PORTARIA GM/MMA Nº 1.639, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 6)

. .Elaborar diretrizes técnicas e normativas para a
inclusão da arborização urbana nos Planos de
Transferência do Potencial Construtivo - TPC, para que
parte das contrapartidas urbanísticas seja destinada ao
financiamento de ações de arborização integradas aos
planos municipais
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Ministério
das Cidades
.Curto
(2025 -
2030)
. .Realizar estudo e recomendações sobre o potencial de
mecanismos de adoção, concessão e naming rights e
Parcerias Público-Privadas - PPP para a implantação e
manutenção da arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Municípios,
ANAMMA,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Médio
(2031 -
2035)
. .Estabelecer indicadores de arborização urbana para o
aprimoramento de incentivos fiscais e financeiros, como
o ICMS ou IBS ecológico e o IPTU verde, bem como
recomendações sobre o uso do recurso arrecadado para
a arborização
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Estados,
Municípios
.Médio
(2031 -
2035)
. .Realizar estudos sobre o potencial de Pagamento por
Serviços Ambientais - PSA e do mercado de créditos de
carbono aplicados a projetos de arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Estados,
Municípios,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Longo
(2036 -
2045)
. .Desenvolver instrumentos de valoração econômica da
arborização urbana, quantificando benefícios como a
redução de custos em saúde pública e o aumento do
valor imobiliário em áreas arborizadas
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Instituições
de Ensino e
Pesquisa,
Organizações da
Sociedade Civil
.Longo
(2036 -
2045)
. .IDENTIFICAR E FACILITAR O ACESSO A FONTES E MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Elaborar orientações técnicas e operacionais para
facilitar a captação de recursos destinados a financiar
projetos de arborização urbana, voltados aos entes
federativos e às organizações da sociedade civil
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Comitê
Gestor do PCVR
.Curto
(2025 -
2030)
. .Articular o direcionamento de recursos provenientes de
Emendas Parlamentares para projetos de arborização
urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Poder
Legislativo
.Médio
(2031 -
2035)
. .Ampliar o acesso ao financiamento da arborização
urbana por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
- FDD, Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA e
Fundo Clima
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Ministério
da Justiça,
Conselho
Deliberativo do
FNMA, Comitê
Gestor Fundo
Clima
.Médio
(2031 -
2035)
. .Promover a vinculação de recursos de fundos de
compensação ambiental existentes a ações de
arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Estados,
Municípios
.Longo
(2036 -
2045)
. .Ampliar o acesso a financiamentos no âmbito do
Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama,
destinando recursos a projetos de arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Ibama
.Longo
(2036 -
2045)
. .Articular junto a instituições financeiras públicas e
privadas o financiamento de planos e projetos de
arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Comitê
Gestor do PCVR
.Longo
(2036 -
2045)
. .PESQUISA, CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
. .APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E DO CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO
SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Publicar a Coletânea Brasileira de Arborização Urbana .Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), UFAL,
SBAU, INESC P&D
.Curto
(2025 -
2030)
. .Mobilizar a RestauraBio (Rede de Restauração de
Ecossistemas da Embrapa) para fortalecer as pesquisas, o
desenvolvimento e inovação, a cadeia produtiva e as
ações de transferência de tecnologia voltadas para
ecossistemas urbanos e periurbanos, auxiliando a
silvicultura de espécies nativas, a adoção de SBNs e
promovendo a Saúde Única nesses ambientes, além de
articular e buscar parcerias para propor uma Unidade
Mista de Pesquisa e Inovação - UMIPI em Arborização e
Paisagismo Urbano e Periurbano
.Embrapa (DEPD,
DINT,
RestauraBio),
Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA)
.Curto
(2025 -
2030)
. .Articular redes de pesquisa, editais, linhas e/ou projetos
de pesquisa científica aplicada sobre arborização urbana
e seus serviços ecossistêmicos junto a órgãos de fomento
à pesquisa
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), CAPES,
CNPq, Órgãos de
Fomento à
Pesquisa,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Médio
(2031 -
2035)
. .Fomentar programa de premiação para teses,
dissertações e trabalhos científicos aplicáveis a políticas
públicas de arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), CAPES,
CNPq, Órgãos de
Fomento à
Pesquisa,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Longo
(2036-
2045)
. .Promover parcerias com instituições de ensino superior
e centros de pesquisa para incentivar a inovação
tecnológica aplicada à arborização urbana, incluindo o
uso de sensores e outras tecnologias voltadas ao
monitoramento climático, da qualidade do ar e do risco
de queda de árvores.
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Ministério
da Ciência,
Tecnologia e
Inovação,
Ministério da
Educação, Órgãos
de Fomento à
Pesquisa,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Longo
(2036-
2045)
. .PROMOVER A CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS
ENVOLVIDOS NA ARBORIZAÇÃO URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Elaborar catálogo de cursos e treinamentos sobre
arborização urbana, disponibilizando-o em plataformas
digitais e redes institucionais existentes
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), SBAU,
Instituições de
Ensino e Pesquisa,
Organizações da
Sociedade Civil
.Curto
(2025 -
2030)
. .Desenvolver curso de educação à distância e materiais
informativos sobre arborização urbana, voltado a
gestores e técnicos estaduais e municipais, bem como à
sociedade civil
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SFB), UFAL,
USP, SBAU
.Curto
(2025 -
2030)
. .Elaborar publicações sobre funcionalidades e guia de uso
do CAU, promovendo sua ampliação e utilização nos
municípios, envolvendo gestões metropolitanas e
estaduais em sua difusão
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Estados,
Municípios
.Curto
(2025 -
2030)
. .Articular com instituições de ensino e pesquisa a
inserção da arborização urbana como tema transversal
em currículos escolares, técnicos e universitários,
contemplando abordagem teórica, prática e
interdisciplinar, incluindo programas de extensão
acadêmica
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Ministério
da Educação,
Comitê gestor do
PCVR, Instituições
de Ensino e
Pesquisa,
Conselhos
Profissionais e
Representações de
Classe
.Médio
(2031 -
2035)
. .Prestar assessoria técnica especializada a gestores e
técnicos estaduais e municipais para a elaboração de
projetos de arborização urbana por meio de acelerador
de projetos e ferramentas de apoio técnico
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA),
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Longo
(2036-
2045)
. .FORTALECER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A SENSIBILIZAÇÃO E A COMUNICAÇÃO SOBRE
ARBORIZAÇÃO URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Elaborar e disponibilizar o Livro de Árvores Notáveis,
registrando indivíduos arbóreos de valor cultural,
histórico, turístico, ambiental ou paisagístico,
reconhecidos como marcos afetivos, identitários ou
espirituais nas paisagens urbanas
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), UFAL, USP,
SBAU,
Organizações da
Sociedade Civil
.Curto
(2025-
2030)
. .Assegurar a integração do PlaNAU e do tema da
arborização urbana à estratégia de comunicação do
Programa Cidades Verdes Resilientes - PCVR
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Comitê
gestor do PCVR
.Curto
(2025-
2030)
. .Criar materiais de comunicação e realizar campanhas e
postagens em redes sociais para ampliar a disseminação
de informações, a valorização da arborização urbana e o
engajamento social no tema
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(GM, SQA)
.Curto
(2025 -
2030),
Médio
(2031 -
2035) e
Longo
(2036 -
2045
. .Articular a inclusão do tema de arborização urbana na
implantação de Salas Verdes, Centros de Educação e
Cooperação Socioambiental e no Programa Município
Educador Sustentável
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SECEX, SQA)
.Médio
(2031 -
2035)
. .Lançar chamamento para participação no Circuito Tela
Verde com conteúdo sobre arborização urbana para
compor a Mostra Nacional de Produção Audiovisual
Independente
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SECEX, SQA)
.Médio
(2031 -
2035)
. .Fortalecer o tema da arborização urbana em livros
didáticos e programas curriculares, orientando a criação
de acervos de elementos naturais nas escolas, como
mapeamentos e guias de visitação de árvores, bem como
coleções botânicas (herbário, xilotecas, carpotecas e
sementecas)
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SECEX),
Ministério da
Educação,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Longo
(2036 -
2045)