FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10283.006170/2006-26 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11078.720042/2019-00 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10611.721437/2013-79 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 12448.729323/2016-84 - Recorrente: MMX CORUMBA MINERACAO S/A - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10480.720645/2015-55 - Recorrente: OTL OBRAS TECNICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 52 - Processo nº: 10711.720877/2020-18 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 18130.720043/2020-47 - Recorrente: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13603.902300/2011-49 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 55 - Processo nº: 13603.903728/2011-17 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13603.903731/2011-22 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13603.903733/2011-11 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 58 - Processo nº: 15165.001334/2009-31 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10109.724689/2021-40 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11968.720469/2016-22 - Recorrente: TERMELETRICA PERNAMBUCO III S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61-Processonº:19378.720205/2020-15-Recorrente:UPLDOBRASILINDUSTRIAE COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10314.721349/2017-55 - Recorrente: VIAREGGIO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10314.721348/2017-19 - Recorrente: VIAREGGIO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 15444.720249/2021-26 - Recorrente: VOGLER INGREDIENTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10314.720173/2022-81 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 10845.721350/2017-81 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10845.721348/2017-11 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.721354/2017-60 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.721353/2017-15 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 5 - Processo nº: 11543.003093/2005-26 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11543.003092/2005-81 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11543.003095/2005-15 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11543.003094/2005-71 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 9 - Processo nº: 16327.901206/2013-39 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.727873/2013-16 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.720757/2014-91 - Recorrente: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.725633/2012-04 - Recorrente: NORSK HYDRO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.728528/2012-97 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 14 - Processo nº: 16327.900270/2018-15 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 10875.907095/2012-09 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10875.907096/2012-45 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.907093/2012-10 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.907091/2012-12 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10875.907094/2012-56 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10875.907092/2012-67 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10875.722296/2012-20 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.722706/2012-32 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 9 - Processo nº: 16561.720027/2013-20 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16561.720026/2013-85 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.904255/2019-74 - Recorrente: LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16349.720219/2012-70 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.726565/2012-91 - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10215.900001/2014-06 - Recorrente: SERABI MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15746.720260/2020-19 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16349.000488/2010-54 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16349.000485/2010-11 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16349.000487/2010-18 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16349.000486/2010-65 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 20 - Processo nº: 10880.939032/2014-04 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.939033/2014-41 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.939034/2014-95 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.939035/2014-30 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.939039/2014-18 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.939040/2014-42 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.939042/2014-31 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.939043/2014-86 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 23/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo nº: 10680.902587/2015-20 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 2 - Processo nº: 12448.724639/2013-37 - Recorrente: WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 3 - Processo nº: 11075.720781/2013-28 - Recorrente: AGRO PECUARIA SCHWANCK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 10680.901250/2015-03 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 5 - Processo nº: 18470.732059/2012-31 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.731835/2012-53 - Recorrente: BRAMETAL MG METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.728068/2011-98 - Recorrente: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.724931/2012-03 - Recorrente: ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13609.721955/2013-20 - Recorrente: TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 10 - Processo nº: 18470.729172/2013-11 - Recorrente: VP EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 25/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 12448.722627/2013-78 - Recorrente: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.729685/2013-07 - Recorrente: EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.720245/2013-12 - Recorrente: FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.904510/2014-19 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.726926/2014-69 - Recorrente: MAGIS INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.720954/2014-52 - Recorrente: MR INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.924596/2012-44 - Recorrente: NOVA FASE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.721448/2013-81 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.725720/2013-34 - Recorrente: PCHPAR - PCH PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10283.720644/2013-75 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2026 e fim às 23h59min do dia 26/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo nº: 15746.720389/2020-19 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720391/2020-98 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 3 - Processo nº: 16327.913897/2009-37 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 4 - Processo nº: 13971.721768/2012-27 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.900005/2013-31 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 6 - Processo nº: 10880.977669/2018-14 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.977671/2018-93 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.977670/2018-49 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 9 - Processo nº: 11080.916132/2010-17 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.916131/2010-64 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 11 - Processo nº: 13609.900818/2013-50 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13609.900817/2013-13 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 13 - Processo nº: 16643.000246/2010-36 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 14 - Processo nº: 16349.000211/2009-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16349.000231/2009-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16349.000169/2009-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16349.000191/2009-55 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16349.000196/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16349.000175/2009-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16349.000192/2009-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 21 - Processo nº: 18088.720194/2012-58 - Recorrente: MULTIMAGEM CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18088.720193/2012-11 - Recorrente: MULTIMAGEM CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10850.723531/2011-88 - Recorrente: USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10850.723472/2011-48 - Recorrente: USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 25 - Processo nº: 10980.904078/2015-57 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.905408/2017-93 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 24/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 5 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/03/2026