CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 8)

4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
183. Para efeito da determinação preliminar de dumping utilizou-se dados do
período P5, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas importações
brasileiras de folhas metálicas originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos.
184. Informa-se que foram consideradas para fins de determinação preliminar
as informações protocoladas nos autos até o dia 19 de janeiro de 2026, nos termos do
§7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, ou seja, foram considerados os
questionários e as informações complementares protocoladas, mas não foram
consideradas eventuais verificações in loco nas empresas produtoras/exportadoras.
185. Registra-se que o valor normal do Japão para fins de início de
investigação foi ajustado no item 4.1.1.1 por inexatidão, tendo passado de [RESTRITO] /t
para [RESTRITO] /t. Assim, não tendo havido alteração no preço de exportação, a margem
de dumping absoluta e relativa que era de 879,43 e 79,03%, respectivamente, passou para
871,35 e 78,3%, também de forma respectiva.
4.2.1. Da Alemanha
186. Para a determinação preliminar de dumping, considerou-se os dados e as
informações constantes da resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como
suas informações complementares, apresentadas pela empresa alemã Thyssenkrupp
Rasselstein GmbH, exportadora do produto objeto da investigação para o Brasil e
fabricante do produto similar.
187. Todos os dados e informações reportados na resposta ao questionário e
suas informações complementares estarão sujeitos a verificação in loco, em momento
oportuno.
4.2.1.1. Da ThyssenKrupp Rasselstein GmbH
188. A seguir estão expostos os cálculos do valor normal, preço de exportação
e respectiva margem de dumping do produtor/exportador ThyssenKrupp Rasselstein
GmbH (tkR). Cabe registrar que tais cálculos consideraram a base de dados que foi
denominada pela empresa como contendo todos os produtos.
4.2.1.1.1. Do valor normal
189. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa,
relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno
alemão, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
190. Na apuração, não foram utilizadas as operações de venda no mercado
interno alemão, reportadas no Apêndice V da resposta ao questionário do
produtor/exportador, cujas datas de embarque tenham ocorrido antes de 1º de julho de
2023. Tais operações foram consideradas como realizadas fora do período de investigação
de dumping e totalizaram [CONFIDENCIAL] toneladas de folhas metálicas.
191. Nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, por não
serem consideradas operações comerciais normais, não foram utilizadas na apuração as
operações identificadas/reportadas como amostras no Apêndice V. Tais operações
totalizaram [CONFIDENCIAL] toneladas de folhas metálicas.
192. Em razão de não terem sido vinculadas às operações originais de venda
do período, também não foram utilizadas as operações reportadas como devoluções pela
empresa no Apêndice V. Tais operações alcançaram [CONFIDENCIAL] toneladas de folhas
metálicas.
193. Considerando o acima exposto, a apuração do valor normal considerou a
venda de [CONFIDENCIAL] toneladas do produto similar no mercado interno da Alemanha.
Inicialmente, o preço de venda ex fabrica foi obtido somando-se os valores relacionados
a ajustes de valores das vendas e deduzindo-se os valores das seguintes rubricas do valor
bruto de suas operações destinadas ao mercado interno da Alemanha: descontos e
abatimentos, frete interno para o cliente, seguro interno, comissões, outras despesas
diretas de venda, despesas indiretas de venda, custo de embalagem e os custos de
oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoques).
194. O cálculo do custo financeiro foi ajustado pelo DECOM tendo em vista
que a empresa utilizou a data da fatura comercial em seus cálculos dos dias, em vez da
data de embarque. Para tanto, foi considerada a taxa de juro reportada pela empresa e
a quantidade de dias obtida pela diferença entre a data de recebimento do pagamento e
a data de embarque da mercadoria ao cliente.
195. O cálculo do custo de manutenção de estoques também foi ajustado pelo
DECOM, tendo em vista que a empresa utilizou o valor do custo total de produção do
período em seus cálculos, e não o custo do mês respectivo. Para tanto, foi considerada a
taxa de juro e a quantidade média de dias em estoque, reportadas pela empresa, e o
valor do custo de fabricação para o mês da venda, reportado no Apêndice VI da resposta
ao questionário. Em sendo o caso, utilizou-se o valor do custo de fabricação do mês
anterior ao da venda, ou ainda, o custo médio de fabricação do período.
196. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma
das operações de venda destinadas ao mercado interno da Alemanha, buscou-se, para fins
de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
197. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada
venda na condição ex fabrica, acrescido do valor do custo de embalagem, e o custo de
produção mensal unitário.
198. Da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo mensal de
produção, constatou-se que, do total de operações realizadas pela TkR no mercado
interno alemão, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de prática de
dumping, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] toneladas de folhas metálicas) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda. Desse modo, o
volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas
transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se então
comparar o preço de venda ao custo de produção médio de P5, conforme instrui o § 4º,
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
199. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se
que [CONFIDENCIAL]% das vendas ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas abaixo do
custo. Portanto, o correspondente a [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] toneladas) das
vendas destinadas ao mercado interno da Alemanha foi realizada a preços que permitiram
a recuperação de todos os custos dentro de período razoável de tempo, sendo
consideradas operações comerciais normais.
200. Em atenção ao art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, passou-se ao exame
das vendas realizadas pela produtora/exportadora a partes relacionadas. Consideraram-se
todas as vendas ao mercado interno, realizadas durante o período de investigação de
dumping, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do
custo.
201. A produtora/exportadora alemã realizou vendas para partes relacionadas,
de categoria de cliente [CONFIDENCIAL], que representaram cerca de [CONFIDENCIAL]% do
volume total vendido no mercado interno considerado na análise. Tendo em conta que
não houve vendas para partes não relacionadas para essa mesma categoria de cliente,
essas vendas não foram consideradas operações comerciais normais e não foram
utilizadas no cálculo do valor normal, nos termos do §5º do art. 14 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
202. Registre-se que a apuração das operações comerciais normais considerou
nas comparações dos preços de venda o CODIP mais próximo, quando necessário.
203. Importante registrar também que, para fins de determinação preliminar,
os valores relacionados às notas de crédito e débito não foram considerados na apuração
das operacionais normais, já que tais valores não foram vinculados às operações de venda
reportadas no Apêndice V da resposta do questionário.
204. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno da Alemanha
foram realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-
categoria de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de
produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição identificados,
conforme § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que não foram
utilizadas as vendas que não tenham sido consideradas operações comerciais normais, nos
termos do §2º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
205. Nesse sentido, verificou-se que houve exportações para o Brasil cujo
volume vendido no mercado interno da Alemanha representou menos de 5% dessas
exportações, considerando o binômio CODIP-categoria de cliente. Houve também
exportações para o Brasil para categoria de cliente para a qual não houve vendas do
produto similar no mercado interno da Alemanha.
206. Assim, para essas exportações para o Brasil, o valor normal foi construído
com base no custo médio incorrido na produção do produto no período de dumping, a
partir dos dados reportados pela produtora/exportadora alemã no Apêndice VI - Custo
Total. A margem de lucro utilizada na construção do valor normal foi a mesma obtida pela
produtora/exportada, calculada considerando as vendas consideradas normais no mercado
interno da Alemanha.
207. Registre-se que os dados de vendas destinadas ao mercado interno
alemão foram apresentados em moeda local (EUR). Nesse contexto, foi realizado teste de
flutuação de câmbio da moeda europeia em relação ao dólar estadunidense com base em
paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas
diárias de referência nos termos do § 2º do artigo 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Assim, os valores das vendas e despesas foram convertidos para dólares estadunidenses
pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de
referência, quando cabível.
208. No caso do valor normal construído, utilizou-se a taxa média de câmbio
do período de investigação de dumping.
209. Ademais, os valores das despesas indiretas de vendas não foram
deduzidos no valor normal para fins de comparação com o preço de exportação.
210. Considerando todo o exposto, o valor normal ex fabrica, sem a redução
das despesas indiretas de vendas, ponderado pelo volume exportado ao Brasil,
considerando o binômio CODIP-categoria de cliente, da ThyssenKrupp Rasselstein GmbH
alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.2.1.1.2. Do preço de exportação
211. As exportações da ThyssenKrupp Rasselstein GmbH (TkR) para o Brasil
ocorreram por meio de 2 (dois) canais de distribuição: o primeiro, por meio de
exportações diretas para [CONFIDENCIAL] do produto no Brasil. O segundo, por meio de
venda para sua relacionada, [CONFIDENCIAL], que por sua vez exportou o produto para
[CONFIDENCIAL] do produto no Brasil.
212. De forma a se apurar o preço de exportação, considerou-se, inicialmente,
o Apêndice VII da resposta ao questionário do produtor/exportador da empresa.
213. Na apuração, não foram utilizadas as exportações para o Brasil, cujas
datas de embarque tenham ocorrido antes de 1º de julho de 2023. Tais operações foram
consideradas como realizadas fora do período de investigação de dumping e totalizaram
[CONFIDENCIAL] toneladas de folhas metálicas.
214. Assim, constatou-se a exportação para o Brasil de [CONFIDENCIAL]
toneladas de forma direta e de [CONFIDENCIAL] toneladas por meio de sua
relacionada.
215. O preço de exportação das vendas diretas da empresa ao Brasil foi
apurado no próprio Apêndice VII, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº
8.058, de 2013. Assim, para apuração do preço de exportação ex fabrica, deduziu-se os
valores das seguintes rubricas do valor bruto de suas exportações diretas ao mercado
brasileiro: frete interno para o cliente, seguro interno, despesas de manuseio e
corretagem, frete internacional, outras despesas diretas de venda, custo de embalagem e
os custos de oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoques).
216. Tendo em conta a justa comparação com o valor normal, os valores das
despesas indiretas de vendas não foram deduzidos das vendas diretas ao Brasil.
217. O cálculo do custo financeiro foi ajustado pelo DECOM, tendo em vista
que a empresa utilizou a data da fatura comercial em seus cálculos dos dias, em vez da
data de embarque. Para tanto, foi considerada a taxa de juro reportada pela empresa e
a quantidade de dias obtida pela diferença entre a data de recebimento do pagamento e
a data de embarque da mercadoria ao cliente.
218. O cálculo do custo de manutenção de estoques também foi alterado pelo
DECOM, tendo em vista que a empresa utilizou o valor do custo total de produção do
período em seus cálculos, e não o custo do mês respectivo. Para tanto, foi considerada a
taxa de juro e a quantidade média de dias em estoque, reportadas pela empresa, e o
valor do custo de fabricação para o mês da exportação, reportado no Apêndice VI da
resposta ao questionário. Em sendo o caso, utilizou-se o valor do custo de fabricação do
mês anterior ao da exportação, ou ainda, o custo médio de fabricação do período.
219. Sendo assim, o preço médio de exportação da ThyssenKrupp Rasselstein
GmbH, em suas vendas diretas ao Brasil, na condição ex fabrica, alcançou US$
[CONFIDENCIAL]/t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).
220. Já o preço de exportação das vendas ao Brasil, por meio de sua
relacionada, foi reconstruído nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013. Tal
preço foi reconstruído com a utilização da base de dados disponibilizada com as
exportações dessa relacionada ao Brasil.
221. Para apuração do preço de exportação ex fabrica, deduziu-se do
montante bruto da exportação ao Brasil, os valores das seguintes rubricas: frete interno
para o cliente, seguro interno, comissões, despesas de venda incorridas pela fabricante na
venda à relacionada, obtidas no Apêndice VII, e os custos de oportunidade (custo
financeiro e custo de manutenção de estoques).
222. O cálculo do custo financeiro foi alterado pelo DECOM, pelos motivos já
detalhados. Para tanto, foi considerada a taxa de juro reportada pela TkR e a quantidade
de dias obtida pela diferença entre a data de recebimento do pagamento e a data de
embarque da mercadoria ao cliente brasileiro.
223. O cálculo do custo de manutenção de estoques foi ajustado pelo DECOM,
pelos motivos já detalhados. Para tanto, foi considerada a taxa de juro e a quantidade
média de dias em estoque, reportadas pela TkR, e o valor do custo de fabricação para o
mês da exportação, reportado no Apêndice VI da resposta ao questionário da TkR.
Adicionalmente, somou-se à quantidade média de dias em estoque, a diferença média
obtida entre as datas de embarque reportadas entre as 2 (duas) empresas. Em sendo o
caso, utilizou-se o valor do custo de fabricação do mês anterior ao da exportação, ou
ainda, o custo médio de fabricação do período.
224. Ao preço de exportação FOB da base da RFB, foram deduzidas despesas
gerais e administrativas referentes à trading company relacionada, conforme
demonstrações financeiras apresentadas e margem de lucro de trading company
independente.
225. A margem de lucro foi obtida das demonstrações financeiras de 2024 do
Grupo Trafigura que possui escritório nos EUA. De acordo com informações constantes de
seu sítio eletrônico, a Trafigura tem escritórios em diversos países da União Europeia e
comercializa produtos siderúrgicos.
226. Cabe registrar também que determinados valores constantes na base de
dados da relacionada utilizada foram apresentados na moeda europeia (EUR). Sendo
assim, da mesma forma que no cálculo para o valor normal, tais valores foram
convertidos para dólares estadunidenses, utilizando-se a taxa de câmbio vigente na data
de cada operação de exportação ao Brasil ou a taxa de câmbio de referência, quando
cabível.
227. Sendo assim, o preço médio de exportação da ThyssenKrupp Rasselstein
GmbH, em suas vendas ao Brasil por meio de sua relacionada, na condição ex fabrica,
alcançou US$ [CONFIDENCIAL]/t ([CONFIDENCIAL] centavos por tonelada).
228. Por fim, o quadro a seguir apresenta a ponderação dos preços de
exportação acima calculados. O preço de exportação ex fabrica ponderado para a
ThyssenKrupp Rasselstein GmbH alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] centavos por
tonelada).
. .Preço de Exportação (US$/t) - The Dow Chemical Company
. .--- .Quantidade (t) .Valor Ex Fabrica (US$/t)
. .Apêndice VII (tkR) .[CONF.] .[CONF.]
. .Base de dados (relacionada) .[CONF.] .[CONF.]
. .Total .[CONF.] .[RESTRITO]
4.2.1.1.3. Da margem de dumping
229. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
230. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para ThyssenKrupp
Rasselstein GmbH, para fins de determinação preliminar, estão explicitadas na tabela a
seguir:
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Valor Normal
US$/tonelada
.Preço de
Exportação
US$/tonelada
.Margem de Dumping
Absoluta
US$/tonelada
Margem de Dumping
Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .315,47 26,2%
4.2.2. Dos Países Baixos
231. Considerando que nenhum produtor/exportador dos Países Baixos
apresentou resposta ao questionário encaminhado, para fins de determinação preliminar,
a margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível, à luz do
art. 50, § 3º, do Regulamento Brasileiro, a qual consistiu na margem de dumping calculada
para os Países Baixos quando do início da investigação, conforme item 4.1 deste
documento, reproduzido a seguir.
Margem de Dumping - Países Baixos [RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
(a)
.Preço de Exportação
(US$/t)
(b)
.Margem de Dumping
Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .876,38 70,92
4.2.3. Do Japão
232. Para a determinação preliminar de dumping considerou-se os dados e as
informações constantes da resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como
suas informações complementares, apresentadas pela empresa japonesa selecionada
Nippon Steel Corporation, exportadora do produto objeto da investigação para o Brasil e
fabricante do produto similar.
233. Todos os dados e informações reportados na resposta ao questionário e
suas informações complementares estarão sujeitos a verificação in loco, em momento
oportuno.
4.2.3.1. Da Nippon Steel Corporation
234. A seguir estão expostos os cálculos do valor normal, preço de exportação
e respectiva margem de dumping do produtor/exportador Nippon Steel Corporation
("NSC").
235. Foi realizada verificação in loco na empresa produtora/exportadora
Nippon Steel Corporation no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. Entretanto, como o
relatório de tal verificação não foi concluído até a data considerada neste Parecer, os
resultados da verificação não foram considerados preliminarmente.
4.2.3.1.1. Do valor normal
236. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa,
relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno
japonês, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
237. Na apuração, não foram utilizadas as operações de venda no mercado
interno japonês, reportadas no Apêndice V da resposta ao questionário do
produtor/exportador, cujas datas de embarque tenham ocorrido antes de 1º de julho de
2023. Tais operações foram consideradas como realizadas fora do período de investigação
de dumping e totalizaram [CONFIDENCIAL] toneladas de folhas metálicas. Para todos os
fins foram consideradas as datas reportadas no campo 4.2 do apêndice mencionado.
238. Também não foram utilizadas as operações reportadas como devoluções
pela empresa no Apêndice V sem vinculação com a venda original, tendo sido
consideradas as devoluções quando apontadas diretamente a cada venda.
239. Tampouco foram consideradas no cálculo para fins de determinação
preliminar as vendas do CODPROD [CONFIDENCIAL], já que não foi reportado para tal
CODPROD custo de produção mensal ou anual, sem que a empresa tenha explicado o
motivo. Tais vendas totalizaram [CONFIDENCIAL] toneladas.
240. Considerando o acima exposto, a apuração inicial do valor normal
considerou a venda de [CONFIDENCIAL] toneladas do produto similar no mercado interno
do Japão. Inicialmente, o preço de venda ex fabrica foi obtido deduzindo-se os valores das
seguintes rubricas do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado interno do
Japão: Rebate, frete interno para o cliente, comissões, adjustment fee, custo de
embalagem e os custos de oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de
estoques).
241. Preliminarmente, não foi considerado o pleiteado ajuste no campo 21.0 -
ajustes no nível de comércio, já que se considerou insuficiente a resposta ao item 2.20.3
do ofício de informações complementares para justificar o ajuste solicitado, não tendo
sido respondido por qual motivo a dedução do frete já não atendia ao ajuste
pleiteado.
242. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma
das operações de venda destinadas ao mercado interno do Japão, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
243. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada
venda na condição ex fabrica, acrescido do valor do custo de embalagem, e o custo de
produção mensal unitário.
244. Da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo mensal de
produção, constatou-se que, do total de operações realizadas pela NSC no mercado
interno japonês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de prática de
dumping, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] toneladas de folhas metálicas) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda. Desse modo, o
volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas
transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se então
comparar o preço de venda ao custo de produção médio de P5, conforme instrui o § 4º,
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
245. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se
que [CONFIDENCIAL]% das vendas ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas abaixo do
custo. Portanto, o correspondente a [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] toneladas) das
vendas destinadas ao mercado interno do Japão foi realizada a preços que permitiram a
recuperação de todos os custos dentro de período razoável de tempo, sendo consideradas
operações comerciais normais.
246. Em atenção ao art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, passou-se ao exame
das vendas realizadas pela produtora/exportadora a partes relacionadas. Consideraram-se
todas as vendas ao mercado interno, realizadas durante o período de investigação de
dumping, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do
custo.
247. A produtora/exportadora NSC realizou vendas para partes relacionadas,
de categoria de cliente [CONFIDENCIAL]. Conforme disposto no art. 14, §5º, do Decreto nº
8.058, de 2013, serão desprezadas na apuração do valor normal as transações entre
partes associadas ou relacionadas ou que tenham celebrado entre si acordo
compensatório, salvo se comprovado que os preços e custos relativos a transações entre
partes associadas ou relacionadas sejam comparáveis aos das transações efetuadas entre
partes não associadas ou relacionadas.
248. Dessa forma, nos termos do art. 14, §6º, do Decreto nº 8.058, de 2013,
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si, as transações entre partes relacionadas ou associadas poderão ser
consideradas na apuração do valor normal. Considerando que, no caso concreto, o preço
médio apurado excedeu a faixa permitida, essas vendas não foram consideradas
operações comerciais normais e não foram utilizadas no cálculo do valor normal.
249. Registre-se que a apuração das operações comerciais normais considerou
nas comparações dos preços de venda o CODIP mais próximo, quando necessário.
250. O cálculo do custo de manutenção de estoques foi ajustado pelo DECOM,
tendo em conta o uso do custo de fabricação de P5 na metodologia da empresa. Para
tanto, foi considerada a taxa de juro e a quantidade média de dias em estoque,
reportadas pela empresa ([CONFIDENCIAL]dias), e o valor do custo de fabricação para o
mês da venda, reportado no Apêndice VI da resposta ao questionário. Em sendo o caso,
utilizou-se o valor do custo de fabricação do mês anterior ao da exportação, ou ainda, o
custo médio de fabricação do período.
251. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno do Japão foram
realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-
categoria de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de
produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição identificados,
conforme § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que não foram
utilizadas as vendas que não tenham sido consideradas operações comerciais normais, nos
termos do §2º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
252. Nesse sentido, verificou-se que houve exportações para o Brasil cujo
volume vendido no mercado interno do Japão representou menos de 5% dessas
exportações, considerando o binômio CODIP-categoria de cliente. Houve também
exportações para o Brasil para categoria de cliente para a qual não houve vendas do
produto similar no mercado interno japonês.
253. Assim, para essas exportações para o Brasil, o valor normal foi construído
com base no custo médio incorrido na produção do produto no período de dumping, a
partir dos dados reportados pela produtora/exportadora japonesa no Apêndice VI. A
margem de lucro utilizada na construção do valor normal foi a mesma obtida pela
produtora/exportada, calculada considerando as vendas consideradas normais no mercado
interno do Japão.
254. Registre-se que os dados de vendas destinadas ao mercado interno
japonês foram apresentados em moeda local (Iene). Nesse contexto, foi realizado teste de
flutuação de câmbio da moeda japonesa em relação ao dólar estadunidense com base em
paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas
diárias de referência nos termos do § 2º do artigo 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Assim, os valores das vendas e despesas foram convertidos para dólares estadunidenses
pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de
referência, quando cabível.
255. No caso do valor normal construído, utilizou-se a taxa média de câmbio
do período de investigação de dumping.