TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13074.722359/2020-71 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13074.722741/2020-85 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13074.722742/2020-20 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13074.722743/2020-74 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13074.723078/2020-36 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 21 - Processo nº: 10830.902374/2018-80 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 22 - Processo nº: 10830.902373/2018-35 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.902375/2018-24 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.902376/2018-79 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 25 - Processo nº: 13601.720088/2020-12 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 26 - Processo nº: 13601.720087/2020-60 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13601.720089/2020-59 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13601.720090/2020-83 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 29 - Processo nº: 15374.920012/2008-47 - Recorrente: TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15374.906385/2009-96 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 31 - Processo nº: 13136.720951/2021-48 - Recorrente: UNITEC SEMICONDUTORES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 32 - Processo nº: 10950.724121/2017-11 - Recorrente: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10950.724149/2017-59 - Recorrente: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10950.724150/2017-83 - Recorrente: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 35 - Processo nº: 16327.902054/2016-34 - Recorrente: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 36 - Processo nº: 16327.902055/2016-89 - Recorrente: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 3 - Processo nº: 16561.720107/2019-71 - Embargante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 4 - Processo nº: 10480.722560/2015-10 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.905290/2012-20 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 10340.720034/2024-01 - Recorrente: JURERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 7 - Processo nº: 10280.001529/98-19 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 8 - Processo nº: 11020.720444/2013-76 - Recorrente: ZFS CONSULTORIA E CONTROLADORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 9 - Processo nº: 12571.720047/2017-54 - Recorrente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 10 - Processo nº: 17459.720019/2024-76 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 11 - Processo nº: 19311.720157/2019-98 - Recorrente: ALI CHARIF SALEH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 12 - Processo nº: 19515.720640/2012-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: E.R. GESTAO DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 13 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 14 - Processo nº: 10970.720200/2016-34 - Recorrente: RECUPERADORA GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 15 - Processo nº: 10980.725872/2011-11 - Recorrente: RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10340.721105/2024-84 - Recorrente: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 17 - Processo nº: 10865.723655/2016-17 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10865.723288/2016-43 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 19 - Processo nº: 10920.723768/2015-11 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 20 - Processo nº: 10980.725685/2017-14 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 21 - Processo nº: 11000.728818/2021-40 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 22 - Processo nº: 19515.720292/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COTIA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 23 - Processo nº: 11000.723513/2021-41 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 13851.903829/2016-62 - Recorrente: A.W. FABER CASTELL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16306.720531/2011-89 - Recorrente: ATLAS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.726336/2016-67 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.922276/2012-88 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.722117/2013-31 - Recorrente: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 1 - Processo nº: 10880.958560/2013-73 - Recorrente: BANAGRO BANDEIRANTES AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 2-Processonº:10880.976433/2012-75-Recorrente:BRENCO-COMPANHIABRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 3 - Processo nº: 10340.722427/2024-41 - Recorrente: CRV AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 4 - Processo nº: 10880.940222/2009-07 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.935458/2009-13 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 6 - Processo nº: 16151.720049/2015-83 - Recorrente: M1 & M2 SYSTEM COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 7 - Processo nº: 10980.726866/2018-49 - Recorrente: MEDPREV - ADMINISTRACAO E ENCAMINHAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.725922/2018-28 - Recorrente: MEDPREV - ADMINISTRACAO E ENCAMINHAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 9 - Processo nº: 10880.913948/2014-26 - Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.906770/2014-67 - Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 11 - Processo nº: 10530.903185/2016-47 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.903186/2016-91 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 13 - Processo nº: 10580.728730/2016-14 - Recorrente: SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 14 - Processo nº: 10880.983402/2019-47 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.991612/2019-17 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.901498/2019-33 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.916087/2021-67 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 18 - Processo nº: 16692.722788/2014-10 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16692.724343/2015-47 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.921389/2017-71 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.921388/2017-26 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 22 - Processo nº: 19515.722012/2012-69 - Recorrente: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10480.720123/2013-91 - Recorrente: A C LIRA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14751.720307/2013-75 - Recorrente: EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.001041/2010-51 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.900687/2013-16 - Recorrente: MERCK S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13116.720694/2012-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.722491/2012-13 - Recorrente: SATA SOCIEDADE DE ASSESSORIA TECNICA E ADMINISTRATIVA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.729187/2014-51 - Recorrente: VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 8 - Processo nº: 10480.900466/2016-81 - Recorrente: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.903616/2020-38 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.919863/2021-37 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18183.733910/2021-70 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 11060.902655/2024-10 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11060.902654/2024-67 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 13136.721738/2024-04 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 17227.728614/2023-01 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.720607/2016-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA HORBICENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 6 - Processo nº: 13868.720132/2023-06 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 7 - Processo nº: 17227.738091/2024-83 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 8 - Processo nº: 10120.721398/2020-61 - Embargante: REAL EXPRESSO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10120.730472/2015-72 - Recorrente: CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 10 - Processo nº: 15746.722393/2024-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 2 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/03/2026