PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 468, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 7)

Indeterminado Imigrante: Mário José dalla benetta Data Nascimento: 08/06/2012
Passaporte: X0T27E48 País: SUÍÇA Mãe: Zäzilia Dalla Benetta Pai: Marino dalla benetta.
Processo: 08228.000167/2026-65 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Harpreet Singh Dutt Data Nascimento: 09/09/1966
Passaporte: A355046 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000173/2026-12 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Oleksandr Zadorozhny Data Nascimento:
07/08/1975 Passaporte: FL319439 País: UCRÂNIA.
Processo: 08228.000174/2026-67 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Mukesh Kumar Data Nascimento: 04/12/1992
Passaporte: Z6437908 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000253/2026-78 Requerente: TAN KEE BOON DESMOND Prazo:
2 Anos Imigrante: HAN HWEE HON FAI Data Nascimento: 30/08/1983 Passaporte:
K3742411E País: SINGAPURA Mãe: TAN HONG LANG Pai: HWEE KWAI KUEN.
Processo: 08228.000273/2026-49 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Parikshit Verma Data Nascimento: 31/08/2000
Passaporte: S5921436 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000281/2026-95 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Subhasis Dam Data Nascimento: 19/01/1964
Passaporte: Z8047504 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000289/2026-51 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Volney Rodrigues Data Nascimento: 15/01/1984
Passaporte: ZA029481 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000350/2026-61 Requerente: FREDERICK WILBERT RUSSELL
Prazo: Indeterminado Imigrante: Frederick Wilbert Russell Data Nascimento: 09/06/1965
Passaporte: PU4561375 País: IRLANDIA Mãe: Carol Anne Wilkenson Pai: Frederick Wilbert
Russell.
Processo: 08228.000293/2026-11 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Venkatachalam Veerapandian Data Nascimento:
16/09/1997 Passaporte: P8785350 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000300/2026-83 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Shivam Nagendra Pratap Singh Data Nascimento:
28/02/1998 Passaporte: U3815497 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000298/2026-42 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Debrick Kumar Das Data Nascimento: 22/05/1997
Passaporte: P8999585 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000307/2026-11 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Hardeep Singh Data Nascimento: 02/12/1966
Passaporte: V4742397 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000408/2026-76 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Sharon Attassery Shaji Data Nascimento:
04/02/1992 Passaporte: V8078380 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000412/2026-34 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Aakash Arjivan Gadhvi Data Nascimento:
30/05/1992 Passaporte: U7205363 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000416/2026-12 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Sivalingam Mohan Data Nascimento: 07/05/2001
Passaporte: T9872536 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000417/2026-67 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 04/09/2026 Imigrante: Rubal Sharma Data Nascimento: 19/03/2000
Passaporte: Z6079233 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000434/2026-11 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Varun Sebastian Pudota Data Nascimento:
04/06/1994 Passaporte: C8310299 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000439/2026-27 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Ashik Kureethra Xavier Data Nascimento:
18/06/1998 Passaporte: T0399844 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000456/2026-64 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Asitha Sampath Thilakarathna Mandawalage Data
Nascimento: 10/05/1988 Passaporte: N9255736 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.000511/2026-16 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Asela Prasanna Kumara Mannapperuma
Mannapperuma Mudalige Data Nascimento: 29/07/1975 Passaporte: N8819948 País: SRI
LANKA.
Processo: 08228.000521/2026-51 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Balasubramaniam Kartick Data Nascimento:
26/05/1987 Passaporte: AE973849 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000532/2026-31 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Omprakash Jhinguriprasad Gupta Data Nascimento:
06/08/1989 Passaporte: Z8053131 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000580/2026-21 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Rahul Hulsuray Data Nascimento: 14/05/2000
Passaporte: T4825434 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000588/2026-96 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Surya Kumar Vijayasekar Data Nascimento:
15/03/1998 Passaporte: Z3946284 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000598/2026-21 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Mukesh Roy Data Nascimento: 04/01/1972
Passaporte: Z7395694 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000606/2026-31 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Krishnakumar Nagarajan Data Nascimento:
24/07/1983 Passaporte: AE232072 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000635/2026-18 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Rajesh Thottathil Data Nascimento: 24/09/1994
Passaporte: AB210734 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000633/2026-11 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Sooraj Kumar Data Nascimento: 03/01/1994
Passaporte: C7235701 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.001143/2026-23 Requerente: GOLDWIND EQUIPAMENTOS E
SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Quanjie Ai Data
Nascimento: 15/03/1990 Passaporte: EL5465772 País: CHINA Mãe: YUEXIU LUO Pai: Yuanlu
Ai.
Processo: 08228.001302/2026-91 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANJUN JI Data Nascimento: 01/12/1990 Passaporte: EQ5985110
País: CHINA Mãe: YUFANG SUN Pai: SHULONG JI.
Processo: 08228.001303/2026-34 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG LIU Data Nascimento: 06/03/1988 Passaporte: EH2762919
País: CHINA Mãe: XIUYING TANG Pai: ZHUHAI LIU.
Processo: 08228.003654/2026-81 Requerente: Olutola Lincoln Kehinde Prazo: 1
Ano Imigrante: Olutola Lincoln Kehinde Data Nascimento: 15/09/1992 Passaporte:
B50281886 País: NIGÉRIA.
Processo: 08228.002289/2026-96 Requerente: JIE YE COMERCIO Prazo:
Indeterminado Imigrante: XIAOBING ZHOU Data Nascimento: 24/12/1982 Passaporte:
EM0653242 País: CHINA Mãe: GUOQIN ZHANG Pai: SHOUCHENG ZHOU.
Processo: 08228.002396/2026-14 Requerente: OPT SOLUCOES COMERCIO DE
PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: NUNO FILIPE
BALHAU PIRES Data Nascimento: 24/02/1987 Passaporte: CB960536 País: PORTUGAL Mãe:
MARIA DA CONCEIÇÃO SERRANO BALHAU PIRES Pai: MANUEL FALCAO PIRES.
Processo: 08228.003069/2026-81 Requerente: Boris Michel Prazo: 1 Ano
Imigrante: Boris Michel Data Nascimento: 02/10/1997 Passaporte: 18EF40836 País:
FRANÇA.
Processo: 08228.003445/2026-36 Requerente: KEETA DELIVERY BRAZIL LTDA.
Prazo: 17/09/2026 Imigrante: Dixin Mu Data Nascimento: 02/09/1992 Passaporte:
EJ1891577 País: CHINA.
Processo: 08228.003403/2026-11 Requerente: SUPER CITY NOBRE
AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA E MERCADO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIANGXING
WANG Data Nascimento: 16/01/1995 Passaporte: EF5998113 País: CHINA Mãe: SHUQIN
MA Pai: GUOYUN WANG.
Processo: 08228.003405/2026-94 Requerente: SUPER CITY NOBRE
AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA E MERCADO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante:
LIANGZHONG WANG Data Nascimento: 27/06/1992 Passaporte: EP0037161 País: CHINA
Mãe: YUNQIN LIN Pai: GUOXIN WANG.
Processo: 08228.003912/2026-28 Requerente: SUNG HO BAIK Prazo:
Indeterminado Imigrante: DOOHWAN SEOL Data Nascimento: 13/08/1995 Passaporte:
M01519438 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.003913/2026-72 Requerente: SUNG HO BAIK Prazo:
Indeterminado Imigrante: NURI SHIN Data Nascimento: 02/10/1995 Passaporte:
M58213893 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.004010/2026-17 Requerente: METTY CHACKO KANASSERY
Prazo: Indeterminado Imigrante: metty chacko kanassery Data Nascimento: 15/04/1966
Passaporte: B975809822 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.004638/2026-12 Requerente: MARIZIA OLIVEIRA BONIFACIO
Prazo: Indeterminado Imigrante: ahmet Data Nascimento: 20/09/1979 Passaporte:
U1447116 País: TURQUIA.
Processo: 08228.006831/2026-81 Requerente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
VOLEIBOL PARA DEFICIENTES Prazo: 31/08/2028 Imigrante: Mosaad Rashad Moustafa
Elaiuty Data Nascimento: 14/11/1972 Passaporte: A37070778 País: EGITO.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
RETIFICAÇÕES
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 45, de 07/03/2025, Seção 1, Pág. 97, Processo: 08228.048617/2023-
58, onde se lê: Mãe: MAGARETT GOURDET; Pai: WILHEM ORIENTAL, leia-se: Mãe: YOLÈNE
ORNELIEN; Pai: BENITO GOURDET.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 177, de 17/09/2024, Seção 1, Pág. 79, Processo: 08228.019324/2025-
25, onde se lê: Imigrante: SANDLE SIDNEY PETER; Pai: SIDNET WILLIAM SANDLE, leia-se:
Imigrante: Sidney Peter Sandle; Pai: Sidney William Sandler.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 34, de 20/02/2026, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.001340/2026-
42, onde se lê: Passaporte: EQI095469, leia-se: Passaporte: EQ1095469.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 42, de 04/03/2026, Seção 1, Pág. 87, Processo: 08228.000846/2026-
34, Imigrante: YUEFENG SONG, onde se lê: Mãe: XU YUHAO, leia-se: Mãe: YUHAO XU.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 40, de 02/03/2026, Seção 1, Pág. 94, Processo: 08228.001608/2026-
46, onde se lê: Imigrante: HOUDA ABOU ASSALY, leia-se: Imigrante: HOUDA ASSALY.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 28, de 10/02/2026, Seção 1, Pág. 46, Processo: 08228.041537/2025-
33, onde se lê: Pai: MATTHIE AGUEHUNDE, leia-se: Pai: MATTHIEU AGUEHUNDE.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 11 DE MARÇO DE 2026
Código: 739.451
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625133/2025
Interessada: CAMILA VALENTINA SUCRE COA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017; art. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017.
Código: 739.250
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624971/2025
Interessado: MARIA CHRISTINA SIEVE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do ido Art.65, inciso II da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 739.044
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624769/2025
Interessado: MARIA DEL CARMEN PADRINO RAMIREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 65 inciso III da Lei
nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 739.010
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624741/2025
Interessado: SAFAE DBIYA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação
válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 738.899
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624656/2025.
Interessado: MANOUSE FRANCOIS JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.843
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624625/2025
Interessado: NICOLAS GOMEZ SANCHEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do (Art. 65, incisos II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 738.565
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624357/2025
Interessado: JOSE ARMANDO ESPINOSA MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.483
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624275/2025
Interessado: GIUSEPPE PINELLI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017 e dos Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.472
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624264/2025
Interessado: JHOBANY NARVAEZ MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.310
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624103/2025
Interessado: KHALED AHMAD ALI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 738.219
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624022/2025
Interessado: MODOU FATY FALL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.139
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623951/2025.
Interessado: BENJHAMINO FRANKLIN ALARCON MERCADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 737.921
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623767/2025
Interessado: JOSE MANUEL COLACO DE SOUSA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no
art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem sem legalização/apostilamento, apresentou
comprovante de endereço incompleto, apresentou documento de viagem internacional
incompleto.
Código: 737.562
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623481/2025
Interessado: BAINET JEAN BAPTISTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017 por não ter apresentado a
tradução juramentada da certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Código: 737.513
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623435/2025
Interessado: DESMOND CHIKA OZURUOHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c do art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 737.390
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623328/2025
Interessado: SEZAR EDWIN SOTO ACOSTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 737.198
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623179/2025
Interessada: GABRIELA LIZETH GONZALEZ DURAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 737.104
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623088/2025
Interessada: BLAISY ROSSYA MONIZ MUTAMPUKA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 737.091
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623078/2025
Interessado: MARCELLO ROBERTO UNGARO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos III e IV,
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 737.065
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623058/2025
Interessada: OMNA PANDE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 737.006
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623015/2025
Interessada: MARIA EMELIA HECHAVARRIA ESTRADA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual.
Código: 736.837
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622912/2025
Interessado: MOUH SSINOU AFFO OURO NIMINI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos III e IV,
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 736.660
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622749/2025
Interessado: RICARDO MOLINA DOMINGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.463
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622581/2025
Interessado: PEDRO ESTEBAN ULLOA ALVARADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem apostilado,
comprovante de residência e cópia completa do passaporte.
Código: 736.076
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622254/2025
Interessado: DIOGO TEMBO BACA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017.