PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 449, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

Código: 748.225
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632838/2025
Interessado: MOUHAMADOU WADE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado suficiente para a naturalização extraordinária, além de não ter
apresentado os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 238 e 239 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.102
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632726/2025
Interessado: ANDREA MORELLI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, parágrafo 2º e inciso IV, do Decreto9.199/2017.
Código: 747.871
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632532/2025
Interessado: DIEGO ORESTES JIMENEZ MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 747.502
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632205/2025
Interessado: WILSON MONTEZUMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 747.425
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632148/2025
Interessado: EDOUARD VICTOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 747.233
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631977/2025.
Interessado: SAMANTHA DANIELA SOTO PUPILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.849
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631654/2025
Interessado: CLAUDE PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado.
Código: 746.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631603/2025
Interessado: ABDULLAH AL MAMUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação
válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 746.776
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631596/2025.
Interessado: FELIX BERNARDO ZELAYA TORRICO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.757
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631580/2025
Interessado: ALEXNI MIGUEL RINCON ORTIZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão
criminal estadual e Comprovantes de residência de todos os anos necessários, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.536
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631398/2025
Interessado: GUIBEA BESTH CARMA ESTIMABLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art.65, incisos I, II, III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I, II e III, Art. 234 incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 746.507
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631369/2025
Interessado: NAIN HINOJOSA CABALLERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de
antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.325
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631207/2025
Interessado: NANCY HUAMANI PANTOJA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.204
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631106/2025
Interessado: LUIS RAUL LIPORACI LARROVERE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão criminal
estadual nem Comprovantes de residência de todos os anos necessários, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no Art. 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.958
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630897/2025
Interessado: RICARDO ANTONIO FELIX FELIPE ARSENTALES ESQUERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 745.875
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630814/2025
Interessado: NUR ALAM OPU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.846
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630785/2025
Interessado: TAUANA MARTINS DE BARROS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão
criminal do país de origem devidamente apostilada, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017.
Código: 745.732
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630671/2025
Interessado: JESUS ANTONIO GARCIA SANCHEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito
previsto no inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c do inciso IV do art. 234, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.705
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630644/2025
Interessado: DAIRINE LARA TAVARES DE CARVALHO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.649
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630590/2025
Interessado: FAIROUZ SABIRI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo
indeterminado suficiente para a naturalização extraordinária, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 238 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 745.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630563/2025
Interessado: VICTOR MANUEL HERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.604
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630550/2025
Interessado: RHEVAROLD PIERRE RICHARD ARCHER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.578
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630528/2025
Interessado: ARAMIDE ABOLAJI ABOGUNRIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovantes
de residência de todos os anos necessários e se ausentou do território nacional
excedendo o prazo máximo permitido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no
Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.535
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630503/2025
Interessado: ATIANA BIEN-AISE NAPPOLEON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.532
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630501/2025
Interessado: ALEXANDER CESAR SABATH MERCADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral