PORTARIA MDS Nº 1.169, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 6)

14 - 71000.008215/2026-64
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CÁRITAS ARQUIODIOCESANA DE SÃO PAULO
CNPJ: 62.021.308/0001-70
CANDIDATA (O): SÔNIA MARIA MARTINS
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 2 (duas) regiões geográficas;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do candidato designado;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou autodeclaração
conforme modelo;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II,
assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo. Não
menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo;
5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não menciona as regiões e estados
onde atua, conforme modelo;
6 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição
em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos
estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito
Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; e
7 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos
dois últimos exercícios não comprova a atuação em âmbito nacional. Apresentar
relatório referente ao ano de 2024.
15 - 71000.008245/2026-71
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRO DE ORGANIZAÇÃO POPULAR E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/ C-HUMANO
CNPJ: 08.833.771/0001-71
CANDIDATA (O): TIAGO ELIAS DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 2 (duas) regiões geográficas;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não informa os estados e regiões onde atua, conforme modelo;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido no item 1 da alínea
"g" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do documento de
inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social
dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e
Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; e
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º da
Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, não comprova
a atuação em âmbito nacional. Apresentar o relatório referente aos anos de 2023 ou de 2025.
16 - 71000.004815/2026-53
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE
ADOLESCENTES - FEBRAEDA
CNPJ: 08.380.736/0001-44
CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso
I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: Não apresentou autodeclaração conforme
modelo; e
2-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso
I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois
últimos exercícios. Apresentar o Relatório do ano de 2023 ou o Relatório de 2025.
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.005294/2026-51
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS
CNPJ: 33.874.330/0001-65
CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº209/2025: Não apresentou autodeclaração
conforme modelo.
2 - 71000.006359/2026-86
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
CNPJ: 00.579.987/0001-40
CANDIDATA (O): ALEXSANDRO WOSNIAKI
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
1 - A profissão de nutricionista não está contemplada na Resolução CNAS nº
17/2011, que ratifica equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias
profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e
das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
3 - 71000.007234/2026-73
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONFEDERAÇÃO DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL - CONFETAM/CUT
CNPJ: 24.668.765/0001-62
CANDIDATA (O): DAISY DIAS CUNHA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: o formulário de designação da
pessoa física a ser eleita. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025, conforme Anexo II - declaração de
funcionamento. A declaração de funcionamento não menciona os estados e regiões em
que atua, conforme o modelo; e
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Os relatórios enviados não
especificam os anos das atividades. Apresentar relatório dos anos de 2023 e 2024 ou
2024 e 2025.
4 - 71000.008288/2026-56
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT
CNPJ: 60.563.731/0001-77
CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou a autodeclaração
conforme modelo; e
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria.
5 - 71000.008287/2026-10
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES,
RELIGIOSAS - FENATIBREF
CNPJ: 06.941.957/0001-19
CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou a autodeclaração
conforme modelo; e
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025 declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo.
6 - 71000.008293/2026-69
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO
CNPJ: 00.487.140/0001-36
CANDIDATA (O): ELIANIA PEREIRA DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3º da Resolução 209/2025: Entidades
e Organizações de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em
pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-B. Faltou a assinatura do candidato designado e do representante
legal;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: o formulário de designação da
pessoa física a ser eleita não se encontra devidamente assinado pelo representante
legal e pelo candidato designado, além de não apresentar a autodeclaração conforme
modelo;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025 - declaração de funcionamento, conforme Anexo II,
assinado pela(o) representante legal da entidade ou organização;
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria; e
6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda aos critérios do art.
2º da Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos
exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025).
7 - 71000.008310/2026-68
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FÓRUM NACIONAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS -
FNTSUAS
CNPJ: Não possui.
CANDIDATA (O): AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-B. Não está assinado pelo candidato designado;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: o formulário de designação da
pessoa física a ser eleita não se encontra devidamente assinado pela candidata
designada e não apresentou a autodeclaração, conforme modelo;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso II do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do estatuto social ou ato constitutivo da
entidade ou organização em vigor;
5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "g" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Documento apresentado não
corresponde a ata de eleição da atual diretoria; e
6 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "h" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: Documento apresentado não
corresponde a cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.
8 - 71000.008324/2026-81
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
UNIÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MUSICOTERAPIA - UBAM
CNPJ: 25.216.314/0001-57
CANDIDATA (O): KÉZIA APARECIDA DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3º da Resolução 209/2025: Entidades
e Organizações de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em
pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa
física a ser eleita, juntamente com auto declaração, conforme Anexo IV, devidamente
assinado pela(o) representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o);
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025 - declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme
modelo;
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria;
6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 8º da
Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e
7 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não comprovou atuação em âmbito
nacional e não comprovou sua participação no âmbito da Política Pública de Assistência
Social e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
9 - 71000.008340/2026-74
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
CNPJ: 09.328.728/0001-11
CANDIDATA (O): ROLANDO MEDEIROS
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3º da Resolução 209/2025: Entidades
e Organizações de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que, comprovadamente,
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em
pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal;
2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso
II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme
Anexo I-B. Faltou a assinatura do candidato designado;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: o formulário de designação da
pessoa física a ser eleita não se encontra devidamente assinado pela(o)
candidata(o)/eleitora(o) designada(o) e não apresentou a autodeclaração conforme
modelo;
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025 - declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme
modelo;
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 8º da
Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e
6 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos
dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025) não comprova a atuação em
âmbito nacional.
10 - 71000.008353/2026-43
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS - ANASO
CNPJ: 45.726.070/0001-60
CANDIDATA (O): ROSE SOUZA E SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-B. Faltou a assinatura do candidato designado e do representante
legal;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: o formulário de designação da
pessoa física a ser eleita não se encontra devidamente assinado pelo representante
legal e pelo candidato designado. Não apresentou autodeclaração conforme o
modelo;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025 - declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não informou os estados e regiões onde atua, conforme o modelo
e não está assinado pelo representante legal; e
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda
aos critérios do art. 2º da Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes
aos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025).
11 - 71000.010021/2026-29
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES - AMAAR
CNPJ: 12.229.594/0001-96
CANDIDATA (O): ANA CLAUDIA DE ANDRADE
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Requerimento intempestivo, enviado em 10 de fevereiro de 2026;
2 - Não atende ao inciso III do Artigo 3º da Resolução 209/2025: Entidade
e organizações de trabalhadoras e trabalhadores que, comprovadamente, desenvolvam
suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos
5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal;
3 - Não se caracteriza como entidade representativa dos trabalhadores do
SUAS, conforme Inciso III do Artigo 2º da Resolução CNAS n.º 209/2025;
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025 - declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não informa os estados e regiões onde atua, conforme modelo;
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso II do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do estatuto social ou ato constitutivo da
entidade ou organização em vigor;
6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria;
7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art.
8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;
e
8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda aos critérios do art.
2º da Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos
exercícios. Não comprovou atuação em âmbito nacional.
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.000291/2026-21
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSTITUTO DOS DIREITOS DO POVO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ: 41.509.345/0001-52
CANDIDATA (O): EDJUNIO VIEIRA DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025:
representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que,
comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco)
ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas
ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item
5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não informa os estados e regiões geográficas onde atua, conforme
modelo;
3- Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme, Resolução
CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios (2023 e 2024
ou 2024 e 2025), que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o)
representante legal.
2 - 71000.000483/2026-38
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MORHAN - MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA
HANSENÍASE
CNPJ: 43.329.937/0001-18
CANDIDATA (O): ELENILSOM SILVA DE SOUZA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1. Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: termo de posse da atual diretoria; e
2. Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme Resolução
CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios. Apresentar
relatório de atividades referente ao ano de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025.
3 - 71000.001466/2026-18
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSTITUTO UNIÃO COLÔNIA DONA LUIZA
CNPJ: 46.185.857/0001-24
CANDIDATA (O): SAMUEL SLEIMAN MOUCHAILEH
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025:
representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que,
comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco)
ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas
ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;
2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 7
do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata de eleição da atual
diretoria. Não consta na ata a eleição de toda a diretoria, apenas do vice-
presidente;
3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual
diretoria; e
4- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9
do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades,
conforme, Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023. Apresentar o Relatório do
ano de 2023 ou o Relatório de 2025.
4 - 71000.005913/2026-16
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB
CNPJ: 10.400.386/0001-82
CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 1
do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-C, não está devidamente assinado por seu representante legal e pelo
candidato designado;