PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 8 de 10)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 680.896
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576618/2025.
Interessada: MARTHA MAMANI QUISPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 679.910
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575773/2025.
Interessado: IVETE TERESA DA CUNHA SOUSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, Arts. 233, §2º e 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.478
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574653/2024.
Interessado: NELSON ENRIQUE REQUENA PRIETO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 15 anos de residência por prazo
indeterminado no país, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 678.279
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574476/2024.
Interessado: FRANCISCO JULIO SAPALO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 678.134
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574384/2024.
Interessado: MARIA ALEJANDRA ESCALONA JIMENEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 676.995
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573508/2024.
Interessado: DABIEL ISEMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 676.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573031/2024.
Interessada: JOHANNE CELESTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista a descumprimento do inciso II, do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c do art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 675.441
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572395/2024.
Interessado: SUNDAY SIJUADE ABIODUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do não atende à exigência contida no art.
65, inciso III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571663/2024.
Interessado: ADILSON CHINGUI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 674.117
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571420/2024.
Interessado: ERNESTO INTCHALA CA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017 c/c Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.847
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571237/2024.
Interessado: JOSE AUGUSTO JOAO BAPTISTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 673.762
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571185/2024.
Interessado: SHADI AWAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 672.749
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570443/2024.
Interessado: OXANA IGOREVNA CANCIO SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 671.953
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569815/2024.
Interessado: FATOU SARR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 668.391
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567308/2024.
Interessada: NOUR SAKKA AMINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que não apresentou a Certidão Criminal 2° e 3° ofícios e
ausentou-se do país por período superior ao permitido, tendo em vista o descumprimento
do 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017.
Código: 664.315
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564414/2024.
Interessado: GORA SARR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de
que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 663.799
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563979/2024.
Interessado: DANIEL MILORD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos III e IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 663.562
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563742/2024.
Interessado: FLAVIO PAULO SAMPAIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência
por prazo indeterminado no país, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da
Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 658.943
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560236/2024.
Interessado: DOUGLAS BONG LORENZO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais com a devida legalização, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017.
Código: 657.838
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559370/2024.
Interessado: ELIAS SAOUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 657.173
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558897/2024.
Interessado: LUZIA LOURENCO MANUEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 657.044
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558814/2024.
Interessado: AWA COLLEY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 655.175
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557362/2024.
Interessado: ELMER LIVIO JURADO RUALES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 654.500
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556954/2024.
Interessado: NELSON ENRIQUE VILLARREAL GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não está qualificado para a naturalização
definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70, Parágrafo único da Lei
nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 654.195
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556814/2024.
Interessada: MARISA ALICIA MONTRUCCHIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 e art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 653.973
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556674/2024.
Interessado: MIGUERLINE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 652.259
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555486/2024.
Interessado: MARITENE MARIUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 651.373
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554865/2024.
Interessado: ODASIA SOARES DA GAMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 650.615
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554333/2024.
Interessado: MODOU GUEYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.508
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552234/2024.
Interessado: GERALDINE DEL VALLE DOMINGUEZ VIZCAINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.946
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551701/2024.
Interessado: INES MARIA CASTELLO GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017;
Art. 221, Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.912
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551672/2024.
Interessado: ALEJANDRO ENRIQUE GARCIA LAINEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 5,
6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 646.842
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551616/2024.
Interessado: YASMINE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.839
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551613/2024.
Interessado: PETER JAMES SIMPSON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a apostila Certidão criminal
do país de origem e Comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017;
Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.400
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551222/2024.
Interessado: NONO MALALU MUMPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 645.769
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550827/2024.
Interessado: LADOO ABDUL NAFIU IDRISS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 644.025
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549611/2024.
Interessada: FATIMATA GUEBRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas no Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 643.143
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548907/2024.
Interessado: NDEYE GUEYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I,
Itens 4, 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 643.024
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548819/2024.
Interessado: KAREN VANESA ILHA PICANZO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 642.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548724/2024.
Interessada: JULIETA ESCORCIA ESCORCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c do inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 641.478
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547838/2024.
Interessado: WILSON OLUCHUKWU AMAJUOYI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 641.067
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547500/2024.
Interessado: FRANCISCO ANIBAL ESPINDOLA POVEDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Item 5,
Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 640.339
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546996/2024.