CIRCULAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 6)

75. Dessa forma, para fins de início desta investigação, a indústria doméstica
foi definida como a linha de produção de eletrodos de grafite da Graftech, responsável
pela totalidade da produção nacional brasileira do produto similar no período de análise
de dano.
4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
76. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
77. Na presente análise, utilizou-se dados do período de 1º de abril de 2024
a 31 de março de 2025, doravante também denominado P5, a fim de se verificar a
existência de indícios de prática de dumping nas importações brasileiras de eletrodos de
grafite originárias da China e da Índia.
4.1. Da Índia
4.1.1. Do valor normal
78. O valor normal para a Índia sugerido pela peticionária para fins de início
da investigação considerou preços de venda de eletrodos de grafite no mercado interno
indiano, obtidos a partir de dados relativos aos anos de 2024 e 2025 da publicação
internacional "India Graphite Electrodes Market Report & Forecast 2025-2031", da QY
Research, em consonância com o previsto no previsto no art. 48, inciso I, do Portaria
Secex nº 171, de 2022.
79. O valor normal foi apurado com base nos preços de referência constantes
do referido estudo da QY Research, considerando-se o volume de vendas no mercado
interno da Índia dos seguintes tipos de eletrodos de grafite: UHP (Ultra High Power), HP
(High Power) e RP (Regular Power). Para o cálculo do valor normal, os valores obtidos
a partir do mercado indiano, discriminados por tipo, foram em seguida ponderados pelas
quantidades exportadas para o Brasil de cada tipo de eletrodo, de acordo com dados
oficiais de importação da Receita Federal.
80. Registre-se que, para o volume de importações cuja descrição do produto
não possibilitou a identificação do tipo de eletrodo, o valor normal considerado levou em
conta a média ponderada do volume importado por tipo de eletrodo.
81. Tendo em conta as informações e argumentos apresentados pela
peticionária e análise do DECOM, para fins de início da investigação, o valor normal para
a Índia totalizou [RESTRITO] , na condição de venda ex fabrica, conforme reportado.
4.1.2. Do preço de exportação
82. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou
reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
83. Para fins de apuração do preço de exportação de eletrodos de grafite da
Índia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de abril
de 2024 a março de 2025.
84. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por
base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, deduzindo-se as despesas de frete interno conforme dados do relatório
Doing Business India, do Banco Mundial, de 2020, para cálculo de condição ex fabrica.
85. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a Índia de
[RESTRITO] , na condição ex fabrica, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação ex fabrica (US$/t)
[RESTRITO]
. .Origem .FOB (Mil US$) .Quant. (t) .(US$/t)
. .Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
4.1.3. Da margem de dumping
86. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
87. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação
do valor normal com o preço de exportação, ambos na condição ex fabrica.
88. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a Índia.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Origem .Valor normal
(US$/t)
.Preço de
exportação
(US$/t)
.Margem de
dumping absoluta
(US$/t)
Margem de dumping
relativa (%)
.Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .1.607,22 57,3%
Fonte: Petição/RFB.
Elaboração: DECOM.
4.2. Da China
4.2.1. Do tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na
determinação de existência de dumping para fins de início de investigação
4.2.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões
procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil
89. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio
Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido
Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos
produtores/exportadores chineses investigados cessou.
90. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes
interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a),
para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os
preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da
investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em
uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
91. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes
interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços
e custos chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as
demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido
apresentadas provas suficientes de que não prevalecem condições de economia de
mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser
utilizado na determinação da prática de dumping poderá não se basear nesses preços e
custos do segmento produtivo chinês.
4.2.1.2. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para
fins de cálculo do valor normal
92. Para fundamentar a alegação de que o segmento produtor de eletrodos
de grafite na China não opera em condições de economia de mercado, a peticionária
apresentou argumentos que afirmam a existência de um modelo abrangente de
intervenção estatal na economia chinesa, bem como informações sobre dados e
programas setoriais do produto objeto da investigação que configurariam um tendente
cenário de preços artificiais induzidos pela atuação estatal.
93. A fim de embasar tal alegação, a peticionária apontou que a China adota
o modelo econômico de "economia de mercado socialista", regido pela sua Constituição,
segundo o qual os meios de produção são de propriedade pública, ou seja, estatal e
coletiva, e constituem a força motriz da economia nacional. Entre suas principais formas
de intervenção, estariam, entre outros, o planejamento industrial, a definição de
prioridades setoriais e alocação de recursos, a regulação de investimentos e incentivos
fiscais.
94. Segundo argumenta a peticionária, para alcançar os objetivos de
desenvolvimento traçados nos Planos Quinquenais - programas estratégicos de
planejamento econômico e social de médio prazo, formulados pelo governo da China
para definir metas e prioridades nacionais durante um período de cinco anos -, as
autoridades chinesas exercem influência direta sobre os principais fatores de produção e
sobre o funcionamento dos mercados, por meio de controle sobre propriedade da terra,
energia, capital, matérias-primas e insumos, restrições aos direitos dos trabalhadores, e
funcionamento e atuação dos agentes de mercado.
95. No que se refere aos referidos planos, a peticionária argumentou que o
14º Plano Quinquenal da República da China (2021-2025) estabeleceu metas claras para
reduzir a intensidade de carbono e avançar no compromisso de neutralizar a emissão de
carbono no país até 2060, promovendo investimentos maciços em energias renováveis,
veículos elétricos, tecnologias limpas e infraestrutura verde.
96. Nesse sentido, a petição trouxe excerto do referido plano que enfatiza o
investimento verde em áreas estratégicas como os setores petroquímico e siderúrgico
(grifos da peticionária):
To transform and upgrade traditional industries, we will improve the layout
and adjust the structure of petrochemical, iron and steel, nonferrous metals, building
materials, and other raw material industries, expand the supply of high-quality products
in light and textile industries, expedite the transformation and upgrade of enterprises in
chemical, papermaking, and other key industries, and improve the green manufacturing
system. (...)
We will drive the clean and efficient use of fossil fuels such as coal, promote
the transformation of industries such as iron and steel, petrochemical, and building
materials towards green development. (...)
We will enhance the law and policy support for green development, and
implement tax policies conducive to energy conservation, environmental protection, and
comprehensive utilization of resources.
97. Destacaram-se, ademais, informações de que o setor siderúrgico chinês
tem sido pressionado a reduzir suas emissões de carbono, especialmente por meio da
intervenção artificial do Estado, com determinação do fechamento de plantas produtivas
de aço com o objetivo de atender seus objetivos climáticos.
98. A petição salientou que, desde 2021, o Estado chinês passou a exigir que
novos projetos de produção siderúrgica representassem uma substituição de capacidade
existente - não expansão líquida -, privilegiando unidades mais eficientes e com menor
impacto ambiental. Essa medida, segundo a petição, tornou-se ainda mais contundente
em 2024, quando nenhum novo projeto baseado em carvão foi aprovado no primeiro
semestre, e as 7,1 milhões de toneladas de nova capacidade autorizadas pelo Governo
chinês foram exclusivamente de fornos a arco elétrico (EAF).
99. Nesse sentido, a peticionária argumenta que a estratégia de transição
verde chinesa direciona a siderurgia à migração para EAF, elevando, de forma induzida
por política pública, a demanda por eletrodos de grafite, o que comprometeria a livre
formação de preços e quantidades. Segundo a parte, tal política cria efeitos em cadeia
sobre outros setores industriais, em especial o de eletrodos de grafite, insumo essencial
para o funcionamento dos fornos elétricos, elevando artificialmente e de forma previsível
a demanda pelo produto.
100. Em resposta ao Ofício SEI nº 16277/2025/MDIC, que solicitou
informações complementares acerca da petição, a peticionária afirmou que algumas das
principais políticas implementadas pelo governo chinês no sentido de migração industrial
para o uso de EAFs incluem as Medidas de Implementação para Substituição de
Capacidade na Indústria do Aço. Tal política manteve a disposição de que a instalação de
EAFs permitiria a substituição equivalente da capacidade em vez de uma redução
obrigatória da capacidade. Foi mencionado também o Plano de Implementação do Pico
de Carbono no Setor Industrial, que reforçou a meta de ter 15% de produção do aço por
EAFs até 2025 e estabeleceu a meta de atingir 20% da produção até 2030.
101. Ademais, elencam-se, segundo a peticionária, outras medidas que
corroborariam tal estratégia governamental, tais como: i) Opiniões orientadoras sobre a
promoção do desenvolvimento de alta qualidade na indústria siderúrgica (2020), que
estabeleceram metas para desenvolvimento do setor siderúrgico chinês até 2025 e
determinaram que a produção de aço a partir de EAFs deveria chegar em 15% até 2025;
iii) Plano de Trabalho Abrangente para a Conservação de Energia e Redução de Emissões
(2022) durante o Período do 14º Plano Quinquenal, que determinou o incentivo à
produção siderúrgica utilizando EAFs; e iv) Plano de Ação Especial para Economia de
Energia e Redução de Carbono na Indústria Siderúrgica (2024), que estabeleceu metas
específicas de redução do consumo energéticos dos EAFs e incentivou a utilização de
fornos mais sustentáveis.
102. No tocante à participação estatal chinesa no mercado de eletrodos de
grafites, segundo a petição, parcela relevante das empresas do setor são controladas
pelo Estado. Esse controle se manifesta, sobretudo, pela presença de membros do
Partido Comunista Chinês em cargos de liderança e nos conselhos de administração
dessas empresas, bem como na própria definição de qual deve ser a estrutura
corporativa de uma empresa estatal.
103. O documento aponta que, ao analisar o setor produtivo chinês em uma
investigação da prática de dumping sobre as exportações de eletrodos de grafite da
China para a União Europeia, a autoridade investigadora europeia reforçou esse
entendimento e concluiu que importantes produtoras chinesas de eletrodos de grafite, e
outras relacionadas ao setor, são estatais e estão sujeitas a interferência estatal concreta,
conforme excerto abaixo (grifos da peticionária):
The GOC and the CCP maintain structures that ensure their continued
influence over enterprises, and in particular State-owned enterprises (SOEs). (...)
Specifically in the graphite electrodes sector, a substantial degree of
ownership by the GOC persists (...) The investigation confirmed that a large number of
companies, including those listed in the complaint are indeed SOEs and that even though
no official information exists on the exact split between privately owned companies and
SOEs, the presence of SOEs in the graphite electrodes sector is substantial, including,
among others, the following entities: Shanxi Jinneng Group Co., Ltd., Henan General
Machinery, Kaifeng Carbon. The Commission notes further the presence in the sector of
joint-ventures between private and state-owned companies , such as in the case of
Baofang Carbon Material Technology (controlled 51 % by the state-owned Baowu group
and 49 % by Fangda Carbon New Materials Co., LTD ( 26)) or of Fushun Carbon (with
65,5 % held by Fangda Carbon New Materials Co., LTD and 34,5 % held by Fushun
Longsheng State-owned Capital Operation Group Co., Ltd.).
The Commission notes moreover that various SOEs, such as CNPC Jinzhou
Petrochemical (27) and Shanghai Baosteel (28) chemical, are involved in the production
of needle coke, an essential raw material for the production of graphite electrodes.
Furthermore, another SOE, Ordos Weiyi High-tech Materials (29), a subsidiary of Baotou,
is involved in a needle coke capacity expansion project in Inner Mongolia.
With the high level of government intervention in the graphite electrodes
industry and a significant presence of SOEs in the sector, as well as at the upstream
level, even privately owned producers are prevented from operating under market
conditions. Indeed, both public and privately owned enterprises in the graphite
electrodes sector are also subject to policy supervision and guidance (p.12, 13).
104. A peticionária apresentou lista de empresa chinesas produtoras de
eletrodos de grafite que, segundo o documento, sofrem interferência direta do governo
chinês por serem estatais ou joint ventures entre empresas estatais e privadas. São elas:
China National Building Material (CNBM) International Corporation, Henan General
Machinery Import and Export Company, Kaifeng Carbon Co., Shandong Basan New
Material, Shanxi Danyuan Carbon Holdings Co., Ltd. e Jinneng Holding Group.
105. Além delas, segundo a peticionária, diversos importantes fornecedores
de matéria-prima para a produção de eletrodos são estatais, notoriamente as produtoras
de coque China National Petroleum Corporation (CNPC) Jinzhou Petrochemical e a
Shanghai Baosteel. Em sede de informações complementares, a petição citou ainda que
associações setoriais, como a Associação da Indústria de Carbono da China, atuam sob
supervisão direta do governo e do PCC.
106. Segundo a petição, o preço do grafite é significativamente influenciado
por ações estatais tanto de incentivo à produção doméstica quanto de controle das
exportações de grafite, nas suas formas natural e sintética, sendo esta utilizada na
produção de eletrodos de grafite
107. Entre as medidas que situariam o grafite como um insumo crítico para
o governo chinês, a peticionária mencionou a política de restrição às exportações,
centralizada desde 2020 na Export Control Law of the People's Republic of China. Nesse
sentido, como aponta a petição, o governo chinês, sob justificativa de proteger o
interesse nacional, impôs, em outubro de 2023, restrições às exportações chinesas de
grafite e produtos de grafite:
Em conformidade com as disposições pertinentes da Lei de Controle de
Exportações da República Popular da China, da Lei de Comércio Exterior da República
Popular da China e da Lei Aduaneira da República Popular da China, e a fim de
salvaguardar a segurança e os interesses nacionais (...) e impor controles de exportação
sobre determinados itens. Os detalhes são anunciados a seguir:
Os itens que apresentarem as seguintes características não podem ser
exportados sem autorização:
(i) Materiais de grafite artificial de alta pureza (pureza > 99,9%), alta
resistência (resistência à flexão > 30 MPa) e alta densidade (densidade > 1,73 g/cm³) e
seus produtos (consulte os códigos de mercadoria alfandegária: 3801100030,
3801909010, 6815190020).
108. Note-se que o código da NCM 3801.10.00 se refere ao grafite artificial,
que inclui as barras de grafite usadas no processo de usinagem e fabricação de eletrodos
de grafite.
109. Cumpre anotar que o citado dispositivo legal que impõe restrição de
exportações a determinados produtos também estabelece penalidades para exportadores
que o descumprirem, conforme texto extraído a seguir:
Article 33: Where an export operator engages in any export of Controlled
Items without obtaining the qualification for export operations with respect to relevant
Controlled Items, [the authorities are to] issue a warning, order that the violation be
stopped, confiscate any illegal income, and impose a fine that is greater than five times
of and smaller than ten times of the illegal turnover where the illegal turnover is more
than RMB 500,000, or a fine that is greater than RMB 500,000 and smaller than RMB 5
million where there is no illegal turnover or the illegal turnover is less than RMB
500,000.
110. O governo chinês, ainda de acordo com a petição, considera o grafite
parte dos chamados "novos materiais" (new materials), que são objeto de políticas e
medidas específicas de desenvolvimento. A indústria de Novos Materiais seria um dos
setores considerados como estratégicos pelo plano Made In China 2025, que estabelece
metas para o desenvolvimento industrial da China entre 2015 e 2049.
111. Para dimensionar a participação de estatais na produção do produto
objeto na China, em resposta ao ofício de informações complementares, a peticionária
alegou que não dispunha de dados públicos para um cálculo preciso. De todo o modo,
apresentou dados da Associação da Indústria de Carbono da China, segundo a qual a
produção de eletrodos de grafite na China em 2024 foi de 757.566 toneladas. Com
números relativos à produção de eletrodos da Kaifeng Carbon, de 100 mil toneladas de
eletrodos por ano, chegou-se ao percentual de 13,2% de toda a produção chinesa de
eletrodos em uma única estatal.
112. Além da atuação por meio de empresas estatais e também por meio da
intervenção sobre o setor siderúrgico chinês, o governo chinês, segundo a petição,
intervém diretamente sobre o setor de eletrodos de grafite por outras vias, de forma a
assegurar o alinhamento da produção nacional às diretrizes de desenvolvimento do
país.
113. Entre essas medidas, destacam-se a edição de regulamentações
específicas para o setor e a concessão de incentivos voltados ao desenvolvimento da
cadeia produtiva, inclusive das matérias-primas utilizadas na fabricação dos eletrodos.
114. Segundo a peticionária, trata-se de cenário reconhecido pelas próprias
produtoras chinesas, conforme excertos a seguir:
In recent years, the Chinese government has promulgated a series of
regulations and policies to accelerate technological innovation among graphite electrode
manufacturers. (Hebei Ben Hong).
Additionally, the Chinese government has made significant investments in its
manufacturing infrastructure to ensure that graphite electrode production is of a
consistently high standard. (Jinsun Carbon)
115. Nacionalmente, nos termos da petição, essa estratégia de
regulamentação e incentivo está afigurada nos documentos da Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma, de 2019 e 2024. Tais textos se referem aos eletrodos de
grafite UHP e sua principal matéria-prima, o coque, como setores "encorajados" para
investimento e expansão e listam a produção de eletrodos UHP de menor eficiência e
eletrodos HP e RP para fornos elétricos como ultrapassados, indicando o fim gradual da
produção desses tipos por serem pouco eficientes.
116. Em âmbito regional, a peticionária cita o investimento feito pelo governo
chinês em Shandong, no parque industrial Hengyuan Petrochemical High-end Carbon
Material para a produção do coque utilizado em eletrodos UHP. Já o Plano de
Transformação e Modernização Industrial de Henan Ocidental traz como objetivos
incentivar e acelerar a produção limpa de coque.
117. A peticionária argumenta que a combinação desses alegados fatores -
presença estatal dominante e incentivos governamentais sistemáticos - configura um
cenário em que a indústria chinesa de eletrodos de grafite opera sob condições
amplamente distorcidas. Isso implicaria que os preços e volumes praticados no mercado
chinês não refletiriam custos reais de mercado, mas sim uma estrutura de apoio estatal
que compromete a concorrência justa e afeta diretamente produtores de outras
regiões.
118. Por todo o exposto, a peticionária entende que o setor de eletrodos de
grafite na China não opera em condições de economia de mercado.
4.2.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do
valor normal na determinação do dumping para fins de início
119. Registre-se que a análise acerca da prevalência de condições de
economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da petição em epígrafe
possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item
15(a)(ii) do referido Protocolo, não há que se falar mais em tratamento automático de
não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses
investigados. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes
interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a),
para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os
preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da
investigação ou se ii) será adotada metodologia alternativa que não se baseie em
comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
120. Sublinhe-se, ademais, que o objetivo desta análise não é apresentar
entendimento amplo a respeito do status da República Popular da China como uma
economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização
de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em comparação
estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. As conclusões aqui exaradas e
seus eventuais efeitos devem ser considerados e interpretados de forma restrita, isto é,
apenas para o processo em epígrafe, haja vista que a decisão foi embasada a partir do
conjunto probatório acostado aos autos deste processo pela peticionária para fins de
início de investigação.
121. A análise realizada tampouco é sobre a existência de planos, políticas e
programas governamentais. A condução de políticas industriais e a existência de políticas
públicas em si não é suficiente para caracterizar a não prevalência de condições de
economia de mercado. A análise em comento tem por objeto a avaliação dos tipos de
intervenção e, principalmente, o seu impacto no domínio econômico fruto da ação do
Estado naquele segmento produtivo específico. Não obstante, o estudo de planos,
políticas e programas governamentais faz-se relevante, tendo em conta que as ações e
sua forma de implementação podem estar nas disposições de tais documentos oficiais.
122. Outrossim, a análise aqui exarada também difere daquela realizada no
âmbito de investigações de subsídios acionáveis com vistas à adoção de medidas
compensatórias e de análises de situação particular de mercado previstas no Artigo 2.2
do Acordo Antidumping, pois a base legal é, mais uma vez, neste caso em específico, o
próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Nesse sentido, não há que se aprofundar
sobre aspectos relativos exclusivamente a investigações de subsídios, como a
determinação de especificidade e o montante exato de subsídios acionáveis
eventualmente recebidos por empresas do setor, pois não se pretende aqui quantificar a
magnitude das distorções existentes de maneira exata.
123. Importante esclarecer, também, que a concessão de subsídios, per se,
não é condição suficiente para caracterizar que não prevalecem, em determinado
segmento produtivo, condições de economia de mercado. Com efeito, os acordos
multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC) estabelecem aqueles subsídios
considerados proibidos e/ou acionáveis para fins de aplicação de medidas
compensatórias, sem qualquer consideração a respeito da prevalência ou não de
condições de economia de mercado naquele setor. Desde 1995, vários países onde
indiscutivelmente prevalecem condições de economia de mercado foram afetados por
medidas compensatórias impostas por outros Membros da OMC, como União Europeia
(como França, Itália, Bélgica e Alemanha), Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, etc.
124. Todavia, em ambiente em que as políticas estatais distorcem
significativamente o mercado, mesmo agentes privados que aparentemente seguiriam
lógica de mercado acabam tendo sua atuação afetada pela influência dessas políticas.
125. Ademais, distorções mercadológicas podem ser fruto não apenas de
políticas estatais, mas também ser acentuadas pela participação relevante de empresas
estatais no setor, que de alguma maneira podem interferir na concorrência entre
empresas e no rationale do mercado do segmento analisado.
126. O nível de distorções provocado pelo envolvimento governamental
poderia, dessa forma, ser relevante para conclusão em um caso concreto, caso os
elementos apresentados constituam indícios suficientemente esclarecedor de que tais
distorções muito provavelmente impactariam, de forma não desprezível, a alocação de
fatores econômicos que de outra forma ocorreria se não houvesse tais intervenções.
127. Nesse sentido, a variedade e o nível de subsidiação, em conjunto com
outras formas de intervenção governamental, poderão resultar em tamanho grau de
distorção dos incentivos que, no limite, podem acabar fazendo com que deixem de
prevalecer condições de economia de mercado em determinado segmento produtivo.
128. Desse modo, na presente análise de petição, coube à peticionária
apresentar todos os elementos pertinentes nos autos deste processo para a devida
análise, indicando que o segmento chinês do produto investigado não operaria em
condições de economia de mercado.
129. De início, cumpre notar que a peticionária apresentou elementos de
provas pertinentes sobre o tema. As evidências fornecidas contribuem para o
entendimento das dinâmicas do setor de eletrodos de grafite chinês.
130. Importa ressaltar que se observa, em termos de cadeia produtiva e
mercado, relação intrínseca entre o setor de eletrodos de grafite e o setor siderúrgico. O
produto objeto da investigação é um insumo essencial para o funcionamento de fornos
EAF, cujo funcionamento depende da disponibilidade de eletrodos. Assim, entende-se que
o setor de eletrodos de grafite é fornecedor estratégico e diretamente vinculado à
siderurgia, especialmente à rota de produção em fornos elétricos a arco.