PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 436, DE 6 DE MARÇO DE 2026 (parte 8 de 8)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0664448/2025
Interessado: YOSLANDY HERNANDEZ GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017;
Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 783.735
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0664309/2025
Interessado: MATHIEU DOHOUNHEHO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 779.594
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660349/2025
Interessada: YNDIRA JENIREE MARTINEZ ORTEGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua
portuguesa válido.
Código: 779.360
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660121/2025
Interessado: MA CHAU MAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, e por não ter apresentado o atestado de antecedentes
criminais do país de origem, por tanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c§2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.890
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659685/2025
Interessado: JOSE DA SILVA MARTINS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, em descumprimento do art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art.
234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.tendo em vista que o requerente não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais
onde residiu e não apresentou Comprovante de residência pelo período de quatro anos
ininterruptos.
Código: 778.246
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659072/2025.
Interessado: DIEGO HERNAN OCAMPO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 777.967
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658815/2025
Interessado: JHAM ALEJANDRO MONTECITO AGUILAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,incisos II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual e Federal do Rio de Janeiro e Minas Gerais, a certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado
e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, o
certificado de conclusão do ensino médio não está acompanhado com o histórico escolar
e não foi apresentado todas as páginas do passaporte.
Código: 777.489
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658361/2025
Interessada: LUCIA FERNANDA MONTERO CASSAB
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país e não anexou antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, c/c §2º, art. 233,do Decreto 9.199/2017.
Código: 776.640
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657535/2025
Interessado: MOISES FORE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 776.393
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657266/2025
Interessado: FRANCISCO ALBERTO CORTEZ LANDAETA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 775.429
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656372/2025
Interessado: PAULO DE NEVILLE DA CUNHA SEPULVEDA E LENCASTRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, e por não ter apresentado as certidões de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos
II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 775.332
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656290/2025
Interessado: MAKENLOVE DORIVAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 773.289
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654379/2025
Interessado: BABACAR DIOP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 772.672
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653780/2025
Interessada: NGONEH SAMBA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 e inciso II a IV, da Lei nº
13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II a IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 772.591
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653703/2025
Interessado: WILSON CLEMENT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 770.765
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651998/2025.
Interessado: OBLANFORT JEROME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 770.105
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651389/2025
Interessado: FRANCKY JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017
e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 768.490
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650067/2025
Interessado: SAMO BERGLEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 768.036
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649672/2025
Interessado: YLONEIL MAJENCIO ANTENOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 767.944
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649612/2025
Interessado: SUHIL SALLOUM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência indeterminada
suficiente para a naturalização e não faz jus ao redutor de prazo, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral