PORTARIA MDS Nº 1.169, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 6)

2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3
do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da
pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, não está devidamente assinado pelo
representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o). Não apresentou a
Autodeclaração conforme modelo;
3- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5
do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento,
conforme Anexo II, não está assinado pelo representante legal da organização; e
4- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 10
do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração da(o) dirigente
afirmando não ter a inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro
Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme anexo V, não está
assinado pelo representante legal da organização.
5 - 71000.007237/2026-15
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
REDE BRASILEIRA DOS POVOS CIGANOS - RBPC
CNPJ: 53.318.827/0001-04
CANDIDATA (O): COSME COSTA LIMA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3
do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da
pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou a autodeclaração
conforme modelo.
6 - 71000.007412/2026-66
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - REDETRANS
CNPJ: 11.642.123/0001-42
CANDIDATA (O): TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item
3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da
pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou a autodeclaração
conforme modelo; e
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item
9 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades,
conforme, Art. 1º da Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois
últimos exercícios (de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025), que comprove sua participação
no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência
Social - SUAS.
7 - 71000.008427/2026-41
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ALIANÇA DISTROFIA BRASIL - ADB
CNPJ: 35.095.070/0001-41
CANDIDATA (O): KARINA HAMADA IAMASAQUI ZUGE
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física
a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo; e
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme, Art.
1º da Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios
( de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025), que comprove sua participação no âmbito da Política
Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
8 - 71000.008060/2026-66
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRO -
CENARAB
CNPJ: 23.830.941/0001-58
CANDIDATA (O): CÉLIA GONÇALVES SOUZA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme,
Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios, que
comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o) representante legal e que
comprove sua participação no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema
Único de Assistência Social - SUAS.
9 - 71000.008063/2026-08
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO SOCIAL DO PATRIARCADO CACICADO GERAL DO POVO INDÍGENA
KOKAMA DO BRASIL - MPKK
CNPJ: 47.811.650/0001-80
CANDIDATA (O): MARIA IONE BRANDÃO ALVES
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes
de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no
âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do
Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento,
conforme Anexo II, não está assinado pelo representante legal da organização; e
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme,
Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios, que
comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o) representante legal e que
comprove sua participação no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema
Único de Assistência Social - SUAS.
10 - 71000.008062/2026-55
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
- ONEDEF
CNPJ: 03.635.208/0001-75
CANDIDATA (O): DECIO GOMES SANTIAGO FILHO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes
de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no
âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do
Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 1 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-C, não está devidamente assinado por seu representante legal e pelo
candidato designado, indicando sua condição de habilitada a designar candidato/eleitor e
o seu segmento;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa
física a ser eleita e autodeclaração, conforme Anexo IV, não estão devidamente assinados
pelo representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o);
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento,
conforme Anexo II, não está assinado pelo representante legal da organização e não
menciona os estados e regiões onde atua, conforme o modelo;
5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 8 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse não
é da atual diretoria, pois está vencida;
6 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme,
Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios (2023
e 2024 ou 2024 e 2025). Não comprova atuação em âmbito nacional e não está assinado
pela(o) representante legal; e
7 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 10
do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração da(o) dirigente
afirmando não ter a inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional
de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme anexo V. Não está assinada pelo
representante legal.
11 - 71000.008061/2026-19
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO - ABRA
CNPJ: 26.445.106/0001-92
CANDIDATA (O): MARIA DO CARMO TOURINHO RIBEIRO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 1 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-C, não está devidamente assinado por seu representante legal e pelo
candidato designado, indicando sua condição de habilitada a designar candidato/eleitor e
o seu segmento;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa
física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou autodeclaração conforme o
modelo;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não menciona estados e regiões onde atua, conforme o modelo;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e
5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme,
Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios, que
comprove a atuação em âmbito nacional. Não está assinado pela(o) representante legal e
não menciona o ano das atividades.
12 - 71000.010018/2026-13
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE
ARIQUEMES - AMAAR
CNPJ: 12.229.594/0001-96
CANDIDATA (O): MARLUCE REBOUÇAS DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Requerimento intempestivo, enviado em 10 de fevereiro de 2026;
2 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes
de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no
âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do
Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 1 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-C, não está devidamente assinado por seu representante legal e pelo
candidato designado, indicando sua condição de habilitada a designar candidato/eleitor e
o seu segmento;
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa
física a ser eleita, conforme Anexo IV, não está devidamente assinado pelo representante
legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o);
5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não menciona os estados e regiões onde atuam, conforme modelo;
6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 6 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da
organização em vigor;
7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 7 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria;
8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual
diretoria;
9 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades não está
conforme a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos
exercícios, e não comprova a atuação em âmbito nacional; e
10 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 10 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração da(o) dirigente afirmando não ter a
inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de
Assistência Social - CNEAS, conforme anexo V.
d) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.00293/2026-11
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO MULHERES EM AÇÃO - AMA
CNPJ: Não Possui
CANDIDATA (O): WITANDIRA TENÓRIO DE FRANCA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes
de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no
âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do
Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
2-Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 1 do inciso III do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-D,
devidamente assinado por seu representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o)
designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar candidata(o)/eleitora(o) e o
seu segmento;
3- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser
eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, juntamente com
auto declaração, conforme Anexo IV, devidamente assinado pela(o) representante legal e
pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada (o).
4- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e
atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual
ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme Anexo III;
5- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da carta de compromisso ou documento
similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS nº 99, de 2023; e
6- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução
CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional,
referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal;
2 - 71000.001923/2026-74
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FÓRUM NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA - POP RUA
CNPJ: Não Possui
CANDIDATA (O): SAMUEL RODRIGUES
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa
física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum,
conforme Anexo IV, não está assinado pelo representante legal e pelo candidato
designado. Não apresentou autodeclaração conforme modelo;
2-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 3 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia de documento oficial com foto
da(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o). Não apresentou os dois lados do
documento;
3- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 4 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de
existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social
municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria,
conforme Anexo III. A declaração de reconhecimento não menciona qual conselho ou
órgão gestor assina o documento; e
4- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução
CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional,
referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal. Apresentar
relatórios de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025.
3 - 71000.002352/2026-95
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ: Não Possui
CANDIDATA (O): BRUNO CÉZAR SANTOS
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes
de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no
âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do
Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
2- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 1 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-
D, devidamente assinado por seu representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o)
designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar candidata(o)/eleitora(o) e o
seu segmento;
3- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser
eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, juntamente com
auto declaração, conforme Anexo IV, devidamente assinado pela(o) representante legal e
pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada (o);
4- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e
atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual
ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme Anexo III;
5- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da carta de compromisso ou documento
similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS nº 99, de 2023; e
6- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução
CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional,
referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal.
4 - 71000.010030/2026-10
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FÓRUM DE USUÁRIOS DE SANTA CATARINA
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): EDLAINE JOSÉ DE LIMA HOEFT
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes
de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no
âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do
Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 1 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-
D, devidamente assinado por seu representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o)
designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar candidata(o)/eleitora(o) e o
seu segmento;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 4 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de
existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social
municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria,
conforme Anexo III. O documento não identifica o conselho ou órgãos gestor da assistência
social municipal, estadual ou do Distrito Federal, conforme modelo, e informa que o Fórum
ainda está em fase de implantação de atividades;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da carta de compromisso ou documento
similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS nº 99, de 2023; e
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução
CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional,
referentes aos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025), assinado pelo
representante legal.
5 - 71000.006357/2026-97
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA - MNLDPSR
CNPJ: Não Possui
CANDIDATA (O): EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa
física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum,
conforme Anexo IV, não está assinado pelo representante legal e pelo candidato
designado. Não apresentou a Autodeclaração, conforme o modelo;
2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 4 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de
existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social
municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria,
conforme Anexo III. Declaração não está, conforme o modelo; e
3- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 6 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda da
Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito
nacional, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal. O
Relatório não está assinado.
6 - 71000.006360/2026-19
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES JASMIN DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ: 15.209.986/0001-81
CANDIDATA (O): CACILDA VIANA DE ARAÚJO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes
de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no
âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do
Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
2 - Não se caracteriza como entidade representativa dos representantes de
Usuários, conforme Resolução CNAS Nº 99/2023, e sim Organização de Usuários devendo
apresentar documentação para aquele segmento;
3- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 3 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia de documento oficial com foto da(o)
candidata(o)/eleitora(o) designada(o);
4- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 4 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de
existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social
municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria,
conforme Anexo III;
5- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da carta de compromisso ou documento
similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS nº 99, de 2023; e
6- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 6 do
inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a
Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito
nacional, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal.
7 - 71000.007223/2026-93
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FÓRUM ESTADUAL DOS USUÁRIOS DO SUAS DO MATO GROSSO DO SUL -
FEUSUAS-MS
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): LEIDE SOCORRO BUENO DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos: