PORTARIA GM/MMA Nº 1.639, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 6)

(SQA), UFAL, USP,
SBAU,
Organizações da
Sociedade Civil
.Curto
(2025 -
2030)
.
.Elaborar roteiro metodológico para orientar estados e
municípios na formulação de seus Planos de Arborização
Urbana, incluindo recomendações técnicas, requisitos
mínimos e observância das NBR ABNT aplicáveis
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Estados,
Municípios,
ANAMMA, ABEMA,
SBAU, Instituições
de Ensino e
Pesquisa,
Conselhos
Profissionais e
Representações de
Classe
.Curto
(2025 -
2030)
. .Implementar a Iniciativa ArborizaCidades para apoiar a
elaboração e execução de Planos Municipais de Arborização
Urbana, inclusive de plano integrado para os municípios
áridos brasileiros
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Municípios,
ANAMMA,
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Curto
(2025 -
2030),
Médio
(2031 -
2035) e
Longo
(2036 -
2045)
. .Estabelecer critérios técnicos para a definição de áreas
prioritárias para a expansão da arborização urbana, com
base em parâmetros replicáveis e adaptáveis para estados e
municípios, e sensíveis a especificidades locais, alinhados às
Metas 2 e 12 da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a
Biodiversidade - EPANB e a demais compromissos nacionais
e internacionais pertinentes
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Municípios,
ANAMMA, CB27,
SBAU, Instituições
de Ensino e
Pesquisa,
Organizações da
Sociedade Civil,
Conselhos
Profissionais e
Representações de
Classe
.Curto
(2025 -
2030)
. .Identificar e publicar periodicamente as áreas prioritárias
para a expansão da arborização urbana, incluindo recortes
específicos para periferias, ecossistemas costeiros, Áreas de
Preservação Permanente - APPs urbanas, entre outros
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA)
.Médio
(2031 -
2035) e
Longo
(2036 -
2045)
. .Produzir recomendações para a integração da arborização
urbana a instrumentos de planejamento urbano e
territorial, com ênfase na articulação com planos setoriais
de clima, saúde, educação, mobilidade, habitação e outras
infraestruturas, assegurando sua transversalidade e
reconhecendo a arborização como elemento estruturante
da cidade
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Ministério
das Cidades,
Municípios,
ANAMMA, CB27,
SBAU,
Organizações da
Sociedade Civil,
Conselhos
Profissionais e
Representações de
Classe
.Médio
(2031 -
2035)
. .ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA ARBORIZAÇÃO URBANA
. .APRIMORAR INSTRUMENTOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS RELACIONADOS A ASPECTOS
DA CADEIA PRODUTIVA DA ARBORIZAÇÃO URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Integrar a arborização urbana às discussões da Câmara
Consultiva Temática - CCT sobre a cadeia produtiva da
recuperação da Comissão Nacional para Recuperação da
Vegetação Nativa - Conaveg
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Conaveg
.Curto
(2025 -
2030)
. .Estabelecer critérios técnicos e protocolos mínimos de
qualidade para a produção de sementes e mudas
destinadas à arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO, SFB),
SBAU, Instituições
de Ensino e
Pesquisa
.Curto
(2025 -
2030)
. .Discutir sobre o aproveitamento de espaços subutilizados e
faixas de domínio de empreendimentos públicos e privados
para a implantação de viveiros e produção de mudas
destinadas à arborização urbana, considerando critérios
técnicos, parâmetros de segurança e diretrizes de
governança
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), SBAU,
Estados,
Municípios,
ANAMMA, ABEMA,
Agências
Reguladoras,
Concessionárias e
empresas
prestadoras de
serviços essenciais
.Médio
(2031 -
2035)
. .Debater a arborização urbana no âmbito da IN Ibama nº
16, de novembro de 2022, que institui o sistema do
Documento de Origem Florestal Rastreabilidade - DOF+
como ferramenta de emissão, gestão e monitoramento das
licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de
produtos florestais de espécies nativas do Brasil
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO, SFB),
Ibama
.Médio
(2031 -
2035)
. .Dialogar com o Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos sobre mecanismos de compras públicas
sustentáveis para a aquisição prioritária de espécies nativas
para a arborização urbana e atualização de planilhas
orçamentárias utilizadas em licitações públicas
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Ministério
da Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos
.Médio
(2031 -
2035)
. .Propor regulamentação profissional da atividade de
arborista, com definição de competências,
responsabilidades e parâmetros de formação e atuação
.SBAU, Legislativo
Federal, Conselhos
Profissionais e
Representações de
Classe, Instituições
de Ensino e
Pesquisa
.Longo
(2036 -
2045)
. .PROMOVER O CONTROLE DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS E A TRANSIÇÃO PARA A
PRODUÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Elaborar e publicar lista nacional de espécies exóticas
invasoras, para subsidiar o planejamento da arborização
urbana em nível municipal, metropolitano e estadual e
orientar a produção de sementes e mudas
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SBIO), JBRJ, Ibama,
Instituto Chico
Mendes de
Conservação da
Biodiversidade,
Conabio
.Curto
(2025 -
2030)
. .Editar ato normativo federal que limite ou proíba a
produção e o uso de espécies exóticas invasoras na
arborização urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Conabio, Comitê
Gestor PCVR
.Curto
(2025 -
2030)
. .Propor regulamentação para a rotulagem obrigatória de
sementes, mudas e demais produtos de origem vegetal,
identificando a origem da espécie
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Conaveg, Conabio
.Médio
(2031 -
2035)
. .Articular com viveiros públicos e privados estratégias para
a transição da produção de espécies exóticas para espécies
nativas adaptadas ao ambiente urbano
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Conaveg, Comitê
Gestor PCVR,
Municípios,
Estados, Setor
Privado
.Médio
(2031 -
2035)
. .AMPLIAR A CAPACIDADE PRODUTIVA E ESTRUTURAL DE VIVEIROS PARA A ARBORIZAÇÃO
URBANA
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS
.PRAZO
. .Garantir que a Iniciativa ArborizaCidades, voltada ao apoio
à elaboração e à execução de Planos Municipais de
Arborização Urbana, contemple também a estruturação de
viveiros e a produção de mudas
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Embrapa,
Municípios,
ANAMMA,
Organizações da
Sociedade Civil
.Curto
(2025 -
2030),
Médio
(2031 -
2035) e
Longo
(2036 -
2045)
. .Promover editais, convênios ou outros instrumentos de
repasse para apoio técnico e financeiro para a criação,
estruturação ou ampliação de viveiros, incluindo
comunitários e escolares
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Fundos de
Investimento,
Bancos de
Desenvolvimento,
Organizações da
Sociedade Civil,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Médio
(2031 -
2035) e
Longo
(2036 -
2045)
. .Fomentar a utilização de composto orgânico, inclusive o
gerado a partir do lodo de Estações de Tratamento de
Esgoto - ETEs, na produção de mudas para a arborização
urbana de forma integrada com o PNAUP, Planaveg,
Planaro e Planos Municipais de Saneamento Básico
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Ministério das
Cidades (SNSA),
Ministério da
Agricultura e
Pecuária,
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome , Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar
.Curto
(2025-
2030)
. .Ampliar o cadastro de Áreas de Coletas de Sementes - ACS
para a produção de mudas destinadas à arborização
urbana, promovendo sinergias entre as cadeias produtivas
da recuperação da vegetação nativa e da arborização
urbana
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Conaveg
.Médio
(2031 -
2035)
. .Elaborar e publicar estudo de viabilidade técnica e
econômica de modelos de negócio para viveiros urbanos,
com ênfase em espécies nativas
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), SBAU,
Instituições de
Ensino e Pesquisa
.Médio
(2031 -
2035)
. .Realizar diagnóstico e estruturar um cadastro nacional da
cadeia produtiva da arborização urbana, integrado ao
Cadastro Ambiental Urbano - CAU, com a identificação de
viveiros públicos e privados, fornecedores de insumos e
prestadores de serviço
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA, SBIO),
Estados,
Municípios, Setor
Privado
.Médio
(2031 -
2035)
. .Desenvolver modelos de projetos executivos de viveiros
para a arborização urbana e disponibilizar aos estados e
municípios com especificações técnicas, dimensionamentos
e orientações construtivas adaptáveis a diferentes portes e
realidades
.Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
(SQA), Conselhos
Profissionais e
Representações de
Classe
.Longo
(2036 -
2045)
. .EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
. .DESENVOLVER E DIFUNDIR MODELOS TRADICIONAIS E INOVADORES DE ARBORIZAÇÃO
URBANA ADAPTADOS A DIFERENTES SITUAÇÕES URBANAS E SOCIOAMBIENTAIS
. .AÇÃO .ATORES
ENVOLVIDOS