PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 9 de 10)

Interessado: JOHN EBERE IWUNZE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
Art. 239, incisos II, III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 639.868
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546672/2024.
Interessado: ADAO CASTELO ANTONIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 638.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545961/2024.
Interessado: FRANCELINE LUMA LORGEANT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 638.477
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545762/2024.
Interessado: GIANLUCA MARIA BELLA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 637.942
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545295/2024.
Interessado: KIARASH HOSSEINI ISTADEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II, da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 221 e art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 637.241
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544825/2024.
Interessado: GUIRLENE AUGUSTIN POUSSIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 636.835
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544536/2024.
Interessado: SAHAJAMAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de
que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017.
Código: 636.421
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544247/2024.
Interessada: ODELINE BELLOT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.912
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543984/2024.
Interessado: FRANCELINO D ALVA TEIXEIRA PAQUETE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.280
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543541/2024.
Interessada: MAGDA EUGENIA RIVERA VELASQUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
art. 227 e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 635.260
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543521/2024.
Interessado: CHRISTONA PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 632.721
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541688/2024.
Interessado: VIVIANA PEREZ ROMERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 632.717
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541685/2024.
Interessado: ANTONIO ROBERTO VILLARROEL TALAMÁS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 632.335
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541440/2024.
Interessado: CLODOMIRO UNSIHUAY VILA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 630.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540071/2024.
Interessado: AUGUSTA INES NGUENJI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017,
c/c Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 630.333
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539869/2024.
Interessado: TAREK ALIBRAHIM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.878
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539485/2024.
Interessado: HEDSON HEDI CRISTOVAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c dos arts. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.485
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539139/2024.
Interessado: MANUEL ALBERTO KIGINGO GOMES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento
do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.289
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538946/2024.
Interessado: DIEULENE PETIT HOMME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo
indeterminado suficiente para a naturalização, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 629.165
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538826/2024.
Interessada: NATALIIA GOLOSHCHAPOVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.045
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538721/2024.
Interessado: YANN LOUIS MIEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017;
Art. 227 do Decreto 9.199/2017.
Código: 627.975
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537865/2024.
Interessado: KATHLEEN ROSMELLY TOVAR MORA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 625.064
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535448/2024.
Interessado: HABILA YUSUF THOMAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 624.179
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534760/2024.
Interessada: VERONICA JANCCO CCOYORI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art.
234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 8 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.959
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534581/2024.
Interessado: FLEURIMOND ALEXIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 623.920
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534542/2024.
Interessada: SOLEEN ALI MOHAMMED ALI AL YAMENI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o
documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 623.605
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534263/2024.
Interessado: PATRICK OSITA OKWOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 623.569
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534239/2024.
Interessado: PATRICK MERONE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 621.198
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532524/2024.
Interessado: MATHIL POMPEE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 621.125
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532451/2024.
Interessado: ALEXANDRE RENE CLAUDE RIZAUCOURT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país
de origem com o devido apostilamento, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 620.775
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532159/2024.
Interessado: ALAIN VIEGAS DETOBEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 234,
incisos II, III e IV do Decreto9.199/2017.
Código: 620.074
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531502/2024.
Interessado: HAJERA BEGUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III
do Decreto 9.199/2017.
Código: 619.194
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530831/2024.
Interessado: FARANAZ SORAYA MOELJOREDJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 618.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530377/2024.
Interessado: HUSSAM ZIADAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III
do Decreto 9.199/2017.
Código: 618.612
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530349/2024.
Interessado: JHON DONALD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV do Art.
65, da Lei nº 13.445/2017, c/c dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 618.303
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530071/2024.
Interessado: YULIYA MAKEICHYK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou a Certidão federal criminal correta, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017.
Código: 617.060
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529073/2024.
Interessado: CESAR EDUARDO PEREIRA CRISTOVAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso
IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 616.366
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528521/2024.
Interessado: ADENIYI MOSES SHODIMU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, considerando que
o requerente se ausentou do Brasil por período superior ao permitido pela legislação.
Código: 616.313
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528481/2024.
Interessada: MARIA ROSARIO MORON SANCHEZ TOMAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.517
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527791/2024.
Interessado: FALLOU LOUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso
II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 614.943
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527311/2024.
Interessado: EMERCIO FELISBERTO NHAPULO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV
do Decreto 9.199/2017.
Código: 614.111
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526627/2024.
Interessado: ANA BELEN TEXEIRA GARCIA DA ROSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.233 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 612.255
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525080/2024.
Interessado: CLYFORD DELCIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 234 inciso
II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 611.677
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524645/2024.
Interessado: RONALD CASTRO CASTELLON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do
Decreto nº 9.199/2017.