício definido, ela
deve mensurar o valor líquido de ativo de benefício definido como sendo o menor
entre:
(a) o superávit no plano de benefício definido; e
(b) o teto de ativo, determinado pela aplicação da taxa de desconto
especificada no item 85.
67. O valor líquido de ativo de benefício definido pode surgir quando o plano
de benefício definido tiver recebido excesso de contribuições ou quando ocorrerem
ganhos atuariais. A entidade deve reconhecer o valor líquido de ativo de benefício
definido nesses casos porque:
(a) a entidade controla o recurso, que é a capacidade de utilizar o superávit
para gerar benefícios futuros;
(b) esse controle é resultado de eventos passados (contribuições pagas pela
entidade e serviços prestados pelo empregado); e
(c) benefícios econômicos futuros estão disponíveis para a entidade na forma
de redução nas contribuições futuras ou de restituição em dinheiro, seja diretamente à
entidade ou indiretamente para outro plano deficitário. O teto de ativo é o valor
presente desses benefícios futuros.
Reconhecimento e mensuração: valor presente de obrigação por benefício
definido e custo do serviço corrente
68. O custo final de plano de benefício definido pode ser influenciado por
muitas variáveis, tais como salários na data da concessão do benefício, rotatividade e
mortalidade, contribuições de empregados e tendências de custos médicos. O custo final
do plano é incerto e é provável que essa incerteza venha a permanecer por longo
período de tempo. Com o objetivo de mensurar o valor presente das obrigações de
benefício pós-emprego e o respectivo custo do serviço corrente, é necessário:
(a) aplicar método de avaliação atuarial (ver itens 69 a 71);
(b) atribuir benefício aos períodos de serviço (ver itens 72 a 76); e
(c) adotar premissas atuariais (ver itens 77 a 100).
Método de avaliação atuarial
69. A entidade deve utilizar o método de crédito unitário projetado para
determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do
serviço corrente e, quando aplicável, o custo do serviço passado.
70. O método de crédito unitário projetado (às vezes conhecido como método
de benefícios acumulados com pro rata de serviço ou como método benefício/anos de
serviço) considera cada período de serviço como dando origem a uma unidade adicional
de direito ao benefício (ver itens 72 a 76) e mensura cada unidade separadamente para
construir a obrigação final (ver itens 77 a 100).
71. A entidade deve descontar a valor presente o total da obrigação de
benefícios pós-emprego, mesmo se parte da obrigação seja liquidada em até doze meses
após a data das demonstrações contábeis.
Atribuição de benefício a períodos de serviço
72. Para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e
o respectivo custo do serviço corrente e, quando aplicável, o custo dos serviços passados,
a entidade deve atribuir o benefício aos períodos de serviços de acordo com a fórmula
de benefício do plano. Entretanto, se o serviço do empregado em anos posteriores
conduzir a um nível significativamente superior de benefício do que em anos anteriores,
a entidade deve atribuir o benefício de forma linear desde:
(a) a data em que o serviço prestado pelo empregado conduz aos primeiros
benefícios do plano (independentemente de os benefícios estarem, ou não, condicionados
a serviço posterior) até
(b) a data em que a prestação de serviço adicional por parte do empregado
não conduza a qualquer valor significativo de outros benefícios do plano, com exceção de
outros aumentos salariais.
73. O método de crédito unitário projetado exige que a entidade atribua
benefícios ao período corrente (para determinar o custo do serviço corrente) e aos
períodos corrente e anteriores (para determinar o valor presente das obrigações de
benefícios definidos). A entidade deve atribuir benefícios a períodos em que surge a
obrigação de proporcionar os benefícios pós-emprego. Essa obrigação surge quando os
empregados prestam serviços em troca de benefícios pós-emprego, que a entidade
espera pagar em períodos futuros a que se referem as demonstrações contábeis. As
técnicas atuariais permitem que a entidade mensure essa obrigação com suficiente
confiabilidade para justificar o reconhecimento do passivo.
74. Os serviços prestados pelos empregados dão origem à obrigação coberta
por plano de benefício definido, mesmo que os benefícios estejam condicionados ao
emprego futuro (em outras palavras, eles não estão adquiridos). Os serviços prestados
por empregado, antes da data de aquisição, dão origem à obrigação não formalizada,
porque, ao final de cada período a que se referem as demonstrações contábeis, o valor
de serviço futuro, que o empregado terá de prestar antes de ter direito ao benefício, é
reduzido. Ao mensurar sua obrigação de benefício definido, a entidade deve considerar a
probabilidade de que alguns empregados possam não satisfazer a quaisquer requisitos de
aquisição. De maneira similar, embora alguns benefícios pós-emprego, por exemplo, os
benefícios médicos pós-emprego, se tornem pagáveis apenas se ocorrer evento
especificado quando o empregado deixou de ser empregado, a obrigação é criada quando
o empregado presta serviço que dará direito ao benefício se o evento especificado
ocorrer. A probabilidade de ocorrência do evento especificado afeta a mensuração da
obrigação, mas não determina se a obrigação existe.
75. A obrigação aumenta até a data em que a prestação de serviços por parte
do empregado não mais conduzirá a valor significativo de outros benefícios. Portanto,
todo o benefício é atribuído a períodos que terminam nessa data ou antes dela. O
benefício é atribuído a períodos contábeis individuais, de acordo com a fórmula de
benefício do plano. Entretanto, se o serviço do empregado, em anos posteriores, conduzir
a um nível significativamente mais elevado de benefício do que em anos anteriores, a
entidade deve atribuir o benefício em base linear até a data em que o serviço adicional
pelo empregado conduzirá a nenhum valor significativo de benefícios adicionais. Isso
decorre porque o serviço do empregado, ao longo de todo o período, acabará por levar
o benefício em nível mais elevado.
76. Quando o valor da prestação for uma proporção constante do salário final
por cada ano de serviço, os futuros aumentos salariais afetarão o valor exigido para
liquidar a obrigação de serviço antes da data a que se referem as demonstrações
contábeis, mas não criarão obrigação adicional. Assim sendo:
(a) para efeitos do disposto no item 72(b), os aumentos salariais não conduzem
a outros benefícios, mesmo que o valor dos benefícios dependa do último salário; e
(b) o valor do benefício atribuído a cada período é uma proporção constante
do salário a que o benefício está atrelado.
Premissas atuariais
77. As premissas atuariais não devem ser enviesadas e mutuamente
compatíveis.
78. As premissas atuariais são as melhores estimativas da entidade sobre as
variáveis que determinarão o custo final de prover benefícios pós-emprego. As premissas
atuariais compreendem:
(a) premissas demográficas acerca das características futuras dos empregados
atuais e antigos (e seus dependentes) que sejam elegíveis aos benefícios. Premissas
demográficas tratam de tópicos, tais como:
(i) mortalidade (ver itens 83 e 84);
(ii) taxas de rotatividade, invalidez e aposentadoria antecipada dos
empregados;
(iii) proporção de participantes do plano com dependentes que serão elegíveis aos benefícios;
(iv) proporção de participantes do plano que escolherá cada opção de forma
de pagamento disponível conforme os termos do plano; e
(v) taxas de sinistralidade dos planos médicos; e
(b) premissas financeiras que abordam tópicos como:
(i) taxa de desconto (ver itens 85 a 88);
(ii) níveis de benefícios, excluindo qualquer custo dos benefícios que deva
correr por conta de empregados, e salário futuro (ver itens 89 a 97);