PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 468, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 7)

Código: 736.033
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622212/2025
Interessado: LOVENA ANTOINE NERESTAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 735.956
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622137/2025
Interessado: RICARDO ANSELME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.883
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622064/2025
Interessado: GREISY CABRERA OCANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 por não possuir
residência indeterminada suficiente para a naturalização.
Código: 735.856
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622044/2025
Interessado: EDUARDO ALEJANDRO WEISBERG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 735.718
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621940/2025
Interessado: JOSE MILCIADES LOZANO VARGAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017.
Código: 735.613
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621850/2025
Interessado: MARIELA SIRIA SAAVEDRA AMPUERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 735.595
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621836/2025
Interessado: ELVA NATHALIA CASTILLO VERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.519
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621761/2025
Interessado: JAVIER HERNAN ZAMBRANA DAZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 67 da Lei nº
13.445/2017, no art. 238 e art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 735.452
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621697/2025
Interessado: AGUSTIN LEANDRO LOPEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado suficiente para a naturalização extraordinária, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.169
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621485/2025
Interessada: KENANA SAFIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 735.048
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621374/2025
Interessado: YALIANA MAURA ROSABAL GRANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art(s).65 inciso III da Lei
nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.957
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621299/2025
Interessada: YOUVELINE OCCY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.772
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621161/2025
Interessado: LUZIA JOSE AUGUSTO BETECA DOS SANTOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou do território
nacional excedendo o prazo máximo permitido, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.717
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621117/2025
Interessado: ESAM DYRAWI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não compareceu para a coleta
dos dados biométricos e para a conferência documental, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017 e Art. 7º e §2º da Portaria 623/2020.
Código: 734.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621077/2025
Interessada: MARIE FACILE REMY JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, em descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017
e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada apresentou
os antecedentes criminais do país de origem (Haiti) fora do prazo estabelecido do item
22 da INFORMAÇÃO Nº 6/2022/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS.
Código: 734.320
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620778/2025
Interessada: DAPHNICA AXENAT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.953
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620454/2025.
Interessado: JACKSON JEAN PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.932
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620439/2025.
Interessado: AMARA TRAORE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 733.615
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620165/2025
Interessado: IGNACIO GIMENEZ YANEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou certidões de
antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 733.613
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620163/2025
Interessado: CLAUDIA ELENA GONZALEZ REIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.518
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620070/2025
Interessado: WALAA MATAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.507
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620059/2025
Interessado: VISHUL DABY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.388
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619940/2025
Interessado: SAED FERNANDO MUNOZ APONTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu
à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227
do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 7º e §2º da Portaria 623/2020.
Código: 733.288
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619840/2025.
Interessado: ROOSKOSLOV MAUVAIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.651
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619298/2025
Interessado: JOHN MAGNE BYGNES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem o apostilamento, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 732.542
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619206/2025.
Interessado: JONATHAN BARTHELEMY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 732.137
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618865/2025.
Interessado: AVESTA SHOKRIAN SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.954
Assunto: Manutenção de indeferimento de recurso
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618693/2025
Interessado: ILIUVIS QUIALA PLANCHE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.937
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618678/2025
Interessado: DEREGE AWGICHEW ADAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art.67 da Lei nº
13.445/2017; dos Arts. 221, 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.827
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618603/2025
Interessado: NICOLAS MERZIUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 731.808
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618587/2025
Interessado: PAOLA GUILLERMINA ROMERO LOPEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s).65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 731.637
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618439/2025
Interessado: MARINA OCAMPO TROJAHN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 e Art. 234, inciso III e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.509
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618318/2025
Interessado: KANGNI MONSI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 730.389
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617359/2025
Interessado: BOBAN JOVANOVIC
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 730.274
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617268/2025
Interessado: TAYLOR RALPH STEVE ESTIVERNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 730.183
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617178/2025
Interessado: HERIBERTO DELGADO GONZÁLEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 730.089
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617097/2025.
Interessado: MUSTAPHA JOHN MAGANGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 729.811
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616876/2025
Interessado: GEDSON REBELO DE ARAGAO DOS SANTOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 729.655
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616727/2025
Interessada: WILLIANA PRINSTIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 729.594
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616672/2025
Interessado: ALAIN ALCIME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 51, 56, e Itens 3, 4, 5, 6,8, 9 e 13 do Anexo I, da
Portaria nº 623/2020.
Código: 729.541
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616631/2025
Interessado: ALICE ANTONIO MANUEL AGOSTINHO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 729.415
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616537/2025
Interessado: OSITA ROBERT UGOLI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da
Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º e Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 729.177
Assunto: Manutenção do Indeferimento.