PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 6 de 10)

Código: 759.766
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642730/2025
Interessado: WILFREDO JOSE DE LA ROCA ARIAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017, art. 233, inciso II e art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 759.635
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642619/2025
Interessada: JOHANNE CHOULOUTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de
residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de
prazo e os documentos apresentados não foram validados, e, portanto, não atende aos
requisitos previstos nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221,
e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017
Código: 759.597
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642586/2025
Interessado: WILKADELSON MINIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 759.379
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642382/2025
Interessado: FREDO RAYMOND
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, por
não ter comparecido ao atendimento na Polícia Federal e por não ter apresentado a
certidão de antecedentes emitido pela Justiça Estadual (TJSP), comprovante de situação
cadastral do CPF.
Código: 759.182
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642185/2025
Interessado: SIU CHING HAN HO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art.
239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado as certidões
criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e a certidão do país de origem.
Código: 759.146
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642153/2025
Interessado: LAURA ABRIL FUENTES ALVAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art.
51, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 758.820
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641885/2025.
Interessado: DAVID RUIZ TERRAZAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 758.786
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641851/2025.
Interessado: MAYLENIE FIEFFE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 758.673
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641762/2025
Interessado: FAWAD AFSAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 758.497
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641632/2025
Interessado: PAULO MAYAMBI MANGBELE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 758.389
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641542/2025
Interessado: GOSPEL AUGUSTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 758.304
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641457/2025
Interessada: SANDRA PIEDAD QUINTERO LOPEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 239 inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 758.270
Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641423/2025
Interessado: ANGEL DAVID RAMIREZ MORILLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de
residência por prazo indeterminado no país, e, portanto, não atende aos requisitos
previstos no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e 234 inciso II, do Decreto nº
9.199/2017
Código: 758.254
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641408/2025
Interessado: OLUWATOYIN MOTUNRAYO OYAYOMI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 758.223
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641388/2025.
Interessado: BATIA OLUWADAMILOLA OLANREWAJU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 244, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 758.220
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641387/2025
Interessado: ANTONIO ESTEBAN LARA ARCE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 239 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 758.189
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641364/2025
Interessado: DANIEL OLUWADAMILARE OLANREWAJU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 anos de
idade.
Código: 758.071
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641289/2025.
Interessado: RENE MARINO MELENDEZ HOYOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c 233, § 2º; Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 757.877
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641141/2025
Interessado: MD ANAM ALI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 757.314
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640699/2025
Interessado: ERNESTO ALEJANDRO OREILLY MELENDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei
13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça
federal, comprovante de residência, e por não possuir prazo de residência de 4 anos no
momento da solicitação.
Código: 756.788
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640261/2025
Interessado: FABRICIO LUCAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos arts. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 756.481
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639968/2025
Interessado: ZAID RAMI SALEM GNEAM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 756.341
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639828/2025
Interessado: DANY JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 756.007
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639543/2025
Interessado: ANDRES BENITO REVOLLO VELEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens
3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 755.782
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639358/2025
Interessado: TOUKPO KOKOU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 755.367
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639052/2025
Interessado: FATME RAJEH SAMIADI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 754.384
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638245/2025
Interessado: ADELINE SAINT FLEUR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 754.364
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638231/2025.
Interessado: MARIE FRANCE VITAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 754.330
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638211/2025
Interessado: JAN ERIK RIEHLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante
de uma avaliação de prova presencial do curso de língua portuguesa, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234
inciso III do Decreto nº 9.199/2017
Código: 754.170
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638084/2025
Interessado: MARIA CAROLINA QUINTERO PLAZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado as certidões Estadual e Federal, certidão do país de origem devidamente
apostilada, comprovante de situação cadastral do CPF, certificado de conclusão de curso
de língua portuguesa com histórico escolar e declaração de realização de prova
presencial.
Código: 754.150
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638071/2025.
Interessado: YONAIKEL JOSUHE CONTRERAS ACOSTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233 § 2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 753.504
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637449/2025.
Interessado: NVUTU ELADIO MANUEL KUTABYALA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 753.321
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637305/2025
Interessado: ANTONIO MANUEL PIRES FERNANDES DE MATOS MARCELO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 753.142
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637145/2025
Interessado: LUIS ALBERTO VILLARREAL FLEITAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 753.104
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637110/2025
Interessado: MIDERSON PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 753.026
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637043/2025
Interessado: ELICEO MALDONADO MENDOZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 753.021
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637038/2025
Interessado: HASSAN MAHMOUD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 752.660
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636723/2025.
Interessado: BERTHONY JASMIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.405
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636497/2025
Interessada: MARIA CARDOSO FERNANDES ANDRADE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.288
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636394/2025
Interessado: JEAN RICHERSON JONAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 752.138
Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636250/2025
Interessado: DAMNY ALEXANDER LAYA RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017; e do Art. 233, inciso II e § 1º, do Decreto nº9.199/2017.
Código: 752.032
Assunto: Manutenção de Indeferimento.