ATO Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

85.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de cultura da Cana-de-açúcar, no produto Fluroxipir P Nortox, registro nº
18421, conforme processo nº 21016.004685/2024-40.
86.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Centeio, Ervilha, Feijões, Grão-de-bico, Lentilha, Milheto,
Sorgo, Triticale e Trigo-mourisco, no produto Tebuco T Nortox, registro nº 28924,
conforme processo nº 21016.005867/2025-19.
87.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Milho, Milheto e Sorgo, no produto SULTAN, registro nº
33624, conforme processo nº 21016.005334/2025-37.
88.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade de uso para tratamento de solo em área de pousio, no produto
BUENA 330 SL, registro nº 04995, conforme processo nº 21016.006855/2024-21.
89.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura da Soja, no produto Ancosar 720, Anzo 720, Mansar 720,
Defensar 720, registro nº 3705, conforme processo nº 21016.005855/2024-11.
90.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Protioconazol + Trifloxistrobina WG Albaugh
01, processo nº 21016.006024/2021-14, conforme processo nº 21016.009382/2025-02.
91.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Permetrina Técnica UPL Agro BR, registro nº 1808500,
conforme processo nº 21000.009369/2026-03.
92.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador/manipulador Energis8 Indústria e
Comércio de Lubrificantes Ltda-Iperó/SP, e exclusão dos manipuladores Defensive
Indústria, Comércio & Representação Comercial Ltda-Jaboticabal/SP, Agrocete Indústria de
Fertilizantes Litda-Ponta Grossa/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Argenfrut RV, registro nº 4605, conforme processo
nº 21016.001089/2026-70.
93.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Lwart Lubrificantes Ltda-Lençois
Paulista/SP, no produto AGEFIX, registro nº 19907, conforme processo nº
21016.008309/2025-13.
94.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Lwart Lubrificantes Ltda-Lençois Paulista/SP,
no produto Argenfrut RV, registro nº 04605, conforme processo nº 21016.008310/2025-30.
95.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Rainbow
Chemical Co., Ltd., endereço Binhai Economic Development Area, Weifang 262737,
Shandong, China, no produto Gunter PRO, registro nº 25525, conforme processo nº
21000.094713/2025-62.
96.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Dalian Joinking Crop Sciences
Co., Ltd., endereço No. 8 Mujia Road, Songmudao Chemical Industrial Park, JinPu New
Area, Liaoning Province, Dalian, China, Jiangsu Agrochem Laboratory Co., Ltd., endereço Nº
1218, North Changjiang Road, Hi-Tech Development Zone, 213034, Jiangsu Changshou
China, Jiangsu Repont Agrochemical Co., Ltd., endereço Nº 1218, North Changjiang Road,
Hi-Tech Development Zone, 213034, Jiangsu Rudong China, SML Limited., endereço Plot
No. 1904, A-18/18, G.I.D.C., District Bharuch, State Gujarat Panoli, India, SML Limited.,
endereço Plot no. 1905/1928/29/30, G.I.D.C., District Bharuch, State-Gujarat Panoli India,
SML Limited., endereço Plot no. 230/231/232, G.I.D.C., District Bharuch, State-Gujarat
Panoli India, Sumil Chemical Industries PVT Ltd., endereço Shed no. C-1-B 211/212/2,3
G.I.D.C Panoli Dist. Gujarat Bharuch India, no produto Dinetyl, registro nº 56625, conforme
processo nº 21000.008846/2026-13.
97.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroquima Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº
01.626.951/0001-33-Goiânia/GO, a importar os produtos Piclo D., registro nº 54225 e
Damax, registro nº 56825, conforme processo nº 21000.009181/2026-57.
98.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Fomax, processo nº 21016.003173/2024-66, para marca comercial Lurane, conforme
processo nº 21000.007651/2026-48.
99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado
Carial Opti, registro nº 05111, conforme processo nº 21000.067857/2025-46.
100.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado
Margaren, registro nº 27120, conforme processo nº 21000.051425/2025-13.
101.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Propiconazole Técnico Nortox, registro nº 2207, Propiconazole Técnico
Nortox BR, registro nº 45019, no produto formulado Miravis Xtra, registro nº 08825,
conforme processo nº 21000.064441/2025-76.
102.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorantraniliprole Técnico LC I, registro nº TC05125, no produto
formulado Voliam Flexi, registro nº 2413, conforme processo nº 21016.008024/2025-74.
103.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorantraniliprole Técnico LC I, registro nº TC05125, no produto formulado
Voliam Targo, registro nº 10815, conforme processo nº 21016.008025/2025-19.
104.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorantraniliprole Técnico LC I, registro nº TC05125, no produto
formulado Ampligo PRO, registro nº 3916, conforme processo nº 21016.008021/2025-31.
105.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorantraniliprole Técnico LC I, registro nº TC05125, no produto
formulado Instivo, registro nº 13415, conforme processo nº 21016.008023/2025-20.
106.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorantraniliprole Técnico LC I, registro nº TC05125, no produto
formulado Durivo, registro nº 9713, conforme processo nº 21016.008022/2025-85.
107.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Sulfentrazone Técnico Rainbow, registro nº 46019, no produto formulado
Azteca, registro nº 12323, conforme processo nº 21000.062576/2025-05.
108.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Bifentrin Técnico Proventis, registro nº 9116, Bifenthrin Técnico Liwei,
registro nº TC20025, Bifenthrin Técnico Yangnong, registro nº TC09422, no produto
formulado Sperto, Bright, registro nº 14617, conforme processo nº 21016.001023/2026-80.
109.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Bifentrin Técnico Proventis, registro nº 9116, Bifenthrin Técnico Liwei,
registro nº TC20025, Bifenthrin Técnico Yangnong, registro nº TC09422, no produto
formulado PREZ, registro nº 18617, conforme processo nº 21016.001024/2026-24.
110.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ofício
Nº1198/2025/COAVA/CGASQ/DIQUA/IBAMA, o Ibama reclassificou o produto Manzate
WG, registro nº 109009, da Classe Ambiental: II -Produto Muito Perigoso ao Meio
Ambiente para a Classe Ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente,
conforme processo nº 21016.001127/2026-94.
111.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura da Macaúba, no produto Trunfo, Lifeline 280 SL, registro nº
41818, conforme processo nº 21016.004805/2025-90.
112.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão das culturas Anonáceas, Cacau, Duboisia, Goiaba, Gramado,
Macadâmia, Mamona, Maracujá, Mostarda da etiópia (Carinata), Noz-pecã, Pitaia, Trigo-
mourisco, e inclusão dos alvos biológicos Bruggmanniella perseae na cultura do Abacate,
Melanaphis sacchari Melanaphis sorghi na cultura do Sorgo, no produto Sperto, Bright,
registro nº 14617, conforme processo nº 21016.001308/2025-30.
113.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Zynion, processo nº 21000.039316/2016-37,
conforme processo nº 21016.009455/2025-58.
114.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Kelper 400 SC, processo nº
21000.007382/2013-03.
115.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Hexazinona 750 WG, processo nº
21000.005224/2009-24, conforme processo nº 21000.093682/2025-22.
116.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Lamper 480 SC, processo nº
21000.002206/2014-58.
117.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvos biológicos Mahanarva fimbriolata Sphenophorus levis na cultura
da Cana-de-açúcar (soqueira), sem aumento de dose, para o produto Favorito, registro nº
7125, conforme processo nº 21000.027661/2025-19.
118.DeacordocomoDecretonº4074de04dejaneirode2002,Art.14,cancelamos
o pleito de registro do produto Sapek 200 SL, processo nº 21000.044346/2016-65.
119.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Skoda 480 EC, processo nº
21000.055930/2018-16, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.009475/2025-29.
120.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade de aplicação aérea nas culturas Algodão, Citros e Soja, no produto
Omite 720 EC, registro nº 1868303, conforme processo nº 21000.048067/2024-81.
121.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Asafat SG 5, registro nº 51525, para marca comercial Asataf 970 SG, conforme processo
nº 21016.000135/2026-13.
122.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Farmozine, registro nº 20419, conforme processo nº
21016.008411/2025-19.
123.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Ametrina R 500 SC Perterra, registro nº 25819,
conforme processo nº 21016.008409/2025-31.
124.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Sugarina, registro nº 25719, conforme processo nº
21016.008408/2025-97.
125.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Tecanoa, registro nº 17724, conforme processo nº
21016.008406/2025-06.
126.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Milheto, Milho, Seringueira, no produto Atrazina MAX CHDS,
registro nº 25021, conforme processo nº 21016.006410/2024-41.
127.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de culturas Algodão, Arroz (pré-plantio), Aveia, Centeio, Cevada,
Duboisia, Milho OGM, Milheto, Soja OGM, Sorgo, Trigo (pré-plantio) e Triticale, e inclusão
de alvos biológicos nas culturas de Arroz pós-emergência (Angiquinho- Aeschynomene
rudis, Apaga-fogo-Alternanthera tenella, Falsa-serralha- Emilia sonchifolia, Caruru-de-
espinhoAmaranthus spinosus), Arroz-irrigado (Pós-emergencia) (Corda-de-viola- Ipomoea
aristolochiaefolia, Carrapicho-de-carneiro-Acanthospermum hispidum, Mamona- Ricinus
communis), Cana-de-açucar pré e pós-emergência (Caruru-de-mancha Amaranthus viridis,
Fura-capa, picão, picão-preto Bidens pilosa Falsa-serralha Emilia sonchifolia Picão-branco
Galinsoga parviflora Beldroega Portulaca oleracea), Duboisia (Caruru-demancha
Amaranthus viridis Caruru-roxo Amaranthus hybridus Picão-pretoBidens pilosa
TrapoerabaCommelina benghalensis Beldroega Portulaca oleracea Leiteiro Euphorbia
heterophylla), Milho geneticamente modificado tolerante ao 2,4D (Caruru Amaranthus
retroflexus Caruru-de-mancha Amaranthus viridis Picão-preto Bidens pilosa Trapoeraba
Commelina benghalensis Buva Conyza bonariensis Amendoim-bravo Euphorbia
heterophylla Soja voluntária Glycine max Corda-de-viola Ipomoea grandiofolia Corda-
deviola Ipomoea purpurea Beldroega Portulaca oleracea Nabo-bravo Raphanus
raphanistrum Erva-quente Spermacoce latifólia), Pastagens Caruru-roxo Amaranthus
hybridus Campainha Ipomoea aristolochiaefolia Corda-de-viola Ipomoea grandiofolia
Trapoeraba Commelina benghalensis Buva Conyza bonariensis Caruru-rasteiro Amaranthus
deflexus Gervão-branco Croton glandulosus Amendoim-bravo Euphorbia heterophylla
Maria-pretinha Solanum americanum Picão-preto Bidens pilosa Juá, Joábravo, Matacavalo
Solanum palinacathum Guanxuma-branca Sida glaziovii Maria-mole Senecio brasiliensis
Melão-de-são-caetano Momordica charantia Joá-de-capote Physallis angulata Flor-das-
almas Senecio brasiliensis Fedegoso Senna occidentalis Joá-bravo Solanum sisymbriifolium,
Soja (Algodão-voluntário Gossypium hirsutum Campainha Ipomoea aristolochiaefolia
Corda-de-viola Ipomoea grandiofolia Erva-quente Spermacoce latifolia Joá-de-capote
Physallis angulata Flor-das-almas Senecio brasiliensis Fedegosobranco Senna obtusifolia
Fedegoso Senna occidentalis Joá-bravo Solanum sisymbriifolium Guanxuma Sida cordifolia
Nabo-bravo Raphanus raphanistrum Picãobranco Galinsoga parviflora Carrapicho-de-
carneiro Acanthospermum hispidum Mentrasto Ageratum conyzoides Mostarda, Colza
Brassica rapa Rubim Leonurus sibiricus Mastruço Lepidium virginicum Serralha Sonchus
oleraceus Caruru Amaranthus deflexus Caruru-de-mancha Amaranthus viridis Caruru-roxo
Amaranthus hybridus Caruru-de-espinho Amaranthus spinosus Picão-preto Bidens pilosa
Beldroega Portulaca oleracea), no produto Decorum, Aminespray, Cadma, Hedonal,
Herbaking, registro nº 00115, conforme processo nº 21016.005191/2024-82.
128.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Minos 500 EC, processo nº
21000.007632/2015-69, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.000002/2026-47.
129.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de culturas Arroz-sequeiro e Cana-de-açúcar, e inclusão do alvo
biológico Planococcus minor na cultura do Café, no produto Aceway, Flame WG, Saggio,
Indotop, registro nº 5924, conforme processo nº 21016.002939/2024-95.
130.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de culturas Pinus, Abacaxi, Ameixa, Banana, Cacau, Coco, Dendê,
Maçã, Mamão, Nectarina, Pêssego, Pupunha, Pera, Uva, Aveia, Centeio, Cevada, Milheto,
Sorgo, Triticale, Arroz Sequeiro, Aveia-preta, Feijão, Amendoim, Feijões, Mandioca, Aveia-
preta, Algodão OGM tolerante ao Glifosato, Milho OGM tolerante ao Glifosato, Pastagem
(erradicação ou renovação), inclusão dos alvos biológicos Richardia brasiliensis Ipomoea
grandifolia nas culturas Café, Cana-de-açúcar, Citros, Eucalipto, e inclusão da modalidade
de uso como maturador na cultura da Cana-de-açúcar, exclusão dos alvos biológicos
Cyperus ferax e Tridax procumbens na cultura do Café, e redução de dose para o controle
das pragas Brachiaria brizantha, Commelina benghalensis e Ipomoea purpurea na cultura
do Café (Coffea arabica L.), no produto Decisive, registro nº 1219, conforme processo nº
21016.005857/2024-01.
131.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão da cultura Algodão OGM tolerante a Isoxaflutol, e inclusão dos
alvos biológicos Eleusine indica Digitaria horizontalis Panicum maximum Galinsoga
parviflora Ageratum conyzoides Sida rhombifolia Amaranthus hybridus Brachiaria
plantaginea Ageratum conyzoides Sida rhombifolia Digitaria horizontalis Panicum
maximum Brachiaria decumbens Sida rhombifolia Cenchrus echinatus Amaranthus hybridus
Bidens pilosa, nas culturas Eucalipto e Pinus, e aumento de dose para o produto SUNAIM,
registro nº 09720, conforme processo nº 21016.006359/2024-77.
132.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Belivron, processo nº 21000.078965/2021-11, para marca comercial Victrato Flex, e exclusão
das culturas Cana-de-açúcar e Café, conforme processo nº 21016.001012/2026-08.
133.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Ameixa, Caqui, Figo, Nectarina, Pera e Kiwi, no produto
CIATIDE, registro nº 25425, conforme processo nº 21016.006108/2025-73.
134.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvo biológico Blumeria graminis f.sp. tritici na cultura do Trigo, sem
aumento de dose para o produto Status, registro nº 6210, conforme processo nº
21016.003802/2025-39.
135.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvo biológico Blumeria graminis f.sp. tritici na cultura do Trigo, sem
aumento de dose para o produto Copsuper, registro nº 6310, conforme processo nº
21016.003801/2025-94.
136.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvo biológico Blumeria graminis f.sp. tritici na cultura do Trigo, sem
aumento de dose para o produto Difere, Levero, Wall, registro nº 10509, conforme
processo nº 21016.003796/2025-10.
137.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Pyralflo, no produto
formulado Pyraclean, Pyrastro, Fungicar, processo nº 21016.008916/2025-75, conforme
processo nº 21016.000173/2026-76.
138.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Proponit 720 EC, processo nº
21016.001499/2022-97, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.000200/2026-19.
139.Tornamos sem efeito os itens, 64, 65, 66, 67, 70 e 71, do Ato nº 39, Seção 1,
publicado no DOU de 26 de agosto de 2025, conforme processo nº 21016.007778/2025-15.
140.Tornamos sem efeito os itens 110, 113 e 176, do Ato nº 49, Seção 1, publicado
no DOU de 08 de outubro de 2025, conforme processo nº 21016.007778/2025-15.
141.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto SANSON AZ, registro nº 07997, conforme processo nº
21016.000976/2026-21.
142.Tornamos sem efeito o item 86, do Ato nº 45, Seção 1, publicado no DOU
de 02 de outubro de 2025, conforme processo nº 21016.007823/2025-23.
143.De acordo com o Artigo 22 §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Chr. Hansen GmbH -
Große Drakenburger Straße 93-97, D-31582 Nienburg/Weser - Alemanha, no produto
Serenade, registro nº 03911, conforme processo nº 21000.031670/2025-12.
144.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a alteração da unidade de medida da dose de uso, sem alteração da dose de uso 200
- 250 g/100L água Volume de calda: 0,2 L/planta para 2,0 - 2,5 kg/ha Volume de calda:
400 - 600 L/ha na cultura da Uva, no produto Galben M, registro nº 04601, conforme
processo nº 21016.009439/2025-65.
145.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº
05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar o produto Sidrak 250 SC, registro nº
33323, conforme processo nº 21000.022024/2026-37.
146.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a
importar os produtos 2,4-D + Picloram EA, registro nº 54225 e Damax, registro nº 56825,
conforme processo nº 21000.009711/2026-67.
147.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São
Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-Paulínia/SP, a importar o produto Terbumax,
Avati, registro nº 00423, conforme processo nº 21000.021169/2026-11.
148.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a
importar os produtos Azoxistrobina Sino-Agri 250 G/L SC, registro nº 20625, Clorimurom
250 Sino-Agri, registro nº 39025, 2,4-D 240 + Picloram 64 Sino-Agri, registro nº 37825,
Fipronil 800 Sino-Agri, registro nº 10823, conforme processo nº 21000.021174/2026-23.
149.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Sarcula 200 SP, registro nº 27917, Imidacloprido HS 700 WG, registro nº 22324, da
empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de
Queiras, 504, sala 123, CEP 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Jubaili Brasil Ltda,
CNPJ Nº 54.195.645/0002-37, sito à Rod. BR-364, km 020, 5788, Anexo 34, Zona Rural,
Cuiabá, MT. CEP 78.098-970, conforme processo nº 21000.021788/2026-13.
150.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Casa Rural de Ortigueira Ltda, CNPJ Nº
03.677.039/0001-36-Ortigueira/PR, Filial: CNPJ Nº 03.677.039/0002-17-Pitanga/PR, a
importar os produtos 2,4-D + Picloram 64 Sino-Agri, registro nº 37825, Triclopyr-Butotyl
667 Sino-Agri, registro nº 41124, conforme processo nº 21000.021235/2026-52.
151.De acordo com o Artigo 22 §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrofuturo Paraguay S.A.,
endereço Obispo Basilio Lopez esq. Tte. Angel Velazco Asunción Paraguai, no produto
Weedwipe, registro nº 37524, conforme processo nº 21000.011621/2026-36.
152.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebutiurom Técnico Proventis II, registro nº 12817, no produto formulado
Perflan, registro nº 02101, conforme processo nº 21016.009271/2025-98.
153.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebutiurom Técnico Proventis II, registro nº 12817, no produto formulado
Graslan 100 Peletizado, registro nº 03203, conforme processo nº 21016.009268/2025-74.
154.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebutiurom Técnico Proventis II, registro nº 12817, no produto formulado
Bimate SA, registro nº 02196, conforme processo nº 21016.009267/2025-20.
155.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº
05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar o produto Syndes 800 WG, registro nº
29017, conforme processo nº 21000.022005/2026-19.
156.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº
05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar o produto Trapeze 700 WG, registro nº
11224, conforme processo nº 21000.022014/2026-00.
157.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Basf Agricultural Solutions Brasil Ltda, CNPJ
Nº59.844.287/0002-60-Guaratinguetá/SP, a importar o produto Dinotefuran Técnico,
registro nºTC09220, conforme processo nº 21000.020129/2026-51.
158.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº
60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº
60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, CNPJ Nº 60.498.706/0272-76-Balsas/MA,
a importar o produto Gleba 325 SC, registro nº 51325, conforme processo nº
21016.000902/2026-94.
159.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº
48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº 48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, a
importar o produto Gleba 325 SC, registro nº 51325, conforme processo nº
21016.000903/2026-39.
160.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto Gleba 325 SC, registro nº 51325,
conforme processo nº 21016.000904/2026-83.
161.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar os produtos PICLO D., registro nº 54225, Damaxil, registro nº
56825, conforme processo nº 21000.020240/2026-48.
162.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706.0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-
Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-Campo do Novo Parecis/MT, CNPJ Nº
60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 60.498.706/0272-76-Balsas/MA, a importar o
produto Miltop-M 50% SC, Control-T, registro nº 32624, conforme processo nº
21000.021664/2026-20.
163..De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-
79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº
21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11-Assis/SP, CNPJ Nº
21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, CNPJ Nº
21.203.489/0010-60-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 21.203.489/0007-64-Marabá/PA,
CNPJ Nº 21.203.489/0006-83-Araguaína/TO, CNPJ Nº 21.203.489/0011-40-Rio Verde/GO,
CNPJ Nº21.203.489/0012-21-Dourados/MS, a importar o produto MOL Punch 250 CS,
registro nº 03126, conforme processo nº 21000.021669/2026-52.