PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 7 de 10)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0636168/2025
Interessado: ANTONIO AUGUSTO GOMES ARAUJO DE PINA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, Art. 227 do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.910
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636066/2025.
Interessado: WUALESKA YARUBI HERNANDEZ RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.877
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636038/2025
Interessado: RICHASSON SAMSON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.765
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635936/2025
Interessado: ZIAD MOUSTAFA MAHMOUD LOTFY ABDELRAHMAN BEIBARS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 245 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.748
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635919/2025
Interessado: MOAAZ MOUSTAFA MAHMOUD LOTFY ABDELRAHMAN BEIBARS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c do art. 244 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.625
Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635798/2025
Interessada: ESTHER ROSARIO SANCHEZ QUISPE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo
de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 751.610
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635784/2025
Interessado: EULALIA LOURENÇO GONÇALVES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 751.558
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635740/2025.
Interessado: MONOD BOLIVAR INNOCENT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.554
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ ARQUIVAMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635736/2025
Interessado: AYAT SADEQ ABDULADHEEM ALHILO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.536
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635719/2025
Interessada: LIUDMYLA KYRUTSA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c arts. 233 e 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.305
Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635537/2025
Interessada: ESPERANZA MARTE DE TEJEDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.157
Assunto: Manutenção de indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635389/2025
Interessado: JOB MUSCADAY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.148
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635380/2025.
Interessado: GUERLINE SAINTILPHAT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.136
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635368/2025
Interessado: JUAN ANDRES CASTANEDA TUTESTAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.108
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635340/2025.
Interessado: ROSE MARIE DELUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.997
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635229/2025
Interessada: DANIELA ALEJANDRA ALDANA MONTILLA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.929
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635154/2025.
Interessado: LAURA JACKELINE GARCIA RINCON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.881
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635116/2025.
Interessado: TAMA THOMAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.737
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634999/2025
Interessado: PAOLO FRANCHETTI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, da Lei
13.445/2017; Art. Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, por se ausentar do
território nacional por um período superior ao permitido pela legislação vigente no
último ano imediatamente anterior ao processo.
Código: 717.283
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606383/2025.
Interessado: FRANK HENRY ACASIETE QUISPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a
certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes
criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou
traduzido).
Código: 716.874
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606061/2025.
Interessado: ROBERTO EDUARDO CRUZ SAAVEDRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei
13.445/2017, Arts. 227 e 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017; §2º, Art. 7º da
Portaria 623/2020.
Código: 716.386
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605671/2025.
Interessado: AYMAN AHMED ALI HASSAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 715.155
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604716/2025.
Interessado: ATTAKAH SULTANA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art.65, caput e inciso IV, da
Lei nº 13.445/2017 e dos Arts. 227 e 233, inciso IV, do Decreto do Decreto
9.199/2017.
Código: 714.233
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603890/2025.
Interessado: DAPHKA ELONY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017 por não ter
apresentado os documentos necessários integralmente.
Código: 713.650
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603413/2025.
Interessado: MODOU SECK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 709.228
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599723/2025.
Interessado: CHIU YU PING.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 708.567
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599193/2025.
Interessado: MADUDA NKINDU NSIAMPASI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 708.269
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598979/2025.
Interessado: WASEM ABDUL AZEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 706.764
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597739/2025.
Interessado: GHADIR SKAIKI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II; Art.235, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 703.142
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594881/2025.
Interessada: ANGELIS ELENA SALAZAR SOLANO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c do art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 702.110
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593941/2025.
Interessada: DIANA EMILCE SALINAS VERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a tradução da
apostila da certidão criminal do país de origem, tendo em vista o descumprimento do
art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 702.055
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593886/2025.
Interessada: MARIE CHRISTELA DORVILUS AUGUSTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 701.934
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593785/2025.
Interessado: MUHAMMAD AYAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017; do art. 244 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 701.681
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593577/2025.
Interessado: YOSLEINER YEREMY GUERRERO SIERRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017.
Código: 701.627
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593523/2025.
Interessada: MARYNA VYNOKUROVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 700.291
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592461/2025.
Interessado: GUY AUGUSTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 693.218
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586538/2025.
Interessada: JONKAYRE YUNAMI PARRA REVETTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.929
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586288/2025.
Interessada: FATIMA ISABEL TELLEZ CACERES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 688.988
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583142/2025.
Interessado: IVAN ANDERSN CERQUEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui residência por prazo indeterminado.
Código: 688.744
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582898/2025.
Interessada: DIMAH MELY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 687.519
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581996/2025.
Interessado: EMMANUEL MMADUABUCHI ANIECHE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 683.361
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578663/2025.
Interessada: KINDA DAHROUJ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; art. 227 e art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 681.424
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577057/2025.
Interessado: YEINY RUIZ MARTINEZ.