PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 411, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 4)

Código: 607.897
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521624/2024.
Interessado: GARCONNE FAUBERT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234
incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 605.933
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519864/2024.
Interessado: JOSE CARLOS VALDES PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 227 e 234,
inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020.
Código: 600.803
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515834/2024.
Interessado: SAMUEL QUESIONGO CHITUNDA KAPANGUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 598.683
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514178/2024.
Interessado: YOUSSEF HUSSEIN KHALIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239 incisos II e III
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 592.200
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509152/2024.
Interessado: NANA AKWASI AGYEMANG PREMPEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país
de origem adequadamente legalizada, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 588.770
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506625/2024.
Interessado: MAME MOR FAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 582.730
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502101/2024.
Interessado: CARLOS EDUARDO TIMAURY MORENO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país
de origem legalizada, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 582.470
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501929/2024.
Interessado: BRANDON LUZOT PACKNETT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 577.371
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498053/2024.
Interessado: NAIM ELIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo
período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado, certidão da Justiça Estadual/Federal e,
portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 561.741
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485075/2024.
Interessado: CLAUDIO HERNAN FRANCISCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do inciso III do art.65, da Lei nº13.445/2017; e inciso III do
art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 5º, e item 13 do anexo I, Portaria 623/2020.
Código: 553.481
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478990/2024.
Interessado: MARIO JORGE E SOUZA DE SOUSA MAIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e Art. 233, §2º do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 541.717
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469858/2024.
Interessado: JULIA CHIHONDO KANJONGO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 535.707
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465173/2024.
Interessado: JEAN JAURES CONSTANT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234 inciso
III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 526.577
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457837/2023.
Interessada: LEIDY PATRICIA HURTADO GUTIERREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos
IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 524.495
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456259/2023.
Interessado: ROCIO CARINA GOMEZ DEL CASTILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 518.544
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451895/2023.
Interessado: YANELA RODRIGUEZ HORRUTINEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 517.673
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451268/2023.
Interessado: NIGERYAN LILAVOIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art.70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.791
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447167/2023.
Interessado: YAMEN ISMAIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017.
Código: 512.455
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446913/2023.
Interessado: NICOLAS ESTEBAN ANZOLA ESCOBAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 510.868
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445691/2023.
Interessado CHERIF FALL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem válido, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 509.204
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444447/2023.
Interessado: ADHAM ATWI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017.
Código: 507.723
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443350/2023.
Interessado: JUELMA PATRICIA MENDES BIZERRA DOMINGOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de
situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, desta
forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 441.816
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0391658/2023
Interessado: GILSON JOAO SUMBI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 439.210
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0389400/2023
Interessado: ILBERIANO PEREIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 438.497
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0388817/2023
Interessado: ACIUS ANTENOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 436.225
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386884/2023.
Interessado: MICHELLE DIEHL BOTTINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que foi solicitado à
requerente a apresentação da legalização/apostilamento do atestado de antecedentes
criminais do país de origem, descumprindo o art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 434.155
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0385175/2023
Interessado: PIERRE GARDY FELIX
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 434.057
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0385083/2023
Interessado: KAREL VALLE VIAMONTES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 432.563
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383861/2023.
Interessado: RODINY ELIE EXCELORME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso
IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 430.860
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0382541/2023
Interessado: CRISTIAN ALEJANDRO OLIVARES ACUNA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 429.969
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0381788/2023
Interessado: VICTOR CHINOYEREM NWADIKE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 428.798
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0380851/2023
Interessado: GONZALO GUILLERMO MORLA SACO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 428.214
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0380388/2023
Interessado: MARANATHA GUILLAUME SAINT LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 421.348
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0374935/2023
Interessado: ELISEU NICOLAU CAPINGANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 420.566
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0374143/2023
Interessado: ELDINE PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 420.210
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0373880/2023
Interessado: MICHELINE CLAIRVIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 420.027
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373740/2023.
Interessada: JOANA ANTONIO CASSECA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 419.241
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0373096/2023
Interessado: ERWIN JULCA CHUQUISTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 416.806
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0371024/2023
Interessado: LOVEMY GRAVIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 415.029
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0369600/2023
Interessado: MARIA FERNANDA ARIAS GODOY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 411.015
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0366272/2023
Interessado: MICHEE CATULLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 406.532
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0362560/2023
Interessado: TAOFEEK ADESINA BALOGUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 406.040
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0362220/2023
Interessado: DASMAN FRANCOIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.