PORTARIA MDS Nº 1.169, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 6)

ANEXO
ATA DA SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO
I - PELA HABILITAÇÃO DAS (DOS) CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES)
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - 71000.006059/2026-05
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV
CNPJ: 92.959.006/0001-09
CANDIDATA (O): JÉSSICA CAROLINE AVELINO DE SOUZA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
24 de outubro de 2025.
2 - 71000.008064/2026-44
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO
CNPJ: 61.287.546/0001-60
CANDIDATA (O): ALESSANDRO TIEZZI
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008066/2026-33
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO
CNPJ: 51.549.301/0001-00
CANDIDATA (O): DULCINÉIA REGINATO FRANCISCO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
24 de outubro de 2025.
4 - 71000.008269/2026-20
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI
CNPJ: 42.129.809/0001-68
CANDIDATA (O): EDNA APARECIDA ALEGRO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
24 de outubro de 2025.
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.008282/2026-89
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CNPJ: 05.259.380/0001-05
CANDIDATA (O): SIMONE MORAES LISBOA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
24 de outubro de 2025.
2 - 71000.008307/2026-44
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP
CNPJ: 00.393.272/0001-07
CANDIDATA (O): VANESSA SILVA DE SOUZA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008328/2026-60
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS - FENAPSI
CNPJ: 56.566.235/0001-08
CANDIDATA (O): ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
24 de outubro de 2025.
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.005901/2026-83
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSTITUTO ECOVIDA
CNPJ: 07.296.568/0001-40
CANDIDATA (O): ALDENORA GOMES GONZÁLEZ
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
24 de outubro de 2025.
II - PELA NÃO HABILITAÇÃO DAS CANDIDATAS
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - 71000.008183/2026-05
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
REDE CIDADÃ
CNPJ: 05.461.315/0001-50
CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025, conforme Anexo IV. Não apresentou
a autodeclaração conforme modelo.
2 - 71000.000646/2026-82
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHÃ - INSTITUTO
NATA
CNPJ: 02.286.861/0001-03
CANDIDATA (O): ALINE BEATRIZ DO NORTE REIS
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades
e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas
socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo
dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2
(duas) regiões geográficas;
2- Não apresentou corretamente o documento exigido item 1 da alínea "g"
do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do documento de inscrição
em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos
estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito
Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos. Apresentou
comprovante de inscrição apenas em um conselho municipal; e
3- Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025). A entidade apresentou plano de ação.
3 - 71000.001426/2026-76
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -
APIPCD
CNPJ: 17.290.481/0001-10
CANDIDATA (O): GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução nº 209/2025 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 2 (duas) regiões geográficas;2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f"
do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: comprovante de cadastramento
concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;
3 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição
em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos
estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito
Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; e
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos
dois últimos exercícios. Apresentar o Relatório do ano de 2023 ou o Relatório de
2025.
4 - 71000.002758/2026-78
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA
CNPJ: 01.396.800/0001-36
CANDIDATA (O): RILDER FLÁVIO DE PAIVA CAMPOS
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 2 (duas) regiões geográficas;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido item 1 da alínea "g"
do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: (atendimento) cópia do
documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de
assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou
um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais
Conselhos; e
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos
dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a
Resolução CNAS n°14, de 2014. Apresentar relatórios referentes aos anos de 2023 e
2024 ou 2024 e 2025, que atenda à Resolução CNAS nº 14/2014.
5 - 71000.003176/2026-17
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN
CNPJ: 00.871.306/0001-13
CANDIDATA (O): LIVIA MESQUITA TEIXEIRA BORGES
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: comprovante de cadastramento concluído no Cadastro
Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS; e
2- Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da inscrição do Conselho Municipal de
Assistência Social da cidade da sua sede.
6 - 71000.003666/2026-13
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE DE INCLUSÃO DO DEFICIENTE - ACIDE
CNPJ: 16.422.248/0001-80
CANDIDATA (O): KAROLINE RODRIGUES QUARESMA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 2 (duas) regiões geográficas;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do candidato designado; e
3 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição
em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos
estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito
Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos.
7 - 71000.004132/2026-04
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES SÃO JOSÉ DO POVOADO BOLIVA
CNPJ: 09.295.219/0001-30
CANDIDATA (O): RANDERSON BATISTA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 2 (duas) regiões geográficas;
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A,
devidamente assinado por sua/seu representante legal e pela (o)
candidata(o)/eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar
candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa
física a ser eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e
pelo candidato designado. Faltou Autodeclaração conforme modelo;
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento,
conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização. Não
informou os estados e regiões onde atua, conforme modelo;
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: comprovante de cadastramento concluído no Cadastro
Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;
6 - Não apresentou corretamente o documento exigido item 1 da alínea "g"
do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: Não apresentou comprovante de
inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social
dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e
Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; e
7 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos
dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a
Resolução CNAS n°14, de 2014. O relatório não está assinado pelo representante legal
e nem identifica o período a que se refere. Apresentar relatório referentes aos anos
2023 e 2024 ou 2024 e 2025.
8 -71000.005192/2026-36
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SALESIANOS
CNPJ: 33.583.592/0001-70
CANDIDATA (O): CARLOS NAMBU
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: não apresentou autodeclaração
conforme modelo; e
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II,
assinado pelo representante legal da entidade ou organização. Não informa os estados
e regiões onde atua, conforme modelo.
9 - 71000.005927/2026-21
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAUJO
CNPJ: 03.043.733/0001-00
CANDIDATA (O): EDILSON DA COSTA ARAÚJO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 2 (duas) regiões geográficas;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: Não declarou quais regiões e
estados atua, conforme modelo; e
3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025). A entidade apresentou plano de ação.
10 - 71000.006185/2026-51
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES - SPM
CNPJ: 55.799.423/0001-05
CANDIDATA (O): ORILENE MARQUES PINHEIRO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1. Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso
I do art. 8º da Resolução CNAS nº209/2025: requerimento de habilitação, conforme
Anexo I-A, devidamente assinado por sua/seu representante legal e pela (o)
candidata(o)/eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar
candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento. Faltou assinatura do designada (o);
2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso
I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física
a ser eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo
candidato designado. Faltou assinatura do candidato designado e do representante
legal;
3 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição
em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos
estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito
Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos;
4 - Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: (assessoramento) cópia da inscrição do
Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede; e
5-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso
I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois
últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a
Resolução CNAS n°14, de 2014. Apresentar o Relatório do ano de 2023 ou o Relatório
de 2025.
11 - 71000.006220/2026-32
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
CNPJ: 03.449.406/0001-44
CANDIDATA (O): IAPONA FERREIRA GUAJAJARA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1- Não se caracteriza como entidade e organizações de assistência social,
conforme Inciso I do Artigo 2º da Resolução CNAS n. º 209/2025 e sim Representante
de Usuários uma vez que congrega pessoa destinatárias da Política de Assistência Social,
de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, devendo encaminhar
documentação referente a esse segmento;
2- Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades
e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas
socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo
dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2
(duas) regiões geográficas;
3- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso
I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme
Anexo I-A, devidamente assinado por sua/seu representante legal e pela(o)
candidata(o)/eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar
candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento. Faltou assinatura do candidato designado;
4- Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
5-Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição
em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos
estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito
Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos;
6- Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: (assessoramento) cópia da inscrição do
Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede;
7-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "h" do inciso
I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do Estatuto Social ou ato
constitutivo da entidade ou organização em vigor;
8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: comprovante de exercício da atual diretoria,
devidamente registrado. O documento não está registrado; e
9- Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º
da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução
CNAS n°14, de 2014: relatório de atividades referentes aos anos de 2023 e 2024 ou
2024 e 2025.
12 - 71000.008137/2026-06
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL
CNPJ: 27.090.171/0001-05
CANDIDATA (O): MAÍRA DA SILVA ALMEIDA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal,
em 2 (duas) regiões geográficas;
2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação,
conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do candidato designado;
3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou a autodeclaração,
conforme modelo;
4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não consta a indicação dos estados
e regiões onde atua, conforme modelo; e
5 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do documento de inscrição em pelo
menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos
quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e
comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos.
13 - 71000.008204/2026-84
Segmento: Entidade
Condição:
Candidata (o) /Eleitora (r)
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
CNPJ: 29.527.413/0001-00
MARCELO GOMES MORAND BENTES
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos
dois últimos exercícios. Apresentar relatório dos anos de 2023 ou 2025.