1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023; 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS nº 99, de 2023; 3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda da Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios, de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025, assinado pelo representante legal. 8 - 71000008056/2026-06 Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CNPJ: 03.580.632/0001-60 CANDIDATA (O): ALEXANDRE DEUCHER Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV. Apresentar os dados do candidato designado no referido documento e não do representante legal; 3 - Não há comprovação de que o representante legal indicado nas documentações seja o representante do Movimento Nacional e sim o representante do Estado de Santa Catarina; e 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal. Não está devidamente assinado pelo representante legal. 9 - 71000.008058/2026-97 Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) MOVIMENTO DE AUTODEFENSORIA DA REDE APAE CNPJ: Não possui CANDIDATA (O): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA QUARESMA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Apresentou número de CNPJ da Federação Nacional das Associações de Pais, Amigos dos Excepcionais - FENAPAES; e 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV, deve ser encaminhado com os dados do candidato designado e não do representante legal; faltou também a autodeclaração conforme modelo. 10 - 71000.008059/2026-31 Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE PERNAMBUCO - UNICAFES- PE CNPJ: 18.570.193/0001-42 CANDIDATA (O): ORLANDO PEREIRA DA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023; 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, juntamente com a autodeclaração, conforme Anexo IV; 3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme Anexo III; 4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS nº 99, de 2023; e 5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025), assinado pelo representante legal. DAS ELEITORAS - PELA HABILITAÇÃO DAS ELEITORAS a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - 71000.003970/2026-52 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV CNPJ: 33.915.604/0001-17 ELEITOR(A): PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS 1 - 71000.008364/2026-23 Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A) NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST CNPJ: 07.542.094/0001-70 ELEITOR (A): FRANCISCO RODRIGUES CORREA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025,de23deoutubrode2025,publicadanoDiárioOficialdaUniãoem24deoutubrode2025. c) Representante de Usuários 1 - 71000008055/2026-53 Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS Condição: E ELEITOR (A) MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES - MONPAD CNPJ: Não possui ELEITOR (A): CARLOS HENRIQUE VIANA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. - PELA NÃO HABILITAÇÃO DAS ELEITORAS a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - 71000.002359/2026-15 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC CNPJ: 00.580.159/0001-22 ELEITOR(A): JOSÉ ANTÔNIO MORONI Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: faltou assinatura do eleitor designado na Autodeclaração conforme modelo; e 2-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentar o Relatório do ano de 2023 ou o Relatório de 2025. 2 - 71000.004323/2026-68 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CNPJ: 61.600.839/0001-55 ELEITOR(A): RANYELLE ADORNO BRAZ Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1- Não apresentou o documento exigido na alínea "J" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. A entidade apresentou o plano de ação. Apresentar Relatórios de Atividades dos anos de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025. 3 - 71000.004459/2026-78 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS CNPJ: 33.544.370/0001-49 ELEITOR(A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1-Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas. 4 - 71000.006205/2026-94 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL CNPJ: 46.250.411/0001-36 ELEITOR(A): CATARINA DE SANTANA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1- Não apresentou corretamente o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: (atendimento) para as entidades de atendimento, cópia do comprovante de inscrição no conselho municipal de assistência social, em pelo menos 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas. Apresentou somente inscrição em um Conselho. 5 - 71000.006358/2026-31 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL CNPJ:33.579.376/0001-51 ELEITOR(A): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou autodeclaração conforme modelo. 6 - 71000.008065/2026-99 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FÉ CNPJ: 71.729.628/0001-70 ELEITOR(A): ROGÉRIO LUCCHI MONACO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1- Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do eleitor designado; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Faltou a assinatura do eleitor designado; 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não especifica quais estados e regiões atua, conforme modelo; 5 -Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS ou documento físico ou digital que comprove a solicitação de inclusão neste Cadastro; 6 - Não apresentou o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: para as entidades de atendimento, cópia do comprovante de inscrição no conselho municipal de assistência social, em pelo menos 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; e 7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n°14, de 2014. 7 - 71000.008165/2026-15 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAES CNPJ: 62.388.566/0001-90 ELEITOR(A): RODRIGO COUTO OLIVEIRA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do eleitor designado. 8 - 71000.008190/2026-07 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE CNPJ: 58.106.519/0001-39 ELEITOR(A): FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo. 9 - 71000.008195/2026-21 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SÃO PAULO E BRASIL MERIDIONAL CNPJ: 62.808.894/0001-06 ELEITOR(A): VERA LÚCIA SILVIERI Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1- Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; e 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo. 10 - 71000.008209/2026-15 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CIEDS CNPJ: 02.680.126/0001-80 ELEITOR(A): ADRIANA VAREJÃO TRANCOSO ALBUQUERQUE Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou autodeclaração, conforme modelo; e 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo. Não indicou todos os estados de atuação que constam no relatório de atividades. 11 - 71000.008228/2026-33 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL CNPJ: 10.816.775/0001-93 ELEITOR(A): THIAGO SILVA SANTOS Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: para as entidades de atendimento, cópia do comprovante de inscrição no conselho municipal de assistência social, em pelo menos 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas. Comprovou atuação apenas na Região Nordeste; e 4 - Não apresentou corretamente cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Relatórios apresentados não comprovam atuação em âmbito nacional. 12 - 71000.008241/2026-92 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) MOVIMENTO COMUNITÁRIO ESTRELA NOVA CNPJ: 53.817.169/0001-03 ELEITOR(A): LUANA SCHOENMAKER Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura de seu representante legal; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Faltou a assinatura do representante legal da entidade ou organização e não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo; 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: para as entidades de atendimento, cópia do comprovante de inscrição no conselho municipal de assistência social, em pelo menos 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; e 5 - Não apresentou corretamente cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentar relatório de 2023 ou 2025. 13 -71000.008272/2026-43 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET CNPJ: 43.126.366/0001-14 ELEITOR(A): MARCELO RONEY AZEVEDO ARAUJO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo. 14 - 71000.008276/2026-21 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) LAR FABIANO DE CRISTO CNPJ: 33.948.381/0001-94 ELEITOR(A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1 - Não apresentou corretamente cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentar relatório de 2023 ou de 2025. 15 - 71000.008279/2026-65 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) COMITÊ BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CRPD CNPJ: 27.814.311/0001-30 ELEITOR(A): GRAZIELA DE CASTRO OLIVEIRA GUALBERTO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura de seu representante legal e do eleitor designado; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Faltou a assinatura de seu representante legal e do eleitor designado; 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: Faltou a assinatura do representante legal da entidade ou organização; 5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS ou documento físico ou digital que comprove a solicitação de inclusão neste Cadastro; 6 - Não apresentou o documento exigido no item 2 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede; e 7 - Não apresentou cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentar relatório referente aos anos de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025. A entidade apresentou o plano de ação. b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS 1 - 71000.008283/2026-23 Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO CNPJ: 35.329.614/0001-04 ELEITOR (A): ANA LUCIA SOARES Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos:
PORTARIA MDS Nº 1.169, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/03/2026