PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 436, DE 6 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 8)

Código: 720.533
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609141/2025
Interessado: MINGJIE ZHANG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
233 parágrafo 2° e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 720.502
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609115/2025
Interessado: YURETH ROSALES BARRERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
em descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça federal e por ter extrapolado o período permitido
de ausência do território nacional.
Código: 722.501
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610813/2025.
Interessado: DELIA QQUEHUE GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 722.377
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610718/2025
Interessado: João Agostinho
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art.233, §2º do
Decreto 9.199/2017.
Código: 722.031
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610434/2025
Interessado: SUPATTRA KHONGSING
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 721.848
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610302/2025
Interessado: ALEXANDER ARAYA CASTRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 721.759
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610233/2025
Interessado: TIAGO ANDRE DIAS SANTANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s)Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art.
234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 721.694
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610168/2025
Interessado: RACHID IMMEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 721.654
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610128/2025.
Interessado: PAVEL CHEPIK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234,
inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 721.477
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609951/2025
Interessada: RACHELLE LOUIMAIRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II
do Decreto 9.199/2017.
Código: 721.385
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609859/2025.
Interessado: NOVALIEN JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 721.330
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609819/2025.
Interessado: MUHAMMAD USMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 723.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611645/2025
Interessado: PHILOGENE GLAUDE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos
itens 5 do Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 723.272
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611451/2025
Interessado: MICHAEL RIVERO JAUREGUI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234,
inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 723.235
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611414/2025
Interessado: FELIX RENE ESTEVEZ CLAVERIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 723.210
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611389/2025
Interessado: ONEIDA FERRER ZAMORA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art.
5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.088
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611267/2025
Interessada: ELIA PERALTA DA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 723.074
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611253/2025
Interessado: JOHN PATRICK DABALOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que não apresentou Certidão Criminal Estadual de primeiro grau da Bahia,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso
IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 723.030
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611216/2025
Interessado: SADJO DANFA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos
itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.903
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611141/2025
Interessado: SANTIAGO DAVID RIVERO D LIMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art.
221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 722.777
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611050/2025
Interessado: BASSAM BANJAK
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art.65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 722.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610840/2025
Interessado: ALEXANDER MAYTA MAMANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão criminal do país de origem sem o
devido apostilamento, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 724.246
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612319/2025.
Interessado: SALAM AHMAD SALAMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso
II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 724.237
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612310/2025
Interessado: UCHENNA ANASTESIA UMERAH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe comunicar-
se em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 724.115
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612203/2025
Interessado: JAVIER MAURICIO MAZO CARDONA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 723.991
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612115/2025
Interessado: AYARIT ALEJANDRA SANCHEZ DE RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art.
234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 723.770
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611942/2025
Interessado: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 723.756
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611928/2025
Interessado: PATRICIA ALEJANDRA REYES MEDINA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
incisos II, IV e V do Decreto 9. 199/2017.
Código: 723.656
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611828/2025
Interessado: LORVENCIA JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 723.632
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611804/2025
Interessado: ROSEMENE SIMEUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.227 do Decreto nº
9.199/2017
Código: 723.593
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611765/2025
Interessado: FALLOU NIASSE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento dos incisos II e III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts.
233, §2º, e incisos II e III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 723.554
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611726/2025
Interessado: RIHAM EL ZEIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 724.999
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612919/2025
Interessado: PIMUSA BUTRDEE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 724.841
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612800/2025
Interessado: CARLA PATRICIA RIBEIRO DUARTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do
Decreto 9.199/2017
Código: 724.804
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612780/2025
Interessado: HERNANDO MICHAEL MONTECINOS MADRID
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 724.725
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612716/2025
Interessada: KARINE MARQUES DA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 724.647
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612638/2025
Interessado: FAINA KHUSNULLINA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 724.605
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612601/2025
Interessado: MARIA ANDREINA SAAVEDRA LOPEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art.65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233,
§2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 724.442
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612482/2025
Interessado: RAMIRO LEONEL MARTINEZ SILVEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 70, § único da Lei nº 13.445/2017, do art. 245, II e
246 do Decreto nº 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 724.410
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612459/2025
Interessado: DANIEL ASFANDYAROV
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso
III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 724.331
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612398/2025
Interessado: JULIANA NWAMAKA OKONKWO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 724.263
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612336/2025
Interessado: JEAN REMY JACINTHE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 726.587
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614263/2025
Interessado: ANDREAS DAMMANN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 726.486
Assunto: Manutenção do Indeferimento.