NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 10 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 10 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 10 (R1) - Redução ao Valor
Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Federação Internacional de Contadores (Ifac), que
autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações,
outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas
internacionais e demais pronunciamentos em formato eletrônico, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º
do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de
junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira
de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 26 - Impairment of Cash-
Generating Assets, editado pelo International Public Sector Accounting Standards Board
da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o
IPSASB-HANDBOOK 2024:
NBC TSP 10 (R1) - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO GERADOR DE
CAIXA
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é estabelecer os procedimentos que a entidade
deve aplicar para determinar se o ativo gerador de caixa é objeto de redução ao valor
recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam
reconhecidas. Esta Norma também especifica quando a entidade deve reverter tais perdas
e estabelece o que deve ser divulgado.
Alcance
2. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis, de acordo
com o regime de competência, deve aplicar esta Norma para a contabilização da redução
ao valor recuperável de ativos geradores de caixa, exceto:
(a) estoques (ver NBC TSP 04 - Estoques);
(b) ativos decorrentes de acordos vinculativos e ativos oriundos de custos para
obter ou cumprir um acordo vinculativo que sejam reconhecidos de acordo com a NBC
TSP 39;
(c) ativos financeiros que estejam no âmbito de aplicação da NBC TSP 31,
Instrumentos Financeiros;
(d) propriedade para investimento mensurada pelo valor justo (ver NBC TSP
06, Propriedade para Investimento);
(f) ativos fiscais diferidos (ver a norma contábil internacional ou nacional
pertinente que trate de ativos fiscais diferidos);
(g) ativos decorrentes de benefícios a empregados (ver NBC TSP 15 -
Benefícios a Empregados);
(j) ativos biológicos relacionados à atividade agrícola que estejam no âmbito
da NBC TSP 26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola, e que sejam mensurados pelo valor
justo líquido dos custos de venda;
(k) custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis decorrentes dos direitos
contratuais de um segurador nos termos de contratos de seguro que estejam no âmbito da
norma contábil internacional ou nacional pertinente que trate de contratos de seguro;
(l) ativos não circulantes (ou grupos de ativos) classificados como mantidos
para venda, de acordo com a NBC TSP 36 - Ativo Não Circulante Mantidos para Alienação
e Operação Descontinuada; e
(m) outros ativos geradores de caixa para os quais as exigências para
contabilização da redução ao valor recuperável estejam incluídas em outra NBC TSP.
4. (Não convergido).
5. Entidades do setor público que possuam ativos não geradores de caixa,
conforme definidos no item 13, devem aplicar a NBC TSP 09 - Redução ao Valor
Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa, a esses ativos. Entidades do setor público
que possuam ativos geradores de caixa devem aplicar os requisitos desta Norma.
8. Esta Norma não se aplica a estoques, ativos decorrentes de acordos
vinculativos e ativos oriundos de custos para obter ou cumprir um acordo vinculativo,
uma vez que as normas existentes aplicáveis a esses ativos contêm requisitos para o seu
reconhecimento e mensuração. Esta Norma também não se aplica a ativos fiscais
diferidos, ativos relacionados a benefícios a empregados, ou a custos de aquisição
diferidos e ativos intangíveis decorrentes dos direitos contratuais de um segurador nos
termos de contratos de seguro. A desvalorização desses ativos é tratada nas normas
contábeis internacionais ou nacionais pertinentes. Além disso, esta Norma não se aplica
a ativos biológicos relacionados à atividade agrícola que sejam mensurados pelo valor
justo líquido dos custos de venda. A NBC TSP 26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola, que
trata de ativos biológicos relacionados à atividade agrícola, contém os requisitos de
mensuração aplicáveis.
9. Esta Norma não se aplica a ativos financeiros que estejam incluídos no
âmbito da NBC TSP 30 - Instrumentos Financeiros: Apresentação. A desvalorização desses
ativos é tratada na NBC TSP 31.
10. Esta Norma não exige a aplicação de teste de redução ao valor
recuperável para a propriedade para investimento que seja contabilizada pelo valor justo
de acordo com a NBC TSP 06. Sob o modelo de valor justo da NBC TSP 06, a propriedade
para investimento deve ser contabilizada pelo valor justo na data das demonstrações
contábeis e qualquer redução ao valor recuperável deve ser considerada na avaliação.
10A. No entanto, esta Norma aplica-se a ativos geradores de caixa que são
mensurados por valores reavaliados (ou seja, valor justo ou valor operacional corrente na
data da reavaliação, deduzidos de qualquer depreciação acumulada subsequente e perdas
por desvalorização acumuladas subsequentes), de acordo com outras NBC TSP, tais como
o modelo de valor corrente da NBC TSP 37 - Ativo Imobilizado, e da NBC TSP 08 - Ativo
Intangível. A única diferença entre o valor justo de um ativo gerador de caixa e o seu
valor justo líquido dos custos de venda são os custos incrementais diretos atribuíveis à
alienação do ativo gerador de caixa.
(a) se os custos de alienação forem insignificantes, o valor recuperável do
ativo gerador de caixa reavaliado estará, necessariamente, próximo ou acima de seu valor
reavaliado. Nesse caso, após a aplicação dos requisitos de reavaliação, é improvável que
o ativo gerador de caixa reavaliado esteja desvalorizado, e não é necessário estimar o
valor recuperável.
(b) se os custos de alienação não forem insignificantes, o valor justo líquido
dos custos de alienação do ativo gerador de caixa reavaliado será, necessariamente,
inferior ao seu valor justo. Portanto, o ativo gerador de caixa reavaliado estará
desvalorizado se o seu valor em uso for inferior ao seu valor reavaliado. Nesse caso, após
a aplicação dos requisitos de reavaliação, a entidade deve aplicar esta Norma para
determinar se o ativo gerador de caixa pode estar desvalorizado.
12. Investimentos em:
(a) entidades controladas, conforme definido na NBC TSP 17 - Demonstrações
Contábeis Consolidadas;
(b) coligadas, conforme definido na NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e
Empreendimento Controlado em Conjunto; e
(c) acordos conjuntos, conforme definido na NBC TSP 19 - Acordos em
Conjuntos;
são ativos financeiros que estão excluídos do escopo da NBC TSP 31. Quando
tais investimentos têm natureza de ativos geradores de caixa, são tratados nos termos
desta Norma. Quando esses ativos têm natureza de ativos não geradores de caixa, são
tratados nos termos da NBC TSP 09.
Definições
13. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos mantido
com o objetivo principal de gerar retorno comercial que produz entradas de caixa pelo
uso contínuo, as quais são em grande parte independentes das entradas de caixa de
outros ativos ou grupos de ativos;
valor recuperável é o maior montante entre o valor justo líquido de despesas
de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.
valor em uso de ativo gerador de caixa é o valor presente da estimativa dos
fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final
de sua vida útil.
Ativo gerador de caixa
14. Ativos geradores de caixa são aqueles mantidos com o objetivo principal
de gerar retorno comercial. O ativo gera retorno comercial quando é empregado de
maneira consistente com aquela adotada por entidade com fins lucrativos. Manter o ativo
para gerar retorno comercial indica que a entidade pretende (a) gerar fluxos de caixa
positivos do ativo (ou da unidade geradora de caixa da qual o ativo é parte) e (b) obter
retorno comercial que reflita o risco envolvido em manter o ativo. O ativo pode ser
mantido com o objetivo principal de gerar retorno comercial mesmo que não atenda a
esse objetivo durante um período específico. De modo contrário, o ativo pode não ser
gerador de caixa mesmo que atinja seu ponto de equilíbrio ou gere retorno comercial
durante um período específico. A menos que seja estabelecido de outro modo, as
referências a ativo ou ativos nos itens seguintes desta Norma tratam de ativo gerador de
caixa.
15. Existem várias circunstâncias em que a entidade do setor público pode
manter alguns ativos com o objetivo principal de gerar retorno comercial, embora a
maioria de seus ativos não seja mantida para essa finalidade. Por exemplo, um hospital
pode utilizar um edifício para pacientes que pagam pelo atendimento. Os ativos
geradores de caixa da entidade do setor público podem operar independentemente de
seus ativos não geradores de caixa.
16. Em certos casos, um ativo pode gerar fluxos de caixa embora seja mantido
primariamente para propósitos de prestação de serviço. Por exemplo, uma usina de
tratamento de lixo é operada para assegurar a eliminação segura do lixo hospitalar
gerado por hospitais controlados pelo Estado, mas a usina também trata pequena
quantidade de lixo hospitalar gerada por hospitais privados. O tratamento do lixo
hospitalar de hospitais privados é eventual às atividades da usina e os ativos que geram
fluxos de caixa não podem ser distinguidos dos ativos não geradores de caixa.
17. Em outros casos, o ativo pode gerar fluxos de caixa e também ser utilizado
para finalidades não relacionadas à geração de caixa. Por exemplo, um hospital público
tem dez alas, das quais nove são utilizadas para pacientes particulares com fins
comerciais e uma para pacientes que são atendidos gratuitamente. Os pacientes de todas
as alas utilizam, conjuntamente, outras instalações do hospital (por exemplo, áreas
operacionais). A extensão pela qual o ativo é mantido com o objetivo de fornecer retorno
comercial deve ser considerada para determinar se a entidade deve aplicar as exigências
desta Norma ou as da NBC TSP 09. Se, conforme exemplificado, o componente não
gerador de caixa for insignificante na estrutura como um todo, a entidade deve aplicar
esta norma e não a NBC TSP 09.
18. Em alguns casos, pode não estar claro se o objetivo principal de manter
o ativo é o de gerar retorno comercial. Nesses casos, é necessário avaliar a importância
dos fluxos de caixa. Pode ser difícil determinar se o ativo é utilizado, primordialmente,
para a geração de fluxos de caixa, de modo a se aplicar esta Norma em vez da NBC TSP
09. Julgamento profissional é necessário para determinar qual norma deve ser aplicada.
A entidade desenvolve critérios para que ela possa exercer esse julgamento
consistentemente de acordo com a definição de ativos geradores de caixa e não
geradores de caixa e com a orientação apresentada nos itens 14 a 17. O item 114 exige
que a entidade divulgue os critérios utilizados para realizar esse julgamento. No entanto,
dados os objetivos gerais da maioria das entidades do setor público, pressupõe-se que os
ativos não são geradores de caixa nessas circunstâncias e, consequentemente, a NBC TSP
09 deve ser aplicada.
18A. Para fins de desvalorização, o ágio é considerado um ativo gerador de
caixa. O ágio não gera benefícios econômicos independentemente de outros ativos e é
avaliado quanto à desvalorização como parte de um grupo de ativos.
A NBC TSP 09 trata da avaliação de ativos individuais. O ágio é reconhecido
apenas quando gera entradas de caixa ou reduções nos fluxos de saída líquida de caixa
do adquirente. Não é reconhecido ágio em relação ao potencial de serviço que não gera
fluxos de caixa relacionados. O valor recuperável do serviço utilizado para avaliar a
desvalorização na NBC TSP 09 inclui o potencial de serviço. Consequentemente, a
entidade aplica esta Norma para determinar se deve haver desvalorização do ágio.
Depreciação
19. A depreciação, a amortização e a exaustão são, respectivamente, a
alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativo ao longo de
sua vida útil. No caso de ativo intangível e recursos naturais, os termos amortização e
exaustão, respectivamente, são geralmente utilizados em vez de depreciação. Os três
termos têm o mesmo significado e são denominados depreciação para efeitos desta
Norma.
Redução ao valor recuperável
20. Esta Norma define redução ao valor recuperável como perda dos
benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de ativo superior ao
reconhecimento sistemático da depreciação. A redução ao valor recuperável de ativo
gerador de caixa reflete, portanto, o declínio nos benefícios econômicos futuros ou no
potencial de serviços do ativo para a entidade que o controla. Por exemplo, a entidade
pode ter um estacionamento municipal que está atualmente sendo utilizado em 25% de
sua capacidade. O estacionamento é mantido com fins comerciais e a gestão estimou que
ele gera taxa de retorno comercial quando seu uso é igual ou superior a 75%. O declínio
no uso não foi acompanhado pelo aumento significativo nas tarifas de estacionamento. O
ativo deve ser considerado como objeto de redução ao valor recuperável, pois seu valor
contábil excede seu valor recuperável.
Identificação de ativo que possa ser objeto de redução ao valor recuperável
20A. Os itens 21 a 30 especificam quando o valor recuperável deve ser
determinado. Esses requisitos usam o termo "um ativo", mas se aplicam igualmente a um
ativo individual ou a uma unidade geradora de caixa. O restante desta Norma está
estruturado da seguinte forma:
(a) os itens 31 a 70 estabelecem os requisitos para medir o valor recuperável.
Esses requisitos também utilizam o termo "um ativo", mas se aplicam igualmente a um
ativo individual e a uma unidade geradora de caixa.
(b) os itens 71 a 97 estabelecem os requisitos para reconhecer e medir perdas
por desvalorização. O reconhecimento e a medição de perdas por desvalorização de
ativos individuais, exceto o ágio, são tratados nos itens 71 a 75. Os itens 76 a 97 tratam
do reconhecimento e da medição de perdas por desvalorização de unidades geradoras de
caixa e de ágio.
(c) os itens 98 a 105 estabelecem os requisitos para reverter uma perda por
desvalorização reconhecida em períodos anteriores para um ativo ou uma unidade
geradora de caixa. Novamente, esses requisitos utilizam o termo "um ativo", mas se
aplicam igualmente a um ativo individual ou a uma unidade geradora de caixa. Requisitos
adicionais para um ativo individual estão estabelecidos nos itens 106 a 109, para uma
unidade geradora de caixa nos itens 110 a 111, e para o ágio nos itens 111A a 111B.
(d) os itens 112 a 113 estabelecem os requisitos para a redesignação de um
ativo de ativo gerador de caixa para ativo não gerador de caixa ou de ativo não gerador
de caixa para ativo gerador de caixa.
(e) os itens 114 a 122A especificam as informações a serem divulgadas sobre
perdas por desvalorização e reversões de perdas por desvalorização de ativos e unidades
geradoras de caixa. Os itens 123 a 125 especificam requisitos de divulgação adicionais
para unidades geradoras de caixa às quais ágio ou ativos intangíveis com vida útil
indefinida foram alocados para fins de teste de desvalorização.
21. O ativo é objeto de redução ao valor recuperável quando o seu valor
contábil exceder o seu valor recuperável. Os itens 25 a 27 descrevem algumas indicações
de que uma perda dessa natureza possa ter ocorrido. Se qualquer dessas indicações
estiver presente, a entidade deve fazer uma estimativa formal do valor recuperável.
Exceto para as circunstâncias descritas no item 23, se não houver indicação de perda por
redução ao valor recuperável, esta Norma não exige que a entidade faça uma estimativa
formal do valor recuperável.
22. A entidade deve avaliar, na data das demonstrações contábeis, se há
indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor recuperável. Se houver
qualquer indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.
23. Independentemente de haver qualquer indicação de desvalorização, a
entidade também deverá:
(a) Testar um ativo intangível com vida útil indefinida ou um ativo intangível
ainda não disponível para uso quanto à desvalorização anualmente, comparando seu valor
contábil com seu valor recuperável. Este teste de desvalorização pode ser realizado em
qualquer momento durante o período de reporte, desde que seja realizado na mesma
época todo ano. Diferentes ativos intangíveis podem ser testados para desvalorização em
épocas diferentes. Contudo, se tal ativo intangível foi reconhecido inicialmente durante o
período de reporte atual, esse ativo intangível deverá ser testado quanto à desvalorização
antes do final do período de reporte atual.
(b) Testar o ágio adquirido em uma aquisição quanto à desvalorização
anualmente, conforme os itens 90A-90O.
24. A capacidade de ativo intangível gerar benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços suficientes para recuperar seu valor contábil está, geralmente,
sujeita à maior incerteza antes de o ativo estar disponível para o uso do que depois disso.
Portanto, para ativos intangíveis ainda não disponíveis para uso, esta Norma exige que a
entidade teste a redução ao valor recuperável pelo menos anualmente.
25. Ao avaliar se há alguma indicação de que o ativo possa ser objeto de
redução ao valor recuperável, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes
indicações:
Fontes externas de informação
(a) durante o período, o valor de mercado do ativo tem diminuído
significativamente mais do que o esperado pela passagem do tempo ou por seu uso
normal;
(b) mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade, que
ocorreram durante o período ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico
ou legal no qual a entidade opera;
(c) as taxas de juros de mercado ou outras taxas de retorno de mercado sobre
investimentos têm aumentado durante o período e esses aumentos provavelmente
afetam a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso do ativo e diminuem
significativamente seu valor recuperável;
Fontes internas de informação
(d) evidência disponível de obsolescência ou de dano físico do ativo;
(e) mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade, que
ocorreram durante o período ou ocorrerão em futuro próximo, na extensão ou maneira
em que o ativo é ou se espera que seja utilizado. Essas mudanças incluem o ativo que
se torna inativo ou ocioso, planos de descontinuidade ou reestruturação da operação à
qual o ativo pertence, planos para alienação do ativo antes da data anteriormente
esperada e reavaliação da vida útil do ativo como definida em vez de indefinida;
(f) decisão de interromper a construção do ativo antes de sua conclusão ou de
estar em condições de uso; e
(g) evidência disponível proveniente de relatório interno que indique que o
desempenho econômico do ativo é, ou será, pior que o esperado.
26. A relação constante no item 25 não é exaustiva. A entidade pode
identificar outras indicações de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor
recuperável, exigindo que a entidade determine o seu valor recuperável.
27. Evidência proveniente de relatório interno que indique que o ativo possa
ser objeto de redução ao valor recuperável inclui a existência de:
(a) fluxos de caixa para aquisição do ativo ou necessidades de caixa
subsequentes para operá-lo ou mantê-lo que sejam significativamente maiores do que
aqueles originalmente orçados;
(b) fluxos de caixa líquidos correntes ou resultado do período oriundo do ativo
significativamente piores do que aqueles orçados;
(c) queda significativa dos fluxos de caixa líquidos ou do resultado orçado
gerados pelo ativo; ou
(d) déficits ou saídas líquidas de caixa decorrentes do ativo, quando os valores
do período corrente são agregados com aqueles orçados para o futuro.
28. Conforme indicado no item 23, esta Norma requer que um ativo intangível
com vida útil indefinida ou ainda não disponível para uso seja testado quanto à redução
ao valor recuperável, pelo menos, uma vez ao ano. Independentemente do momento em
que as exigências do item 23 forem adotadas, o conceito de materialidade se aplica na
identificação se o valor recuperável do ativo necessita ser estimado. Por exemplo, se
cálculos prévios indicarem que o valor recuperável do ativo é significativamente maior do
que seu valor contábil, a entidade não necessita estimar novamente o valor recuperável
do ativo, desde que não tenham ocorrido eventos que eliminariam essa diferença. Do
mesmo modo, análise prévia pode indicar que o valor recuperável do ativo não é sensível
a uma (ou mais) das indicações relacionadas no item 25.
29. Para ilustrar o item 28, se as taxas de juros de mercado ou outras taxas
esperadas de retorno sobre investimentos tiverem aumentado durante o período, a
entidade não precisa fazer uma estimativa formal do valor recuperável do ativo nos
seguintes casos:
(a) se a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso do ativo
provavelmente não for afetada pelo aumento nessas taxas de mercado. Por exemplo,
aumentos nas taxas de juros de curto prazo podem não ter efeitos significativos sobre a
taxa de desconto utilizada para o ativo que tenha longa vida útil remanescente;
(b) se a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso do ativo
provavelmente for afetada pelo aumento nessas taxas de mercado. Porém, uma análise
prévia de sensibilidade de valor recuperável indica que:
(i) é improvável que haja diminuição significativa no valor recuperável, porque
os fluxos de caixa futuros provavelmente também aumentarão (por exemplo, em alguns
casos, a entidade pode ser capaz de demonstrar que ajusta suas receitas - principalmente
receitas com contraprestação - para compensar qualquer aumento nas taxas de mercado);
ou
(ii) é improvável que a diminuição do valor recuperável resultará em perda por
redução ao valor recuperável significativa.
30. Se houver indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor
recuperável, isso pode indicar que a vida útil remanescente, o método de depreciação ou
o valor residual do ativo necessitam ser revisados e ajustados de acordo com a NBC TSP
aplicável ao ativo, mesmo que nenhuma perda por redução ao valor recuperável tenha
sido reconhecida para o ativo.
Mensuração do valor recuperável
31. Esta Norma define o valor recuperável como o maior valor entre o valor
justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso. Os itens 32 a 70
estabelecem as exigências para mensuração do valor recuperável. Essas exigências
utilizam o termo "ativo", porém, se aplicam igualmente ao ativo individual ou à unidade
geradora de caixa.
32. Nem sempre é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de
venda do ativo e o seu valor em uso. Se qualquer um desses valores exceder o valor
contábil do ativo, esse ativo não foi objeto de redução ao valor recuperável e não é
necessário estimar o outro valor.
33. Pode ser possível determinar o valor justo líquido de despesas de venda,
mesmo que o ativo não seja negociado em mercado ativo. Entretanto, algumas vezes não
é possível determinar o valor justo líquido de despesas de venda porque não há base
para se fazer uma estimativa confiável do valor a ser obtido pela venda do ativo em
transação sem favorecimentos entre partes conhecedoras e interessadas. Nesse caso, o
valor em uso do ativo pode ser utilizado como seu valor recuperável.
34. Se não há razão para pressupor que o valor em uso do ativo excede
significativamente seu valor justo líquido de despesas de venda, este último pode ser
considerado como seu valor recuperável. Esse será, frequentemente, o caso para o ativo
que é mantido para alienação. Isso acontece porque o valor em uso de ativo mantido
para alienação consiste principalmente das receitas líquidas de venda, uma vez que os
fluxos de caixa futuros decorrentes do uso contínuo do ativo até a sua venda são
provavelmente irrisórios.
35. O valor recuperável deve ser determinado para o ativo considerado
individualmente, a menos que o ativo não gere entradas de caixa que sejam em grande
parte independentes daquelas decorrentes de outros ativos ou grupos de ativos. Nesse
caso, o valor recuperável deve ser determinado para a unidade geradora de caixa à qual
o ativo pertence (ver itens 85 a 90), a menos que:
(a) o valor justo do ativo líquido de despesas de venda seja maior do que seu
valor contábil; ou
(b) o ativo seja parte de unidade geradora de caixa, mas capaz de gerar fluxos
de caixa individualmente, caso em que o valor em uso do ativo pode ser estimado como
sendo próximo ao seu valor justo líquido de despesas de venda e este pode ser
determinado.
36. Em alguns casos, estimativas, médias e recursos computacionais podem
proporcionar aproximações razoáveis dos cálculos detalhados para determinar o valor
justo líquido de despesas de venda ou o valor em uso.
Mensuração do valor recuperável de ativo intangível com vida útil
indefinida
37. O item 23 exige que o ativo intangível com vida útil indefinida seja
anualmente testado quanto à redução ao valor recuperável pela comparação de seu valor
contábil com seu valor recuperável, independentemente de haver qualquer indicação de
que ele possa ser objeto de redução ao valor recuperável. Entretanto, o mais recente
cálculo detalhado do valor recuperável de tal ativo, efetuado em período anterior, pode
ser utilizado no teste de redução ao valor recuperável no período corrente, desde que
todos os critérios a seguir sejam atendidos:
(a) os ativos e os passivos que compõem a unidade geradora de caixa à qual
o ativo pertence não mudaram significativamente desde o cálculo mais recente do valor
recuperável (o que se aplica nos casos em que o ativo intangível, por não gerar entradas
de caixa decorrentes do uso contínuo que são significativamente independentes daquelas
decorrentes de outros ativos ou grupos de ativos, deve ser testado com relação à
redução ao valor recuperável como parte da unidade geradora de caixa à qual
pertence);
(b) o cálculo mais recente do valor recuperável resultou em montante que
excedeu o valor contábil do ativo por uma margem substancial; e
(c) a probabilidade é remota de que o cálculo corrente do valor recuperável
seja menor do que o valor contábil do ativo, com base em análise de eventos que têm
ocorrido e de circunstâncias que têm mudado desde o cálculo mais recente do valor
recuperável.
Valor justo líquido de despesas de venda
41. As despesas de venda, exceto as que já tenham sido reconhecidas como
passivo, devem ser deduzidas ao se determinar o valor justo líquido de despesas de venda.
Exemplos dessas despesas são as legais, as taxas e impostos, de remoção do ativo e
despesas diretas incrementais para deixar o ativo em condição de venda. Entretanto, as
despesas com demissão de empregados e ligadas à redução ou reorganização do negócio
depois da alienação do ativo não são despesas incrementais diretas para alienar o ativo.
42. Algumas vezes, a alienação do ativo pode exigir que o comprador assuma
o passivo e somente um único valor justo líquido de despesas de venda está disponível
tanto para o ativo quanto para o passivo. O item 89 explica como tratar esses casos.
Valor em uso
43. Os seguintes elementos devem estar refletidos no cálculo do valor em uso do ativo:
(a) estimativa dos fluxos de caixa que a entidade espera obter do ativo;
(b) expectativas acerca das possíveis variações no valor ou no momento dos
fluxos de caixa futuros;
(c) o valor do dinheiro no tempo, representado pela taxa de juros de mercado
livre de risco corrente;