CIRCULAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 6)

131. A esse respeito, enfatiza-se que, em relação ao setor siderúrgico chinês,
que integra em sua cadeia produtiva o setor de eletrodos de grafite como um fornecedor
crítico, há ampla jurisprudência consolidada por esta autoridade investigadora indicando
que o setor não opera em condições de economia de mercado. Sobre isso podem-se
mencionar investigações sobre produtos originários da China: revisão de final de período
de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, encerrada em 2022; investigação da
prática dumping nas exportações de folhas metálicas, de 2025; e investigação da prática
dumping nas exportações de laminados revestidos, de 2026.
132. Com base nos elementos apresentados pela peticionária, faz-se referência
ao documento Commission Staff Working Document on Significant Distortions in the
Economy of the People's Republic of China for the Purposes of Trade Defence
Investigations, da União Europeia, de 2024. De acordo com o documento, a estratégia
para a promoção do crescimento chinês seria orientada por meio de planos, sendo os
quinquenais os de maior destaque, através dos quais o governo controlaria o
desenvolvimento dos setores prioritários e implementaria políticas específicas para atingir
as metas. Junto a esses planos, o governo também elaboraria planos setoriais e catálogos
que sinalizariam as indústrias prioritárias para fins de alocação de recursos, investimentos
e políticas de incentivo.
133. Nesse sentido, menciona-se o 14º Plano Quinquenal Chinês (PQ), que
demonstraria a continuidade do modelo econômico no qual o governo instrui
explicitamente e cria incentivos para desenvolver e implementar políticas industriais e
metas em setores considerados como fundamentais. Entre esses setores, pode-se
mencionar setor petroquímico, químico, aço e o de materiais de construção, conforme
destacado pela Comissão Europeia:
In that respect, the planning documents one level below the national 14th FYP
reveal the constitutive role which the State intends to play in shaping the chemical sector
in China during the 14th FYP period. The 14th FYP on Developing the Raw Materials
Industry (see also Section 12.2.1.1) defines the raw materials industry as consisting of the
petrochemical, chemical, steel, non-ferrous metals, building materials and other sectors it
describes as the bedrock of the real economy. After recounting the achievements of the
13th FYP period and the general principles of development, the plan lists the main
objectives for the entire raw material industry, such as bolstering high-end supply,
increasing the industry concentration and pursuing the green development and digital
transformation. (grifo nosso)
134. Como exposto, verifica-se a existência de estratégia para o
desenvolvimento dos setores de matérias-primas, descritos no 14º PQ como:
bedrock of the real economy [...] underpinning the development of the
national economy, a key field that shapes China's international competitive edges, and
the 'main battlefield' for the restructuring of the industrial foundation and green
industrial development.
135. Conforme sublinhado na transcrição e também detalhado no item 4.2.1.2
deste documento, o 14º PQ também traz diretrizes clara para se reduzir a intensidade de
carbono e avançar no compromisso de neutralizar a emissão de carbono no país até
2060, promovendo investimentos maciços em energias renováveis, veículos elétricos,
tecnologias limpas e infraestrutura verde. Como se sabe, o setor de eletrodos tem papel
fundamental na transição para o desenvolvimento verde, já que é parte necessária para
o funcionamento de fornos elétricos. Entre as medidas, o governo chinês vem
determinando o fechamento de plantas e exigindo que novos projetos apresentem
unidades mais eficientes com menor impacto ambiental.
136. Ainda sobre isso, menciona-se o Plano de Implementação do Pico de
Carbono no Setor Industrial, que reforçou a meta de ter 15% de produção do aço por
EAFs até 2025 e estabeleceu a meta de atingir 20% da produção até 2030.
137. Adicionalmente há diversos documentos oficiais em que claramente se
observa o envolvimento direto do governo chinês em organizar o setor para a transição
verde, incentivando a produção siderúrgica utilizando EAFs. Entre os documentos, pode-
se mencionar: Opiniões orientadoras sobre a promoção do desenvolvimento de alta
qualidade na indústria siderúrgica (2020), Plano de Trabalho Abrangente para a
Conservação de Energia e Redução de Emissões (2022) e Plano de Ação Especial para
Economia de Energia e Redução de Carbono na Indústria Siderúrgica (2024).
138. A peticionária apresentou elementos também relativos ao envolvimento
do governo chinês nos fatores de produção. No caso do fator de produção terra, o
governo mantém o monopólio da propriedade fundiária, conforme o art. 10 da
Constituição chinesa, e controlaria sua cessão por meio de licitações administradas, que
frequentemente favorecem empresas estatais ou alinhadas a objetivos políticos nacionais
a fim de implementar as políticas industriais do país.
139. Quanto ao fator de produção energia, o Estado impõe tarifas reguladas
para eletricidade, gás e carvão, estabelecendo preços diferenciados por setor, região ou
porte da empresa. Grandes consumidores industriais muitas vezes recebem tarifas
reduzidas como forma de incentivo industrial, prática que representa subvenção cruzada
e desvirtua os sinais normais de mercado. Segundo o documento China's Status as a Non-
Market Economy (A -570-053), a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma
(National Development and Reform Comission - NDRC) seria uma agência governamental
que estaria ligada ao Conselho de Estado, responsável pelo controle de preços de energia
elétrica (e de outros insumos que afetariam os demais preços da economia) e pelo
controle das políticas direcionadas às indústrias chinesas. Essas políticas seriam sugeridas
pelo Comitê Central do Partido Comunista, pelos governos provinciais e municipais, bem
como por outras entidades governamentais.
140. Ainda no que tange à energia, como o relatório da Comissão Europeia
destaca, os preços relevantes para o sistema energético ainda não são baseados no
mercado, sendo o Estado quem define as tarifas de energia na rede e controla os preços
da eletricidade no varejo.
141. Além disso, o estudo afirma que o mercado de eletricidade na China é
caracterizado pela forte participação de empresas estatais em vários estágios da cadeia
de suprimentos. Ressalta, ainda, que a forte presença do Estado não se restringe ao
mercado de eletricidade, mas se estende a todo o setor energético.
142. A respeito do fator de produção capital, o sistema financeiro chinês é
majoritariamente estatal, e a concessão de crédito segue diretrizes políticas em vez de
critérios puramente econômicos. Empresas estratégicas recebem financiamentos com
juros subsidiados e garantias públicas, enquanto empresas privadas de menor escala têm
acesso restrito e mais oneroso ao crédito, criando uma alocação desigual e artificial dos
recursos financeiros.
143. Ainda a esse respeito, além de controlar os principais bancos do mercado
chinês, o Governo da China também influencia as decisões dos agentes bancários por
meio da Law of the People's Republic of China on Commercial Banks, que dispõe em seu
artigo 34 sobre a obrigatoriedade de os bancos atuarem em conformidade com a
orientação da política industrial do Estado, conforme trecho a seguir: "Article 34
Commercial banks shall conduct their business of lending in accordance with the needs
of the national economic and social development and under the guidance of the
industrial policies of the State".
144. Insta salientar que tal artigo não faz distinção entre bancos comerciais
estatais e bancos comerciais ditos privados, o que só reforça a constatação de que o
sistema bancário chinês, como um todo, se sujeita às diretrizes do Estado.
145. Outro fator relevante diz respeito ao mercado de trabalho, com distorção
nos mecanismos de remuneração do trabalho, resultado da intervenção estatal na
definição de salários. Embora existam salários-mínimos regionais, esses valores muitas
vezes atuariam como tetos salariais, sobretudo em empresas públicas ou controladas. A
estrutura de remuneração nas empresas estatais seguiria padrões centralizados, pouco
sensíveis à produtividade ou à qualificação, enquanto a atuação limitada de sindicatos
independentes impede a negociação livre e efetiva entre trabalhadores e
empregadores.
146. Com relação a matérias-primas, de acordo com o relatório Inventory of
Export Restrictions on Industrial Raw Materials (OCDE, 2025), a China, ao lado de Vietnã,
Burundi, Rússia, República Democrática do Congo, Zimbábue e Laos, respondeu por quase
94% das restrições de exportações em 2023. O relatório também lista o coque (principal
insumo para a fabricação de eletrodos de grafite) no rol de materiais que, entre 2009 e
2023, experimentaram um aumento acentuado nas restrições à exportação.
147. Foram apresentados diversos indícios de envolvimento do governo chinês
na produção de coque, que representaria, em média, parcela não desprezível de
[CONFIDENCIAL] do custo total de fabricação do eletrodo usinado.
148. Além disso, foram apresentados elementos que indicam restrições de
exportações para a NCM 3801.10.00, que se refere ao grafite artificial e inclui as barras
de grafite usadas no processo de usinagem e fabricação de eletrodos de grafite.
149. No que tange ao envolvimento direto do governo chinês no segmento de
eletrodos de grafite, cabe novamente repisar decisão da autoridade investigadora
europeia em investigação de eletrodos de grafite originários da China, que concluiu que
importantes produtoras chinesas de eletrodos de grafite, e outras relacionadas ao setor,
são estatais e estão sujeitas a interferência estatal concreta, conforme excerto abaixo:
The GOC and the CCP maintain structures that ensure their continued
influence over enterprises, and in particular State-owned enterprises (SOEs). (...)
Specifically in the graphite electrodes sector, a substantial degree of
ownership by the GOC persists (...) The investigation confirmed that a large number of
companies, including those listed in the complaint are indeed SOEs and that even though
no official information exists on the exact split between privately owned companies and
SOEs, the presence of SOEs in the graphite electrodes sector is substantial, including,
among others, the following entities: Shanxi Jinneng Group Co., Ltd., Henan General
Machinery, Kaifeng Carbon. The Commission notes further the presence in the sector of
joint-ventures between private and state-owned companies , such as in the case of
Baofang Carbon Material Technology (controlled 51 % by the state-owned Baowu group
and 49 % by Fangda Carbon New Materials Co., LTD ( 26)) or of Fushun Carbon (with 65,5
% held by Fangda Carbon New Materials Co., LTD and 34,5 % held by Fushun Longsheng
State-owned Capital Operation Group Co., Ltd.).
The Commission notes moreover that various SOEs, such as CNPC Jinzhou
Petrochemical (27) and Shanghai Baosteel (28) chemical, are involved in the production of
needle coke, an essential raw material for the production of graphite electrodes.
Furthermore, another SOE, Ordos Weiyi High-tech Materials (29), a subsidiary of Baotou,
is involved in a needle coke capacity expansion project in Inner Mongolia.
With the high level of government intervention in the graphite electrodes
industry and a significant presence of SOEs in the sector, as well as at the upstream level,
even privately owned producers are prevented from operating under market conditions.
Indeed, both public and privately owned enterprises in the graphite electrodes sector are
also subject to policy supervision and guidance (p.12, 13).
150. Registra-se que a peticionária apresentou lista de empresa chinesas
produtoras de eletrodos de grafite que, segundo o documento, sofrem interferência
direta do governo chinês por serem estatais ou joint ventures entre empresas estatais e
privadas: China National Building Material (CNBM) International Corporation, Henan
General Machinery Import and Export Company, Kaifeng Carbon Co., Shandong Basan
New Material, Shanxi Danyuan Carbon Holdings Co., Ltd. e Jinneng Holding Group.
Informa-se que algumas dessas empresas exportaram para o Brasil durante o período de
análise de dumping.
151. Ademais, foi destacado que apenas uma empresa estatal, Kaifeng Carbon,
poderia representar mais de 12% da produção total de eletrodos na China.
152. O envolvimento do governo chinês no setor de eletrodos também é
percebido por declarações de empresas do setor:
In recent years, the Chinese government has promulgated a series of
regulations and policies to accelerate technological innovation among graphite electrode
manufacturers. (Hebei Ben Hong).
Additionally, the Chinese government has made significant investments in its
manufacturing infrastructure to ensure that graphite electrode production is of a
consistently high standard. (Jinsun Carbon)
153. Tais declarações vão ao encontro dos documentos editados pela
Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, de 2019 e 2024, que têm encorajado
a produção de eletrodos de grafite UHP mais eficientes.
154. Igualmente relevante é mencionar o investimento feito pelo governo
chinês em Shandong, no parque industrial Hengyuan Petrochemical High-end Carbon
Material para a produção do coque utilizado em eletrodos UHP. Há também o Plano de
Transformação e Modernização Industrial de Henan Ocidental que traz como objetivos
incentivar e acelerar a produção limpa de coque.
155. Ainda no que tange aos investimentos diretos no setor em análise,
segundo informações do já citado documento da União Europeia, o jornal oficial da China
teria confirmado em novembro de 2022 que o governo de Shandong concluiu o plano
anual de investimentos relacionado a projetos-chave na província, citando a construção
avançada do Dezhou Hengyuan Petrochemical High-end Carbon Material Industrial Park,
com investimentos no total de $4,09 bilhões de yuans para a produção de coque de
agulha, eletrodos de grafite de ultra-alta potência e outros materiais de ânodo para
baterias de alta potência. Há também plano de aceleração dos procedimentos
administrativos no projeto do Xinfa Modern Agricultural Industrial Park Project, com a
construção de instalações e um investimento total de 5 bilhões de yuans.
4.2.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento de eletrodos de grafite da China para apuração do valor
normal
156. O DECOM tem amplo histórico pela conclusão de não prevalência de
condições de economia de mercado no segmento produtivo siderúrgico chinês. Como já
explanado, considera-se na análise desta petição o setor de eletrodos de grafite como
fornecedor crítico de insumo na cadeia produtiva siderúrgica, e segmento que estaria
abarcado pelo setor siderúrgico.
157. As evidências apresentadas nos autos do processo reforçam que os
planos governamentais na China continuam a desempenhar papel crucial na estratégia de
intervenção estatal no setor siderúrgico. Tais planos não apenas definem metas de
produção e exportação, mas também estabelecem incentivos para o desenvolvimento de
tecnologias avançadas e a produção de aço de alto valor agregado, consolidando a
posição da China como líder global no setor siderúrgico.
158. Sublinhe-se, ainda, o destacado planejamento estatal de transição
energética verde, em direção a uma produção de baixo carbono, privilegiando, no que
concerne ao setor siderúrgico, o uso de plantas com uso de fornos elétricos a arco, para
os quais os eletrodos de grafite são insumo essencial.
159. Há evidências relevantes que indicam que a China ainda utiliza suas políticas
industriais para controlar a alocação de recursos, restringir investimentos estrangeiros em
setores-chave e favorecer empresas estatais e privadas alinhadas aos objetivos do governo.
160. Ademais, no que toca especificamente o setor de eletrodos de grafite,
igualmente se observa o envolvimento do governo chinês não só pela edição de planos
para o setor mas também pela participação importante de empresas estatais na produção
de eletrodos de grafite.
161. Nesse sentido, consoante observado no item 4.2.1.3 deste documento,
pode-se concluir que a intervenção do governo chinês é perceptível tanto no setor
siderúrgico quanto no de eletrodos de grafite, o que indica potencial elevado para gerar
distorções relevantes no segmento.
162. Assim, com base nos elementos trazidos pela peticionária, e nos
elementos trazidos por esta própria autoridade, em conformidade com a normativa
brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o
disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no
segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem
condições de economia de mercado.
163. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no
início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática
de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com
os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições
dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo
àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
164. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da investigação.
165. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base
no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.2.2. Do valor normal
166. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços
pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país
ou sobre o preço construído do produto (valor construído).
167. Como visto no item anterior, para fins do início desta investigação,
concluiu-se que não prevaleceriam condições de economia de mercado no setor
produtivo chinês de eletrodos de grafite.
168. Desse modo, a peticionária sugeriu a adoção da Índia como país
substituto, conforme disposto no § 2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.
169. A peticionária argumentou que a indicação da Índia como país substituto
da China estaria em consonância com o Decreto Antidumping, sustentada no fato de
aquele país ser, além de uma origem investigada, um mercado cujas características se
assemelham às do mercado chinês.
170. Para tanto, apresentou argumentos para corroborar a escolha: i) o
volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os
principais mercados consumidores mundiais; ii) o volume das vendas do produto similar
no mercado interno do país substituto; iii) a similaridade entre o produto objeto da
investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto;
iv) a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação,
e o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da
investigação em curso.
171. Diante da argumentação da peticionária, especialmente o disposto no §
2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, concluiu-se adequada a escolha da Índia
como país substituto.
172. Nesse sentido, conforme detalhado no item 4.1.1 deste documento, a
peticionária sugeriu a adoção do preço de venda do produto similar no país substituto,
nos termos do inciso I do mesmo art. 15 mencionado.
173. Desse modo, para fins de início da investigação, o valor normal de
eletrodos de grafite originários da China totalizou [RESTRITO], na condição de venda ex
fabrica.
4.2.3. Do preço de exportação
174. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções
efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
175. Para fins de apuração do preço de exportação de eletrodos de grafite da
China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja,
de abril de 2024 a março de 2025. Os dados referentes aos preços de exportação foram
apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras,
disponibilizados pela RFB, na condição FOB, deduzindo-se as despesas de frete interno
conforme dados dos relatórios Doing Business China, do Banco Mundial, de 2020, para
cálculo de condição ex fabrica.
176. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a China de
[RESTRITO], na condição ex fabrica, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação ex fabrica (US$/t)
[RESTRITO]
.Origem .FOB (Mil US$) .Quant. (t) (US$/t)
.China .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
4.2.4. Da margem de dumping
177. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
178. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a
comparação do valor normal com o preço de exportação, ambos na condição ex
fabrica.
179. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Origem .Valor normal
(US$/t)
.Preço de
exportação
(US$/t)
.Margem de
dumping absoluta
(US$/t)
Margem de
dumping relativa
(%)
.China .[RESTRITO] .[RESTRITO] .1.318,90 54,9%
180. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping absoluta da China alcançou US$ 1.318,90/t (mil, trezentos e dezoito
dólares estadunidenses e cinquenta e noventa centavos por tonelada).
4.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping
181. As margens de dumping apuradas no item 4.1 e 4.2 demonstram a
existência de indícios da prática de dumping nas exportações de eletrodos de grafite da
China e da Índia para o Brasil, realizadas no período de abril de 2024 a março de 2025. As
margens não são de minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
182. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro
de eletrodos de grafite. O período de análise deve corresponder ao período considerado para
fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.
183. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da investigação,
considerou-se,deacordocomo§4ºdoart.48doDecretonº8.058,de2013,operíododeabril
de 2020 a março de 2025, dividido da seguinte forma:
P1 - abril de 2020 a março de 2021;
P2 - abril de 2021 a março de 2022;
P3 - abril de 2022 a março de 2023;
P4 - abril de 2023 a março de 2024; e
P5 - abril de 2024 a março de 2025.
5.1. Da análise cumulativa das importações
184. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que quando importações
de um produto originário de mais de um país forem objeto de investigações simultâneas, como
é o caso na presente investigação, serão determinados cumulativamente os efeitos de tais
importações se for determinado que:
a) as margens relativas de dumping de cada um dos países sob investigação não são
de minimis, ou seja, inferiores a 2% do preço de exportação, nos termos do §1º do art. 31 do
mencionado Decreto;
b) os volumes individuais das importações originárias desses países não são
insignificantes, isto é, não representam menos de 3% do total das importações pelo Brasil do
produto similar, nos termos do § 2º do citado art. 31; e
c) a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações for considerada
apropriada em vista das condições de concorrência entre os produtos importados e das
condições de concorrência entre estes produtos e o similar doméstico.
185. Conforme observado no item 4 deste documento, as margens de dumping
apuradas não foram de minimis.
186. Os volumes importados da China e Índia correspondem, respectivamente, a
[RESTRITO] % e [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil em P5, não se caracterizando,
portanto, como insignificantes.
187. Por fim, os eletrodos de grafite objeto de investigação são comercializadas
pelos mesmos canais de distribuição e aos mesmos usuários, que, por sua vez, também
adquirem ou podem adquirir o produto similar doméstico. Sendo assim, o Departamento
considerou apropriada a avaliação cumulativa dos efeitos das importações da China e
Índia.
5.2. Das importações
188. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de eletrodos de grafite
importados pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os dados
oficiais de importação referente ao subitem tarifário 8545.11.00, fornecidos pela Receita
Federal do Brasil (RFB).
189. No referido subitem tarifário podem ser classificados produtos distintos que
não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das
informações constantes dos dados oficiais das importações, de forma a se obter os volumes e
os valores referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados os produtos
que não correspondiam à descrição apresentada no item 2.1 deste documento.
190. Nesse sentido, primeiramente, foram excluídos dos dados de importação os
eletrodos cujos diâmetros constantes nas Declarações de Importação (DI) são distintos dos
diâmetros do produto objeto da investigação. Em Seguida, foram excluídos os eletrodos
descritos como: [CONFIDENCIAL], por considerar-se que não se encaixam na descrição do
produto objeto.
191. Por fim, desconsiderou-se dos dados de importação os produtos
nacionalizados cujas descrições constantes das DI demonstrou tratar-se de importação de
produtos caracterizados como componentes ou partes e peças. Assim, foram excluídos dos
dados de importação produtos descritos nos dados de importação como [CONFIDENCIAL],
dentre outros.
192. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro,
a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
193. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de eletrodos de grafite, bem como suas variações, no período de
investigação de indícios de dano à indústria doméstica. Registre-se que constam dessas tabelas,
nominalmente, as origens cuja participação (%), em pelo menos um dos períodos, tenha sido
superior a 2% do volume total importado. Os valores/quantidades das demais origens foram
agregados e apresentados como "Outras".