PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 10)

NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.038925/2025-37 Requerente: ROGER DIAZ Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROGER DIAZ Data Nascimento: 05/07/1956 Passaporte:
17CA74915 País: FRANÇA.
Processo: 08228.039196/2025-36 Requerente: LOUD TEAM BRASIL
AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA. Prazo: 18/11/2026 Imigrante: JIHWAN OH Data
Nascimento: 18/10/1997 Passaporte: M238L8225 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.039217/2025-13 Requerente: MD SAKIL Prazo: 02 Anos
Imigrante: MD SAKIL Data Nascimento: 29/10/2001 Passaporte: EL 0570930 País:
BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: FOYEZ ALAM.
Processo: 08228.039447/2025-82 Requerente: Mathilde Barre Prazo: 1 Ano
Imigrante: Mathilde Barre Data Nascimento: 01/08/1989 Passaporte: 19ED46295 País:
FRANÇA.
Processo: 08228.039344/2025-12 Requerente: CARLOS ALBERTO RUIVO
HERDEIRO Prazo: 1 Ano Imigrante: Carlos Alberto Ruivo Herdeiro Data Nascimento:
30/05/1974 Passaporte: CC269289 País: PORTUGAL Mãe: Berta Augusta Ruivo Pai: João Luís
Herdeiro.
Processo: 08228.040734/2025-35 Requerente: ROGER DIAZ Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROGER DIAZ Data Nascimento: 05/07/1956 Passaporte:
17CA74915 País: FRANÇA Mãe: GEORGETTE MARIE JEANNE CALVAYRAC Pai: ALBERADO
DIAZ.
Processo: 08228.039551/2025-77 Requerente: ABDELAZIZ AYRAD Prazo: 24
Meses Imigrante: ABDELAZIZ AYRAD Data Nascimento: 20/02/1978 Passaporte: rb5287621
País: MARROCOS.
Processo: 08228.040799/2025-81 Requerente: LEE MERCADO E AGENCIAMENTO
DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 28/11/2026 Imigrante: Liangliang Wang Data Nascimento:
30/03/1989 Passaporte: EB0827860 País: CHINA.
Processo: 08228.040819/2025-13 Requerente: CARLOS ALBERTO RUIVO
HERDEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Carlos Alberto Ruivo Herdeiro Data Nascimento:
30/05/1974 Passaporte: CC269289 País: PORTUGAL Mãe: Berta Augusta Ruivo Pai: João Luis
Herdeiro.
Processo: 08228.041282/2025-17 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 18/09/2027 Imigrante: MD OMAR FARUQUE Data Nascimento:
01/12/1994 Passaporte: EK0459595 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.041332/2025-58 Requerente: TRANSOCEAN INDUSTRIAL
(BRASIL) CO. LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: WANG ZIANG Data Nascimento: 03/06/1999
Passaporte: EK7815700 País: CHINA Mãe: ANG YUAN Pai: wang denghua.
Processo: 08228.041347/2025-16 Requerente: INGE ALBERTSEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: Inge Albertsen Data Nascimento: 24/10/1958 Passaporte:
CFC837771 País: NORUEGA Mãe: Gudveig Therese Pai: Olaf Albert Albertsen.
Processo: 08228.041382/2025-35 Requerente: ATLANTA TECHNOLOGY
ELETRONICOS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: HENGTAO ZHAO Data Nascimento:
15/09/2001 Passaporte: EF5852260 País: CHINA Mãe: XIQIN ZHAO Pai: WENCAI ZHAO.
Processo: 08228.041416/2025-91 Requerente: IGREJA DO DEUS VIVO COLUNA E
BALUARTE DA VERDADE Prazo: 2 Anos Imigrante: JACOB GUTIERREZ CONTRERAS Data
Nascimento: 24/09/1998 Passaporte: N16123757 País: MÉXICO Mãe: MARIA CONTRERAS
GONZALEZ Pai: SAMUEL GUTIERREZ LOPEZ.
Processo: 08228.041578/2025-21 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Sidakjeet Singh Data Nascimento: 19/03/2002
Passaporte: V0065181 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041582/2025-98 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Rajesh Kamlakar Vaity Data Nascimento: 27/06/1977
Passaporte: Z6149259 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041663/2025-98 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Jayesh Mansukh Kapadia Data Nascimento:
05/08/1990 Passaporte: Z5822431 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041671/2025-34 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Neslin Stanly Data Nascimento: 07/05/1987
Passaporte: Z7318237 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041679/2025-17 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Richard Arakkel Thommankutty Data Nascimento:
01/06/1973 Passaporte: Y1900934 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041685/2025-58 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Mohammad Nadim Data Nascimento: 25/12/1980
Passaporte: V2535555 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041700/2025-68 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Nityananda Ojha Data Nascimento: 11/05/1971
Passaporte: T2372875 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041703/2025-18 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Sawab Abdul Samad Hunerkar Data Nascimento:
27/08/2002 Passaporte: U6075399 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041707/2025-81 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Munna Kumar Yadav Data Nascimento: 21/01/1990
Passaporte: P8946450 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041863/2025-41 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Aabid Ahmed Dimdimkar Data Nascimento:
13/10/1980 Passaporte: T5478891 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041867/2025-29 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Ankit Rana Data Nascimento: 23/05/1993 Passaporte:
S8897083 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.041866/2025-84 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 06/11/2026 Imigrante: Kamran Agani Dasurkar Data Nascimento:
27/02/1986 Passaporte: U4217300 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.042038/2025-63 Requerente: SPORT CLUBE HUMAITA Prazo:
15/01/2028 Imigrante: KRISTIAN MANOEL YOOSSEF Data Nascimento: 26/12/1998
Passaporte: AA6349210 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.000005/2026-27 Requerente: Elodie Nzola Tusevo Prazo: 1 Ano
Imigrante: Elodie Nzola Tusevo Data Nascimento: 20/02/1989 Passaporte: 23EF59673 País:
FRANÇA.
Processo: 08228.000049/2026-57 Requerente: Chantal Ngombe Mukanda Prazo:
Indeterminado Imigrante: Chantal Ngombe Mukanda Data Nascimento: 20/05/1974
Passaporte: OP 1624268 País: REPÚBLICA DO CONGO.
Processo: 08228.000853/2026-36 Requerente: VANYA IVANOVA RAMIREZ Prazo:
4 Anos Imigrante: Vanya Ramirez Data Nascimento: 18/07/1984 Passaporte: 389102235
País: BULGÁRIA Mãe: Nikolina Takeva Pai: Ivan Takev.
Processo: 08228.000831/2026-76 Requerente: CSP - COMPANHIA SIDERURGICA
DO PECEM Prazo: 01 Ano Imigrante: ANTONY JOSEPH SHAW Data Nascimento: 07/06/1958
Passaporte: 149494499 País: REINO UNIDO Mãe: Molly Alice Slade Shaw Pai: Joseph
Shaw.
Processo: 08228.001054/2026-87 Requerente: BRASMETALS EXPORT LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: Abhijit Mavanuri Data Nascimento: 06/03/1992 Passaporte: Z4278417 País:
ÍNDIA.
Processo: 08228.001150/2026-25 Requerente: RENOVA COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Prazo: 12 Meses Imigrante: WANG BAO Data
Nascimento: 10/02/1988 Passaporte: EG7342509 País: CHINA.
Processo: 08228.002111/2026-45 Requerente: Denis Devigne Prazo: 1 Ano
Imigrante: Denis Devigne Data Nascimento: 13/02/1986 Passaporte: AJ608475 País:
CANADÁ.
Processo: 08228.003588/2026-48 Requerente: LEANDRA GONCALVES MARIO
Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MAMUN Data Nascimento: 01/01/1984 Passaporte: A17224652
País: BANGLADESH Mãe: ZOURA AKTHER Pai: WAZI ULLAH.
Processo: 08228.003648/2026-22 Requerente: SAINTALAIRE PIERRE Prazo: 2
Anos Imigrante: Isenelle Valcourt Data Nascimento: 10/12/1988 Passaporte: R10176609
País: HAITI Mãe: Nancilia Joseph Pai: Renel Valcourt.
Processo: 08228.005725/2026-89 Requerente: RODRIGO COSTAS COMESANA
Prazo: Indeterminado Imigrante: Rodrigo Costas Comesaña Data Nascimento: 28/08/1978
Passaporte: PAL831252 País: ESPANHA Mãe: Maria Paz Pai: Rodrigo.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
RETIFICAÇÕES
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 7, de 12/01/2026, Seção 1, Pág. 38, Processo: 08228.035739/2025-46,
onde se lê: Imigrante: FREDERICK LIGNER BAILARD; Passaporte: 566121862, leia-se:
Imigrante: FREDERICK LINDNER BAILARD; Passaporte: 721215931.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 37, de 25/02/2026, Seção 1, Pág. 70, Processo: 08228.002216/2026-
11, onde se lê: Mãe: Zienliska Zubrzynska, leia-se: Mãe: Zielinska Zubrzynska.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 174, de 12/09/2025, Seção 1, Pág. 159, Processo: 08228.025052/2025-
19, onde se lê: Mãe: Padhamavathi Somireddy, leia-se: Mãe: Padhmavathi Somireddy.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 765.039
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647169/2025
Interessada: ALICIA DE LA CARIDAD FONSECA ALONSO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei13.445/2017, Art.
234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou
os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 765.037
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647168/2025
Interessado: ALA AHMAD HMOUD ALZA ITER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c arts. 221 e 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 764.759
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646958/2025
Interessado: JHON STEEROLEIN VALLON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da
Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não possuir 4 anos de residência indeterminada conforme a legislação
vigente, não ter apresentado as certidões criminais Estadual e Federal, certidão do país
de origem legalizada e traduzida e certificado de conclusão de curso de língua
portuguesa válido para esse fim.
Código: 764.625
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646824/2025
Interessado: DAMAS DESIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes
criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido).
Código: 764.470
Assunto: manutenção de indeferimento .
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646669/2025
Interessado: SADORQUE GAY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 764.387
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646586/2025
Interessado: KATIANA MERCELUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 764.302
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646508/2025
Interessado: ARIANA DE FATIMA SOUSA LOPES DE BARROS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 65, incisos II e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por
não possuir residência por prazo indeterminado e deixar de apresentar a Certidão de
Antecedentes Criminais de São Paulo (TJSP- Distribuição de Ações Criminais).
Código: 764.025
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646294/2025
Interessado: SAINTANO DORLUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 763.956
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646225/2025
Interessado: BENISIA DEL CARMEN FIGUEREDO GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado
comprovante de endereço conforme cadastrado no processo dos últimos quatro (4)
anos.
Código: 763.875
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646161/2025
Interessada: FLORENCE SONIA SHOSHANY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 763.761
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646070/2025
Interessada: ESMERALDA CORREIA PEREIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica.
Código: 763.744
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646062/2025.
Interessado: HANAN MALEK ABU HAMIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017 c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 763.316
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645717/2025.
Interessado: PIETRO FRANZINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 763.150
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645566/2025
Interessado: MOHANAD MOHAMAD MAHMOUD ATAYA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II, III e IV do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2027.
Código: 762.949
Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645399/2025
Interessado: FOURNEL MICHEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não compareceu a Policia
Federal para conferencia da documentação original e a coleta biométrica, e não anexou
a certidão criminal da justiça Federal, o documento de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa valido, e os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos.,
e, portanto, não atende ao requisito previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017
Código: 762.638
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645147/2025.
Interessado: OLGA LUCIA GARCIA RENDON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 762.066
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644672/2025
Interessado: RICARDO ADOLFO VELASTEGUI MORALES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado
certidão do país de origem devidamente traduzida e apostilada e certidões criminais
Estadual e Federal corretas.
Código: 761.674
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644290/2025
Interessado: ADAM ISMAIL DIT SAHILI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 761.059
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643768/2025
Interessado: UGYEN LHAMO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei nº
13.445/2017; do Art. 221, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovação
de residência efetiva dos últimos 15 anos.
Código: 761.026
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643768/2025
Interessado: DENDUP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei nº
13.445/2017; do Art. 221, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovação
de residência efetiva dos últimos 15 anos.
Código: 760.940
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643689/2025
Interessado: Malounsie Joseph
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 760.731
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643532/2025.
Interessado: CHEIKH KANE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233 §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 760.669
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643494/2025
Interessado: HERNAN JULIAN SOTTILE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado as certidões criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal, Certidão do
país de origem APOSTILADA e certificado de conclusão de curso de língua
portuguesa.
Código: 760.505
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643366/2025
Interessado: LOAY ABDULHAMID
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão
criminal do país de origem dentro da validade, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017.
Código: 760.336
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643204/2025
Interessado: SALAH EDDINE LAARIFI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo
de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 759.927
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642878/2025
Interessado: NADA AHMAD GHAZZAWI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239 inciso III do Decreto nº 9.199/2017.