NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 10 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

(d) o preço para suportar a incerteza inerente ao ativo; e
(e) outros fatores, como a falta de liquidez, que participantes do mercado
consideram ao precificar os futuros fluxos de caixa que a entidade espera obter com o
ativo.
44. A estimativa do valor em uso do ativo envolve os seguintes passos:
(a) estimar futuras entradas e saídas de caixa decorrentes do uso contínuo do
ativo e de sua alienação no final; e
(b) aplicar a taxa de desconto adequada a esses fluxos de caixa futuros.
45. Os elementos identificados no item 43(b), (d) e (e) podem ser refletidos
como ajustes dos fluxos de caixa futuros ou ajustes da taxa de desconto. Seja qual for a
abordagem que a entidade adote para contemplar as expectativas sobre possíveis
variações no valor ou prazo de fluxos de caixa futuros, o resultado deve refletir o valor
presente esperado dos fluxos de caixa futuros, ou seja, a média ponderada de todos os
resultados possíveis.
Bases para estimativas de fluxos de caixa futuros
46. Ao mensurar o valor em uso, a entidade deve:
(a) basear as projeções de fluxo de caixa em premissas razoáveis e
fundamentadas que representem a melhor estimativa, por parte da administração, do
conjunto de condições econômicas que existirão durante a vida útil remanescente do
ativo. Importância maior deve ser dada à evidência externa;
(b) basear as projeções de fluxo de caixa nos orçamentos/projeções mais
recentes aprovados pela administração, mas deve excluir qualquer estimativa de futuras
entradas ou saídas de caixa que se espera originar de reestruturações futuras ou de
melhoria ou aprimoramento do desempenho do ativo. Projeções baseadas nesses
orçamentos/previsões devem abranger o período máximo de cinco anos, a menos que se
justifique um período mais longo; e
(c) estimar as projeções de fluxo de caixa para além do período coberto pelos
orçamentos/previsões mais recentes, por meio da extrapolação das projeções baseadas
em orçamentos/previsões, utilizando uma taxa de crescimento estável ou decrescente
para anos subsequentes, a menos que uma taxa crescente possa ser justificada. Essa taxa
de crescimento não deve exceder a taxa de crescimento médio de longo prazo para os
produtos, indústrias, país ou países nos quais a entidade opera ou para o mercado no
qual o ativo é utilizado, a menos que uma taxa mais elevada possa ser justificada.
47. A administração deve avaliar a razoabilidade das premissas nas quais suas
projeções correntes de fluxos de caixa se baseiam pelo exame das causas das diferenças
entre projeções de fluxos de caixa passados e os fluxos de caixa reais. A administração
deve certificar-se de que as premissas que fundamentam as projeções correntes de fluxos
de caixa são consistentes com os resultados reais do passado, desde que os efeitos de
eventos subsequentes ou circunstâncias inexistentes quando os fluxos de caixa reais
forem gerados tornem isso apropriado.
48. Geralmente, não estão disponíveis orçamentos/previsões financeiras
confiáveis, detalhados e explícitos de fluxos de caixa futuros para períodos superiores a
cinco anos. Por essa razão, as estimativas da administração de fluxos de caixa futuros
devem ser baseadas nos mais recentes orçamentos/previsões para o período máximo de
cinco anos. A administração pode utilizar projeções de fluxo de caixa com base em
orçamentos/previsões financeiras para período superior a cinco anos se estiver confiante
de que essas projeções são confiáveis e puder demonstrar sua capacidade, baseada em
experiência passada, de fazer previsão de fluxos de caixa corretamente para esse período
mais longo.
49. As projeções de fluxo de caixa até o fim da vida útil do ativo devem ser
estimadas pela extrapolação de projeções de fluxo de caixa baseadas em
orçamentos/previsões financeiras, utilizando a taxa de crescimento para anos
subsequentes. Essa taxa deve ser estável ou decrescente, a menos que o aumento na
taxa seja condizente com informações objetivas sobre padrões do produto ou ciclo de
vida do setor no qual a entidade opera. Se apropriado, a taxa de crescimento deve ser
zero ou negativa.
50. Quando as condições são favoráveis, concorrentes podem entrar no
mercado e restringir o crescimento. Portanto, as entidades terão dificuldade em exceder
a taxa média de crescimento histórico em longo prazo (por exemplo, vinte anos) para
produtos, indústrias, país ou países nos quais a entidade opera ou para o mercado no
qual o ativo é utilizado.
51. Ao utilizar informações de orçamentos/previsões financeiras, a entidade
deve considerar se as informações refletem premissas razoáveis e fundamentadas e se
representam a melhor estimativa, por parte da administração, quanto ao conjunto de
condições econômicas que existirão durante a vida útil remanescente do ativo.
Composição de estimativas de fluxos de caixa futuros
52. As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir:
(a) projeções de entradas de caixa decorrentes do uso contínuo do ativo;
(b) projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar
as entradas de caixa decorrentes do uso contínuo do ativo (incluindo saídas de caixa para
preparar o ativo para o uso) e que podem ser diretamente atribuídas, ou alocadas em
base consistente e razoável, ao ativo; e
(c) se houver, fluxos líquidos de caixa a serem recebidos (ou pagos) referentes
à alienação do ativo ao final de sua vida útil.
53. Estimativas de fluxos de caixa futuros e a taxa de desconto devem refletir
premissas consistentes sobre aumentos de preços relacionados à inflação geral. Portanto,
se a taxa de desconto incluir o efeito dos aumentos de preço devido à inflação geral, os
fluxos de caixa futuros devem ser estimados em termos nominais. Se a taxa de desconto
excluir o efeito de aumentos de preço devido à inflação geral, os fluxos de caixa futuros
devem ser estimados em termos reais (mas devem incluir futuros aumentos ou reduções
de preços específicos).
54. As projeções de saídas de caixa devem incluir aquelas necessárias para
utilização e manutenção usual do ativo, bem como os custos/despesas indiretos futuros
(overheads) que possam ser atribuídos diretamente, ou alocados em base razoável e
consistente, ao uso do ativo.
55. Quando o valor contábil do ativo ainda não incluir todas as saídas de caixa
a serem incorridas antes de ele estar pronto para uso ou venda, a previsão de saídas de
fluxos de caixa futuros deve incluir a previsão de qualquer saída de caixa adicional que
se espera incorrer antes que o ativo esteja pronto para uso ou venda. Exemplo
corresponde ao caso de edifício em construção ou de projeto de desenvolvimento que
ainda não esteja concluído.
56. Para evitar dupla contagem, as estimativas de fluxos de caixa futuros não
devem incluir:
(a) entradas de caixa decorrentes de ativos que são em grande parte
independentes do ativo sob análise (por exemplo, ativos financeiros como contas a
receber); e
(b) saídas de caixa que se referem a obrigações que já foram reconhecidas
como passivos (por exemplo, contas a pagar, obrigações previdenciárias ou provisões).
57. Fluxos de caixa futuros devem ser estimados para o ativo em sua condição
corrente. As estimativas de fluxos de caixa futuros não devem incluir futuras entradas ou
saídas de caixa que se esperam serem originadas de:
(a) futura reestruturação com a qual a entidade ainda não está comprometida; ou
(b) melhoria ou aprimoramento do desempenho do ativo.
58. Como os fluxos de caixa futuros são estimados para o ativo em sua
condição corrente, o valor em uso não deve refletir:
(a) futuras saídas de caixa ou redução de despesa (por exemplo, redução nas
despesas de pessoal) ou benefícios esperados de futura reestruturação com a qual a
entidade ainda não está comprometida; ou
(b) futuras saídas de caixa que melhorarão ou aprimorarão o desempenho do
ativo ou as entradas de caixa esperadas.
59. Reestruturação é algo (a) planejado e controlado pela administração e (b)
que muda, significativamente, o escopo das atividades da entidade ou a maneira como
essas atividades são conduzidas. A NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes possui orientação que esclarece quando a entidade está comprometida com
uma reestruturação.
60. Alguns ativos possivelmente são afetados quando a entidade se
compromete com uma reestruturação. Nesse caso:
(a) suas estimativas de futuras entradas e saídas de caixa, com o objetivo de
determinar o valor em uso, devem refletir a economia de despesas e outros benefícios
provenientes da reestruturação (com base nos mais recentes orçamentos/previsões
financeiras que foram aprovados pela administração); e
(b) suas estimativas de futuras saídas de caixa para a reestruturação devem
ser incluídas na provisão para reestruturação conforme a NBC TSP 03.
61. Até que a entidade incorra em saídas de caixa que melhorem ou
aprimorem o desempenho do ativo, as estimativas de fluxos de caixa futuros não devem
incluir as estimativas de entradas de caixa decorrentes do aumento de benefícios
econômicos ou potencial de serviços associados com a saída de caixa esperada.
62. As estimativas de fluxos de caixa futuros incluem saídas necessárias à
manutenção do nível de benefícios econômicos ou de potencial de serviços esperados de
ativo em sua condição corrente. Quando a unidade for composta de ativos com
diferentes vidas úteis estimadas, sendo todos essenciais para a continuidade da sua
operação, a substituição de ativos com vidas mais curtas deve ser considerada como
parte da manutenção usual da unidade quando da estimativa de fluxos de caixa futuros
associados a ela. De modo semelhante, quando o ativo individual abrange componentes
com diferentes vidas úteis estimadas, a substituição de componentes com vida mais curta
deve ser considerada como parte da manutenção usual do ativo quando da estimativa
dos fluxos de caixa futuros gerados por esse ativo.
63. As estimativas de fluxos de caixa futuros não devem incluir:
(a) entradas ou saídas de caixa provenientes de atividades de financiamento;
ou
(b) recebimentos ou pagamentos de tributos sobre a renda.
64. Fluxos de caixa futuros estimados refletem premissas consistentes com a
maneira pela qual a taxa de desconto é determinada. De outra forma, o efeito de
algumas premissas será contado duas vezes ou ignorado. Como o valor da moeda no
tempo é considerado no desconto de fluxos de caixa futuros estimados, esses fluxos de
caixa devem excluir as entradas ou saídas de caixa provenientes das atividades de
financiamento. Similarmente, uma vez que a taxa de desconto é determinada antes dos
tributos, os fluxos de caixa futuros devem ser também determinados antes dos
tributos.
65. A estimativa de fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) pela
alienação de ativo ao final de sua vida útil deve ser o valor que a entidade espera obter
da alienação do ativo em transação sem favorecimentos entre partes conhecedoras e
interessadas, após deduzir as despesas estimadas de venda.
66 A estimativa de fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) pela
alienação de ativo ao final de sua vida útil deve ser determinada de modo semelhante ao
valor justo líquido de despesas de venda, com exceção de que, ao estimar esses fluxos
de caixa líquidos:
(a) a entidade deve utilizar preços vigentes na data da estimativa para ativos
semelhantes que atingiram o final de sua vida útil e que operaram em condições
semelhantes àquelas nas quais o ativo deve ser utilizado; e
(b) a entidade deve ajustar esses preços tanto pelo efeito de seus futuros
aumentos devidos à inflação quanto para futuros aumentos ou diminuições de preços
específicos. Entretanto, se as estimativas de fluxos de caixa futuros provenientes do uso
contínuo do ativo e a taxa de desconto excluírem o efeito da inflação geral, a entidade
deve também excluir esse efeito das estimativas dos fluxos de caixa líquidos da alienação
do ativo.
66A. O valor justo difere do valor em uso. O valor justo reflete as suposições
que os participantes do mercado usariam ao precificar o ativo. Em contraste, o valor em
uso reflete os efeitos de fatores que podem ser específicos para a entidade e não
aplicáveis a outras entidades em geral. Por exemplo, o valor justo não reflete nenhum
dos seguintes fatores, na medida em que eles não seriam geralmente acessíveis aos
participantes do mercado:
(a) valor adicional derivado do agrupamento de ativos (como a criação de um
portfólio de propriedades de investimento em locais diferentes);
(b) sinergias entre o ativo sendo avaliado e outros ativos;
(c) direitos legais ou restrições legais que são específicos apenas para o
proprietário atual do ativo; e
(d) benefícios fiscais ou ônus fiscais que são específicos para o proprietário
atual do ativo.
Fluxo de caixa futuro em moeda estrangeira
67. Os fluxos de caixa futuros devem ser estimados na moeda na qual eles
serão gerados e, em seguida, deve-se utilizar a taxa de desconto adequada para essa
moeda. A entidade deve converter o valor presente, utilizando a taxa de câmbio à vista
na data do cálculo do valor em uso.
Taxa de desconto
68. A taxa de desconto deve ser a taxa antes dos tributos que reflita as
avaliações correntes de mercado acerca:
(a) do valor da moeda no tempo, representado pela taxa de juros corrente
livre de risco; e
(b) dos riscos específicos do ativo para os quais as futuras estimativas de fluxo
de caixa não foram ajustadas.
69. A taxa que reflita avaliações correntes de mercado do valor da moeda no
tempo e os riscos específicos do ativo corresponde ao retorno que os investidores
exigiriam se eles tivessem que escolher um investimento que gerasse fluxos de caixa de
montante, prazo e perfil de risco equivalentes àqueles que a entidade espera serem
derivados do ativo. Essa taxa deve ser estimada a partir de taxas implícitas em transações
de mercado correntes para ativos semelhantes. Entretanto, as taxas de desconto
utilizadas para mensurar o valor em uso do ativo não devem refletir os riscos para os
quais as estimativas de fluxo de caixa futuro tenham sido ajustadas. Caso contrário, o
efeito de algumas premissas será levado em consideração em duplicidade.
70. Quando a taxa específica do ativo não estiver diretamente disponível no
mercado, a entidade deve utilizar alternativas para estimar a taxa de desconto.
Reconhecimento e mensuração da perda por redução ao valor recuperável de
ativo individual
71. Os itens 72 a 75 estabelecem as exigências para reconhecer e mensurar
perdas por redução ao valor recuperável de ativo individual. O reconhecimento e a
mensuração dessas perdas por redução ao valor recuperável para unidades geradoras de
caixa são tratados nos itens 76 a 97H.
72. Se, e somente se, o valor recuperável do ativo for menor do que seu valor
contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa
redução é a perda por redução ao valor recuperável.
73. Uma perda por redução ao valor recuperável deve ser reconhecida
imediatamente no resultado do período, salvo se o ativo for registrado a valor reavaliado
de acordo com outro padrão (por exemplo, conforme o modelo de valor corrente na NBC
TSP 08 e NBC TSP 37). Qualquer perda por redução ao valor recuperável de um ativo
reavaliado deve ser tratada como uma redução na reavaliação de acordo com aquele
outro padrão.
73A. Uma perda por redução ao valor recuperável de um ativo não reavaliado
é reconhecida no resultado do período. No entanto, uma perda por redução ao valor
recuperável de um ativo reavaliado é reconhecida na reserva de reavaliação, na medida
em que a perda por redução ao valor recuperável não exceda o valor na reserva de
reavaliação para aquele ativo individual, conforme a NBC TSP 08, ou para a classe de
ativos, conforme NBC TSP 37. Tal perda por redução ao valor recuperável de um ativo
reavaliado reduz o superávit de reavaliação para aquele ativo individual, conforme a NBC
TSP 08, ou para a classe de ativos, conforme a NBC TSP 37.
74. Quando o valor estimado para a perda por redução ao valor recuperável
for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve
reconhecer o passivo se, e somente se, isso for exigido por outra NBC TSP.
75. Depois do reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável, a
despesa de depreciação deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor
contábil revisado do ativo, menos seu valor residual (se houver), em base sistemática
sobre sua vida útil remanescente.
Unidade geradora de caixa
76. Os itens 77 a 97 H estabelecem as exigências para a identificação da
unidade geradora de caixa à qual o ativo pertence e para a determinação do valor
contábil e o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável de unidades
geradoras de caixa.
Identificação da unidade geradora de caixa à qual o ativo pertence
77. Se houver qualquer indicação de que o ativo possa ser objeto de redução
ao valor recuperável, o valor recuperável deve ser estimado para o ativo individual. Se
não for possível estimar o valor recuperável do ativo individual, a entidade deve
determinar o valor recuperável da unidade geradora de caixa à qual o ativo pertence
(unidade geradora de caixa do ativo).
78. O valor recuperável do ativo individual não pode ser determinado se:
(a) o valor em uso do ativo não puder ser estimado como tendo valor próximo
de seu valor justo líquido de despesas de venda (por exemplo, quando os fluxos de caixa
futuros provenientes do uso contínuo do ativo não puderem ser estimados por serem
insignificantes); e
(b) o ativo não gerar entradas de caixa que sejam em grande parte
independentes daquelas provenientes de outros ativos e não for capaz de gerar fluxos de
caixa individualmente.
Nesses casos, o valor em uso e, portanto, o valor recuperável, pode ser
determinado somente para a unidade geradora de caixa do ativo.
79. Conforme definido no item 13, a unidade geradora de caixa do ativo é o
menor grupo de ativos que (a) inclui o ativo e (b) gera entradas de caixa que são em
grande parte independentes das entradas de caixa provenientes de outros ativos ou
grupos de ativos. A identificação da unidade geradora de caixa do ativo requer
julgamento. Se o valor recuperável não puder ser determinado para cada ativo individual,
a entidade deve identificar a menor agregação de ativos que gera entradas de caixa
independentes.
80. As entradas de caixa correspondem ao caixa e equivalentes de caixa
recebidos de terceiros. Na identificação, se as entradas de caixa provenientes de ativo (ou
grupo de ativos) são em grande parte independentes das entradas de caixa provenientes
de outros ativos (ou grupos de ativos), a entidade deve considerar vários fatores,
incluindo a maneira como a administração (a) monitora as operações da entidade (tais
como linhas de produto, tipos de negócios, localidades específicas, distritos ou regiões) ou
(b) toma decisões sobre a continuidade ou alienação dos ativos e operações da
entidade.
81. Se existir mercado ativo para o produto do ativo ou grupo de ativos, esse
ativo ou grupo de ativos deve ser identificado como unidade geradora de caixa, mesmo
que alguns ou todos os produtos sejam utilizados internamente. Se as entradas de caixa
geradas por qualquer ativo ou unidade geradora de caixa forem afetadas por preço
interno de transferência entre entidades do mesmo grupo, a entidade deve utilizar a
melhor estimativa de preço futuro que poderia ser alcançado em transação sem
favorecimentos entre partes conhecedoras e interessadas, levando em consideração:
(a) as futuras entradas de caixa utilizadas para determinar o valor em uso do
ativo ou da unidade geradora de caixa; e
(b) as futuras saídas de caixa utilizadas para determinar o valor em uso para
quaisquer outros ativos ou unidades geradoras de caixa que são afetados pelo preço
interno de transferência.
82. Mesmo se parte ou toda a produção do ativo ou do grupo de ativos for
utilizada por outras unidades da entidade (por exemplo, produtos em estágio
intermediário do processo produtivo), esse ativo ou grupo de ativos forma uma unidade
geradora de caixa separada se a entidade puder vender esse produto em mercado ativo.
Isso acontece porque o ativo ou grupo de ativos pode gerar entradas de caixa que seriam
em grande parte independentes das entradas de caixa provenientes de outros ativos ou
grupos de ativos. Ao utilizar informações baseadas em orçamentos/previsões financeiras
que se relacionam a essa unidade geradora de caixa, ou a qualquer outro ativo ou
unidade geradora de caixa afetada pelo preço interno de transferência, a entidade deve
ajustar essa informação se os preços internos de transferência não refletirem a melhor
estimativa, por parte da administração, dos preços futuros que seriam conseguidos em
transações sem favorecimentos entre partes conhecedoras e interessadas.
83. As unidades geradoras de caixa devem ser identificadas de maneira
consistente de um período para o outro para o mesmo ativo ou tipos de ativos, a menos
que haja justificativa para a mudança.
84. Se a entidade determinar que o ativo pertence à unidade geradora de
caixa diferente daquela a que pertencia em períodos anteriores ou que os tipos de ativos
agrupados na unidade geradora de caixa mudaram, o item 120 requer divulgações a
respeito da unidade geradora de caixa se a perda por redução ao valor recuperável for
reconhecida ou revertida.
Valor recuperável e valor contábil de unidade geradora de caixa
85. O valor recuperável da unidade geradora de caixa é o maior valor entre o
valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso. Com a finalidade de
determinar o valor recuperável da unidade geradora de caixa, qualquer referência a
"ativo" constante dos itens 31 a 70 deve ser lida como "unidade geradora de caixa".
86. O valor contábil da unidade geradora de caixa deve ser determinado de
maneira consistente com o modo pelo qual é determinado seu valor recuperável.
87. O valor contábil da unidade geradora de caixa:
(a) deve incluir o valor contábil somente daqueles ativos que podem ser
atribuídos diretamente, ou alocados em base razoável e consistente, à unidade geradora
de caixa e que gerarão as entradas de caixa futuras utilizadas para determinar o valor em
uso da unidade geradora de caixa; e
(b) não deve incluir o valor contábil de qualquer passivo reconhecido, a menos
que o valor recuperável da unidade geradora de caixa não possa ser determinado sem
considerar esse passivo.
Isso ocorre porque o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em
uso da unidade geradora de caixa devem ser determinados excluindo-se os fluxos de
caixa que estão relacionados a ativos que não são parte de unidade geradora de caixa e
passivos que tenham sido reconhecidos (ver itens 41 e 56).
88. Quando os ativos são agrupados para avaliações de recuperabilidade, é
importante incluir na unidade geradora de caixa todos os ativos que geram, ou são
usados para gerar, o fluxo de caixa relevante. Caso contrário, a unidade geradora de caixa
pode parecer totalmente recuperável quando, de fato, uma perda por redução ao valor
recuperável ocorreu. O Diagrama de Decisão Ilustrado fornece um diagrama de fluxo que
ilustra o tratamento dos ativos individuais que fazem parte das unidades geradoras de
caixa. Em alguns casos, embora alguns ativos contribuam para os fluxos de caixa futuros
estimados de uma unidade geradora de caixa, eles não podem ser alocados à unidade
geradora de caixa de maneira razoável e consistente. Isso pode ocorrer no caso do ágio.
Os itens 90A-90O explicam como tratar esses ativos ao testar uma unidade geradora de
caixa quanto à perda por redução ao valor recuperável.
89. Pode ser necessário considerar alguns passivos reconhecidos para
determinar o valor recuperável da unidade geradora de caixa. Isso pode ocorrer se a
alienação da unidade geradora de caixa exigir que o comprador assuma o passivo. Nesse
caso, o valor justo líquido de despesas de venda (ou o fluxo de caixa estimado da
alienação final) da unidade geradora de caixa é o preço de venda estimado para os ativos
da unidade geradora de caixa juntamente com o passivo, menos as despesas de venda.
A fim de efetuar uma comparação significativa entre o valor contábil da unidade geradora
de caixa e o seu valor recuperável, o valor contábil do passivo deve ser deduzido na
determinação tanto do valor em uso da unidade geradora de caixa quanto do seu valor
contábil.
90. Por razões práticas, o valor recuperável da unidade geradora de caixa é,
algumas vezes, determinado depois de se considerar (a) ativos que não são parte da
unidade geradora de caixa (por exemplo, contas a receber ou outros ativos financeiros)
ou (b) passivos que tenham sido reconhecidos (como, por exemplo, contas a pagar,
pensões e outras provisões). Nesses casos, o valor contábil da unidade geradora de caixa
deve ser aumentado pelo valor contábil desses ativos e diminuído pelo valor contábil
desses passivos.
Alocando o ágio para unidades geradoras de caixa
90A. Para os fins do teste de imparidade, o ágio adquirido em uma aquisição
deve, a partir da data da aquisição, ser alocado a cada uma das unidades geradoras de
caixa do adquirente, ou grupos de unidades geradoras de caixa, que se espera se
beneficiar das sinergias da combinação, independentemente de outros ativos ou passivos
da operação adquirida serem atribuídos a essas unidades ou grupos de unidades. Quando
o ágio é adquirido em uma aquisição de uma operação não geradora de caixa que resulta
em uma redução nos desembolsos líquidos de caixa do adquirente, o adquirente deve ser
considerado como a unidade geradora de caixa. Exceto quando o ágio se relaciona com
a aquisição de uma operação não geradora de caixa, cada unidade ou grupo de unidades
para as quais o ágio é alocado deve:
(a) representar o nível mais baixo dentro da entidade no qual o ágio é
monitorado para fins de gestão interna; e
(b) não ser maior do que um segmento, conforme definido no item 9 da IPSAS
18, Relatórios Segmentados.
90B. O ágio reconhecido em uma aquisição é um ativo que representa os
benefícios econômicos futuros decorrentes de outros ativos adquiridos na transação que
não são identificados individualmente nem reconhecidos separadamente. O ágio não gera
fluxos de caixa, ou reduções em saídas líquidas de caixa, de forma independente de
outros ativos ou grupos de ativos, e frequentemente contribui para os fluxos de caixa de
múltiplas unidades geradoras de caixa. O ágio, por vezes, não pode ser alocado de forma
não arbitrária a unidades geradoras de caixa individuais, mas apenas a grupos de
unidades geradoras de caixa. Como resultado, o nível mais baixo dentro da entidade no
qual o ágio é monitorado para fins de gestão interna pode compreender diversas
unidades geradoras de caixa às quais o ágio se relaciona, mas às quais ele não pode ser
alocado individualmente. Referências nos itens 90D-90O e 97A-97H a uma unidade
geradora de caixa à qual o ágio é alocado devem ser lidas também como referências a
um grupo de unidades geradoras de caixa ao qual o ágio é alocado. Quando o ágio é
adquirido em uma aquisição de uma operação não geradora de caixa que resulta em
redução dos desembolsos líquidos de caixa do adquirente, as referências nos itens 90D-
90O e 97A-97H a uma unidade geradora de caixa à qual o ágio é alocado devem ser lidas
também como referências ao adquirente.
90C. A aplicação dos requisitos do item 90A resulta no teste de imparidade do
ágio ser realizado em um nível que reflete a forma como a entidade gerencia suas
operações e com o qual o ágio naturalmente se associa. Portanto, geralmente não é
necessário desenvolver sistemas adicionais de informação contábil.
90D. Uma unidade geradora de caixa à qual o ágio é alocado para fins de
teste de imparidade pode não coincidir com o nível em que o ágio é alocado conforme
a NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças de Câmbio e Conversão de Demonstrações
Contábeis, para fins de mensuração de ganhos e perdas cambiais. Por exemplo, se uma
entidade for obrigada pela NBC TSP 24 a alocar o ágio a níveis relativamente baixos para
fins de mensuração de ganhos e perdas em moeda estrangeira, não é exigido que ela
teste o ágio por imparidade nesse mesmo nível, a menos que o ágio também seja
monitorado nesse nível para fins de gestão interna.
90E. Caso a alocação inicial do ágio adquirido em uma aquisição não possa ser
concluída até o final do período anual em que a aquisição foi realizada, essa alocação
inicial deverá ser concluída antes do término do primeiro período anual que se inicie após
a data da aquisição.
90F. De acordo com a NBC TSP 21 - Combinações no Setor Público, se a
contabilização inicial de uma aquisição puder ser determinada apenas de forma provisória
até o final do período em que a combinação é efetivada, o adquirente: