. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .19613.721413/2020-01 .10 a 14 . .15 .19613.721410/2020-60 .16 DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 13971.723126/2018-58 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.720851/2017-93 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.723130/2018-16 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 4 - Processo nº: 15746.721387/2023-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMOBILIARIA JABORANDI LTDA DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 5 - Processo nº: 19515.002109/2010-90 - Recorrente: FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 6 - Processo nº: 11020.728592/2019-24 - Recorrente: RAZAO CENTRO CONTABIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11020.729169/2019-41 - Recorrente: RAZAO CENTRO CONTABIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 8 - Processo nº: 10830.727243/2013-01 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 9 - Processo nº: 19613.721413/2020-01 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 10 - Processo nº: 19613.721406/2020-00 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19613.721407/2020-46 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.721408/2020-91 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19613.721409/2020-35 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19613.721412/2020-59 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 15 - Processo nº: 19613.721410/2020-60 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 16 - Processo nº: 19613.721411/2020-12 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 1 - Processo nº: 10980.731589/2020-19 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo nº: 16004.720295/2017-91 - Recorrente: VIACAO PIRACICABANA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 3 - Processo nº: 14367.720002/2013-05 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 11234.721315/2023-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FELICIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 11000.721449/2021-64 - Recorrente: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11000.721450/2021-99 - Recorrente: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 7 - Processo nº: 16561.720064/2020-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 8 - Processo nº: 13136.720063/2024-78 - Recorrente: MOREIRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 10315.723109/2020-81 - Recorrente: BANDEIRA INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 10 - Processo nº: 19515.721029/2019-75 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 11 - Processo nº: 13896.722408/2018-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A DIA 24 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 12 - Processo nº: 16561.720078/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BOA VISTA SERVICOS S.A. Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 13 - Processo nº: 10835.721449/2016-11 - Recorrente: DA VINCI CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 14 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Embargante: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 15586.720831/2014-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PTP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 19515.721684/2013-38 - Recorrente: CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 3 - Processo nº: 10380.725957/2017-45 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.720239/2015-12 - Recorrente: REC LOG 331 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo nº: 10283.722372/2016-91 - Recorrente: ARRIS INDUSTRIA ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.902393/2011-44 - Recorrente: M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16539.720011/2013-02 - Recorrente: UNIPAR CARBOCLORO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.729523/2016-13 - Recorrente: GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 9 - Processo nº: 11020.724332/2012-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 15746.725123/2023-13 - Recorrente: JSB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11060.722460/2016-70 - Recorrente: RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 10880.936044/2024-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo nº: 13136.721408/2024-19 - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.940510/2015-00 - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 4 - Processo nº: 15746.727135/2022-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo nº: 13808.006160/2001-16 - Recorrente: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 6 - Processo nº: 16682.720994/2024-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.720126/2022-26 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 8 - Processo nº: 16682.720967/2024-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 9 - Processo nº: 10980.014457/97-00 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 10 - Processo nº: 10283.721993/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTRENS- COMPANHIA DE MANUTENCAO Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 11 - Processo nº: 13839.900538/2006-17 - Recorrente: ANIJES EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13227.720869/2014-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIO DE CAFE E CEREAIS JATUARANA LTDA Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 13 - Processo nº: 16561.720086/2011-36 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 14 - Processo nº: 15563.720205/2012-59 - Recorrente: DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 15 - Processo nº: 10600.720026/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 16 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Embargante: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BMG S.A Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 13609.900893/2018-25 - Recorrente: AUTO FORJAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 19 - Processo nº: 10830.903184/2008-16 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo nº: 11060.723330/2012-21 - Recorrente: DAGOBERTO BARCELLOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 2 - Processo nº: 11030.720599/2017-17 - Recorrente: AGRO INSUMOS RONDA ALTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.722333/2016-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 4 - Processo nº: 10166.735103/2020-15 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.735108/2020-30 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 6 - Processo nº: 10980.723408/2011-81 - Recorrente: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 7 - Processo nº: 11634.720547/2015-80 - Recorrente: IMPACTO EAS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 8 - Processo nº: 10880.932434/2013-99 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.932436/2013-88 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.932437/2013-22 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.932438/2013-77 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.932439/2013-11 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.932440/2013-46 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.932441/2013-91 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 15 - Processo nº: 15746.720595/2023-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BORAPLAST COMERCIAL TERMOPLASTICO LTDA. Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 16 - Processo nº: 13888.727427/2022-86 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 17 - Processo nº: 16682.721153/2024-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 18 - Processo nº: 16004.720094/2017-93 - Recorrente: SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16004.720100/2017-11 - Recorrente: SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 3 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/03/2026