TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 4 de 8)

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
1 - Processo nº: 10280.723463/2020-50 - Recorrente: REBELO INDUSTRIA
COMERCIO E NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17095.720036/2020-56 - Recorrente: PRO - LAVOURA
COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 16327.902011/2015-78 - Recorrente: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 15540.720010/2019-43 - Recorrente: COMPANHIA DE
CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19311.720240/2014-52 - Recorrente: DEMAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 10855.724307/2016-78 - Recorrente: MAISON BLANCHE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.907326/2015-81 - Recorrente: SODINE SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
8 - Processo nº: 16682.900077/2016-65 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
9 - Processo nº: 16327.000300/2007-21 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.903327/2013-15 - Recorrente: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 16682.720377/2021-20 - Embargante: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720581/2022-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
3 - Processo nº: 10340.721452/2024-15 - Recorrente: KATAYAMA ALIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17227.720703/2021-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 10850.723081/2018-08 - Recorrente: ALPHA ONE
ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
6 - Processo nº: 10580.004499/2007-89 - Recorrente: ORGAO GESTOR DE MAO-
DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12217.000062/2010-45 - Recorrente: UNIMED DE JUNDIAI
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
8 - Processo nº: 16327.003377/2003-29 - Recorrente: UNIBANCO LEASING S.A.
- ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
9 - Processo nº: 10830.721661/2014-67 - Recorrente: JB COSTA CONSULTORIA
EMPRESARIAL E ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.903099/2016-26 - Recorrente: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
11 - Processo nº: 16306.720814/2013-92 - Recorrente: CLARO NXT
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16692.720143/2014-34 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
13 - Processo nº: 10120.748093/2020-04 - Recorrente: SINOVA INOVACOES
AGRICOLAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
14 - Processo nº: 15746.721030/2023-10 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15746.720633/2021-24 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
16 - Processo nº: 10825.900159/2011-47 - Recorrente: UNIMED DE BAURU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10825.900160/2011-71 - Recorrente: UNIMED DE BAURU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
18 - Processo nº: 11634.720518/2015-18 - Recorrente: UIRAPURU INDUSTRIA E
COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
19 - Processo nº: 13896.907966/2018-11 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
20 - Processo nº: 16682.901723/2016-10 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/03/2026
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 24/03/2026 e fim às 23h59min do
dia 25/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 10215.720255/2020-82 - Recorrente: ACAI AMAZONAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.726467/2017-11 - Recorrente: ADRIANA VANESSA
SANTINI DEYL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13830.721344/2016-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALONSO PASSOS DE AMORIM
4 - Processo nº: 10283.723126/2018-18 - Recorrente: BLUE CLEAN SERVICOS DE
LIMPEZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13894.720076/2012-21 - Recorrente: ROSALVE SEVERINO
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15467.720162/2017-12 - Recorrente: ROSANE VIANA DE PINHO
BRAGANCA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.720356/2013-60 - Recorrente: RUY ALMEIDA IRIGARAY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.727978/2012-73 - Recorrente: VITOR MAZZI ALVES DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
9 - Processo nº: 10935.720655/2019-29 - Recorrente: ATLANTICA SEMENTES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.724580/2017-97 - Recorrente: AVALIUS ENGENHARIA E
AVALIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.721353/2019-18 - Recorrente: DDM DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.722431/2018-48 - Recorrente: DIAS & SIQUEIRA
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10935.725905/2018-36 - Recorrente: GUAJARA JESUS DA
CRUZ GAZZALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14041.720048/2020-18 - Recorrente: SEMENTES PRODUTIVA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 27/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2026 e fim às 23h59min do dia
27/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10380.904371/2015-83 .4 a 11
DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
1 - Processo nº: 15771.720847/2013-83 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
2 - Processo nº: 10314.729971/2013-88 - Recorrente: CENTRAL DISTRIBUIDORA
DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
3 - Processo nº: 10380.904371/2015-83 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
4 - Processo nº: 10380.904372/2015-28 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.904373/2015-72 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.904374/2015-17 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.904376/2015-14 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.904377/2015-51 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.904378/2015-03 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.904379/2015-40 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.904380/2015-74 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
12 - Processo nº: 18130.720026/2022-71 - Recorrente: EURO PNEUS
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18130.720022/2021-11 - Recorrente: EURO PNEUS
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18130.720004/2021-21 - Recorrente: EURO PNEUS
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.905452/2012-00 - Recorrente: FERMAN
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13054.000423/2006-40 - Embargante: GERSUL-
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10740.720060/2014-46 - Recorrente: IMPERIO TRANSPORTE E
COMERCIO DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10740.720061/2014-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IMPERIO TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFE S/A
19 - Processo nº: 12466.720123/2022-96 - Recorrente: ISLAND INTERNATIONAL
TRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.903109/2009-02 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.725097/2014-32 - Recorrente: MAX METALURGICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.904175/2013-42 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.904177/2013-31 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15169.000013/2020-95 - Embargante: PETRONAS
LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.722259/2021-28 - Recorrente: TOP GLASS COMERCIO E
IMPORTACAO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
26 - Processo nº: 19558.720479/2016-00 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA
27 - Processo nº: 12466.720627/2020-44 - Recorrente: WISE COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12466.720620/2020-22 - Recorrente: WISE COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12466.720630/2020-68 - Recorrente: WISE COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 26/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 26/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .13839.720495/2013-17 .4 a 5
. .10 .19515.721476/2012-58 .11
. .29 .10880.972179/2010-74 .30 a 36
. .54 .13603.902300/2011-49 .55 a 57
DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
1 - Processo nº: 12585.720459/2011-40 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13853.000063/2004-17 - Recorrente: AUBA AUTOMOVEIS
BATATAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13839.720495/2013-17 - Recorrente: B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
4 - Processo nº: 13839.721662/2014-10 - Recorrente: B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13839.722565/2013-63 - Recorrente: B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
6 - Processo nº: 13971.723714/2014-68 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13005.722310/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.724482/2014-21 - Recorrente: INGRESSO.COM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10600.720063/2016-46 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721476/2012-58 - Recorrente: PLASTICOS MUELLER S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
11 - Processo nº: 19515.721475/2012-11 - Recorrente: PLASTICOS MUELLER S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
12 - Processo nº: 19482.720045/2020-17 - Recorrente: TOPOMAP EQUIPAMENTOS
TOPOGRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
13 - Processo nº: 10611.720913/2011-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.911043/2012-62 - Recorrente: CIDADE ALTA TRANSPORTES
E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10907.722407/2013-64 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10907.720565/2013-80 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.732144/2013-31 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10921.000282/2010-97 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: WRC OPERADORES PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10921.000281/2010-42 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: WRC OPERADORES PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS
20 - Processo nº: 11128.001732/2010-87 - Recorrente: ADISSEO BRASIL NUTRICAO
ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13005.720345/2016-51 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13005.720347/2016-40 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13005.720346/2016-03 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10494.720334/2022-66 - Recorrente: DYNAPAC DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10909.720843/2017-11 - Recorrente: GB TRADE - COMERCIO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16403.000310/2010-10 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.728659/2011-81 - Recorrente: SOUSAM IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10813.720306/2011-36 - Recorrente: TES TECNOLOGIA SISTEMAS
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.972179/2010-74 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
30 - Processo nº: 10880.970240/2011-20 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.970241/2011-74 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.970242/2011-19 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.970243/2011-63 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.970245/2011-52 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.972190/2010-34 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.972191/2010-89 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10120.730256/2011-01 - Recorrente: GOIAS CARNE -
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
38 - Processo nº: 10120.730267/2011-83 - Recorrente: GOIAS CARNE -
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
39-Processonº:10120.730269/2011-72-Recorrente:GOIASCARNE-COOPERATIVA
DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10120.730282/2011-21 - Recorrente: GOIAS CARNE -
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
41 - Processo nº: 10120.730268/2011-28 - Recorrente: GOIAS CARNE -
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
42 - Processo nº: 10120.730278/2011-63 - Recorrente: GOIAS CARNE -
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
43 - Processo nº: 10530.723689/2010-90 - Recorrente: CERQUEIRA COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10715.731792/2013-98 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.743324/2019-40 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10111.720916/2020-38 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: