PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 436, DE 6 DE MARÇO DE 2026 (parte 7 de 8)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0614185/2025.
Interessado: RICARDO MARSAN PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017.
Código: 726.007
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613792/2025
Interessado: YANET BERNAL BARACALDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.725
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613539/2025
Interessado: SANDRA ANURIKA OBIDIKE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.591
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613425/2025
Interessado: FERNANDO CARLOS RIBEIRO COLAÇO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.551
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613385/2025
Interessado: JOHN DOLCINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 233, parágrafo 2º, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 725.498
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613336/2025
Interessado: ANTHONY ROMAIN SANTIN ZAPATA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.435
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613279/2025
Interessado: PETER SIMON SCHOCH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.363
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613223/2025
Interessado: ANDY NATOO RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.305
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613171/2025
Interessado: SAINFENE JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso IV do art.65 da Lei nº
13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 836.553
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0714947/2026
Interessado: SEGUNDA N DOK NA MAM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art.
221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do
Estado de São Paulo e Goiás e todas as páginas do passaporte.
Código: 832.890
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0711344/2026
Interessado: CHANCELER PEREIRA JUNIOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 da lei/decreto 9199.
Código: 830.834
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0709373/2026
Interessada: CAMILA VALENTINA BLANCO GOMEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado comprovante de
situação cadastral do cadastro de pessoas físicas, comprovante de residência e cópia
Integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, em desacordo com a
legislação vigente.
Código: 826.271
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0704997/2026.
Interessado: GODBLESS AGYEI ANTWI BOATENG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 825.589
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0704342/2026
Interessado: SURENDRA HARI NAIK
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 824.401
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0703185/2026
Interessado: PEDRO LEON JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 821.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0700735/2026.
Interessado: MD AHASAN KABIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 814.248
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0693361/2025.
Interessado: IVAN MARTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 813.856
Assunto: Minuta de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0692975/2025
Interessado: EMMANUELLA RIGAUD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 813.070
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0692216/2025
Interessado: RONALD DORILAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte)anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 811.234
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0690448/2025.
Interessado: MICHAEL HAROLD VIVIEN AFANOU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 807.672
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0687158/2025.
Interessado: SARDAR MUHAMMAD ABDULLAH RANA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
245, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 803.523
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0683296/2025
Interessado: MUSTAFA IZADYZAFAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233 c/c art 227, do Decreto 9.199/2017.
Código: 803.338
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0683111/2025
Interessada: MINA MAKHTOUMLI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, c/c art 227 do Decreto 9.199/2017.
Código: 802.787
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0682610/2025
Interessado: ADEL NOUREDDINE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,do Decreto 9.199/2017.
Código: 802.226
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0682097/2025
Interessado: RODRIGO JAVIER NUNEZ AVILA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência válido.
Código: 798.756
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0678841/2025
Interessado: CLOVINGTIA LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
(legalizado/apostilado e traduzido) e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 797.861
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0677970/2025.
Interessado: ALEXEI DERIGLAZOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 797.287
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0677419/2025
Interessado: DAVIDSON HELISMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 796.214
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0676395/2025
Interessado: OSVALDO FABIO PALACIOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794.491
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0674722/2025
Interessada: MARIA BELEN MORON MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos I, II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 da lei/decreto 9199, por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de comunicação em português válido.
Código: 794.434
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0674665/2025
Interessada: SCHNAIDINE BADETTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a
certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal
Código: 792.813
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673106/2025
Interessado: HOMAM ALSHAMI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. do 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 792.802
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673096/2025
Interessada: MALAAK CHOOMAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 792.294
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672619/2025
Interessado: ENDERSEN HENRY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 788.472
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668896/2025
Interessado: ROLAND JEAN BART
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões
de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 787.545
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668025/2025
Interessada: ISABEL KATRIN IRAOLA UTZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art.
234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou Comprovante de residência atualizado e comprovação de que sabe comunicar-
se em língua portuguesa.
Código: 786.783
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667263/2025
Interessado: MOR MAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 785.291
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0665842/2025
Interessado: SHENAIDRINE JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 784.350
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0664920/2025
Interessado: MSTYSLAV SHOSTAK
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência
contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 783.874
Assunto: Manutenção do Indeferimento.