PORTARIA GM/MMA Nº 1.639, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 6)

. .Integrar Ministérios da Cultura, da Educação, da Saúde,
entre outros, para fomentar ações e obras que valorizem
a arborização urbana em suas dimensões de ordem
histórica, sociocultural, educacional e de promoção da
saúde
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Mininstério
da Cultura,
Ministério da
Educação,
Ministério da
Saúde, Casa Civil
.Longo
(2036 -
2045)
. .FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
. .FORTALECER A GOVERNANÇA, A ATUAÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS E A INTEGRAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Articular a aprovação dos Projetos de Lei que visam
instituir a Política Nacional de Arborização Urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, GM),
Câmara dos
Deputados,
Senado Federal
.Curto
(2025 -
2030)
. .Estruturar a governança do PlaNAU, operacionalizada
pelo Comitê Gestor do PCVR por meio das câmaras
temáticas e grupos de trabalho vinculados
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Comitê
Gestor PCVR
.Curto
(2025 -
2030)
. .Assegurar alinhamento dos planos nacional, estaduais e
municipais de arborização urbana com políticas
correlatas, como o PCVR, Plano Clima, Planaveg, EPANB,
ProManguezal, PAB Brasil, Planaro, PNSR, entre outras
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SMC, SBIO,
SNPCT), Comitê
Gestor PCVR,
Estados,
Municípios
.Curto
(2025 -
2030),
Médio
(2031 -
2035) e
Longo
(2036 -
2045)
. .Inserir metas e recomendações sobre arborização
urbana na Agenda Ambiental na Administração Pública
(A3P)
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SECEX, SQA)
.Curto
(2025 -
2030)
. .Fortalecer a estrutura regimental, competências,
atribuições e equipes dedicadas ao PlaNAU no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA)
.Médio
(2031 -
2035)
. .Fomentar a implementação de programas estaduais de
apoio técnico continuado aos municípios, com foco em
elaboração e revisão de Planos Municipais de
Arborização Urbana, produção de mudas e boas práticas
de plantio e manejo
.Estados,
Municípios,
ANAMMA,
ABEMA, Ministério
do Meio Ambiente
e Mudança do
Clima (SQA)
.Longo
(2036 -
2045)
. .PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA SOBRE A
ARBORIZAÇÃO URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Promover o tema de arborização urbana junto à Rede de
Cidades Verdes Resilientes formada no âmbito do PCVR
.Comitê Gestor do
PCVR
.Curto
(2025 -
2030)
. .Propor modelos de contratação e parcerias com
Organizações da Sociedade Civil - OSCs, cooperativas e
associações para a gestão compartilhada da arborização
urbana, assegurando responsabilidade técnica
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA),
Organizações da
Sociedade Civil,
Conselhos
Profissionais e
Representações de
Classe
.Curto
(2025 -
2030)
. .Fomentar o estabelecimento de observatórios ou redes
de arborização urbana para cada bioma brasileiro
.SBAU,
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Médio
(2031 -
2035)
. .Fortalecer a atuação de Conselhos Estaduais e
Municipais de Meio Ambiente no tema da arborização
urbana
.Estados,
Municípios,
Organizações da
Sociedade Civil
.Médio
(2031 -
2035)
. .Criar editais de monitoramento comunitário e ciência
cidadã, envolvendo Instituições de Ensino e Pesquisa,
OSCs, conselhos de meio ambiente e voluntários,
promovendo mapeamento participativo e
acompanhamento da arborização urbana
.Estados,
Municípios,
ANAMMA,
ABEMA, SBAU,
Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Instituições
de Ensino e
Pesquisa,
Organizações da
Sociedade Civil
.Longo
(2036 -
2045)
10. A elaboração, a revisão e a implementação de planos subnacionais de
arborização urbana deverão:
10.1 Atender ao PlaNAU;
10.2. Obedecer às diretrizes nacionais do PlaNAU;
10.3. Observar as normas técnicas brasileiras aplicáveis;
10.4. Considerar referências técnicas e científicas reconhecidas;
10.5. Elaborar por meio de processos participativos; e
10.6. Admitir arranjos intermunicipais ou consorciados para a gestão da
arborização urbana, especialmente em regiões metropolitanas e ou municípios de pequeno
porte.