RESOLUÇÃO CG PRONARA/SG-PR Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL
DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS PARA O BIÊNIO 2026-2027
. .ID . Eixos . Iniciativas . Responsáveis . Parceiros
. .1.1 . Desenvolvimento
de alternativas aos
agrotóxicos
. Criar e implementar a Estratégia de
Bioinsumos para a Agricultura Familiar, em
consonância com o Programa Nacional de
Bioinsumos.
. MDA . Embrapa
. .1.2 . Desenvolvimento
de alternativas aos
agrotóxicos
. Consolidar a Rede de Inovação e
Transferência de Tecnologia em Bioinsumos
para Agricultura Familiar.
. MDA . Embrapa
. .1.3 . Desenvolvimento
de alternativas aos
agrotóxicos
. Enviar propostas e incidir junto aos fundos
setoriais do FNDCT para que lancem editais
para financiamento de pesquisa e
desenvolvimento de bioinsumos e outras
alternativas recomendadas para sistemas de
produção orgânicos, agroecológicos e em
transição agroecológica, voltados a enfrentar
os principais problemas fitossanitários da
agricultura brasileira.
. MCTI . MDA, MAPA,
Embrapa
. .1.4 . Desenvolvimento
de alternativas aos
agrotóxicos
. Apoiar, incentivar e financiar programas e
projetos de pesquisa e desenvolvimento de
processos de manejo ecológico e
desenvolvimento de métodos de controle
para enfrentar os principais problemas
fitossanitários da agricultura brasileira,
especialmente para substituir aqueles
agrotóxicos considerados como prioritários
para reanálise de suas autorizações de uso.
. MDA, MCTI . MAPA,
Embrapa,
MEC
. .1.5 . Desenvolvimento
de alternativas aos
agrotóxicos
. Sistematizar, organizar e disponibilizar um
conjunto de alternativas tecnológicas ao uso
de agrotóxicos direcionado aos diversos
perfis de agricultores com base em soluções
já desenvolvidas.
. Embrapa,
Fiocruz
.
. .2.1 . Educação, formação
e qualificação
. Realizar formações quanto ao uso de
agrotóxicos e seus impactos com vistas à
proteção da saúde e do meio ambiente, para
mitigação do risco, especialmente
relacionado ao trabalho.
. MS, Fiocruz,
MAPA, MDA,
MMA,
Ibama,
Anvisa
. Embrapa,
MTE, MEC
. .2.2 . Educação, formação
e qualificação
. Apoiar e promover estudos para ampliar a
capacidade de monitoramento de
agrotóxicos em alimentos, água de consumo
humano e matrizes ambientais, em todas as
esferas de governo.
. Anvisa,
Ibama, MS,
MMA, MAPA
. Embrapa,
MCTI, Fiocruz,
MDS
. .2.3 . Educação, formação
e qualificação
. Elaborar, no âmbito do PRONARA, materiais
educativos que apresentem informações
sobre riscos e impactos dos agrotóxicos, e
que estimulem o uso de produtos e
processos para a prevenção e controle
fitossanitário com baixo risco toxicológico e
ecotoxicológico.
. MS, MDA,
MDS, MCTI,
MMA,
MAPA,
Ibama,
Fiocruz,
Anvisa
. Embrapa
. .2.4 . Educação, formação
e qualificação
. Promover campanha nacional para
divulgação e ampliação do uso de
bioinsumos nos diferentes sistemas
produtivos.
. MDA, MDS,
MCTI, MAPA
.
. .2.5 . Educação, formação
e qualificação
. Desenvolvimento de campanhas de
incentivo à produção de alimentos orgânicos
e agroecológicos.
. MDS, MCTI,
MAPA
. MDA, MMA,
Ibama,
Fiocruz,
Embrapa
. .3.1 . Informação,
participação e
controle social
. Criar e disponibilizar um canal unificado para
denúncias de contaminações e intoxicações
causadas por agrotóxicos, que integre as
devidas diligências no âmbito da saúde, meio
ambiente, agricultura, segurança alimentar e
direitos humanos, facilitando o atendimento
da população exposta, sobretudo em
territórios e comunidades tradicionais.
. MMA, MS . MAPA, MDS,
MDA, MDHC,
MPI, MIR,
Anvisa, Ibama
. .4.1 . Monitoramento,
integração
institucional,
atenção à saúde
relacionada à
cadeia produtiva de
agrotóxicos
. Estruturar e fortalecer redes nacionais de
laboratórios públicos para pesquisa, análises
e testes necessários à avaliação de
conformidade e monitoramento toxicológico
e ecotoxicológico de agrotóxicos e dos
impactos de seu uso para a saúde humana e
para o meio ambiente.
. MCTI . MS, Anvisa,
Fiocruz, MMA,
Ibama, MAPA,
Embrapa,
MEC
. .4.2 . Monitoramento,
integração instit
4.2ucional, atenção
à saúde relacionada
à cadeia produtiva
de agrotóxicos
. Promover e ampliar o monitoramento de
resíduos de agrotóxicos em alimentos e
bebidas em diferentes graus de
processamento.
. Anvisa,
MAPA
. MDS, Fiocruz,
MCTI
. .4.3 . Monitoramento,
integração
institucional,
atenção à saúde
relacionada à
cadeia produtiva de
agrotóxicos
. Articular ações inter e intrassetoriais com
foco na vigilância em ambientes e processos
de trabalho com exposição a agrotóxicos e
na promoção da saúde dos trabalhadores e
das trabalhadoras rurais.
. MS . Fiocruz,
Anvisa, MDA,
MTE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
. .4.4 . Monitoramento,
integração
institucional,
atenção à saúde
relacionada à
cadeia produtiva de
agrotóxicos
. Elaborar estratégia de ação e protocolo de
atuação in loco, com coordenação do
Governo Federal, visando identificar e
registrar danos ambientais, à saúde humana,
à segurança alimentar e à produção
agroalimentar, por exposição aos
agrotóxicos em territórios com populações
vulnerabilizadas
. MMA, SG-PR . MAPA, MDS,
MS, Anvisa,
Ibama, MDA,
MDHC, MPI,
MIR, Fiocruz
. .4.5 . Monitoramento,
integração
institucional,
atenção à saúde
relacionada à
cadeia produtiva de
agrotóxicos
. Implementar um Painel de Dados Integrados
para visualização e análise de informações
de agrotóxicos, consolidando dados
pertinentes às áreas de competência dos
órgãos de Saúde, Meio Ambiente e
Agricultura.
. MMA, MS,
Ibama,
MAPA,
Anvisa
. Embrapa,
Fiocruz
. .4.6 . Monitoramento,
integração
institucional,
atenção à saúde
relacionada à
cadeia produtiva de
agrotóxicos
. Publicizar critérios e edição da lista nacional
para ingredientes ativos de agrotóxicos
altamente perigosos ao meio ambiente e à
saúde.
. MMA,
Ibama, MS,
Anvisa
.
. .4.7 . Monitoramento,
integração
institucional,
atenção à saúde
relacionada à
cadeia produtiva de
agrotóxicos
. Elaborar lista nacional de produtos
agrotóxicos altamente perigosos ao meio
ambiente e extremamente tóxicos para a
saúde.
. MAPA,
Ibama,
Anvisa
. MMA, MS
. .4.8 . Monitoramento,
integração
institucional,
atenção à saúde
relacionada à
cadeia produtiva de
agrotóxicos
. Publicar portaria ministerial que institua a
Vigilância em Saúde de Populações Expostas
aos Agrotóxicos (VSPEA) no âmbito do SUS.
. MS .
. .4.9 . Monitoramento,
integração
institucional,
atenção à saúde
relacionada à
cadeia produtiva de
agrotóxicos
. Mapear áreas prioritárias de interesse
socioambiental para subsidiar a elaboração
de estratégia de ação nos territórios com
vistas à promoção da agricultura orgânica e
de base agroecológica
. Embrapa . MDA, MDS,
MMA, Fiocruz
. .4.10. Monitoramento,
integração
institucional,
atenção à saúde
relacionada à
cadeia produtiva de
agrotóxicos
. Desenvolver e implementar o Sistema
UnificadodeInformação,PetiçãoeAvaliação
Eletrônica (SISPA) e o Sistema Unificado de
Cadastro e de Utilização de Agrotóxicos
Informatizado, instituídos pela Lei nº
14.785/2023, de forma a racionalizar o
trabalho dos órgãos competentes e integrar
informações úteis à pesquisa, controle e
fiscalização desses produtos.
. MAPA . Ibama, Anvisa
. .5.1 . Normatização e
regulação de
agrotóxicos
. Atualizar as normativas que estabelecem as
exigências da reanálise de agrotóxicos nas
respectivas áreas de competência de
agricultura, de saúde e meio ambiente,
garantindo a autonomia técnica dos
respectivos órgãos.
. Ibama,
Anvisa,
MAPA
.
. .5.2 . Normatização e
regulação de
agrotóxicos
. Revisar a regulamentação da pulverização
aérea por aeronaves e drones de
agrotóxicos, ampliando os mecanismos de
controle, considerando o grau de risco dos
produtos utilizados e da situação da
ocupação territorial e ambiental da área de
uso, com a definição de proibição para os
casos que representem potencial de risco
para a população, trabalhadores, meio
ambiente e de contaminação da produção
não-alvo.
. MAPA . MMA, Ibama,
MS, Anvisa
. .5.3 . Normatização e
regulação de
agrotóxicos
. Elaborar e implementar uma agenda
regulatória de reanálise agronômica,
toxicológica e ambiental, considerando
indícios da alteração dos aspectos
agronômicos, dos riscos à saúde humana ou
ao meio ambiente, observando as
recomendações das convenções e dos
acordos internacionais de banimento de
produtos, com divulgação da lista de
priorização de reanalise, considerando a Lei
n° 14.785/2023 e a sua regulamentação.
. Anvisa,
Ibama,
MAPA
. MS, MMA
. .5.4 . Normatização e
regulação de
agrotóxicos
. Definir novos critérios de prioridade de
análise visando agilizar o processo de
registro de novos produtos de menor perigo
e risco para saúde e meio ambiente.
. Anvisa,
Ibama,
MAPA
.
. .5.5 . Normatização e
regulação de
agrotóxicos
. Elaborar recomendação para subsidiar a
regulamentação estadual, de acordo com as
características regionais, dos limites mínimos
de segurança para o uso de agrotóxicos e
suas formas de aplicação nas proximidades
de moradias, escolas, recursos hídricos,
áreas ambientalmente protegidas e áreas de
produção de base agroecológica e orgânica,
direcionada e articulada aos órgãos
estaduais de defesa agropecuária, saúde e
meio ambiente.
. Anvisa,
Ibama,
MAPA
.