PORTARIA GM/MMA Nº 1.639, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 6)

.PRAZO
. .Elaborar modelos de arborização urbana para diferentes
tipologias (calçadas, canteiros centrais, aproveitamento de
vagas de estacionamento, áreas verdes, etc.)
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), SBAU,
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa,
Conselhos
Profissionais e
Representações de
Classe
.Curto
(2025 -
2030)
. .Adaptar modelos de recuperação da vegetação nativa
para especificidades urbanas, incluindo as APPs,
considerando condições antrópicas e priorizando
espécies nativas resilientes
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Conaveg, Embrapa
(RestauraBio),
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Curto
(2025 -
2030)
. .Construir modelos de arborização urbana para áreas de
alta densidade populacional, favelas e comunidades
vulneráveis, com foco na geração de serviços
ecossistêmicos, redução de desigualdades
socioambientais e participação social
.Ministério das
Cidades (SNP),
Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA) Comitê
Gestor PCVR,
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa,
Conselhos
Profissionais e
Representações
de Classe
.Curto
(2025 -
2030)
. .Desenvolver modelos de arborização e de recuperação
da vegetação nativa em ecossistemas costeiros urbanos,
com ênfase na conservação e restauração de restingas e
manguezais
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SMC, SBIO),
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Médio
(2031 -
2035)
. .Elaborar modelos de arborização urbana e de
recuperação da vegetação nativa para cidades áridas e
semiáridas, valorizando espécies nativas adaptadas,
tecnologias de manejo da água e conhecimento local,
alinhados aos municípios prioritários do PAB Brasil
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SNPCT),
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Médio
(2031 -
2035)
. .ELABORAR E ATUALIZAR INSTRUMENTOS TÉCNICOS, NORMATIVOS E REGULATÓRIOS
QUE ORIENTEM A IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Elaborar manual técnico nacional de plantio de árvores
urbanas, com especificações técnicas e padrões mínimos
sobre o espaço físico adequado ao pleno
desenvolvimento das árvores, em consonância com a
construção da ABNT NBR 16246-5: Plantio e transplantio
de árvores na arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), UFAL, USP,
SBAU, ABNT
.Curto
(2025-
2030)
. .Elaborar ato normativo sobre ações de promoção da
biodiversidade e da conectividade na arborização
urbana, integrando espaços verdes e azuis, no âmbito
da EPANB
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Conabio
.Curto
(2025-
2030)
. .Produzir guia metodológico para orientar municípios no
desenvolvimento de ações que promovam conforto
térmico e melhorias microclimáticas para o
enfrentamento do calor nas cidades brasileiras, em
integração com a mobilidade ativa e transporte
público
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SMC),
Comitê Gestor
PCVR,
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa,
Conselhos
Profissionais e
Representações
de Classe
.Curto
(2025-
2030)
. .Atualizar o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção
à Erosão Costeira, incorporando orientações para a
conservação e recuperação de ecossistemas costeiros
urbanos como parte da arborização
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SMC, SQA)
.Curto
(2025-
2030)
. .Produzir manual técnico nacional de poda de árvores
urbanas, estabelecendo critérios de segurança, saúde e
compatibilização com outras infraestruturas urbanas, em
consonância com as ABNT NBR 16246-1: Poda e 16246-
2: Requisitos de segurança em serviços de
arboricultura
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), SBAU,
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa,
Conselhos
Profissionais e
Representações
de Classe
.Médio
(2031 -
2035)
. .Desenvolver protocolos técnicos e guia de boas práticas
para prevenir e mitigar conflitos entre arborização e
outras infraestruturas urbanas, como redes elétricas, de
telecomunicações e de saneamento (abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de
águas pluviais), com orientações específicas para
municípios de pequeno porte
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Ministério
das Cidades
(SNSA), Agências
Reguladoras,
Concessionárias e
empresas
prestadoras de
serviços
essenciais,
Conselhos
Profissionais e
Representações
de Classe
.Médio
(2031 -
2035)
. .Definir diretrizes específicas de arborização urbana para
Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, integrando
habitação de interesse social, saúde pública e qualidade
ambiental
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Ministério
das Cidades,
Municípios,
ANAMMA, CB27
.Médio
(2031 -
2035)
. .Elaborar normas, protocolos e critérios mínimos de
qualidade para o manejo da arborização urbana, em
complementação aos manuais técnicos de plantio e de
poda e às ABNT NBR 16246 existentes
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), ABNT,
SBAU,
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa,
Conselhos
Profissionais e
Representações
de Classe
.Longo
(2036 -
2045)
. .Estabelecer diretrizes e critérios nacionais para a
fiscalização e compensação da supressão ilegal, podas
irregulares e danos às árvores urbanas, além de
mecanismos de recomposição da arborização
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Municípios,
ANAMMA, CB27
.Longo
(2036 -
2045)
. .AMPLIAR A IMPLANTAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA POR MEIO DE APOIO TÉCNICO-
FINANCEIRO, INTEGRAÇÃO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Implementar a Iniciativa ArborizaCidades para apoiar a
elaboração e execução de Planos Municipais de
Arborização Urbana, inclusive nos municípios áridos
brasileiros
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Municípios,
ANAMMA,
Organizações da
Sociedade Civil
.Curto
(2025 -
2030),
Médio
(2031 -
2035) e
Longo
(2036 -
2045)
. .Promover a recuperação da vegetação nativa nas
cidades por meio de unidades de conservação, APPs,
áreas verdes e arborização urbana, priorizando a
conectividade da paisagem em recortes metropolitanos
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Estados,
Municípios,
Comitê Gestor
PCVR
.Curto
(2025-
2030)
. .Fomentar a utilização de composto orgânico, inclusive o
gerado a partir do lodo de Estações de Tratamento de
Esgoto (ETEs), no plantio e manejo da arborização
urbana, de forma integrada com o PNAUP, Planaveg,
Planapo e Planos Municipais de Saneamento Básico
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Ministério das
Cidades (SNSA),
Ministério da
Agricultura e
Pecuária,
Ministério do
Desenvolvimento
e Assistência
Social, Família e
Combate à Fome,
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar
.Curto
(2025-
2030)
. .Articular a integração de projetos de arborização
urbana em projetos-padrão de creches e escolas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), FNDE,
Ministério da
Educação
.Curto
(2025-
2030)
. .Discutir e fortalecer as especificações técnicas sobre
arborização urbana no Programa de Aceleração do
Crescimento - Novo PAC e no Programa Minha Casa
Minha Vida - PMCMV
.Ministério das
Cidades,
Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Comitê
Gestor do PCVR
.Médio
(2031 -
2035)
. .Promover editais, convênios ou outros instrumentos de
repasse para apoio técnico e financeiro para a execução
de projetos de arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Fundos de
Investimento,
Bancos de
Desenvolvimento,
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Médio
(2031 -
2035) e
Longo
(2036 -
2045)
. .Dialogar com a Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL sobre os indicadores de Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e
Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora - FEC, e sobre o enterramento de redes de
distribuição de energia, para que favoreçam o manejo
adequado da arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Municípios,
ANEEL,
Concessionárias e
empresas
prestadoras de
serviços essenciais
.Longo
(2036 -
2045)
. .FINANCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
. .DESENVOLVER INSTRUMENTOS NORMATIVOS, REGULATÓRIOS E ESTUDOS TÉCNICOS
PARA AMPLIAR O FINANCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Regulamentar a Lei nº 13.731, de 8 de novembro de
2018, que dispõe sobre mecanismos de financiamento
para a arborização urbana e a recuperação de áreas
degradadas
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), GT de
Regulamentação
da Lei nº 13.731,
de 8 de novembro
de 2018, SBAU,
ANAMMA, CB27
.Curto
(2025 -
2030)