INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022. Portaria Interministerial (parte 9 de 16)

I - deixar de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ressalvados os casos
de isenção previstos nestas IE;
II - efetuar o pagamento após o término do período previsto no PA EA CPCAR
2027 (Anexo V); e
III - o pagamento da taxa de inscrição não for compensado, por qualquer
motivo, ou não houver como identificar o candidato que realizou o pagamento, por erro
no preenchimento dos dados.
Art. 97 O resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos
e os motivos dos indeferimentos, será divulgado na página eletrônica da EPCAR na data
estabelecida no PA EA CPCAR 2027 (Anexo V).
Art. 98 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua
solicitação de inscrição, divulgado na data estabelecida no PA EA CPCAR 2027 (Anexo V).,
a fim de, no caso de indeferimento e havendo interesse, proceder à solicitação de
recurso.
Art. 99 Após a análise dos recursos, o resultado final da solicitação de
inscrição, com os deferimentos ou indeferimentos definitivos, será divulgado na página
eletrônica da EPCAR na data estabelecida no PA EA CPCAR 2027 (Anexo V).
Parágrafo único. O candidato deverá consultar o local de realização das
provas, bem como poderá imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição.
Art. 100 O Cartão de Confirmação de Inscrição não é obrigatório para acessar
o local e setor de provas.
Parágrafo único. O candidato deverá se orientar pelas informações contidas
neste documento para localizar com exatidão onde realizará as Provas Escritas do EA.
Seção VII
Das Lactantes e Gestantes
Art. 101 Fica assegurado à candidata lactante o direito de amamentar seu(s)
filho(s), de até 6 (seis) meses de idade, durante a realização das Provas Escritas,
conforme previsto na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.
Art. 102 A solicitação do direito de amamentar seu(s) filho(s) deverá ser feita
pela candidata durante período de inscrição, por meio de campo específico no sistema
de inscrição. No dia da realização das Provas Escritas, a candidata deverá comprovar a
idade do filho mediante apresentação da Certidão de Nascimento original ou de
documento emitido por médico obstetra com seu CRM, atestando a data provável do
nascimento até a realização da etapa, via PAC, no prazo previsto no PA EA CPCAR 2027
(Anexo V).
Art. 103 A candidata deverá comparecer ao local de prova com apenas 1 (um)
acompanhante, maior de 18 (dezoito) anos de idade, que será responsável pela guarda
da(s) criança(s) em local designado pela Comissão Fiscalizadora.
§1º A Administração não disponibilizará acompanhante para guarda da(s) criança(s).
§2º A candidata que não levar o acompanhante adulto não realizará a etapa do Exame.
§3º A candidata não poderá ter acesso ao setor de provas acompanhada do(s) seu(s) filho(s).
Art. 104 A candidata terá o direito de amamentar a cada intervalo de 02
(duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.
Parágrafo único. O tempo despendido na amamentação será compensado
durante a realização da prova, em igual período.
Art. 105 Não será permitida a entrada da candidata, do(s) seu(s) filho(s) e do
acompanhante responsável após o fechamento dos portões.
Art. 106 A amamentação dar-se-á nos momentos necessários, acompanhada
por membro da Comissão Fiscalizadora, devendo o acompanhante adulto, nesses
momentos, ausentar-se da sala reservada.
Art. 107 A pessoa acompanhante da candidata não poderá portar qualquer
dos objetos proibidos aos candidatos para a realização das provas escritas e deverá
cumprir as obrigações destas IE, sob pena de exclusão da candidata.
Art. 108 A constatação do estado de gravidez impedirá a candidata de realizar
as etapas do EA restantes, como também de ser matriculada no CPCAR, devido à
incompatibilidade do estado gestacional com as atividades curriculares previstas.
Art. 109 A candidata que constatar estado de gravidez, durante o período
compreendido entre a INSPSAU e a matrícula no CPCAR, ou que possuir filho nascido há
menos de 6 (seis) meses na data de matrícula terá o direito de adiar sua participação
no atual Exame, sendo possível o retorno no Exame imediatamente posterior, desde que
faça a solicitação por meio de requerimento.
§1º A candidata, ao constatar o estado de gravidez, deverá informar essa
condição à EPCAR e poderá solicitar o adiamento por meio de requerimento, de acordo
com modelo disponibilizado na página eletrônica da EPCAR.
§2º O requerimento de adiamento por constatação de gravidez deverá ser
preenchido e enviado via e-mail: [email protected].
Art. 110 O adiamento de participação será garantido somente se a candidata
atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
I - comprovar, durante o período compreendido entre a INSPSAU e a
matrícula no CPCAR, estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses,
da data prevista para a matrícula, mediante declaração e comprovação documental;
II - estiver classificada dentro do número de vagas, após a classificação final
nas Provas Escritas, conforme previsto nestas IE;
III - for convocada para as etapas subsequentes às Provas Escritas; e
IV - não tiver sido excluída em qualquer etapa subsequente às Provas
Escritas.
Art. 111 A candidata aprovada em todas as etapas deverá atender, na data
prevista para a matrícula, ao requisito obrigatório de não estar grávida, por
incompatibilidade com o regime de internato e dedicação exclusiva exigidos para a
formação militar. O descumprimento desta condição, mesmo após a aprovação em todas
as etapas, resultará na não habilitação à matrícula.
Art. 112 A candidata que tiver seu requerimento de adiamento deferido será
convocada para a realização das etapas subsequentes às Provas Escritas do Exame
imediatamente posterior.
CAPÍTULO IV
EVENTOS DO EXAME DE ADMISSÃO
Art. 113 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três
eventos, nos quais o comparecimento do candidato é obrigatório e cujas datas constam
do PA EA CPCAR 2027 (Anexo V).
Art. 114 Esses eventos e suas finalidades são:
I - Concentração Inicial: visa orientar o candidato sobre os procedimentos
durante as Provas Escritas;
II - Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para
prosseguimento no EA) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, do PCCA,
do PVDoc, das solicitações de recurso, e sobre a Concentração Final (para os que vierem
a ser convocados para essa fase); além de receber a autorização do responsável legal dos
candidatos menores de idade; e
III - Concentração Final e Validação Documental: visa comprovar o
atendimento dos requisitos previstos para a matrícula. Neste evento, os candidatos
selecionados deverão apresentar os documentos originais, para análise e conferência, nos
termos destas IE.
Parágrafo único. Na Concentração Intermediária, dois candidatos deverão
assinar um termo, fornecido pela Comissão Fiscalizadora, atestando que as informações
dos locais, datas e horários estipulados para as etapas subsequentes foram transmitidas
a todos os presentes.
Art. 115 A partir da data da Concentração Final, os candidatos habilitados à
matrícula, convocados e apresentados, já permanecerão na respectiva Organização de
Ensino onde ocorrerá o Curso, em regime de internato.
Art. 116 A Comissão Fiscalizadora, no âmbito de cada OCL, tem autoridade
administrativa perante todos os candidatos e seus responsáveis legais, para coordenar e
supervisionar a lisura dos eventos do certame sob sua condução local, cumprindo e
fazendo cumprir as disposições destas IE e, ainda, para adotar providências em situações
emergenciais que possam afetar o bom andamento do processo seletivo.
Art. 117 Em todos os eventos, as ordens judiciais apresentadas serão
submetidas à análise do assessor jurídico designado pela OCL ou pelo SEREP da região.
A Comissão Fiscalizadora cumprirá a ordem judicial em conformidade com o
assessoramento jurídico delimitado.
Seção I
Concentração Intermediária
Art. 118 Somente serão convocados para prosseguir no Exame e participar da
Concentração Intermediária e realizar a INSPSAU, EAP e TACF, os candidatos com
aproveitamento nas provas escritas de acordo com os seguintes quantitativos:
I -para ampla concorrência: até 06 (seis) vezes o número total de vagas,
podendo ser acrescido de acordo com a conveniência da Administração para o Exame de
Admissão; e
II - todos os candidatos optantes pela reserva de vagas, de acordo com a Lei
nº 15.142, de 3 de junho de 2025.
Art. 119 Somente serão convocados para a Concentração Intermediária e
etapas subsequentes, os candidatos que atenderem aos limites etários para ingresso no
CPCAR 2027.
Art. 120 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas
fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas vagas em caso de exclusão de
candidatos nas etapas subsequentes ou de eventuais desistências, dentro do prazo de
validade deste EA, de candidatos aprovados e também ao preenchimento de possíveis
vagas adicionais, de acordo com o interesse da Administração.
Art. 121 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos
convocados para as etapas subsequentes, a Administração poderá efetuar novas
convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento, respeitando-se a
sequência da classificação estabelecida pela MF, desde que existam prazos mínimos
necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda se dê dentro do
prazo de validade deste EA.
Art. 122 A Concentração Intermediária poderá ser realizada em um ou mais
dias, conforme estabelecido no PA EA CPCAR 2027 (Anexo V) de acordo com o número
de candidatos convocados, respeitada a ordem estabelecida pela MF, em quantidade
definida pela conveniência da Administração.
Parágrafo único. Durante a Concentração Intermediária, os candidatos
menores de idade deverão apresentar a Autorização do seu responsável legal nos termos
destas IE.
Art. 123 Recomenda-se aos candidatos, que forem convocados para prosseguirem
no EA, que se antecipem à obtenção dos documentos, exames, laudos, avaliações, atestados
e declarações a serem apresentados nas datas especificadas nestas IE.
CAPÍTULO V
ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO
Art. 124 Este EA será constituído das seguintes etapas:
I - Provas Escritas;
II - PVDoc, apenas aos candidatos optantes pelas vagas reservadas aos
candidatos indígenas e quilombolas;
III - INSPSAU;
IV - EAP;
V - TACF;
VI - PCCA, apenas aos candidatos optantes pelas vagas reservadas aos
candidatos pretos e pardos; e
VII - Validação Documental e Habilitação à Matrícula.
Art. 125 As Provas Escritas e de Redação são de caráter classificatório e
eliminatório.
Parágrafo único. A INSPSAU, o EAP, o TACF, o PCCA, o PVDoc e a Validação
Documental são de caráter eliminatório.
Art 126 O PCCA e o PVDoc visam comprovar a autodeclaração étnico-racial
feita pelo candidato, durante a realização de sua inscrição, nos termos destas IE.
Art. 127 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa,
não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma delas ou
tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo à exceção
do previsto nestas IE.
Art. 128 O acesso aos locais de aplicação das Provas Escritas e das demais
etapas será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo
autorizada a entrada de acompanhantes, ainda que pais ou responsáveis legais sob
quaisquer pretextos.
Parágrafo único. Não haverá nenhum tipo de apoio destinado a
acompanhante de candidato.
Seção I
Das Provas Escritas
Art. 129 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas:
I - Língua Portuguesa;
II - Matemática;
III - Língua Inglesa; e
IV - Redação.
Art. 130 As Provas Escritas abrangerão o Conteúdo Programático constante do
Anexo II, e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro
alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta.
Art. 131 A Prova de Redação tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o
conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das
normas dos registros formal e culto da Língua Portuguesa e será realizada junto às
demais Provas Escritas previstas para o Exame.
§1º Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem
aproveitamento (grau mínimo 5,000) em cada uma das disciplinas das Provas Escritas:
Língua Portuguesa, Matemática; e Língua Inglesa, classificados por meio da Média Final
(MF) igual ou superior a 5,000 (cinco).
§2º O quantitativo de redações a serem corrigidas para o presente EA será de
até 6 (seis) vezes o número de vagas, podendo ser acrescido de acordo com a
conveniência da Administração, respeitando-se, dentro dos quantitativos totais, o
percentual de 30% destinado às vagas reservadas a pretos e pardos, indígenas e
quilombolas.
§3º O grau da Prova de Redação, com peso igual ao das demais Provas
Escritas, irá compor a Média Final (MF).
Art. 132 A Prova de Redação valerá grau 10,0000 (dez) e consistirá na
elaboração de texto argumentativo, em prosa, e abordará tema contemporâneo.
§1º O Cartão de Respostas disponibilizado terá em seu verso o local para
elaboração da Redação e será o único documento válido para avaliação da Prova de
Redação, não sendo substituído por erro de preenchimento.
§2º Não serão fornecidos cartões adicionais para complementação da
redação, devendo o candidato limitar-se ao espaço destinado no Cartão de Respostas,
que possui trinta linhas.
§3º A folha para rascunho, constante no Caderno de Questões, é de
preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade de avaliação.
Art. 133 A redação deverá conter o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30
(trinta) linhas redigidas de forma legível, sobre o tema previamente fornecido no
Caderno de Questões.
Parágrafo único. Recomenda-se que a redação seja escrita em letra cursiva
legível. Caso seja utilizada a letra de forma (caixa alta), as letras maiúsculas deverão
receber o devido realce.
Artigo 134 A correção da Prova de Redação será realizada por membros das
Bancas Examinadoras específicas, compostas por três professores.
§1º Para correção da Prova de Redação, será utilizado processo que impede
a identificação do candidato pelos membros das Bancas Examinadoras, garantindo assim
a imparcialidade no julgamento.
§2º A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos
apresentados a seguir:
I - EXPRESSÃO:
a) Aspectos Avaliados: Pontuação, ortografia, caligrafia, vocabulário,
acentuação gráfica e morfossintaxe.
b) Pontos Debitados por Erro Cometido: 0,2000 por erro cometido relacionado
a cada um dos aspectos avaliados.
II - ESTRUTURA:
a) Aspectos Avaliados: Paragrafação.
b) Pontos Debitados por Erro Cometido: até 0,5000 por erro cometido.
III - CONTEÚDO:
a) Aspectos Avaliados: Título e pertinência ao tema proposto.
1) Pontos Debitados por Erro Cometido: até 0,5000.
b) Aspectos Avaliados: Texto e Pertinência ao tema proposto.
1)Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
c) Aspectos Avaliados: Argumentação coerente.
1)Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
d) Aspectos Avaliados: Informatividade.
1)Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
§3º O erro ortográfico idêntico (da mesma palavra) será computado apenas
uma vez para a mesma palavra.
§4º Será atribuído o grau 0 (zero) à redação:
I - fora da tipologia textual ou do tema proposto;
II - que não estiver em prosa;
III - com número de linhas inferior a 20 (vinte) ou superior a 30 (trinta)
linhas;
IV - com marcas que permitam a identificação do autor;
V - escrita de forma ilegível ou cuja grafia impeça a compreensão do sentido
global do texto;
VI - escrita em outro idioma, que não seja o Português;
VII - escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de
tinta azul ou preta; e
VIII - cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000
(dez).
Art. 135 O candidato deverá atentar para o correto preenchimento do seu
Cartão de Respostas, pois será utilizado um sistema automatizado para a interpretação
de imagens dos cartões na apuração dos resultados das questões objetivas das Provas
Escritas.
§1º Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do
candidato.
§2º O candidato não deve amassar, rasurar, molhar, dobrar, rasgar, manchar
ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado
pela impossibilidade de se processar a sua leitura.
Art. 136 Os prejuízos, na apuração dos resultados das questões objetivas das
Provas Escritas, decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos
espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva
responsabilidade do candidato.
Art. 137 Será considerada incorreta e, portanto, receberá pontuação 0,0000
(zero) na questão correspondente qualquer forma de marcação que estiver em desacordo
com estas IE ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação
dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas
externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis.
Artigo 138 Quando for necessário o preenchimento da Versão da Prova, o
candidato que preenchê-la incorretamente deverá solicitar ao Fiscal os procedimentos
para correção dentro do tempo de realização de prova.
Parágrafo único. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto da
versão da prova (marcação dupla ou tripla) no campo específico do Cartão de Respostas
resultará grau 0,0000 (zero) em todas as disciplinas.
Art. 139 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente
caneta esferográfica de tinta permanente azul ou preta e de corpo transparente, sem
inscrições, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.
Parágrafo único. É proibido o uso de canetas em desacordo com estas IE,
lápis, lapiseira ou similares, borracha, régua, caneta de corpo não transparente e/ou com
tinta apagável.
Art. 140 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a
prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros; brincos; quaisquer
adorno ou equipamentos na região das orelhas; colar; pulseira de qualquer tipo ou
material (inclusive as de cunho religioso); gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça,
chapéu, boné ou similares; qualquer recipiente que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafas, embalagens, luvas; cachecol; bolsa, mochila, pochete;
carteira; livros, manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou
anotações (inclusive o cartão de confirmação de inscrição); calculadora; protetores,
abafadores, tampões e/ou similares auriculares; telefone celular, smartphone ou similar;
notebook, tablet; pen drive; máquina fotográfica; relógio de qualquer tipo; controle ou
chave de alarme; aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros
eletrônicos; e/ou quaisquer instrumentos que receba, transmita ou armazene
informações.
Parágrafo único. O uso de dispositivos eletrônicos para aferição de glicose
será autorizado mediante apresentação de atestado médico para a comissão
fiscalizadora, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data das Provas
Escritas, constatando a necessidade de uso do equipamento. Caso necessário o uso de
medicação, o candidato deverá ser encaminhado para a equipe de saúde.
Art. 141 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou
portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha
autorização para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de
exclusão.
Art. 142 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão mantê-los presos,
deixando as orelhas à mostra, durante todo o tempo de realização das Provas Escritas, para
fins de identificação de qualquer material eletrônico pela organização do EA.
Art. 143 Em cada Setor de Provas, a Comissão Fiscalizadora destinará um
espaço (preferencialmente embaixo da carteira do próprio candidato) para que os
candidatos deixem seus pertences, podendo retirá-los somente após a devolução do
Cartão de Respostas e da assinatura da Relação de Presença, ao sair definitivamente do
local de provas.
Parágrafo único. A Comissão Fiscalizadora fornecerá um envelope plástico com
lacre de segurança para que os candidatos deixem seus pertences logo após o término
do processo de identificação de entrada no Setor de Provas.
Art. 144 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão
ser completamente desligados antes de serem acondicionados no envelope plástico com
lacre de segurança, lacrados e depositados no espaço indicado, devendo assim
permanecer até a saída do local de provas, sob pena de exclusão do candidato, caso
esses equipamentos emitam sinal sonoro.
Art. 145 A Comissão Fiscalizadora e a organização do EA não se
responsabilizarão por quaisquer objetos deixados pelos candidatos, em razão de perdas,
esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de responsabilidade
do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences.
Art. 146 Após a identificação no Setor de Prova e o início das Provas Escritas,
o candidato não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja
o próprio Caderno de Questões, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo
ou de leitura.
Art. 147 Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de
metais ou quaisquer outros procedimentos importantes para a segurança e a
confiabilidade do EA, sob pena de exclusão, em caso de recusa.
Art. 148 Os portões serão fechados conforme horário estabelecido no PA EA
CPCAR 2027 (Anexo V) e as provas terão duração de 5 horas e 20 minutos. O tempo
decorrido, desde o início até o término da prova, será informado verbalmente pela
Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia, nos últimos 30 minutos, 20 minutos e 5
minutos, sucessivamente.
Parágrafo único. Não será concedido tempo extra para quaisquer candidatos,
sendo proibido resolução de questões e/ou marcação do Cartão de Respostas após o
término do tempo total da prova, sob pena de exclusão, exceto para a candidata
lactante.
Art. 149 Por razões de segurança e de sigilo, após iniciada a distribuição dos
cadernos de questões, o candidato:
I - deverá avisar a Comissão Fiscalizadora qualquer falha na conferência da
numeração das questões, paginação incorreta, problema de impressão; ou divergência da
Versão de Prova entre o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões recebido;
II - deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas
por, no mínimo, 2 horas e 30 minutos;
III - que venha a ter necessidades de ordem fisiológica ou de atendimento
médico deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para
acompanhá-lo, durante o tempo em que estiver ausente do setor;
IV - não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja
no próprio Caderno de Questões; e
V - somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no
recinto por, no mínimo, 5 horas depois de iniciadas as provas.
Art. 150 No dia das Provas Escritas, não será permitido:
I - o ingresso no local de provas de pessoas não envolvidas com o EA;
II - ao candidato, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente
daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior;
III - qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas,
mesmo no caso daquele com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever;
IV - o acesso ao Local de Prova de candidata lactante, conduzindo o bebê,
sem acompanhante;
V - fumar no Setor de Provas; e
VI - o retorno do candidato ao local de provas, caso seja necessária sua
remoção para atendimento médico em hospital ou clínica.
Art. 151 Não haverá local ou qualquer tipo de apoio destinado a
acompanhante de candidato, ressalvado o acompanhante da candidata lactante.
Art. 152 Não haverá acréscimo de tempo na duração da prova caso o
candidato necessite de atendimento médico durante sua realização.
Art. 153 Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos remanescentes
em cada Setor de Provas deverão permanecer no local onde realizaram as provas. Esses
candidatos somente poderão ser liberados do recinto juntos, quando todos tiverem
concluído as provas ou o tempo para realização delas tenha se encerrado, inclusive
quando houver candidata lactante, cujo tempo dedicado à amamentação durante a
realização das provas tenha de ser compensado.
Subseção I
Atribuição de Graus
Art. 154 A cada questão será atribuído o mesmo valor e o resultado de
qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas
corretamente, levando-se em consideração o gabarito oficial.
Parágrafo único. Os graus atribuídos às Provas Escritas e às médias calculadas
com base nesses graus estarão contidos na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez),
considerando-se até a casa décimo-milesimal.
Subseção II
Média Parcial (MP)
Art. 155 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em
cada uma das disciplinas que compõem as Provas Escritas será 5,0000 (cinco).
Parágrafo único. A Média Parcial (MP) será utilizada para levantamento da
classificação parcial dos candidatos que obtiveram aproveitamento. Esta MP será
calculada pela média aritmética simples dos graus obtidos nas Provas Escritas de Língua
Portuguesa (GP), Matemática (GM) e Língua Inglesa (GI), conforme a seguir
demonstrado:
MP = (GP + GM + GI) / 3, em que: