I - Concentração Inicial: visa a sua realização, precedida de orientação ao candidato sobre os procedimentos durante as provas; II - Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para prosseguimento no EA) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, do PCCA, das solicitações de recurso e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para essa fase); além de receber, neste evento, dos candidatos menores de idade, a autorização do responsável legal nos termos destas IE; e III - Concentração Final e Validação Documental: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstos para a Matrícula. Nesta Etapa final, deverão ser apresentados pelos candidatos para ordem de matrícula. os documentos originais, para análise e conferência, nos termos destas IE. Parágrafo único Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações dos locais, datas e horários estipulados para as etapas subsequentes. Dois deles assinarão um termo atestando que essas informações foram transmitidas aos presentes. Art. 124 A partir da data da Concentração Final, os candidatos habilitados à matrícula, convocados e apresentados, já permanecerão na respectiva Organização de Ensino onde ocorrerá o Curso, em regime de internato. Art. 125 Em todos os eventos, as ordens judiciais apresentadas serão submetidas à análise do assessor jurídico designado pela OCL ou pelo SEREP da região. A Comissão Fiscalizadora cumprirá a ordem judicial em conformidade com o assessoramento jurídico delimitado. Seção I Concentração Intermediária Art. 126 Visando ao completamento das vagas destinadas à ampla concorrência, serão convocados para prosseguir no EA e, portanto, participar da Concentração Intermediária e realizar as etapas subsequentes, os candidatos relacionados de acordo com a ordem estabelecida pela MF, em quantidade definida pela conveniência da Administração. Art. 127 Visando ao completamento das vagas destinadas aos pretos e pardos, indígenas e quilombolas serão convocados para prosseguir no EA e, portanto, participar da Concentração Intermediária e realizar as etapas subsequentes, todos os candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas, relacionados de acordo com a ordem estabelecida pela MF, respeitando o disposto na Lei 15.142, de 3 de junho de 2025. Art. 128 Somente será convocado para a Concentração Intermediária e etapas subsequentes, o candidato que atender aos limites etários para ingresso no CFS previstos nestas IE. Art. 129 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas e de possíveis vagas adicionais, em caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de eliminação nas etapas subsequentes ou na eventual desistência de candidato aprovado antes do encerramento do EA. Art. 130 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos convocados para a Concentração Intermediária, a Administração poderá efetuar novas convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento conforme Seção III do Capítulo V destas IE, respeitando-se a sequência da classificação estabelecida pela MF, desde que existam prazos mínimos necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda se dê dentro do prazo de validade deste EA. Art. 131 A Concentração Intermediária poderá ser realizada em um ou mais dias, conforme estabelecido no PA EA CFS 1/2027 (Anexo VI) de acordo com o número de candidatos convocados, respeitada a ordem estabelecida pela MF, em quantidade definida pela conveniência da Administração. Art. 132 Recomenda-se aos candidatos, que forem convocados para prosseguirem no EA, que se antecipem à obtenção dos documentos, exames, laudos, avaliações, atestados e declarações a serem apresentados nas datas especificadas nestas IE. Parágrafo único. O candidato menor de idade convocado para a Concentração Intermediária deverá atentar para a autorização para prosseguir no EA. CAPÍTULO V ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO Art. 133 Este EA será constituído das seguintes etapas: I - Provas Escritas; II - PV Doc III - INSPSAU; IV - EAP; V - TACF; VI - PPE; VII - PCCA; e VIII - Validação Documental e Habilitação à Matrícula. Art. 134 As Provas Escritas são classificatórias e eliminatórias. A INSPSAU, o EAP, o TACF a Validação Documental e Habilitação à Matrícula são de caráter eliminatório. Art. 135 O PCCA e o PVDoc visam comprovar a autodeclaração étnico-racial feita pelo candidato, durante a realização de sua inscrição, nos termos destas IE. Art. 136 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciado, independente do motivo, à exceção do previsto nestas IE. Seção I Das Provas Escritas Art. 137 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas: I - Língua Portuguesa; II - Língua Inglesa; III - Matemática; e IV - Física. Art. 138 As Provas Escritas abrangerão o Conteúdo Programático (Anexo III), e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta. Art. 139 Para os candidatos que optarem pela Opção 1, a prova de Língua Inglesa será em nível básico. Art. 140 Para os candidatos que optarem pela especialidade Controle de Tráfego Aéreo (BCT), correspondente à Opção 2, a prova de Língua Inglesa será em nível intermediário. Art. 141 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas Escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. O candidato deverá atentar para o correto preenchimento e a conferência dos dados pessoais, incluindo a opção de especialidade, registrados no seu Cartão de Respostas, Caderno de Questões, bem como na Relação de Presença e demais documentos do EA. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas ou do Caderno de Questões por erro ou desatenção do candidato. Art. 142 O candidato não deve amassar, rasurar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de se processar a leitura óptica. Art. 143 Os prejuízos, na apuração dos resultados das questões objetivas das Provas Escritas, decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. Art. 144 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta preta ou azul. Parágrafo único. O material da caneta não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo. Art. 145 Qualquer outra forma de marcação que estiver em desacordo com o orientado nestas IE ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como mais de uma marcação, com rasura, emenda, campo de marcação não preenchido integralmente ou fora do espaço designado para as respostas e para a assinatura, marcas externas aos círculos ou indícios de marcações apagadas será considerada incorreta e, portanto, resultará em pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente. Art. 146 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros, brincos ou qualquer outro adorno ou equipamento na região das orelhas, colar ou pulseira de qualquer tipo ou material (inclusive as de cunho religioso), gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similares, luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete, carteira, livros, manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de inscrição), lápis, lapiseira, borracha, caneta de corpo não transparente, caneta cuja cor seja diferente do previsto nestas IE, calculadora, protetores auriculares, telefone celular, relógio de qualquer tipo, chave-alarme, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros eletrônicos, e/ou quaisquer dispositivos que recebam, transmitam e/ou armazenem informações. Parágrafo único. O uso de dispositivos eletrônicos para aferição de glicose será autorizado mediante apresentação para a comissão fiscalizadora de atestado médico, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data das Provas Escritas, constatando a necessidade de uso do equipamento. Caso necessário de uso de medicação, o candidato deverá ser encaminhado para a equipe de saúde. Art. 147 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha autorização para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de exclusão. Art. 148 Recomenda-se ao candidato não levar qualquer dos objetos não permitidos citados nestas IE, no dia da realização das provas, sob pena de não ser permitida sua entrada no setor. Art. 149 Em cada Setor de Prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço (preferencialmente embaixo da carteira do próprio candidato) para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, podendo retirá-los somente após a devolução do Cartão de Respostas e da assinatura da Relação de Presença, ao sair definitivamente do local de prova. Art. 150 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ser completamente desligados antes de serem lacrados e depositados no espaço indicado, devendo assim permanecer até a saída do local de provas, sob pena de exclusão do candidato, caso esses equipamentos emitam sinal sonoro. Art. 151 A Comissão Fiscalizadora e a organização do EA não se responsabilizarão por quaisquer objetos deixados pelos candidatos, em razão de perdas, esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais. Art. 152 Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais ou quaisquer outros procedimentos importantes para a segurança e a confiabilidade do EA, sob pena de exclusão, em caso de recusa. Art. 153 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão prendê-los, deixando as orelhas à mostra, para fins de identificação de qualquer material eletrônico pela organização do EA. Art. 154 Após o fechamento dos portões, iniciam-se as orientações aos candidatos (procedimentos operacionais) relativos ao EA. As Provas Escritas terão duração de 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos, sendo seu horário de início informado no PA EA CFS 1/2027 (Anexo VI). Recomenda-se ao candidato iniciar a marcação do Cartão de Respostas nos últimos 20 minutos do tempo total das provas. Art. 155 Durante a leitura das orientações iniciais, no momento de verificação do caderno de questões, o candidato que observar falha na numeração das questões, paginação incorreta ou problema de impressão, deverá avisar imediatamente a Comissão Fiscalizadora, a qual providenciará a substituição da prova. Não cabendo reclamações posteriores. Art. 156 Por razões de segurança e de sigilo, assim que for iniciada a distribuição dos cadernos de questões, o candidato: I - deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 2 (duas) horas; II - que venha a ter necessidades de ordem fisiológica ou de atendimento médico deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo, durante o tempo em que estiver ausente do setor; III - não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja no próprio Caderno de Questões; e IV - somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no recinto por, no mínimo, 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos depois de iniciadas as provas. Art. 157 No dia das Provas Escritas, não será permitido: I - o ingresso no local de provas de pessoas não envolvidas com o EA; II - ao candidato, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior; III - qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo no caso daquele com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever; IV - o acesso ao Local de Prova de candidata lactante, conduzindo o bebê, sem o acompanhante; V - fumar no Setor de Provas; ou VI - o retorno do candidato ao local de provas, caso seja necessária sua remoção para atendimento médico em hospital ou clínica. Art. 158 Não haverá acréscimo de tempo na duração da prova caso o candidato necessite de atendimento médico durante sua realização. Art. 159 Não haverá local ou qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato, ressalvado o acompanhante da candidata lactante. Art. 160 Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos remanescentes em cada sala deverão permanecer no local onde realizaram as provas. Esses candidatos somente poderão ser liberados do recinto juntos, quando todos tiverem concluído as provas ou o tempo para realização delas tenha se encerrado, inclusive para candidata lactante, quando houver na sala, cujo tempo dedicado à amamentação durante a realização das provas tenha que ser compensado. Subseção I Atribuição de Graus Art. 161 Os graus atribuídos às Provas Escritas e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), sendo igual a soma de todas as questões assinaladas corretamente, considerando-se para o cálculo todas as casas decimais, exibindo-se em divulgações até a casa décimo-milesimal. Art. 162 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em qualquer uma das disciplinas que compõem as Provas Escritas será 5,0000 (cinco). Subseção II Média Final (MF) Art. 163 A MF do candidato será a média aritmética simples dos graus obtidos nas Provas Escritas, observando-se a seguinte fórmula: MF =( PP + PI + PM + PF)/4, em que: MF= Média Final; PP= grau da Prova de Língua Portuguesa; PI= grau da Prova de Língua Inglesa; PM= grau da Prova de Matemática; e PF= grau da Prova de Física. Art. 164 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem MF e grau em qualquer uma das disciplinas igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam critérios de desempate previstos nestas Instruções. Art. 165 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por opção (Opções 1 e 2) e por meio da ordenação decrescente de suas MF e critérios de desempate, o que estabelecerá a ordem de classificação para o preenchimento das vagas, respeitando o disposto na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. Subseção III Critérios de Desempate Art. 166 No caso de empate das MF, o desempate será de acordo com a seguinte ordem de prioridade: I - maior grau obtido na PP; II - maior grau obtido na PM; III - maior grau obtido na PF; IV - maior grau obtido na PI; e V - maior idade. Seção II Procedimento de Verificação Documental Complementar à Autodeclaração (PVDoc) Art. 167 O PVDoc destina-se às pessoas indígenas e quilombolas que se autodeclararam no ato da inscrição e optaram por concorrer às vagas reservadas, em conformidade com a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025 Art. 168 Serão convocadas para o PVDoc todas as pessoas indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas nestas IE. Art. 169 O PVDoc será realizado conforme as orientações previstas nestas IE. Os candidatos deverão entregar os documentos comprobatórios da autodeclaração na Concentração Intermediária, dentro do prazo estabelecido no PA EA CFS 1 2027 (Anexo VI). Art. 170 A autodeclaração de pessoas indígenas e quilombolas será confirmada mediante o PVDoc, realizado por uma Comissão de Verificação Documental (CVDoc). Art. 171 O PVDoc para candidatos indígenas e quilombolas será feito pela análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico do candidato, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - para candidatos indígenas: a) documento de identificação civil do candidato, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico; ou b) documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinado por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia. II - para candidatos quilombolas: a) declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, nos termos do disposto no art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; e b) certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola a comunidade a qual o candidato pertence. Seção III Da Inspeção de Saúde (INSPSAU) Art. 172 A INSPSAU é uma perícia médica destinada a avaliar as condições psicofísicas do candidato no dia e horário determinados no PA EA CFS 1/2027 por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológico, definidos em instruções, de modo a comprovar não existir patologias ou características incapacitantes ou restritivas para a carreira, para o Serviço Militar nem para as atividades previstas para o Curso. Art.173 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA), sob a responsabilidade da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), dos Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP) e das Comissões Fiscalizadoras, em período previsto no PA EA CFS 1 2027 (Anexo VI), segundo parâmetros fixados nos seguintes regulamentos, para fins exclusivos de admissão: I - NSCA 160-14/2023 "Abordagem do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aeronáutica"; II - NSCA 160-9/2025 "Inspeções de Saúde no Comando da Aeronáutica"; e III - ICA 160-6/2023 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica". Art. 174 O resultado individual será expresso por meio das menções APTO PARA MATRÍCULA NO CFS ou "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO CFS 1/2027", divulgado no endereço eletrônico do EA, na data prevista no PA do EA CFS 1/2027 (Anexo VI). Art. 175 Considerando que a INSPSAU é uma perícia médica e, como tal, deve ser realizada para uma finalidade específica, o candidato militar deverá se submeter às mesmas regras gerais constantes nestas Instruções. Parágrafo único. A INSPSAU de candidatos militares ou de dependentes de militares realizadas com finalidade diferente de ingresso no presente EA não será considerada independentemente do motivo ainda que tenha sido realizada por médicos ou junta médica do COMAER ou que conste vigente em sistemas informatizados da FAB. Art. 176 Para realizar a Inspeção de Saúde, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos físicos: I - Por todos os candidatos: a) laudos e/ou resultados de exames toxicológicos. As substâncias a serem pesquisadas como dosagens toxicológicas são: anfetaminas (anfetamina, metanfetamina e "ecstasy"), metabólito de cocaína (cocaína e benzoylecgonine), opiáceos (heroína, codeína, morfina e 6-monoacetilmorfina), derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas. Os exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos órgãos fiscalizadores públicos competentes, nos termos destas IE. b) certificado/carteira de vacinação, comprovando as seguintes vacinas: febre amarela, tétano e hepatite B. Para vacinação contra hepatite B deverá constar, ao menos, a primeira dose válida do esquema vacinal. Será aceito o exame Anti-HBs positivo em substituição à comprovação do esquema vacinal contra hepatite B. c) Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias atualizada, realizada há no máximo 6 (seis) meses antes da data da INSPSAU. § 1º A INSPSAU somente poderá ser iniciada após a entrega de toda a documentação prevista. §2º No início da INSPSAU, os candidatos que não apresentarem os documentos previstos poderão interpor recurso, mediante formulário fornecido pela Comissão Fiscalizadora. §3º Os documentos deverão ser entregues, em 02 (dois) dias úteis, conforme estabelecido no PA EA CFS 1/2027 (Anexo VI), a contar da data subsequente prevista para o início da Inspeção de Saúde do candidato. §4 º A entrega dos documentos pendentes deverá ser realizada às 16h a um membro da Comissão Fiscalizadora em uma OM da FAB definida pelo Presidente, situada na mesma localidade ou Região Metropolitana da OSA na qual o candidato foi agendado para realizar a INSPSAU. § 5º Caso o candidato não compareça ou não entregue a documentação, será excluído do EA. Art.177 A INSPSAU será iniciada no período estabelecido no PA EA CFS 1 2027 (Anexo VI), respeitada a programação realizada pela OSA de cada localidade, a ser divulgada na Concentração Intermediária. Art. 178 Os exames toxicológicos deverão ser realizados em, no máximo, 60 (sessenta) dias antes da INSPSAU, com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. No corpo do laudo deverão, obrigatoriamente, constar informações sobre os seguintes dados: identificação completa, inclusive impressão digital e assinatura do doador e do responsável, podendo a coleta da digital e assinatura do responsável ser realizada próxima ao campo da digital e assinatura do doador (tratando-se de menor de idade); identificação e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas da coleta; identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão desse laudo/resultado. Parágrafo único Os laboratórios autorizados para realização dos Exames Toxicológicos são os que atendem os requisitos de funcionamento estabelecidos na RDC302/ANVISA e que possuem acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, INMETRO, de acordo com a Norma ISO/IEC 17025 ou Acreditação Forense para Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção do Colégio Americano de Patologia - CAP-FDT. Art. 179 O candidato, cujo teste toxicológico for positivo para qualquer um dos exames em relação às pesquisas de todas as substâncias e/ou elementos descritos nestas IE, prosseguirá na INSPSAU, sendo posteriormente julgado "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO CFS", tendo garantido o recurso nos termos destas IE. Art. 180 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO CFS" na INSPSAU terá o motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS), disponibilizado no endereço eletrônico do EA, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, na data prevista no PA EA CFS 1/2027. Seção IV Do Exame de Aptidão Psicológica (EAP) Art. 181 O EAP avaliará condições comportamentais e de personalidade, por meio de técnicas psicológicas, homologadas e definidas em Instruções do COMAER, de modo a comprovar não existir inaptidão para o Serviço Militar nem para o desempenho das atividades previstas. Art. 182 O EAP tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), no Decreto nº 57.654/1966 (Regulamenta a lei do Serviço Militar), na Lei nº 12.464/2011 (Lei de Ensino na Aeronáutica), na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e no Decreto nº 9.739/2019. Art. 183 O EAP será realizado, de acordo com o período previsto no PA EA CFS 1 2027 (Anexo VI), sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por aquele Instituto e na NSCA 38-23 "Norma de Sistema que dispõe sobre "Exame de Aptidão Psicológica", divulgado no endereço eletrônico da EEAR. Art. 184 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade e aptidão, conforme o Padrão Seletivo estabelecido para a função que exercerão. Os requisitos psicológicos considerados imprescindíveis, bem como os considerados restritivos ao adequado desempenho do cargo, foram estabelecidos previamente por meio de estudo científico do cargo, conforme abaixo discriminado: I - Para candidatos da Opção 1: a) Personalidade: 1) serão consideradas características desejáveis para o bom desempenho do cargo: adequação a normas e padrões, disciplina, profissionalismo, dedicação, motivação, cooperação, entre outras; e 2) serão consideradas características restritivas para o bom desempenho no cargo: ansiedade exacerbada, impulsividade exacerbada, aversão ao cumprimento de normas e regras, individualismo, entre outras. b) Aptidão: 1) Serão avaliadas aptidões como: raciocínio abstrato, memória, atenção difusa e atenção concentrada. II - Para candidatos da Opção 2: a) Personalidade: 1) serão consideradas características desejáveis para o bom desempenho do cargo: adequação a normas e padrões, disciplina, profissionalismo, dedicação, motivação, cooperação, entre outras; e 2) serão consideradas características restritivas para o bom desempenho no cargo: ansiedade exacerbada, impulsividade exacerbada, aversão ao cumprimento de normas e regras, individualismo, entre outras. b) Aptidão: 1) serão avaliadas aptidões como: rapidez e exatidão, inteligência, atenção difusa, atenção concentrada e raciocínio espacial. Art. 185 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO" ou "INAPTO" , divulgado nas páginas eletrônicas do da EEAR, na data prevista PA EA CFS 1/2027 (Anexo VI)..
PORTARIA GM-MD N° 1.431, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/03/2026