PORTARIA MEC Nº 243, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MATRIZ DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DA RFEPCT
O cálculo da Matriz de Distribuição Orçamentária da RFEPCT utiliza o
conjunto de dados acadêmicos que são informados pelas instituições por meio do
Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, e
consolidados na Plataforma Nilo Peçanha - PNP. A Matriz de Distribuição Orçamentária
de um dado ano é sempre elaborada com dados da PNP do ano anterior. Com base
no valor proposto anualmente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao
Ministério da Educação, é calculada a distribuição orçamentária entre as instituições da
RFEPCT por meio da Matriz de Distribuição Orçamentária.
A Matriz de Distribuição Orçamentária é composta por quatro blocos:
- Funcionamento;
- Reitoria/Direção-Geral;
- Qualidade e Eficiência; e
- Assistência Estudantil.
Nos Blocos de Funcionamento e de Assistência Estudantil, a distribuição
orçamentária ocorrerá no nível das unidades acadêmicas. Já nos Blocos
Reitoria/Direção-Geral e Qualidade e Eficiência, a distribuição orçamentária ocorrerá no
nível das instituições. Cada bloco possui as respectivas variáveis, conforme descritas na
sequência.
O orçamento anual a ser destinado aos IFs, Cefet/MG, Cefet/RJ e CPII é
distribuído da seguinte forma:
F = 0,8 x (OT - AE);
R = 0,1 x (OT - AE); e
QE = 0,1 x (OT - AE).
Em que:
F é o montante destinado ao Bloco de Funcionamento;
R é o montante destinado ao Bloco da Reitoria ou Direção-Geral;
QE é o montante destinado ao Bloco de Qualidade e Eficiência;
OT é o Orçamento total ou referencial orçamentário da RFEPCT; e
AE é o montante do referencial orçamentário a ser destinado para a
Assistência Estudantil.
Nesse sentido, a Matriz de Distribuição Orçamentária prevê formas de
distribuição nos respectivos blocos, conforme a seguir.
1 - CÁLCULOS DO BLOCO DE FUNCIONAMENTO - MATRÍCULA TOTAL
Dados Estruturados extraídos da PNP para cálculo da Matrícula Total
Alunos Matriculados por Ciclo destacando os seguintes itens:
UF do Instituto;
Município do Campus;
Nome do Instituto - Nome do Campus;
Modalidade de Ensino (presencial ou a distância);
Área ou Eixo do Curso;
Tipo do Curso (ensino básico, ensino fundamental, ensino médio, técnico,
tecnológico, licenciatura, graduação, especialização, mestrado profissional, mestrado,
doutorado, formação inicial e continuada);
Proeja (sim ou não);
Nome do Curso;
Peso do Curso (baseado em levantamento efetuado pela Comissão de
Pesos e Bonificação);
Curso de Agropecuária - sim ou não (baseado em levantamento efetuado
pela Comissão de Pesos e Bonificação);
Código do Ciclo;
Nome do Ciclo;
Financiamento Externo (sim ou não);
Data Inicial do Período Analisado;
Data Final do Período Analisado;
Data do Início do Ciclo;
Data do Fim do Ciclo;
Carga Horária do Ciclo;
Número de Vagas Ofertadas por Ciclo (ou matrículas iniciais);
Número de Matrículas Ativas no Período Analisado; e
Número de Matrículas de Alunos que Concluíram o Curso (formados).
Cálculo da Matrícula Total com base na PNP
O cálculo da Matrícula Total possui quatro etapas: Equalização, Ponderação,
Bonificação e Finalização das Matrículas Base.
Segue o passo a passo de cada etapa:
Etapa 1 - Equalização: tem por objetivo equiparar todos os ciclos ofertados,
de acordo com suas respectivas cargas horárias, em relação à carga horária padrão de
oitocentas horas anuais e dias ativos do ciclo no período analisado.
1º Passo: Cálculo da Quantidade de Dias do Ciclo:
QTDC = (DTC - DIC) + 1
Em que:
QTDC = Quantidade de dias do Ciclo
DTC = Data Prevista do Término do Ciclo
DIC = Data do Início do Ciclo;
2º Passo: Cálculo da Carga Horária Média Diária
CHMD = CHM ÷ QTDC
Em que:
CHMD = Carga Horária Média Diária
CHM = Carga Horária por Matriz (ajustada de acordo com o Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos - CNCT)
QTDC = Quantidade de Dias do Ciclo;
3º Passo: Cálculo da Carga Horária Anualizada
Se o Ciclo tem duração maior que 365 dias:
CHA = CHMD x 365
Em que:
CHA = Carga Horária Anualizada
CHMD = Carga Horária Média Diária
Se o ciclo tem duração menor ou igual 365 dias:
CHA = CHM
Em que:
CHA = Carga Horária Anualizada
CHM = Carga Horária por Matriz (ajustada de acordo com o Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos - CNCT);
4º Passo: Cálculo do Fator de Equalização de Carga Horária
Se o Ciclo tem duração maior que 365 dias:
FECH = CHA ÷ 800
Em que:
FECH = Fator de Equalização de Carga Horária
CHA = Carga Horária Anualizada
Se o ciclo tem duração menor ou igual 365 dias:
FECH = CHC ÷ 800
Em que:
FECH = Fator de Equalização de Carga Horária
CHC = Carga Horária do Ciclo;
5º Passo: Cálculo de Dias Ativos do Ciclo no Período Analisado
a) ciclos que começaram antes do início do período analisado e finalizaram
depois do término do período analisado (ciclo com duração integral em relação ao
período analisado):
DACP1 = (DFP1P - DIP1P) + 1
Em que:
DACP1 = Dias Ativos do Ciclo no Período
DFP1P = Data do Final do Período Analisado
DIP1P = Data do Início do Período Analisado;
b) ciclos que começaram dentro do período analisado e terminaram depois
do final do período analisado (ciclos com duração parcial em relação ao período
analisado):
DACP2 = (DFP1P - DIC) + 1
Em que:
DACP2 = Dias Ativos do Ciclo no Período
DFP1P = Data do Final do Período Analisado
DIC = Data do Início do Ciclo;
c) ciclos que começaram antes do início do período analisado e terminaram
dentro do período analisado e depois do início do período analisado (ciclos com
duração parcial em relação ao período analisado):
DACP3 = (DTC - DIP1P) + 1
Em que:
DACP3 = Dias Ativos do Ciclo no Período
DIP1P = Data do Início do Período Analisado
DTC = Data Prevista de Término do Ciclo;
d) cursos que começaram depois do início do período analisado e
terminaram antes do final do período analisado (cursos com duração parcial em
relação ao período analisado):
DACP4 = (DTC - DIC) + 1
Em que:
DACP4 = Dias Ativos do Ciclo no Período
DTC = Data Prevista do Término do Ciclo
DIC = Data do Início do Ciclo; e
e) cursos que começaram antes do início do período analisado e terminaram
antes do início do período analisado (cursos que terminaram antes de iniciar o período
analisado, mas que ainda têm alunos matriculados no ciclo):
DACP5 = ((DFP1P - DIP1P) + 1) ÷ 2
Em que:
DACP5 = Dias Ativos do Ciclo no Período
DFP1P = Data do Final do Período Analisado
DIP1P = Data do Início do Período Analisado
Obs.: nestes casos é impossível calcular os dias ativos no ciclo, pois todos
os alunos deveriam ter se formado. Considera-se, então, uma média de dias ativos
igual à metade do número de dias do período analisado;
6º Passo: Cálculo do Fator de Equalização de Dias Ativos
FEDA = (DACP1+DACP2+DACP3+DACP4+DACP5) ÷ ((DFP1P - DIP1P) + 1)
Em que:
FEDA = Fator de Equalização de Dias Ativos
DACP1 a 5 = Dias Ativos do Ciclo no Período
DFP1P = Data do Final do Período Analisado
DIP1P = Data do Início do Período Analisado;
7º Passo: Cálculo do Fator de Equalização de Carga Horária e Dias Ativos
FECHDA = FECH x FEDA
Em que:
FECHDA = Fator de Equalização de Carga Horária e Dias Ativos
FECH = Fator de Equalização de Carga Horária
FEDA = Fator de Equalização de Dias Ativos;
8º Passo: Cálculo das Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias
Ativos
MECHDA = FECHDA x QTM1P
Em que:
MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos
FECHDA = Fator de Equalização de Carga Horária e Dias Ativos
QTM1P = Matrículas Ativas no Período Analisado; e
Vale destacar que, se a data prevista para o término do ciclo é anterior ao
início do período analisado, todos os alunos ainda ativos já deveriam ter se formado.
Portanto, para que se insira um fator qualitativo na Matriz de Distribuição
Orçamentária, os alunos que já deveriam ter se formado até três anos depois do
término dos seus ciclos serão considerados, e os que já deveriam ter se formado e
estão ativos a mais de três anos do término dos seus ciclos não serão mais
considerados.
Nesses casos, utiliza-se a fórmula abaixo:
MECHDA = FECHDA x QTM1P x 50%
Em que:
MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos
FECHDA = Fator de Equalização de Carga Horária e Dias Ativos
QTM1P = Matrículas Ativas no Período Analisado;
Etapa 2 - Ponderação: tem por objetivo aplicar os pesos atribuídos a cada
curso sobre as matrículas equalizadas, conforme detalhamento a seguir:
9º Passo: Cálculo das Matrículas Ponderadas
MP = MECHDA x PC
Em que:
MP = Matrículas Ponderadas
MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos
PC = Peso do Curso;
Etapa 3 - Bonificação: tem por objetivo acrescentar uma bonificação para
cursos da área de agropecuária devido à necessidade de manutenção em condições de
fazenda.
10º Passo: Cálculo do Bônus para Cursos de Agropecuária
Se Curso de Agropecuária = "sim":
BA = MP x 50%
Em que:
BA = Bônus de Curso de Agropecuária
MP = Matrículas Ponderadas;
Se Curso de Agropecuária = "não":
BA = 0
Em que:
BA = Bônus de Curso de Agropecuária; e
Etapa 4 - Finalização das Matrículas Base
11º Passo: Cálculo das Matrículas Totais
MT = MP + BA
Em que:
MT = Matrículas Totais
MP = Matrículas Ponderadas
BA = Bônus de Curso de Agropecuária.
Cálculo da Matrícula Total EaD com base na PNP
Nos valores destinados às Matrículas EaD, existe ainda subdivisão entre
Matrículas com Financiamento Próprio que equivalem a 80% (oitenta por cento),
Matrícula Presencial, Matrículas com Financiamento Externo (UAB, Novos Caminhos)
que equivalem a 25% (vinte e cinco por cento) e as Matrículas em Cursos on-line
MOOC, que equivalem a 8% (oito por cento) e Matrícula Presencial, conforme
demonstrado a seguir:
MEAD = CMTD25 + CMTD80 + CMTM08
Em que:
MEAD = Matriz EAD
CMTD25 = Complemento da Matrícula EaD (25% da Matrícula Total
Presencial)
CMTD80 = Complemento da Matrícula EaD (80% da Matrícula Total
Presencial)
CMTM08 = Complemento da Matrícula MOOC (8% da Matrícula Total
Presencial)
CMTD25 = MTD25 Campus x VMTD25
Em que:
CMTD25 = Complemento da Matrícula EaD (25% da Matrícula Total
Presencial)
VMTD25 = Valor da Matrícula EaD (25% da Matrícula Total Presencial)
MTD25 = Matrículas Totais dos Cursos EaD com Financiamento Externo
CMTD80 = MTD80 Campus x VMTD80
Em que:
CMTD80 = Complemento da Matrícula EaD (80% da Matrícula Total
Presencial)
VMTD80 = Valor da Matrícula EaD (80% da Matrícula Total Presencial)
MTD80 = Matrículas Totais dos Cursos EaD com Financiamento Próprio
CMTM08 = MTM08 Campus x VMTM08
Em que:
CMTM08 = Complemento da Matrícula MOOC (8% da Matrícula Total
Presencial)
VMTM08 = Valor da Matrícula MOOC (8% da Matrícula Total Presencial)
MTM08 = Matrículas Totais dos Cursos MOOC
Critérios utilizados como referência para os pesos dos curso
Número de laboratórios profissionalizantes previstos para cada curso
técnico conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT 2022.
1 laboratório: Peso 1,0;
2 laboratórios: Peso 1,5;
3 laboratórios: Peso 2,0; e
4 ou mais laboratórios: Peso 2,5.
Divisão dos Pesos:
Cursos de Formação Inicial e Continuada: Peso 1,0;
Ensino Básico: Peso 2,0;
Ensino Fundamental I: Peso 2,0;
Ensino Fundamental II: Peso 1,5 (em função dos laboratórios
propedêuticos);
Ensino Médio: Peso 1,5 (em função dos laboratórios propedêuticos);
Cursos Técnicos: Peso de acordo com critério de referência. Cursos
integrados terão no mínimo Peso 1,5 (em função dos laboratórios propedêuticos); e
Cursos Proeja: Peso 2,5.
Cursos Superiores:
Tecnologia e Bacharelados: Verticalização a partir do critério de
referência;
Licenciaturas: Todos os cursos com peso 2,5;
Pós-Graduação Lato Sensu: indicação de peso a partir dos critérios de
referência; e
Pós-Graduação Stricto Sensu: Peso 2,5 mais bonificação de 50% = Peso
3,75.
2 - CÁLCULOS DO BLOCO QUALIDADE E EFICIÊNCIA
O Bloco Qualidade e Eficiência é composto por três indicadores:
IEA - Índice de Eficiência Acadêmica Equalizado:
O IEA Equalizado, como não possui meta legal estabelecida, usará como
parâmetro a média da eficiência da RFEPCT, disponível na PNP, excluindo as Escolas
Técnicas vinculadas e os Cursos de Qualificação Profissional.
RAPP - Relação Aluno-Professor Presencial Equalizada:
Como parâmetro para o indicador RAPP Equalizada, será utilizada a meta
legal = 20, estabelecida na Estratégia 11.11, do Plano Nacional de Educação (Lei nº
13.005, de 25 de junho de 2014):
"11.11) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos
de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para
90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos(as) por
professor para 20 (vinte);"
IAML - Índice de Atendimento ao Marco Legal Equalizado:
O IAML Equalizado será composto pela média ponderada dos percentuais
legais previstos no art. 8º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008:
"Art. 8º No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em
cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas
para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o
mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b
do inciso VI do caput do citado art. 7º."
A distribuição orçamentária será aplicada neste Bloco, considerando os
indicadores gerais da instituição, e os respectivos cálculos estão descritos a seguir.
Faixas e pesos do Bloco Qualidade e Eficiência
São utilizadas diferentes faixas no Bloco Qualidade e Eficiência, as quais são
aplicadas aos resultados obtidos nos indicadores propostos (IEA Equalizado, RAPP
Equalizada e IAML Equalizado).
O IEA Equalizado usará como parâmetro a média da eficiência da RFEPCT,
disponibilizado pela PNP para pontuar as cinco faixas, conforme apresentado na Tabela 1:
Tabela 1 - Faixas do IEA
. .Faixas de IEA .PESOS
. .IEA PNP < 0,90 x IEA Rede .0,5
. .0,90 x IEA Rede £ IEA PNP < IEA Rede .1
. .IEA Rede £ IEA PNP < 1,10 x IEA Rede .1,5
. .1,10 x IEA Rede £ IEA PNP < 1,20 x IEA Rede .2
. .IEA PNP ³ 1,20 x IEA Rede .2,5
A RAPP Equalizada usará como parâmetro o marco legal definido para a
RFEPCT (RAP=20) para pontuar as quatro faixas, apresentadas na Tabela 2:
Tabela 2 - Faixas da RAPP
. .Faixas de RAPP .PESOS
. .RAPP PNP < 18 .0
. .18 £ RAPP PNP < 20 .1
. .20 £ RAPP PNP < 22 .2
. .RAPP PNP ³ 22 .2,5
O IAML Equalizado terá como parâmetro os marcos legais definidos para o
Curso Técnico (CT = 50%), a Formação de Professores (FP = 20%) e a Educação de
Jovens e Adultos (EJA = 10%) na RFEPCT, para pontuar as diferentes faixas de
resultados.
As faixas de resultados definidas para o IAML são específicas para cada tipo
de curso, usando um fator de correção para cada resultado encontrado, conforme
demonstrado nas Tabelas 3, 4 e 5:
Tabela 3 - Faixas do CT para o IAML
. .Faixas de CT .Fator de correção
. .CT PNP < 0,50 .0
. .0,50 GCT PNP < 0,60 .1
. .CT PNP ³ 0,60 .2
Tabela 4 - Faixas do FP para o IAML
. .Faixas de FP .Fator de correção
. .FP PNP < 0,10 .0
. .0,10 G FP PNP < 0,15 .1
. .0,15 G FP PNP < 0,20 .2
. .FP PNP ³ 0,20 .2,5
Tabela 5 - Faixas do EJA para o IAML
. .Faixas de EJA .Fator de correção
. .EJA PNP < 0,025 .0
. .0,025 G EJA PNP < 0,05 .1
. .0,05 G EJA PNP < 0,10 .2
. .EJA PNP ³ 0,10 .2,5
Para se calcular o IAML Equalizado, são atribuídos pesos aos respectivos cursos:
Cursos Técnicos - Peso 7;
Formação de Professores - Peso 2; e
Educação de Jovens e Adultos - Peso 1.
Destaca-se que as peculiaridades do Cefet/MG, Cefet/RJ e CPII serão
consideradas na aplicação dos indicadores, em especial do IAML; e, no caso do CPII,
há considerações também da RAPP, de modo que outras formas de distribuição
orçamentária poderão ser avaliadas, caso essa venha a gerar algum tipo de prejuízo
para essas Instituições.
A RAPP, obtida na PNP, é válida para todos os IFs e Cefets. Já para CPII,
dadas suas peculiaridades na oferta da Educação Infantil e, com o objetivo de manter
padronizada a metodologia proposta para a Matriz de Distribuição Orçamentária, sem
causar quaisquer prejuízos para a Instituição, será utilizada a RAPP Média da RFEPCT,
apurada na PNP.
O IAML será aplicado aos IFs, conforme percentuais legais disponíveis na
PNP. Para o Cefet/MG, Cefet/RJ e CPII, considerando suas peculiaridades nas ofertas e,
com o objetivo de manter padronizada a metodologia proposta para a Matriz de
Distribuição Orçamentária, sem causar quaisquer prejuízos para as instituições, serão
atribuídos os percentuais legais médios da RFEPCT para Cursos Técnicos, Formação de
Professores e Educação de Jovens e Adultos, apurados na PNP.
Roteiros dos cálculos do Bloco Qualidade e Eficiência
Os cálculos previstos para o IEA Equalizado, a RAPP Equalizada e o IAML
Equalizado obedecem ao roteiro listado na sequência, de acordo com as faixas de
resultados expostas anteriormente, conforme Quadros 1, 2 e 3:
Quadro 1 - Roteiro de cálculo do IEA Equalizado
. .1. Verifica-se o IEA PNP de cada instituição da RFEPCT, excluindo-se os cursos de Qualificação Profissional para enquadramento
na respectiva faixa de resultados.
. .2. Calcula-se o IEA Ponderado de cada instituição, mediante a aplicação do peso sobre o IEA PNP, conforme a respectiva faixa
de resultado.
. .3. Somam-se todos os IEAs Ponderados das instituições.
. .4. Calcula-se o IEA Equalizado de cada instituição, por meio do cálculo percentual do IEA Ponderado em relação ao somatório
dos IEAs Ponderados da RFEPCT.
Quadro 2 - Roteiro de cálculo da RAPP Equalizada
. .1. Verifica-se a RAPP PNP de cada instituição da RFEPCT.
. .2. Calcula-se a RAPP Ponderada de cada instituição, mediante a aplicação do peso sobre a RAPP PNP, conforme a respectiva
faixa de resultado.
. .3. Somam-se todas as RAPPs Ponderadas das instituições.
. .4. Calcula-se a RAPP Equalizada de cada instituição, por meio do cálculo percentual da RAPP Ponderada em relação ao
somatório das RAPPs Ponderadas da RFEPCT.
Quadro 3 - Roteiro de cálculo do IAML Equalizado
. .1. Verificam-se as porcentagens do Curso Técnico - CT, da Formação de Professor - FP e da Educação de Jovens e Adultos -
EJA de cada instituição da RFEPCT.
. .2. Calculam-se o CT Ponderado, a FP Ponderada e a EJA Ponderada de cada instituição, mediante a aplicação do fator de
correção, conforme a respectiva faixa de resultado.
. .3. Somam-se todos os CTs Ponderados, FPs Ponderadas e EJAs Ponderadas.
. .4. Calcula-se o CT Equalizado de cada instituição, por meio do cálculo percentual do CT Ponderado em relação ao somatório
dos CTs Ponderados da RFEPCT. Deve-se repetir o mesmo procedimento para os cursos FP e EJA.
. .5. Calcula-se o IAML Equalizado, a partir da média ponderada do CT Equalizado, FP Equalizada e EJA Equalizada, aplicando os
pesos: CT (7), FP (2) e EJA (1).
De acordo com os roteiros de cálculo estabelecidos para a Qualidade e
Eficiência da Matriz de Distribuição Orçamentária, seguem as equações para os
respectivos cálculos:
Cálculo do IEA Ponderado e IEA Equalizado: 1_MEC_12_001
Em que: