PORTARIA GM-MD N° 1.431, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 9)

Art. 186 O candidato que obtiver a menção "INAPTO" no EAP terá o motivo
de sua inaptidão registrado em um Documento de Informação de Aptidão Psicológica
(DIAP), disponibilizado nas páginas eletrônicas da EEAR, mediante senha pessoal a ser
cadastrada pelo próprio candidato.
Seção V
Do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF)
Art. 187 O TACF avaliará a higidez e o vigor físico, por meio de exercícios e
índices mínimos a serem alcançados, fixados por sexo e definidos em normas sistêmicas
do COMAER, de modo a comprovar capacidade mínima de condicionamento físico para
o serviço militar e para as atividades previstas no Curso.
Art. 188 O TACF será realizado sob a responsabilidade da CDA, segundo os
procedimentos e parâmetros de cada teste fixados na NSCA 54-4/2024 "Aplicação do
Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do
Comando da Aeronáutica", divulgada na página eletrônica da EEAR.
Art. 189 Somente realizarão o TACF os candidatos julgados APTOS na
INSPSAU.
Art. 190 Os índices mínimos de aprovação são os seguintes:
§1º Para o Sexo Masculino:
I - Flexão e Extensão dos Membros Superiores (FEMS) com apoio de frente
sobre o solo 26 repetições (Tempo: sem limite/ Intervalo: 3min/ Tentativa: 2);
II - Flexão do Tronco sobre as Coxas (FTSC): 42 repetições (Tempo: 1min/
Intervalo: 3min/ Tentativa: 2);
III - Salto Horizontal (SH): 1,8 metros; e
IV - Corrida de 12 minutos: 2.250 metros. (Tentativa: 1).
§2º Para o Sexo Feminino:
I - FEMS com apoio de frente sobre o solo: 16 repetições (Tempo: sem limite/
Intervalo: 3min/ Tentativa: 2);
II - FTSC: 34 repetições (Tempo: 1min/ Intervalo: 3min/ Tentativa:2);
III - SH: 1,4 metro; e
IV - Corrida de 12 minutos: 1.850 metros (Tentativa:1).
Art.191 O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das
menções "APTO" ou "NÃO APTO", divulgado na página eletrônica da EEAR na data
prevista no PA EA CFS/1 2027 (Anexo VI).
Art. 192 O candidato que for considerado NÃO APTO no TACF receberá essa
informação diretamente do próprio aplicador do Teste, no mesmo dia da realização do
TACF, com posterior divulgação EEAR.
Art. 193 Durante a realização do TACF, o candidato deverá apresentar
declaração escrita de estar em plenas condições de saúde para a subsunção ao teste
físico sem restrições físicas de qualquer natureza, disponível na página eletrônica do EA,
em face do agudo esforço a que se submeterá durante as provas, sendo de sua
responsabilidade pessoal eventuais consequências advindas de omissão quanto a sua
higidez física.
Seção VI
Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração (PCCA).
Art.194 Todos os candidatos negros, que se autodeclararem pretos ou pardos,
conforme o previsto na Lei 15.142, de 3 de junho de 2025, e que optarem por concorrer
às vagas reservadas serão convocados para o PCCA, desde que aprovados nas etapas
anteriores.
Parágrafo único. O PCCA será realizado pela Comissão de Confirmação
Complementar da EEAR, para verificação da veracidade da autodeclaração do
candidato.
Art.195 Considera-se PCCA a identificação por terceiros da condição
autodeclarada.
Art.196 A Comissão Complementar de Confirmação utilizará exclusivamente o
critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no momento da
inscrição.
§1º Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo
da realização do PCCA.
§2º Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em
ancestralidade e em laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos bem
como não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem ou certidões referentes à confirmação
em PCCA realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais,
distritais e municipais.
Art.197 Os candidatos devem comparecer com os cabelos soltos, sem
qualquer tipo de maquiagem, sem óculos (escuro ou de grau), sem acessório na cabeça
(boné, chapéu, lenço, elástico, presilhas, burca, gorro, turbantes, bandanas etc.) ou
qualquer objeto ou acessório de qualquer ordem ou natureza que cubra o rosto e
cabelos, e que impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do
candidato, sob pena de exclusão.
Art.198 O PCCA será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de
eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
Parágrafo único. Os candidatos que recusarem a realização da filmagem do
PCCA serão eliminados do EA.
Art.199 Os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em PCCA
concorrerão às vagas de ampla concorrência em igualdade de condições em ordem
decrescente de nota final, salvo se comprovada a má fé na autodeclaração.
Art.200 A Comissão Complementar de Confirmação deliberará pela maioria
dos seus membros.
Art. 201 Dependendo do quantitativo de candidatos, o PCCA poderá ocorrer
em datas distintas, em grupos separados pela classificação decrescente de MF, não sendo
permitida a troca de períodos por interesses pessoais.
Art.202 As informações sobre o dia, horário e local de realização do PCCA
serão divulgadas, pela EEAR, na data prevista no PA EA CFS 1 2027 (Anexo VI).
Seção VII
Validação Documental/ Habilitação à Matrícula.
Art. 203 A Validação Documental do EA será realizada por meio da análise e
conferência da documentação prevista para matrícula no curso, quando deverão ser
apresentados todos os documentos físicos relacionados para a Habilitação à Matrícula,
previstos nestas IE.
Art. 204 Os candidatos convocados para habilitação à matrícula deverão
imprimir a Lista de Verificação de Documentos , disponível no endereço eletrônico do
EA, anexando as cópias da documentação exigida, com todas as páginas numeradas e
rubricadas de próprio punho pelo candidato.
Art. 205 O candidato não deverá preencher as colunas da lista de verificação
de documentos. Esse procedimento será realizado por um membro da Comissão de
Matrícula.
Art. 206 O candidato que deixar de apresentar a(s) cópia(s) do(s)
documento(s) exigido(s) poderá interpor recurso, nos termos destas IE.
CAPÍTULO VI
RECURSOS
Art.207 Será permitido ao candidato interpor recurso/revisão quanto à
(ao):
I - indeferimento da solicitação de inscrição e quanto à correção de
informações cadastrais no FSI ;
II - indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de
inscrição
III - relação provisória dos candidatos que optaram por concorrer às vagas
reservadas;
IV - formulação de questões das Provas Escritas e aos seus gabaritos
provisórios;
V - graus atribuídos aos candidatos nas Provas Escritas;
VI - resultado obtido no PVDoc;
VII - entrega de documento(s) e realização da INSPSAU;
VIII - resultado obtido na INSPSAU;
IX - resultado obtido no EAP;
X - resultado obtido no TACF;
XI - resultado obtido no PCCA; e
XII - validação documental.
Parágrafo único. Os modelos de cada recurso serão disponibilizados no
endereço eletrônico do Exame.
Art.208 Os prazos e as datas para as interposições de recurso encontram-se
estabelecidos no PA EA CFS 1 2027 (Anexo VI) e devem ser rigorosamente observados
e cumpridos. Recomenda-se aos interessados não deixar para os últimos dias a
efetivação de seus recursos. A Administração não se responsabilizará se o preenchimento
do recurso não for realizado em razão de procedimento indevido, por motivos de ordem
técnica dos equipamentos eletrônicos ou em função de qualquer fator que impossibilite
o processamento de dados.
Art.209 Serão de inteira responsabilidade do candidato a obtenção dos
resultados, a solicitação do recurso nas páginas eletrônicas do EA, a remessa, a entrega
e o envio de documentos aos Órgãos previstos, bem como o fiel cumprimento dos prazos
estabelecidos para a interposição de recurso.
Art.210 Caso o candidato enfrente dificuldade durante o envio de solicitação
de recurso eletrônico, deverá entrar em contato imediatamente com a EEAR, ainda dentro
do prazo previsto para tal.
Art.211 As decisões relativas aos recursos eletrônicos interpostos em
conformidade com estas Instruções Específicas serão divulgadas no endereço eletrônico da
EEAR, conforme prazos previstos no PA EA CFS 1 2027 (Anexo VI).
Art.212 As decisões serão divulgadas de forma definitiva, razão pela qual não
caberão recursos adicionais.
Art.213 Caso alguma divulgação ultrapasse a data prevista, o candidato disporá
do mesmo prazo previsto originalmente para interpor o recurso, a contar da data
subsequente à da efetiva divulgação.
Seção I
Recurso quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição e quanto à
correção de informações cadastradas no FSI
Art.214 Poderá solicitar recurso, por meio do sistema de inscrição, para alterar
informação do cadastro da inscrição, exceto CPF e e-mail, todos os candidatos que
observarem informações incorretas nos seus cadastros e que assim desejarem, durante o
prazo estabelecido no PA EA CFS/1 2027 (Anexo VI).
Art.215 Poderá solicitar recurso quanto ao indeferimento da solicitação de
inscrição, o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida pelo motivo do
"não pagamento da taxa de inscrição", "pagamento após o prazo previsto no Calendário
de Eventos" ou ainda "pagamento da taxa de inscrição não compensado, por qualquer
motivo", desde que a referida taxa tenha sido paga e compensada, dentro do prazo
estabelecido, e que tal pagamento possa ser comprovado.
Art.216 Por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição
do candidato, será discriminado o motivo desse resultado, com o intuito de conhecer as
razões desse indeferimento e, havendo interesse por parte do candidato, subsidiar seu
recurso.
Art.217 O requerimento para o recurso quanto ao indeferimento da solicitação
de inscrição deverá ser preenchido eletronicamente pelo candidato, nas páginas
eletrônicas do EA, dentro do prazo estabelecido no PA EA CFS/1 2027 (Anexo VI). O
candidato deverá anexar a esse requerimento cópia do comprovante do pagamento da
taxa de inscrição, permanecendo com o comprovante original, para verificação futura.
Art.218 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente,
impossibilitando sua participação no EA, nos casos em que:
I - não comprovar a compensação do pagamento da taxa de inscrição dentro
do período previsto (ressalvados os casos de isenção de pagamento previstos nestas IE);
e/ou
II - não solicitar recurso ou enviar o requerimento para inscrição em grau de
recurso fora do prazo previsto.
Seção II
Recurso quanto ao indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da
taxa de inscrição
Art.219 Poderá solicitar recurso, por meio do sistema de inscrição, quanto ao
indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, durante o
prazo estabelecido no PA EA CFS 1 2027, o candidato cuja solicitação tenha sido
indeferida.
Seção III
Recurso quanto à relação provisória dos candidatos que optaram por concorrer
às vagas reservadas
Art.220 Poderá solicitar recurso, por meio do sistema de inscrição, quanto à
relação provisória dos candidatos negros, o candidato que optou por concorrer às vagas
reservadas e não tenha sido incluído nessa condição.
Art.221 O requerimento para o recurso quanto à relação provisória dos
candidatos negros que optaram por concorrer às vagas reservadas deverá ser preenchido
pelo candidato no endereço eletrônico do EA, durante o prazo estabelecido no PA EA
CFS/1 2027 (Anexo VI).
Seção IV
Recurso quanto à formulação de questões das provas escritas e aos seus
gabaritos provisórios
Art. 222 Os recursos quanto à formulação de questões das Provas Escritas
deverão ser referentes, exclusivamente, às questões em que o candidato entenda terem
sido formuladas de maneira imprópria ou cujos gabaritos apresentem incorreções, não
sendo analisados os recursos que incidam sobre outros aspectos ou que contrariem o
estipulado nestas Instruções.
Art. 223 No pedido de revisão, o candidato deverá especificar os itens das
questões a serem revistos, citando, com base na bibliografia indicada nesta IE no Anexo
III a obra, o autor, o capítulo e a(s) página(s) que embasou(aram) sua(s)
argumentação(ões), sem a necessidade de anexar arquivos.
Art. 224 Os recursos serão analisados por Bancas Examinadoras designadas
para esse fim e aqueles encaminhados em desacordo com estas IE não serão
analisados.
Art. 225 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo
candidato, por meio do sistema de inscrição, utilizando-se da Ficha Informativa sobre
Formulação de Questão (FIFQ), disponível nas páginas eletrônicas deste EA, dentro do
período estabelecido no PA EA CFS 1/2027 (Anexo VI).
Art. 226 O candidato deverá utilizar uma FIFQ para cada questão em pauta ou
gabarito.
Art. 227 Após a banca examinadora julgar os recursos interpostos pelos
candidatos, será divulgada a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito
oficial. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso ou revisão, sendo
independente em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões
adicionais.
Parágrafo único. A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá a
avaliação a respeito do que foi contestado pelo candidato e um parecer final sobre a
procedência do recurso.
Art. 228 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o
enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria ou que a mesma contém
mais de uma ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe
são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.
Art. 229 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que a
resposta correta de uma questão difere da constante do gabarito divulgado
provisoriamente, este sofrerá alterações, visando às correções necessárias.
Art. 230 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi
apresentada com incorreções, a publicação será tornada sem efeito e o gabarito anulado,
sendo publicado um novo gabarito oficial, corrigindo o anterior.
Art. 231 A anulação de um gabarito oficial, devidamente justificado e
divulgado, implicará na invalidação de todos os atos decorrentes, não cabendo ao
candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por tal retificação.
Art. 232 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos
candidatos com seus resultados e MF e/ou classificações foi apresentada com incorreção,
a publicação será tornada sem efeito e os resultados e MF ou classificações serão
anulados, sendo divulgada e publicada nova relação, corrigindo a anterior.
Art. 233 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas
classificações abrangerá todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato
qualquer direito ou pedido de reconsideração por tal retificação.
Seção V
Recurso quanto aos graus atribuídos nas provas escritas
Art. 234 Os recursos quanto aos graus das Provas Escritas deverão ser
referentes, exclusivamente, ao grau que o candidato entenda ter sido atribuído de
maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.
Art. 235 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo
candidato, utilizando-se da Ficha de Solicitação de Revisão de Grau, disponível nas páginas
eletrônicas do EA, a partir da data em que for divulgado o resultado provisório das Provas
Escritas, dentro do período estabelecido PA EA CFS 1/2027 (Anexo VI).
Art. 236 Para fundamentar o recurso, o candidato deverá informar os graus
e/ou média que julgar ter obtido nas Provas Escritas, além de indicar o número da
questão que entenda ter acertado e que modificaria o grau atribuído.
Art. 237 A EEAR divulgará nas páginas eletrônicas do EA os resultados das
análises dos recursos e os resultados finais das Provas Escritas, na data estabelecida no PA
EA CFS 1/2027 (Anexo VI). Após esses atos, não caberão mais recursos ou revisões
adicionais relacionadas aos resultados das Provas Escritas por parte dos candidatos.
Seção VI
Recurso quanto ao resultado obtido no Procedimento de Verificação
Documental à Autodeclaração
Art. 238 Caberá recurso ao candidato cuja autodeclaração não for confirmada
no PVDoc.
Parágrafo único. O requerimento para o recurso quanto ao resultado do PVDoc
deverá ser preenchido e encaminhado na página eletrônica do EA, no prazo previsto no
PA EA CFS 1 2027 (Anexo VI).
Art. 239 Em suas decisões, a Comissão Recursal de Verificação Documental
(CRVDoc) deverá considerar os documentos apresentados pelo candidato indígena ou
quilombola, o parecer emitido pela CVDoc e o conteúdo do recurso elaborado pelo
candidato.
Parágrafo único. Os pareceres dos membros da CRVDoc serão contabilizados e
o resultado definitivo do PVDoc será divulgado na página eletrônica do EA, na data
prevista no PA EA CFS 1 2027 (Anexo VI).
Seção VII
Recurso quanto à entrega de documento(s) e realização da INSPSAU
Art. 240 O candidato poderá interpor recurso ao Presidente da Comissão
Fiscalizadora para apresentação dos seguintes documentos, não entregues na data
designada para INSPSAU conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico do
EA:
I - certificado/carteira de vacinação; e/ou
II - laudos e/ou resultados de exames toxicológicos; e
III - Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias atualizada.
Art. 241 Caso não apresente a documentação necessária na nova data
designada no PA EA CFS 1/2027 (Anexo VI), o candidato não poderá realizar a INSPSAU e
será excluído do EA.
Seção VIII
Recurso quanto ao resultado obtido na Inspeção de Saúde
Art. 242 O candidato considerado "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO CFS" poderá
solicitar recurso quanto à INSPSAU, por uma única vez, por meio do sistema de inscrição,
dentro dos prazos previstos no PA EA CFS 1/2027 (Anexo VI).
Art. 243 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato deverá
verificar o DIS, disponibilizado nas páginas eletrônicas deste EA, mediante senha pessoal
a ser cadastrada pelo próprio candidato, no qual consta o motivo da sua incapacitação.
Parágrafo único. Caso seja de interesse do candidato ou solicitado pela OSA,
outros laudos, exames ou pareceres poderão ser apresentados no momento da realização
da INSPSAU em grau de recurso, de acordo com as normas estabelecidas nestas
Instruções. Esses documentos deverão ser providenciados pelo próprio candidato,
responsabilizando-se pelas despesas.
Art. 244 O candidato reprovado na INSPSAU em grau de recurso poderá saber
os motivos do resultado "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO CFS" buscando, na OSA, onde
realizou a inspeção, a cópia da Ata da Inspeção de Saúde expedida pela Junta Superior de
Saúde, no prazo de até quinze dias após a divulgação do resultado.
Seção IX
Recurso quanto ao resultado obtido no Exame de Aptidão Psicológica
Art.245 O candidato considerado INAPTO poderá, por meio de requerimento
próprio, disponível nas páginas eletrônicas do EA, dentro do prazo previsto no PA EA CFS
1/2027 (Anexo VI):
I - solicitar a Entrevista Informativa, a ser realizada no IPA, para esclarecer o
motivo da sua inaptidão;
II - requerer revisão do EAP, em grau de recurso; e
III - enviar documento e/ou laudo psicológico, emitido por Psicólogo inscrito e
ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP), no prazo estabelecido no PA EA CFS
1/2027 (Anexo VI).
Art. 246 A Entrevista Informativa é facultativa e será realizada no IPA, na
cidade do Rio de Janeiro:
INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA - IPA /
Praça General Aranha, 20 - Marechal Hermes / CEP
21331-700 - Rio de Janeiro - RJ.
Art. 247 A entrevista será exclusivamente de caráter informativo, para
atendimento à resolução do Conselho Federal de Psicologia, não sendo considerada como
recurso.
Parágrafo único. A entrevista informativa não poderá ser filmada, gravada nem
fotografada, e não será admitida a remoção dos instrumentos utilizados na avaliação
psicológica do seu local de arquivamento.
Art. 248 O candidato considerado INAPTO poderá optar por não realizar a
Entrevista Informativa e, ainda assim, solicitar revisão do EAP, em Grau de Recurso, por
meio de requerimento próprio, disponível na página eletrônica do EA, no prazo previsto
no PA EA CFS 1/2027 (Anexo VI).
Art. 249 O candidato poderá enviar outros documentos para compor seu
recurso, por meio do e-mail institucional: [email protected], de acordo com as
normas estabelecidas nestas Instruções. Porém, deve-se observar que o recurso levará em
conta os resultados apresentados pelo candidato no momento da avaliação psicológica
realizada no certame. Esses documentos deverão ser providenciados pelo próprio
candidato, às suas expensas, e o arquivo deverá ser enviado em formato PDF.
Art. 250 O envio dos documentos, dentro do prazo previsto no PA EA CFS
1/2027 (Anexo VI) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IPA não se
responsabiliza por quaisquer tipos de falhas técnicas ou de computadores que impeçam o
envio do arquivo.
Art. 251 A revisão do EAP, em Grau de Recurso, consistirá em uma nova
apreciação do processo do EAP por um Conselho Técnico, a fim de verificar a estrutura,
os requisitos e os critérios de avaliação.
Art. 252 O Conselho Técnico será composto por Psicólogos(as) do IPA que não
participaram da avaliação do candidato recusante.
Art. 253 Não será permitida a realização de novo EAP para candidato
considerado INAPTO.
Seção X
Recurso quanto ao resultado obtido no Teste de Avaliação do
Condicionamento Físico
Art. 254 O candidato considerado NÃO APTO poderá solicitar TACF em grau de
recurso, por uma única vez, por meio de requerimento próprio, conforme modelo
disponibilizado no endereço eletrônico do EA, a ser dirigido ao Presidente da Comissão
Fiscalizadora do EA.
Art. 255 Somente poderá solicitar o recurso quanto ao TACF o candidato que
não tiver atingido o índice mínimo estabelecido em, pelo menos, um dos testes físicos
previstos nestas IE.
Art. 256 O requerimento do recurso quanto ao TACF deverá ser entregue
diretamente à Comissão Fiscalizadora, no mesmo dia e local da realização do TACF,
imediatamente após haver recebido o resultado o teste.
Art. 257 O TACF em grau de recurso será constituído de todos os testes
previstos na NSCA 54-4 "Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para
Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica" divulgada nas páginas
eletrônicas do EA.
Seção XI
Recurso quanto ao resultado obtido no Procedimento de Confirmação
Complementar à Autodeclaração PCCA
Art.258 O requerimento para o recurso quanto ao resultado do PCCA para o
candidato cuja autodeclaração não for confirmada deverá ser preenchido e entregue
diretamente à equipe de organização da etapa, no mesmo dia e local da realização do
PCCA, imediatamente após haver recebido o resultado.
Art.259 O recurso quanto ao resultado do PCCA, sob a responsabilidade da
Comissão Recursal de Confirmação Complementar (CRCC), deverá considerar a filmagem
do PCCA, a ata emitida pela comissão e o requerimento para recurso elaborado pelo
candidato.
Seção XII
Recurso quanto à Validação Documental
Art. 260 O candidato que tiver documentação rejeitada na Validação
Documental poderá solicitar recurso ao término de sua conferência, por meio de
formulário próprio (disponibilizado no momento da divulgação do resultado diretamente
ao candidato), dirigido ao Comandante da EEAR, e terá 03 (três) dias úteis, a contar da
data da conferência documental para a solução do problema.
Art. 261 A EEAR disponibilizará o modelo de requerimento aos candidatos na
própria Escola.
CAPÍTULO VII
RESULTADO FINAL DO EXAME
Art. 262 Será considerado em condições de ser apreciado, para Habilitação à
Matrícula nas vagas existentes, o candidato que atender a todas as condições que se
seguem:
I - nas Provas Escritas, for considerado COM APROVEITAMENTO, tendo para
isso obtido grau igual ou superior a 5,0000 (cinco) na Média Final deste EA e com grau
mínimo 5,0000 (cinco) em cada uma das disciplinas;
II - na INSPSAU, no EAP e no TACF, for considerado APTO;
III - obtiver confirmação de sua autodeclaração no PCCA ou PVDoc (somente os
candidatos classificados dentro no número de vagas reservadas aos candidatos pretos,
pardos, indígenas ou quilombolas); e
IV- não tiver sido excluído em etapas ou fases anteriores.
Art.263 Serão convocados para a Habilitação à Matrícula no CFS 1 2027 os
candidatos aprovados (em todas as etapas do EA) e classificados dentro do número de
vagas fixadas por especialidades ou subespecialidade (no caso da especialidade de
Música), respeitando o previsto nestas IE, considerando a ordem decrescente de suas
Médias Finais, os critérios de desempate e a relação nominal dos candidatos aprovados e
selecionados para a Habilitação à Matrícula
Parágrafo único Os candidatos somente estarão habilitados à matrícula se
atenderem a todas as exigências previstas para a Habilitação à Matrícula nos termos
destas Instruções.