PORTARIA MEC Nº 243, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

IEAPond.: É o IEA Ponderado, ou seja, o produto da multiplicação do IEA PNP pelo
respectivo peso, conforme faixas determinadas para cada resultado
IEAPNP: É o IEA Institucional apontado na PNP
IEARede: É o IEA Médio obtido pelas instituições da RFEPCT
IEAEqual.: É o IEA Equalizado, ou seja, o percentual do IEA Ponderado da
instituição em relação ao somatório dos IEAs Ponderados da RFEPCT
Cálculo da RAPP Ponderada e RAPP Equalizada 1_MEC_12_002
Em que:
RAPP Pond.: É a RAPP Ponderada, ou seja, o produto da multiplicação da RAPP da
PNP pelo respectivo peso, conforme faixas determinadas para cada resultado
RAPP PNP: É a RAPP Institucional apontada na PNP
RAPP Equal.: É a RAPP Equalizada, ou seja, o percentual da RAPP Ponderada da
instituição em relação ao somatório das RAPPs Ponderadas da RFEPCT
Cálculo do IAML Equalizado
Cursos Técnicos - CT 1_MEC_12_003
Em que:
CT Pond.: É o percentual de CT Ponderado, ou seja, o produto da multiplicação
do CT Institucional da PNP pelo respectivo peso, conforme faixas determinadas para cada
resultado
CT PNP: É o percentual de CT Institucional apontado na PNP
CT Equal.: É o Curso Técnico Equalizado, ou seja, o percentual do CT Ponderado
da instituição em relação ao somatório dos CTs Ponderados das instituições da
RFEPCT
Formação de Professores - FP 1_MEC_12_004
Em que:
FP Pond.: É o percentual da FP Ponderada, ou seja, o produto da
multiplicação da FP Institucional da PNP pelo respectivo peso, conforme faixas
determinadas para cada resultado
FP PNP: É o percentual da FP Institucional apontada na PNP
FP Equal.: É a FP Equalizada, ou seja, o percentual da FP Ponderada da
instituição em relação ao somatório das FPs Ponderadas das instituições da RFEPCT
Educação Jovens e Adultos - EJA 1_MEC_12_005
Em que:
EJA Pond.: É o percentual da EJA Ponderada, ou seja, o produto da multiplicação
da EJA Institucional da PNP pelo respectivo peso, conforme faixas determinadas para cada
resultado
EJA PNP: É o percentual da EJA Institucional apontada na PNP
EJA Equal.: É a EJA Equalizada, ou seja, o percentual da EJA Ponderada da
instituição em relação ao somatório das EJAs Ponderadas das instituições da RFEPCT
Cálculo final do IAML Equalizado
Considerando os resultados obtidos no CT Equalizado, na FP Equalizada e na EJA
Equalizada, calcula-se o IAML Equalizado, por meio da média ponderada, aplicando-lhe os
seguintes pesos: CT (7), FP (2) e EJA (1). 1_MEC_12_006
3 - CÁLCULOS DO BLOCO ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
O Bloco Assistência Estudantil - AE terá os valores de referência para
Assistência Presencial, RIP e EaD e serão calculados conforme metodologia a seguir:
1. Valor da Assistência Presencial: representa o valor da assistência presencial
do ano anterior, atualizado pelo IPCA e pelo percentual de variação de matrículas em
relação ao ano anterior;
2. Valor da Assistência RIP: representa o valor da assistência do Regime de
Internato Pleno do ano anterior, atualizado pelo IPCA e pelo percentual de variação de
matrículas em relação ao ano anterior. O número de alunos RIP é levantado
diretamente nas instituições da RFEPCT, que informam mediante ofício do gestor da
instituição; e
3. Valor da Assistência EaD: representa o valor da assistência estudantil
destinada à Educação a Distância do ano anterior, atualizado pelo IPCA e pelo
percentual de variação de matrículas em relação ao ano anterior.
Abordagem da Distribuição da Assistência Estudantil
Deliberada em junho de 2020, essa abordagem apresenta uma metodologia
para distribuição dos orçamentos destinados à AE, na RFEPCT, exclusivamente dos cursos
das modalidades Presencial (Curso Presencial) e a Distância - EaD, a princípio, buscando
maior assistência aos alunos das faixas de renda mais baixas.
Com o objetivo de atender a necessidades do aluno matriculado nos campi
da RFEPCT, o princípio dessa proposta é a vulnerabilidade social desse aluno. Logo, a
base da nova distribuição de AE (Curso Presencial e EaD) é a faixa de Renda Familiar Per
Capita - RFP, do aluno matriculado (Tabela 6), e não mais o Índice de Desenvolvimento
Humano - IDH do município, conforme era a base do critério adotado anteriormente
pela Matriz de Distribuição Orçamentária.
Tabela 6 - Atribuição de pesos na RFP para Assistência Estudantil
. .Declaração da renda .Pesos
. .0 < RFP £ 0,5 SM* .2,5
. .0,5 < RFP £ 1 SM* .2
. .1 < RFP £ 1,5 SM* .1,5
. .1,5 < RFP £ 2,5 SM* .1
. .2,5 < RFP £ 3,5 SM* .0,5
. .RFP ³ 3,5 SM* .0
* SM: Salário Mínimo
Roteiros dos cálculos do Bloco Assistência Estudantil
De posse do número de alunos declarantes da renda, conforme dados
disponíveis na PNP e o enquadramento nas respectivas faixas de RFP, em todas as
instituições da RFEPCT, é possível calcular os valores de AE, de acordo com o roteiro a
seguir:
a) identificar o total de matrículas da instituição, considerando
exclusivamente as matrículas mantidas por meio de orçamento próprio, excluindo
qualquer tipo de matrícula com financiamento externo;
b) identificar a quantidade total de matrículas, segregadas por modalidade de
ensino (presencial e a distância);
c) identificar a distribuição percentual das matrículas dos declarantes por
instituição, considerando as faixas de RFP; e
d) calcular a "quantidade de matrículas equalizadas pela renda" multiplicando
a quantidade total de matrícula de cada modalidade de ensino (Curso Presencial e EaD),
pelo percentual de declarantes em cada faixa de RFP e pelo peso atribuído a cada faixa
de RFP, conforme apresentado na Tabela 6.
Até a Matriz 2020, o cálculo da distribuição da AE foi 100% (cem por cento)
por meio do IDH do município. Com a institucionalização da PNP, foi possível coletar
informações quanto à "quantidade de matrículas equalizadas pela renda". Dessa forma,
ficou acordada a seguinte mudança na distribuição dos recursos da AE, conforme a
seguir: Matriz 2021: 75% (setenta e cinco por cento) calculado pelo IDH e 25% (vinte
e cinco por cento) pela "quantidade de matrículas equalizadas pela renda"; Matriz 2022:
50% (cinquenta por cento) calculado pelo IDH e 50% (cinquenta por cento) pela
"quantidade de matrículas equalizadas pela renda"; Matriz 2023: 25% (vinte e cinco por
cento) calculado pelo IDH e 75% (setenta e cinco por cento) pela "quantidade de
matrículas equalizadas pela renda"; a partir da Matriz 2024: 100% (cem por cento)
calculado pela "quantidade de matrículas equalizadas pela renda".
Cálculos da Assistência Estudantil
Conforme já exposto, os valores destinados à Assistência Estudantil são compostos
com base em Matrículas Presenciais e Matrículas EaD. Para as unidades que tiverem Alunos
em RIP, será adicionado um valor em função do número de Alunos Internos.
De acordo com o roteiro e os pesos estabelecidos, são aplicadas as seguintes
fórmulas para cálculo da Assistência Estudantil:
MAE = MAEP + MAEEAD + MAERIP
Em que:
MAE = Matriz Assistência Estudantil
MAEP = Matriz Assistência Estudantil Matrículas Presenciais
MAEEAD = Matriz Assistência Estudantil Matrículas EaD
MAERIP = Matriz Assistência Estudantil Alunos em Regime de Internato Pleno
MAERIP = QRIP ÷ SOMA QRIP x AERIP
Em que:
MAERIP = Matriz Assistência Estudantil Alunos em Regime de Internato Pleno
QRIP = Quantidade de Alunos em Regime de Internato Pleno
AERIP = Assistência Estudantil Regime de Internato Pleno
MAEP = MAEP IDH + MAEP RPC
Em que:
MAEP = Matriz Assistência Estudantil Matrículas Presenciais
MAEP IDH = Matriz Assistência Estudantil Matrículas Presenciais - IDH
MAEP RPC = Matriz Assistência Estudantil Matrículas Presenciais - Renda
MAEEAD = MAEEAD IDH + MAEEAD RPC
Em que:
MAEEAD = Matriz Assistência Estudantil Matrículas EaD
MAEEAD IDH = Matriz Assistência Estudantil Matrículas EaD - IDH
MAEEAD RPC = Matriz Assistência Estudantil Matrículas EaD - Renda
IDH Médio = Soma IDH Ponderado ÷ Soma MECHDA
Em que:
IDH Ponderado = Produto entre IDH município e a MECHDA
MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos (8º passo da MT)
FPIDH = (IDH - IDH Médio) x (Maior IDH ÷ Menor IDH)
Em que:
FPIDH = Fator de Potencialização do IDH
IDH = Índice de Desenvolvimento Humano
RDA = RDA Médio - (FPIDH x RDA Médio)
Em que:
RDA = Recursos a serem disponibilizados por aluno (R$)
FPIDH = Fator de Potencialização do IDH
MAE IDH = MECHDA x RDA
Em que:
MAE IDH = Matriz Assistência Estudantil Matrículas - IDH
MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos (8º passo da MT)
RDA = Recursos a serem disponibilizados por aluno (R$)
ID RPC = MECHDA x VR
Em que:
ID RPC = Índice Distribuição Renda
MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos (8º passo da MT)
VR = Valor Ponderação Renda
MAE RPC = ID RPC x VAE RPC
Em que:
MAE RPC = Matriz Assistência Estudantil Matrículas - Renda
ID RPC = Índice Distribuição Renda
VAE RPC = Valor Assistência Estudantil - Renda