NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 11 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

40. A profundidade da análise depende dos fatos de cada caso e as avaliações
do pressuposto de continuidade não são estabelecidas com base no teste de solvência
aplicável às entidades do setor privado (em particular, às empresas). Podem existir
circunstâncias para as quais avaliações de continuidade da liquidez e solvência
aparentemente sejam desfavoráveis, mas outros fatores sugerem que a entidade esteja
em continuidade. Por exemplo:
(a) na avaliação, se o governo está em condição de continuidade, o poder de
arrecadar tributos pode habilitar algumas entidades a serem consideradas em continuidade,
mesmo que operem por longos períodos com patrimônio líquido negativo; e
(b) para a entidade individualmente, a avaliação do balanço patrimonial na
data de divulgação pode sugerir que o pressuposto da continuidade não seja apropriado.
Entretanto, podem existir acordos de financiamento plurianuais, ou outros acordos, que
devam assegurar a continuidade das operações da entidade.
41. A determinação se o pressuposto da continuidade é apropriado é mais
relevante para entidades individuais do que para o governo como um todo. Para entidades
individuais, na avaliação se a adoção do pressuposto da continuidade é apropriada, os
responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis precisam considerar uma
ampla quantidade de fatores relacionados (a) ao desempenho atual e esperado, (b) às
reestruturações potenciais já anunciadas de unidades organizacionais, (c) às estimativas de
receitas ou à probabilidade de financiamento contínuo do governo e (d) a outras fontes
potenciais de refinanciamento antes de concluírem que o pressuposto da continuidade é
apropriado.
Consistência de apresentação
42. A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis
devem ser mantidas de um período para outro, salvo se:
(a) for evidente, após uma mudança significativa na natureza das operações da
entidade ou uma revisão de suas demonstrações contábeis, que outra forma de
apresentação ou classificação seria mais apropriada, considerando os critérios para a
seleção e aplicação de políticas contábeis estabelecidos na NBC TSP 23; ou
(b) outra norma requerer alteração na apresentação.
43. Uma aquisição ou alienação significativa, ou revisão da apresentação das
demonstrações contábeis pode sugerir que as demonstrações contábeis devam ser
apresentadas de maneira distinta. Por exemplo, a entidade pode vender a posse de
instituição financeira que representa uma de suas principais entidades controladas e a
entidade econômica remanescente conduz principalmente os serviços administrativos e de
assessoria política. Nesse caso, é improvável que a apresentação das demonstrações
contábeis baseadas nas atividades principais da entidade econômica como instituição
financeira seja relevante para a nova entidade econômica.
44. A entidade altera a apresentação das suas demonstrações contábeis apenas
se proporcionar informação que seja uma representação fidedigna e mais relevante para
seus usuários e se for provável que a estrutura revista continue sendo adotada, de modo
que a comparabilidade não seja prejudicada. Ao efetuar tais alterações na apresentação, a
entidade deve reclassificar a informação comparativa de acordo com os itens 55 e 56.
Materialidade e agregação
45. A entidade deve apresentar, separadamente, nas demonstrações contábeis,
cada classe material de itens semelhantes. A entidade deve apresentar, separadamente, os
itens de natureza ou função distinta, a menos que não sejam materiais.
46. As demonstrações contábeis resultam do processamento de grande número
de transações ou outros eventos que são agregados em classes de acordo com a sua
natureza ou função. A fase final do processo de agregação e classificação é a apresentação
de dados condensados e classificados que formam itens das demonstrações contábeis. Se
o item não for individualmente material, deve ser agregado a outros itens, seja nas
demonstrações contábeis, seja nas notas explicativas. O item pode não ser
suficientemente material para justificar a sua apresentação individualizada nas
demonstrações contábeis, mas pode ser suficientemente material para ser apresentado de
forma individualizada nas notas explicativas.
47. A aplicação do conceito de materialidade significa que não é necessário
fornecer divulgação específica exigida por NBC TSP se a informação não for material.
Compensação de valores
48. Ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto
quando exigido ou permitido por NBC TSP.
49. A entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as
receitas e as despesas. A compensação desses elementos no balanço patrimonial ou na
demonstração do resultado, exceto quando refletir a essência da transação ou outro
evento, prejudica a capacidade dos usuários (a) de compreender as transações, outros
eventos e condições que tenham ocorrido e (b) de avaliar os futuros fluxos de caixa da
entidade. A mensuração de ativos ajustados, como, por exemplo, com a obsolescência nos
estoques ou com a perda de créditos nas contas a receber de clientes, não é considerada
compensação.
50. A NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação define o que
são receitas e requer que essas sejam mensuradas pelo valor justo do montante recebido
ou a receber, levando em consideração a quantia de quaisquer descontos comerciais e
abatimentos concedidos pela entidade. A entidade desenvolve, no decurso das suas
atividades ordinárias, outras transações que não geram propriamente receitas, mas que
são decorrentes das atividades principais geradoras de receitas. Os resultados de tais
transações devem ser apresentados quando essa apresentação refletir a essência da
transação ou outro evento, compensando-se quaisquer receitas com as despesas
relacionadas resultantes da mesma transação. Por exemplo:
(a) ganhos e perdas na alienação de ativos não circulantes, incluindo
investimentos e ativos operacionais, devem ser apresentados de forma líquida, deduzindo-
se seus valores contábeis dos valores recebidos pela alienação e reconhecendo-se as
despesas de venda relacionadas; e
(b) despesas relacionadas com a provisão reconhecida de acordo com a NBC
TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e que tiveram reembolso,
segundo acordo contratual com terceiros (por exemplo, acordo de garantia do
fornecedor), podem ser compensadas com o respectivo reembolso.
51. Adicionalmente, ganhos e perdas provenientes de grupo de transações
semelhantes devem ser apresentados em base líquida, por exemplo, ganhos e perdas de
diferenças cambiais ou ganhos e perdas provenientes de instrumentos financeiros
classificados como para negociação. Não obstante, esses ganhos e perdas devem ser
apresentados separadamente se forem materiais.
52. A compensação de fluxos de caixa é tratada na NBC TSP 12 - Demonstração
dos Fluxos de Caixa.
Informação comparativa mínima
53. A menos que uma norma permita ou exija de outra forma, a entidade deve
divulgar informação comparativa com respeito ao período anterior para todos os
montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente. Também deve
ser apresentada de forma comparativa a informação narrativa e descritiva que vier a ser
apresentada quando for relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações
contábeis do período corrente.
53A. A entidade deve apresentar, como informação mínima, balanço
patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa e
demonstração das mutações do patrimônio líquido, todos com informação comparativa
relativa ao período anterior, bem como as respectivas notas explicativas.
54. Em alguns casos, as informações narrativas disponibilizadas nas
demonstrações contábeis de períodos anteriores continuam a ser relevantes no período
corrente. Por exemplo, a entidade divulga no período corrente os detalhes de disputa
legal, cujo desfecho era incerto no final do período anterior e ainda está para ser
resolvido. Os usuários podem se beneficiar da divulgação da informação de que a
incerteza existia no final do período anterior e da divulgação de informações sobre as
medidas que foram tomadas durante o período para resolver a incerteza.
55. Quando a apresentação ou a classificação de itens nas demonstrações
contábeis forem modificadas, os montantes apresentados para fins comparativos devem
ser reclassificados, a menos que a reclassificação seja impraticável. Quando os montantes
apresentados para fins comparativos são reclassificados, a entidade deve divulgar:
(a) a natureza da reclassificação;
(b) o montante de cada item ou classe de itens que foi reclassificado; e
(c) a razão para a reclassificação.
56. Quando for impraticável reclassificar valores apresentados para fins
comparativos, a entidade deve divulgar:
(a) a razão para não reclassificar os montantes; e
(b) a natureza dos ajustes que teriam sido feitos se os montantes tivessem sido
reclassificados.
57. Aperfeiçoar a comparabilidade de informação entre períodos ajuda os
usuários a tomar decisões, sobretudo porque lhes permite avaliar as tendências na
informação financeira para fins de previsão. Em algumas circunstâncias, torna-se
impraticável reclassificar a informação comparativa para o período anterior para obter a
comparabilidade com o período corrente. Por exemplo, podem não ter sido coletados os
dados necessários para a apresentação comparativa do período anterior com o período
corrente, de modo a permitir a reclassificação e, consequentemente, pode não ser
praticável reconstruir essa informação.
58. NBC TSP 23 trata dos ajustes exigidos nas informações comparativas
quando uma entidade altera uma política contábil ou corrige um erro.
Estrutura e conteúdo
Introdução
59. Esta Norma requer determinadas divulgações no balanço patrimonial, na
demonstração do resultado e na demonstração das mutações do patrimônio líquido e
requer a divulgação de outros itens nessas demonstrações ou nas notas explicativas. A
NBC TSP 12 estabelece as exigências para a apresentação da demonstração dos fluxos de
caixa.
60. Esta Norma utiliza, por vezes, o termo "divulgação" em sentido amplo,
abrangendo itens apresentados nas demonstrações contábeis: (a) do balanço patrimonial,
(b) da demonstração de resultado, (c) da demonstração das mutações no patrimônio
líquido, e (d) da demonstração dos fluxos de caixa, bem como nas notas explicativas.
Divulgações também são exigidas por outras NBCs TSP. A menos que seja especificado em
contrário, tais divulgações podem ser incluídas nas demonstrações contábeis.
Identificação das demonstrações contábeis
61. As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e
distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento
divulgado.
62. As NBCs TSP aplicam-se apenas às demonstrações contábeis, e não a outras
informações apresentadas em um relatório anual ou em outro documento. Por isso, é
importante que os usuários possam distinguir as informações elaboradas com base nas
NBCs TSP de outras informações que, embora possam ser úteis aos usuários, não estão
sujeitas a esses requisitos.
63. Cada componente das demonstrações contábeis deve ser identificado
claramente. Além disso, as seguintes informações devem ser divulgadas de forma
destacada e repetida, quando necessário, para a devida compreensão da informação
apresentada:
(a) o nome da entidade às quais as demonstrações contábeis se referem ou
outro meio que permita sua identificação, bem como qualquer alteração que possa ter
ocorrido nessa identificação desde o término do período anterior;
(b) se as demonstrações contábeis se referem a uma entidade individual ou a
um grupo de entidades;
(c) a data de encerramento do período a que se referem ou o período a que
se refere o conjunto das demonstrações contábeis;
(d) a moeda de apresentação; e
(e) o nível de arredondamento utilizado na apresentação dos valores nas
demonstrações contábeis.
64. As exigências do item 63 são normalmente satisfeitas pela sua adequada
apresentação nos títulos das páginas das demonstrações e nos títulos abreviados das
colunas em cada página das demonstrações contábeis. Na determinação da melhor forma
de apresentar tais informações, é necessário o exercício de julgamento. Por exemplo,
quando as demonstrações contábeis são apresentadas eletronicamente, nem sempre
podem ser utilizadas páginas separadas; as informações exigidas nas alíneas "a" a "e" do
item 63 devem ser então apresentadas com frequência suficiente de forma a assegurar a
devida compreensão das informações incluídas nas demonstrações contábeis.
65. As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis
pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de
apresentação. Esse procedimento é aceitável desde que o nível de arredondamento na
apresentação seja divulgado e não seja omitida informação material.
Período a que se referem as demonstrações contábeis
66. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos
anualmente (inclusive informação comparativa). Quando se altera a data de encerramento
das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis são apresentadas
para período mais longo ou mais curto do que um ano, a entidade deve divulgar, além do
período abrangido pelas demonstrações contábeis:
(a) a razão de se utilizar período mais longo ou mais curto; e
(b) o fato de que não são inteiramente comparáveis os valores apresentados
em certas demonstrações, tais como demonstração do resultado, demonstração das
mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e respectivas notas
explicativas.
67. Em circunstâncias excepcionais, a entidade pode ser solicitada a alterar a
data-base de apresentação, por exemplo, para alinhar o período contábil ao ciclo
orçamentário. Quando esse for o caso, é importante que (a) usuários estejam cientes de
que os valores apresentados para o período corrente e os valores comparativos não são
comparáveis e que (b) a razão para a mudança da data-base de apresentação seja
divulgada. Um exemplo adicional é quando, ao fazer a transição de regime de caixa para
o regime de competência, a entidade muda a data-base das demonstrações contábeis das
entidades que fazem parte da entidade econômica para permitir a elaboração das
demonstrações contábeis consolidadas.
68. (Não convergido).
Tempestividade
69. A utilidade das demonstrações contábeis é prejudicada quando essas não
são disponibilizadas aos usuários dentro de período razoável após a data-base das
demonstrações contábeis. A entidade deve estar pronta para divulgar suas demonstrações
contábeis em até seis meses a partir da data-base das demonstrações contábeis. Fatores
constantemente presentes, tal como a complexidade das operações da entidade, não são
razões suficientes para deixar de se divulgar as demonstrações contábeis dentro de prazo
aceitável. Prazos dilatados mais específicos podem ser tratados por legislações e
regulamentos.
Balanço patrimonial
Distinção entre circulante e não circulante
70. A entidade deve apresentar ativos circulantes e não circulantes e passivos
circulantes e não circulantes, como grupos de contas separados no seu balanço
patrimonial, de acordo com os itens 76 a 87, exceto quando a apresentação baseada na
liquidez proporcionar informação que seja mais fidedigna e relevante. Quando essa
exceção for aplicável, todos os ativos e passivos devem ser apresentados por ordem de
liquidez.
71. Qualquer que seja o método de apresentação adotado, para cada item de
ativo e passivo que reúne valores os quais se esperam serem realizados ou exigidos (a) em
até doze meses após a data-base das demonstrações contábeis e (b) em mais do que doze
meses após a data-base das demonstrações contábeis, a entidade deve divulgar o valor
que espera ser realizado ou exigido após mais de doze meses.
72. Quando a entidade fornecer bens ou serviços dentro de ciclo operacional
claramente identificável, a classificação separada de ativos e passivos circulantes e não
circulantes no balanço patrimonial proporciona informação útil ao distinguir os ativos que
estejam continuamente em circulação, como capital de giro, dos que são utilizados nas
operações de longo prazo da entidade. Essa classificação também deve destacar os ativos
que se espera que sejam realizados dentro do ciclo operacional corrente, bem como os
passivos que devam ser exigidos dentro do mesmo período.
73. Para algumas entidades, tais como instituições financeiras, a apresentação
de ativos e passivos por ordem crescente ou decrescente de liquidez proporciona
informação fidedigna e mais relevante do que a apresentação em circulante e não
circulante pelo fato de que tais entidades não fornecem bens ou serviços dentro de ciclo
operacional claramente identificável.
74. Na aplicação do item 70, é permitido à entidade apresentar alguns dos seus
ativos e passivos, utilizando-se da classificação em circulante e não circulante e outros por
ordem de liquidez e exigibilidade quando esse procedimento proporcionar informação que
represente fidedignamente e seja mais relevante. A necessidade de apresentação em base
mista pode surgir quando a entidade tem diversos tipos de operações.
75. Informações sobre as datas previstas de realização de a NBC TSP 33 -
Instrumentos Financeiros: Divulgações exige a divulgação das datas de vencimento de
ativos financeiros e passivos financeiros. Os ativos financeiros incluem valores comerciais
a receber e outros valores a receber e os passivos financeiros incluem dívidas a pagar
comerciais e outras dívidas a pagar. A informação sobre a data prevista para a realização
de ativos e passivos não monetários, tais como estoques e provisões, é também útil,
qualquer que seja a classificação desses ativos e passivos como circulantes ou não
circulantes.
Ativo circulante
76. O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer
dos seguintes critérios:
(a) espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido
com a finalidade de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da
entidade;
(b) o ativo está mantido essencialmente com a finalidade de ser negociado;
(c) espera-se que o ativo seja realizado em até doze meses após a data das
demonstrações contábeis; ou
(d) o ativo seja caixa ou equivalente de caixa (conforme definido na NBC TSP
12), a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada
durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Todos os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.
77. Esta Norma utiliza o termo "ativo não circulante" para incluir ativos
tangíveis, ativos intangíveis e ativos financeiros de longo prazo. Não se proíbe o uso de
descrições alternativas, contanto que seu significado seja claro.
78. O ciclo operacional da entidade é o tempo que se leva para converter
entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Por exemplo, governos transferem
recursos para entidades do setor público para que elas possam converter tais recursos em
mercadorias, serviços ou outros tipos de produtos (outputs), para alcançar os resultados
econômicos, políticos e sociais desejados pelo governo. Quando o ciclo operacional normal
da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze
meses.
79. Os ativos circulantes incluem ativos (como tributos a receber, multas e
tarifas regulatórias a receber, estoques e receitas de investimentos reconhecidas pelo
regime de competência e ainda não recebidas) que são vendidos, consumidos ou
realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que
sejam realizados no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Os ativos circulantes também incluem ativos mantidos principalmente para fins de
negociação (exemplos incluem alguns ativos financeiros que atendem à definição de
"mantidos para negociação" na NBC TSP 31) e a parcela circulante de ativos financeiros
não circulantes.
Passivo circulante
80. O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a
qualquer dos seguintes critérios:
(a) espera-se que o passivo seja exigido durante o ciclo operacional normal da
entidade;
(b) o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser
negociado;
(c) o passivo deve ser exigido no período de até doze meses após a data das
demonstrações contábeis; ou
(d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo
durante pelo menos doze meses após a data do balanço (ver item 84). Os termos de
passivo que podem, à opção da contraparte, resultar na sua liquidação por meio da
emissão de instrumentos patrimoniais não devem afetar a sua classificação.
Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.
81. Alguns passivos circulantes, tais como contas a pagar comerciais e algumas
apropriações por competência relativas a gastos com empregados e outros custos
operacionais, são parte do capital circulante utilizado no ciclo operacional normal da
entidade. Tais itens operacionais são classificados como passivos circulantes, mesmo que
estejam para ser liquidados em mais de doze meses após a data das demonstrações
contábeis. O mesmo ciclo operacional normal aplica-se à classificação dos ativos e passivos
da entidade. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente
identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de doze meses.
82. Outros passivos circulantes não são exigidos como parte do ciclo
operacional normal, mas têm sua liquidação prevista para o período de até doze meses
após a data das demonstrações contábeis ou estão essencialmente mantidos com a
finalidade de serem negociados. Exemplos disso são os passivos financeiros classificados
como "mantidos para negociação", de acordo com a NBC TSP 31, saldos bancários
negativos e a parte circulante de passivos financeiros não circulantes, dividendos a pagar,
imposto de renda e outras dívidas a pagar não comerciais. Os passivos financeiros que
proporcionem financiamento de longo prazo (ou seja, não fazem parte do capital
circulante utilizado no ciclo operacional normal da entidade) e cuja liquidação não esteja
prevista para o período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis são
passivos não circulantes, sujeitos aos itens 85 e 86.
83. A entidade deve classificar os seus passivos financeiros como circulante
quando o seu pagamento estiver previsto para o período de até doze meses após a data
das demonstrações contábeis, mesmo que:
(a) o prazo original para sua liquidação tenha sido por período superior a doze
meses; e
(b) acordo de refinanciamento ou de reescalonamento de pagamentos de
longo prazo seja completado após a data das demonstrações contábeis e antes das
demonstrações contábeis serem autorizadas para sua divulgação.
84. Se a entidade espera - e tiver a possibilidade de refinanciar ou rolar a
dívida para, pelo menos, doze meses após a data das demonstrações contábeis, segundo
as condições de flexibilidade do empréstimo existente -, deve classificar a obrigação como
não circulante, mesmo que, de outra forma, fosse devida dentro de período mais curto.
Contudo, quando o refinanciamento ou substituição da obrigação não depender somente
da entidade (por exemplo, se não houver acordo de refinanciamento), o simples potencial
de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante
e, portanto, a obrigação deve ser classificada como circulante.
85. Quando a entidade não cumprir compromisso, segundo acordo de
empréstimo de longo prazo até a data das demonstrações contábeis, tendo como
consequência a condição de o passivo se tornar vencido e pagável à ordem do credor, o
passivo deve ser classificado como circulante, mesmo que o credor tenha concordado,
após a data das demonstrações contábeis e antes da data da autorização para emissão
das demonstrações contábeis, em não exigir pagamento antecipado como consequência
do descumprimento do compromisso. O passivo deve ser classificado como circulante
porque, à data das demonstrações contábeis, a entidade não tem direito incondicional de
diferir a sua liquidação para, pelo menos, doze meses após essa data.
86. Entretanto, o passivo deve ser classificado como não circulante, se o
credor tiver concordado, até a data das demonstrações contábeis, em proporcionar um
período de carência a terminar pelo menos doze meses após a data das demonstrações
contábeis, dentro do qual a entidade pode retificar o descumprimento e durante o qual
o credor não pode exigir o pagamento imediato do passivo em questão.
87. Com respeito a empréstimos classificados como passivo circulante, se os
eventos que se seguem ocorrerem entre a data das demonstrações contábeis e a data
em que as demonstrações contábeis forem autorizadas para serem emitidas, esses
eventos se qualificam para divulgação como eventos que não originam ajustes. Os
eventos que se enquadram nessa situação são os seguintes:
(a) refinanciamento para uma base de longo prazo;
(b) retificação de descumprimento de acordo de empréstimo de longo prazo; e
(c) concessão por parte do credor de período de carência para retificar
descumprimento de acordo de empréstimo de longo prazo que termine pelo menos doze
meses após a data das demonstrações contábeis.
Informação a ser apresentada no balanço patrimonial
88. No mínimo, o balanço patrimonial deve incluir os seguintes itens que
apresentam valores:
(a) ativo imobilizado;
(b) propriedade para investimento;
(c) ativo intangível;
(d) ativos financeiros (exceto os mencionados nas alíneas (e), (g), (h) e (i));
(e) investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial;
(f) estoques;
(g) valores a receber de transação sem contraprestação (impostos e
transferências);
(h) contas a receber de transação com contraprestação;
(i) caixa e equivalentes de caixa;
(ia) o total de ativos classificados como mantidos para negociação e os ativos
incluídos em grupos destinados à alienação classificados como mantidos para venda, de
acordo com a NBC TSP 36 - Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda e Operações
Descontinuadas;
(j) tributos e transferências a pagar;
(ja) passivos de benefícios sociais;
(k) contas a pagar oriundas de transação com contraprestação;
(l) provisões;
(m) passivos financeiros (exceto os mencionados nas alíneas (j), (k) e (l));
(ma) passivos incluídos em grupos destinados à alienação classificados como
mantidos para venda, de acordo com a NBC TSP 36 - Ativo Não-Circulante Mantido para
Venda e Operação Descontinuada;
(n) participação de não controladores apresentada de forma destacada dentro
do patrimônio líquido; e
(o) patrimônio líquido atribuíveis aos proprietários da entidade controladora.
89. Contas adicionais, cabeçalhos e subtotais devem ser apresentados no
balanço patrimonial sempre que tais apresentações sejam relevantes para o
entendimento da posição financeira e patrimonial da entidade.
90. Esta Norma não determina a ordem ou o formato que deve ser utilizado
na apresentação das contas. O item 88 simplesmente lista os itens que são
suficientemente diferentes na sua natureza ou função para assegurar a apresentação
individualizada no balanço patrimonial. Adicionalmente:
(a) contas do balanço patrimonial devem ser incluídas sempre que o tamanho,
a natureza ou função de item ou agregação de itens similares apresentados
separadamente seja relevante na compreensão da posição financeira da entidade; e
(b) a nomenclatura de contas utilizada e sua ordem de apresentação dos itens
e das agregações de itens semelhantes podem ser modificadas de acordo com a natureza
da entidade e de suas transações, no sentido de fornecer informação que seja relevante
para a compreensão da situação patrimonial da entidade.
91. A entidade deve julgar a adequação da apresentação de contas adicionais
separadamente com base na avaliação:
(a) da natureza e liquidez dos ativos;