No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 686.897 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581548/2025. Interessado: ARLENA ESCOBAR MULLISACA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 686.519 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581253/2025. Interessado: ADNANE BENIAICH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 684.931 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0579943/2025. Interessado: LILIAN PAOLA GUEVARA MUNETON. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 683.489 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0578747/2025. Interessado: ANASTASIIA VLADISLAVOVNA KUZMINA E SA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 683.332 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0578638/2025. Interessado: ABOU DIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 675.590 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572481/2024. Interessado: LANCINE CAMARA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 673.145 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570742/2024. Interessado: CEDRICK IKINA BONKOSI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 672.840 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570497/2024. Interessado: RAZAK AMEGANVI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 669.067 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567743/2024. Interessado: YOUSEF NABLI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 667.534 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0566776/2024. Interessado: ARAO LIFE NGOLA DA CONCEICAO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017. Código: 666.886 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0566363/2024. Interessado: PERCY CASTILLO LEDEZMA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 666.883 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0566360/2024. Interessado: LUVENGA TOZI ANDRADE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 661.507 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0562112/2024. Interessado: RASHAD HAJIYEV. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017. Código: 660.523 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561368/2024. Interessado: JERRY NNAMDI IKEGWUOGU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 660.176 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561109/2024. Interessado: WILLIAM TORRES ARBOLEDA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 658.264 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0559683/2024. Interessado: SAID AL SUKKARI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 657.586 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0559189/2024. Interessado: RONY DHAITY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 6 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 656.118 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558099/2024. Interessado: IHSAN MERHEB. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 653.855 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556580/2024. Interessado: ANILE OSSORIO DOMINGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017. Código: 651.988 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0555301/2024. Interessado: KRISHNA MAJUMDER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239 do Decreto 9.199/2017; e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 651.791 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0555158/2024. Interessado: CHRISTINA MARIA MULLER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 650.491 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0554245/2024. Interessada: JIMENA NEYRA BARRIGA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020. Código: 647.966 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0552538/2024. Interessado: MOHAMAD AHMAD ASSI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º,Anexo II, item 4 da Portaria 623/2020 de 13 de novembro de 2020. Código: 644.948 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0550246/2024. Interessado: IVAN CAMILO OSPINA ROJAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 643.520 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549204/2024. Interessado: DIYA MUSTAFA MOHAMMAD SHAMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, opedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosVdo Decreto 9.199/2017. Código: 642.568 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548507/2024. Interessada: HIBE ALABDULATIF. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou comprovante de residência válido. Código: 641.800 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548066/2024. Interessado: AMINATA FAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 639.883 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546684/2024. Interessado: NESLY CHOULOUTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 639.838 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546654/2024. Interessado: IVAN GAYDUK. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional excedendo o prazo máximo de ausência permitido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 638.414 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0545710/2024. Interessada: ANA CA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 636.056 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0544066/2024. Interessado: ALAA HARB. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 633.569 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0542339/2024. Interessada: NATASHA AUTUMN MAYA MONRO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 631.795 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0540973/2024. Interessado: ROLAND KIMBI VENGONGEH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 630.505 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540010/2024. Interessado: JERRY D MEZA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017. Código: 630.021 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539598/2024. Interessado: MIRLANDE JEAN PHILIPPE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 629.961 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539547/2024. Interessado: EMMANUEL CHIBUIKE OKOROAFOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 629.006 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538693/2024. Interessado: GLEB FOMICHEV. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 628.494 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538287/2024. Interessado: JOAO AFONSO JORGE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.65,incisoIIdaLei13.445/2017;Art.233,§2ºdoDecreto9.199/2017. Código: 625.747 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0535971/2024. Interessado: OLUWAFIJIMI MAYOWA AYODELE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017,c/cArt.227doDecretonº9.199/2017. Código: 618.933 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0530642/2024. Interessado: JEAN EL YOUSSEF. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 do Decreto 9.199/2017. Código: 618.450 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0530188/2024. Interessado: ANTONIO MONTANA CRUZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 616.438 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0528573/2024. Interessado: ROBERTO RAMOS OSCAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 614.171 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0526681/2024. Interessado: RAYNIER RODOLFO SANTANA LEDEA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 411, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 06/03/2026