PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 411, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 4)

Código: 405.297
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0361571/2023
Interessado: JEAN DANIEL VITAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 405.290
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0361564/2023
Interessado: DARIEL JOSE RAMOS BARRIOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 398.608
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0355974/2023
Interessado: JOSEFINA JOSE CADJANCU DA COSTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 397.126
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0354709/2023
Interessado: LAURA MARCELA MACHUCA MESA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 393.043
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0351354/2023
Interessado: GERARD DJIMON DOVOHEDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 391.289
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0349934/2023
Interessado: MARIA JOSE CHARFUELAN VILLARREAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 389.639
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348684/2023.
Interessado: SIDNEY KUHN BRACHT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, c/c do
art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 379.748
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0340428/2023
Interessado: LEONEL JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 376.710
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0337979/2023
Interessado: RAJESH MOHAN MONTOYA RANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 375.434
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0336935/2023
Interessado: ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 49.915
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0028841/2021
Interessada: CATARINA MARCELINO NUNES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 6 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
237 do Decreto 9.199/2017, em razão da recorrente não ter apresentado, em fase recursal,
comprovante de fixação de sua residência por prazo indeterminado por, no mínimo um ano
imediatamente anterior ao pedido de naturalização.
Código: 190.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0179346/2022.
Interessado: ENY KAISER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 176.481
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0167232/2022
Interessado: GERTHA JEAN GILLES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 171.857
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0163031/2022.
Interessado: WILSON BOULOUTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 165.608
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0157495/2022
Interessado: GAZI ABU KHALED
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 360.566
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0324424/2023
Interessado: ABDOUL FATAO KOUDOUGOU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, certidão atualizada de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 342.984
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0309684/2022
Interessado: ARTEM KONOVALOV
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 331.177
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0299729/2022.
Interessada: MAYTE CORREA CEPERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país
de origem e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e V do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 320.174
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290189/2022.
Interessado: RONZA ABOU HASSAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral - CPF, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada
a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos
estrangeiros, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul e comprovante de residência em nome da requerente, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 301.042
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0273948/2022
Interessado: CINTHIA ELIZABETH ORUE DA ROCHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 287.886
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0262491/2022
Interessado: CARLA NABHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 277.100
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0253447/2022.
Interessado: ALI HASSAN MAJED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 264.981
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0243163/2022.
Interessado: JUAN DAVID AVALO SIERRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme
disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 263.398
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0241848/2022
Interessado: MARLA CORREA HERNANDEZ DA ROCHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 260.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0239026/2022.
Interessado: GARY DANELS RIVERO CABRERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos
IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 253.538
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0232791/2022
Interessado: ANTONY GALITE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 251.139
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0230746/2022.
Interessado: ANTONIO JOAO DAMIAO RIBEIRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 246.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0226248/2022
Interessado: KERLEY BONHOMME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 240.209
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0221254/2022
Interessado: MIRANDA GOMES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 232.146
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0214554/2022
Interessado: JOEL HALLAN CALISTIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 231.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0214041/2022
Interessado: FAILLOLIE ALCEMA LOUIS JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 231.278
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0213737/2022
Interessado: HUGO CHAVEZ ROCA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 229.665
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0212874/2022.
Interessado: GABRIELA VERA RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou os documentos necessários como Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu e Comprovante de residência. Foi notificada a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 216.972
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0201966/2022
Interessado: HAYFA OMAR AL JAROUCH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 207.243
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0193697/2022
Interessado: KHADIME NIANG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 206.177
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0192838/2022.
Interessado: KHADIM SYLL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
apresentou documento emitido por instituição de educação superior que não é credenciada
pelo Ministério da Educação, conforme previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto, não
atende a exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral