PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 449, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0636693/2025
Interessado: ALI THIAGO FADEL DELGADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.953
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636100/2025
Interessada: SANAE DBIYA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017, do art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.594
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635769/2025.
Interessado: MARLEINE JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.215
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635447/2025
Interessada: FRANCELA ESTACHE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.932
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635157/2025
Interessado: ELMONDO BELONY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado suficiente para a naturalização ordinária, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 750.909
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635137/2025
Interessado: MOISE JUNIOR JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 750.658
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634944/2025
Interessado: JONATHAN MIESCH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo
de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 750.651
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634941/2025
Interessado: JOHANDERSON JOSE GUEVARA GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.592
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634886/2025.
Interessado: JUAN ARTURO PLAZA GALLEGOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 750.581
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634875/2025
Interessado: MIGUEL AFONSO LUIS DIAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.510
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634807/2025
Interessado: HUSSEIN MAHMOUD SUEIDAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.432
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634743/2025
Interessado: BASEM AL MOAYAD ALAZEM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.429
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634740/2025
Interessado: WICHEMANA CENATUS TILUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de
que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 750.363
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634693/2025
Interessada: CHRISTABEL OSAYUWAMWEN EGHAGHE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
comprovante de situação cadastral do CPF e a certidão de antecedentes criminais da
Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
(legalizado/apostilado e traduzido).
Código: 750.338
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634674/2025
Interessado: EMMANUEL OMACHOKO ALFA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.306
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634646/2025
Interessado: MARIUS MYRHAUG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 750.120
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634511/2025
Interessado: MBOYA SOW
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não possuir
os quatro(4) anos exigidos de residência por prazo indeterminado e não apresentou
documentos para análise de possível redução de prazo.
Código: 749.994
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634390/2025
Interessado: PEDRO FILIPE ANDRADE TEIXEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221, Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5, 6 e 8, Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 749.964
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634366/2025.
Interessado: JOAO BAPTISTA KASESE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.958
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634361/2025
Interessado: SAMUEL METTELUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.854
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634276/2025.
Interessado: LOUVENCIA DOSSOUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.848
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634271/2025
Interessada: MARIA FABIOLA GUILLEN RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto9.199/2017.
Código: 749.836
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634263/2025
Interessado: AHMAD MERCHED ANKA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 238 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.685
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634148/2025
Interessado: DIANESIS DE LOS ANGELES HERNANDEZ VERACIERTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, o pedido por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do
Decreto9.199/2017.
Código: 749.684
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634147/2025
Interessado: JAIME RODRIGO TAMAYO AGUILAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do território
nacional em viagens internacionais excedendo o prazo máximo de ausência do país e
não apresentou Comprovantes de residência dos 4 anos anteriores ao pedido de
naturalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.557
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634033/2025
Interessado: IVONNE REBECA RODRIGUEZ HENRIQUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233 parágrafo 2° do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.460
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633949/2025
Interessado: AILIN MEJIAS OLIVERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e Art. 7º e §2º da Portaria623/2020, proponho o
indeferimento do pedido por não se apresentar para coleta de material biométrico.
Código: 749.297
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633816/2025
Interessado: ISRAEL ALFONSO CEVALLOS CARRILLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.168
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633710/2025.
Interessado: JUNIOR ALEXANDER AGUIRRE BELLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.123
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento. Processo Naturalizar-se nº
235881.0633674/2025
Interessado: ROSHAN DSOUZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017, Anexo I, item 9 da Portaria nº 623/2020.
Código: 748.921
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633486/2025
Interessado: SANTIAGO ROMERO REGALADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I,
Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 748.863
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633444/2025
Interessado: PETER JOSEPH O'BRIEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo
2º, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por se ausentar do
país por mais de 90 dias.
Código: 748.844
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633427/2025
Interessada: STEPHANIE SAINTIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.641
Assunto Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633252/2025
Interessado: WILLIAM PERALES MONTENEGRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c do art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.559
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633172/2025.
Interessado: HELA OUESLATI EP MAHFOUDH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.510
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633123/2025.
Interessado: MANOUCHECA CELIMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.469
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633082/2025
Interessado: PEDLINA SONAIKA ANTOINE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.430
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633043/2025.
Interessado: LILIANA ANDREA BAHAMON PINTO GUEDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.311
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632924/2025
Interessado: LEIVER ESMELINS BERMUDEZ BELLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 234, inciso I, do
Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto
9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017; Art. 56 e Anexo I; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III
do Decreto 9.199/2017; Anexo I, item 9 da Portaria nº 623/2020; Art. 221 do Decreto
9.199/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.298
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632911/2025
Interessado: SERIGNE CKEIKH MBACKE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017 por
ter se ausentado do país por um período superior ao permitido e não ter comprovado
residência nos últimos quatro(4) anos anteriores ao processo. Deixou de apresentar
declaração de realização de prova presencial referente ao curso de língua
portuguesa.
Código: 748.254
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632867/2025
Interessado: MARIE CLEMENE PIERRE LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017.